Marina diz que licenciamento especial para obras estratégicas manterá proteção ambiental

247 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) — incluída na nova Medida Provisória (MP) do governo para agilizar obras consideradas estratégicas — não significará flexibilização da proteção ambiental. A declaração foi dada em entrevista ao O Globo, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso e, na sequência, editar a MP que entra em vigor de forma imediata.

O instrumento havia sido sugerido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e incorporado ao texto legislativo que alterava regras de licenciamento. O projeto previa análise em etapa única para a emissão da licença, mas esse ponto foi derrubado por Lula. Segundo Marina, os vetos “corrigiram inadequações” e a MP mantém a exigência de licenciamento conforme as etapas definidas pelo órgão ambiental, preservando condicionantes e exigências técnicas.

 “O respeito às condicionantes necessárias para garantir a proteção ambiental, como ocorre hoje, continua indispensável”, disse a ministra.

A MP também estabelece que projetos estratégicos sejam definidos por um Conselho de Governo, com participação igualitária de todos os ministérios. Esse colegiado incluirá pastas como Transportes, Minas e Energia, Agricultura, Saúde, Educação, Cultura, Povos Indígenas, Igualdade Racial e Direitos Humanos, além do próprio Meio Ambiente.

 “A segunda novidade é que a definição sobre os empreendimentos estratégicos [...] passará a ocorrer de maneira colegiada e submetida a um regramento claro”, explicou Marina.

Outro ponto destacado pela ministra é a fixação de um prazo de até 12 meses para manifestação dos órgãos licenciadores sobre os empreendimentos prioritários. A medida não garante a emissão da licença, mas exige resposta, positiva ou negativa, dentro do período.

 “Não necessariamente a manifestação será pela concessão da licença, mas a resposta [...] virá de maneira mais célere. [...] Não haverá qualquer prejuízo à qualidade técnica da análise”, afirmou.

Apesar das garantias do governo, a Frente Parlamentar Ambientalista Mista manifestou preocupação. Em nota, o grupo de deputados e senadores alertou que a aceleração do processo “permite que obras sejam autorizadas antes da conclusão de análises completas sobre seus riscos” e que isso pode fragilizar salvaguardas legais, elevando o risco de danos irreversíveis aos ecossistemas.

Na última sexta-feira, Lula vetou 63 dispositivos do projeto de lei que flexibilizava o licenciamento, incluindo a possibilidade de autodeclaração de impacto ambiental (Licença por Adesão e Compromisso) para obras de médio potencial poluidor. Também foi derrubada a autorização para que estados e municípios definissem regras próprias sem padronização nacional — ponto considerado pelo Executivo como gerador de insegurança jurídica.