247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o momento é de convencer o Congresso Nacional de que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representam o “melhor caminho” para a regulação do licenciamento ambiental no país. Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/08/momento-e-de-convencer-o-congresso-que-vetos-de-lula-sao-melhor-caminho-para-licenciamento-ambiental-diz-marina.shtml">Folha de S.Paulo</a>, ela destacou que o desafio é superar um histórico de resistência parlamentar ao tema, que tramita há cerca de duas décadas sem consenso definitivo.
A nova etapa do debate surge após Lula vetar 63 dispositivos da lei aprovada pelo Legislativo e encaminhar um projeto de urgência constitucional que mantém alguns mecanismos propostos pelos parlamentares, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), mas com ajustes para preservar a integridade ambiental. “Agora é o momento de convencer aqueles que acham que deveria voltar para o processo anterior de que o governo criou um encaminhamento que dialoga com as expectativas do Congresso e atende a todos”, disse Marina.
<h3>Avanços e ajustes no projeto de licenciamento</h3>
A lei aprovada pelo Congresso buscava simplificar e acelerar o licenciamento, alegando benefícios para o desenvolvimento econômico. Entre os pontos centrais estava a LAC, que permite autorizações rápidas para empreendimentos de pequeno e médio porte mediante compromisso ambiental, e a LAE, que prioriza projetos considerados estratégicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Ambos os mecanismos foram vetados por Lula, mas reaparecem no projeto do Executivo com alterações. No caso da LAE, uma medida provisória antecipou sua aplicação imediata, reduzindo a espera de seis meses prevista na versão original. Já a LAC foi mantida apenas para atividades de baixo potencial poluidor e condicionada a diretrizes nacionais, limitando a autonomia de estados e municípios.
<h3>Segurança jurídica e proteção ambiental</h3>
Segundo Marina, o novo texto preserva avanços conceituais e garante “segurança jurídica para investimentos, investidores e empreendedores” sem comprometer o meio ambiente. “Ganhando agilidade, sem perder qualidade, e assegurando processos compatíveis com o arcabouço legal e a Constituição”, afirmou.
Ela também defendeu a obrigatoriedade de consultas a terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação, ponto retirado pelo Congresso, e alertou que afrouxar regras ambientais pode gerar prejuízos a longo prazo. “O esforço no licenciamento ambiental não deve ser para proteger menos, mas para proteger mais. Porque, senão, teremos uma situação na qual, em pouco tempo, os mais prejudicados são aqueles que agora imaginam que estejam sendo beneficiados”, disse.
<h3>Resistência no Legislativo</h3>
Apesar das mudanças, a ministra reconhece que o caminho no Congresso continua difícil. Nos últimos anos, sua pasta enfrentou derrotas em pautas como a nova lei dos agrotóxicos e o próprio licenciamento. A articulação política ficará a cargo da Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann (PT), com conversas previstas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias.
A bancada ruralista, que foi decisiva para a aprovação do texto original, ainda não se manifestou sobre a proposta do governo. Para Marina, no entanto, os resultados obtidos em áreas como a redução do desmatamento e a abertura de 398 novos mercados para a agricultura comprovam a eficácia de políticas ambientais articuladas.
<blockquote>“Se pontos [da lei] não tivessem sido reparados, nós iríamos entrar num vórtex de ações jurídicas intermináveis. Conseguimos fazer algo que atende a necessidade de proteger o meio ambiente, usar os recursos naturais com sustentabilidade e evitar que o Brasil entre num verdadeiro caos”, concluiu.</blockquote>

Guilherme Levorato

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Meio Ambiente

Marina Silva busca convencer Congresso a manter vetos de Lula sobre licenciamento ambiental

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta sexta-feira (8), que sancionou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para “proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer segurança jurídica” a investidores e empreendedores. A fala foi feita em postagem no X (antigo Twitter), acompanhada da promessa de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com urgência constitucional e uma medida provisória para regulamentar projetos estratégicos.
“Esses vetos asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento com responsabilidade, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à nossa Constituição”, escreveu o presidente. &gt;&gt;&gt; <a href="https://www.brasil247.com/meioambiente/entenda-em-detalhes-os-vetos-do-governo-lula-ao-pl-da-devastacao">Entenda em detalhes os vetos do governo Lula ao 'PL da Devastação'</a>
Segundo Lula, a medida é resultado de “muito diálogo e análise cuidadosa” com a equipe de governo. Ele destacou que o objetivo é consolidar, junto aos parlamentares, “um marco legal capaz de impulsionar o crescimento de forma sustentável, preservar nossas riquezas e promover justiça social”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Hoje tomei uma decisão importante para o Brasil, depois de muito diálogo e análise cuidadosa com nossa equipe de governo. Sancionei a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e…— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1953934806510973067?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O projeto sancionado, com 63 dispositivos vetados, substitui a legislação atual e estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. As mudanças preservam salvaguardas consideradas essenciais pelo governo, como a proteção integral à Mata Atlântica e a obrigatoriedade de consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas.
“Nosso compromisso é com um Brasil que cresce para todos, cuidando do meio ambiente e do futuro das próximas gerações”, concluiu Lula.

Guilherme Paladino

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"Nosso compromisso é com um Brasil que cresce para todos", diz Lula sobre vetos ao 'PL da Devastação'

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar partes estratégicas do projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil, em decisão prevista para esta sexta-feira (6), segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/licenciamento-ambiental-lula-vetara-parte-e-estuda-mp-sobre-o-tema">Metrópoles</a>. O projeto, aprovado pelo Congresso após 21 anos de tramitação, é criticado por ambientalistas, que o apelidaram de “PL da devastação”.
Segundo interlocutores do governo, dois trechos específicos do texto serão vetados — cujos conteúdos ainda não foram revelados. Além disso, o governo Lula avalia editar uma Medida Provisória (MP) que possa substituir os trechos barrados, criando uma nova proposta alinhada aos interesses do Executivo e que permita retomar o diálogo com o Congresso Nacional.
Estratégia de contenção e articulação - O movimento do Planalto ocorre em um momento de relativa estabilidade política para Lula, que recentemente saiu vitorioso em disputas com o Legislativo, como no caso do veto ao aumento do número de deputados e a derrota do projeto que alterava a cobrança do IOF. No entanto, há um entendimento no núcleo político do governo de que não é hora de intensificar tensões com o Congresso — especialmente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que foram entusiastas da proposta.
Dessa forma, a edição de uma MP se desenha como alternativa para preservar o poder de influência do Executivo, ao mesmo tempo em que sinaliza disposição para negociar com o Legislativo. O contexto também favorece Lula, já que a oposição, liderada por aliados de Jair Bolsonaro (PL), encontra-se isolada após os desdobramentos da prisão domiciliar do ex-mandatário.
Marina Silva defendia veto mais amplo - O texto aprovado no Congresso dividiu até mesmo o próprio governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, segundo fontes próximas, defendia uma ação mais contundente, com vetos a mais dispositivos da proposta. Porém, setores ligados à área de infraestrutura — que reclamam da morosidade e da burocracia dos processos ambientais — exerceram pressão contrária, e obtiveram apoio de pastas responsáveis por obras e investimentos.
Na noite desta quarta-feira (6), Lula se reuniu com Marina Silva, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A expectativa é que o presidente volte a conversar com seus auxiliares antes de anunciar sua decisão final.
Ruralistas afirmam que negociações “se esgotaram” - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior representação da bancada ruralista no Congresso, já dava como certo um veto parcial por parte do governo. De acordo com membros da cúpula da FPA ouvidos sob condição de anonimato, os diálogos com o Planalto “se esgotaram” e a bancada não pretende participar da construção dos termos finais da medida.
O tema ganhou relevância internacional, uma vez que o Brasil sediará, em 2025, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). Lula busca manter a coerência de seu discurso ambientalista, que tem sido um dos pilares de sua política externa.
O que diz o projeto - O texto aprovado pelo Congresso estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, atualmente sob responsabilidade de entes federativos diversos (União, estados e municípios). A proposta visa unificar critérios e acelerar a liberação de obras e empreendimentos — um pleito antigo de empresários e gestores públicos.
Entre os pontos mais polêmicos está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo ou médio potencial poluidor. Esse modelo permite que o empreendedor apenas declare sua conformidade com as regras, sem análise técnica prévia do órgão ambiental.
Outro destaque é o Licenciamento Ambiental Especial para obras consideradas estratégicas, uma proposta defendida pelo senador Davi Alcolumbre. Ambientalistas alertam que essas mudanças podem fragilizar a proteção de ecossistemas sensíveis, facilitando a degradação de áreas preservadas.

Lula e Marina Silva em Belém-PA - 14/02/2025

Lula deve vetar trechos do projeto de licenciamento ambiental e avalia MP para manter diálogo com o Congresso

247 - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestou forte repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, pela Câmara dos Deputados. A nota oficial da entidade foi publicada em seu <a href="https://www.cut.org.br/noticias/cut-repudia-a-aprovacao-do-pl-da-devastacao-trata-se-de-um-verdadeiro-retrocesso-6a39">site</a> na noite do dia 17 de julho e classifica a decisão como um “verdadeiro retrocesso”.
Aprovado na madrugada entre os dias 16 e 17 de julho, com 267 votos a favor e 116 contrários, o projeto institui a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A CUT denuncia que a nova legislação fragiliza os mecanismos de controle e fiscalização ambiental, sob o pretexto de “simplificação”, e alerta para os riscos que a medida representa para o meio ambiente, comunidades tradicionais e trabalhadores — especialmente os mais vulneráveis.
Na avaliação da central, o projeto abre caminho para a repetição de tragédias ambientais como as de Mariana e Brumadinho. “Trata-se de um verdadeiro retrocesso. Ao flexibilizar e, em muitos casos, eliminar o licenciamento ambiental para grandes empreendimentos, o projeto escancara as portas para novos desastres ambientais, que ceifam vidas, destroem comunidades e impactam profundamente a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras”, diz o comunicado.
A CUT ainda critica o fato de a votação ter ocorrido de forma acelerada e sem amplo debate, justamente quando o Brasil se prepara para sediar a Conferência do Clima da ONU, a COP 30, em Belém. “Essa decisão criminosa ignora não apenas o histórico recente de tragédias, mas também compromete os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no enfrentamento à crise climática.”
Na avaliação da entidade, a medida fere o princípio da justiça ambiental e contraria os esforços por uma Transição Justa, que integre a proteção do meio ambiente aos direitos da classe trabalhadora. “A CUT reafirma: não há justiça social sem justiça ambiental, nem meio ambiente equilibrado sem trabalho decente.”
A nota também denuncia que a flexibilização do licenciamento favorece a impunidade, incentiva a destruição de territórios e agrava a precarização da vida das populações mais atingidas, como as que vivem no campo, nas florestas e nas periferias urbanas. Nesse contexto, a central destaca o papel estratégico dos sindicatos como defensores dos biomas e das comunidades impactadas pelas mudanças ambientais: “São essas organizações, enraizadas nas comunidades, que vivenciam diretamente os efeitos da degradação ambiental sobre a vida e as condições de trabalho da população.”
Por fim, a CUT convoca todas as suas entidades filiadas a se mobilizarem contra o projeto, exigindo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Seguimos firmes na defesa da Transição Justa, da justiça ambiental e dos direitos da classe trabalhadora. Não aceitaremos sem lutar a tentativa de desmonte do Brasil em curso por essa parcela do Congresso Nacional que segue votando projetos contra o povo brasileiro”, afirma a nota.
A aprovação do PL da Devastação ocorre em um momento de crescente preocupação global com o avanço das mudanças climáticas e a degradação ambiental. Enquanto o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, foi amplamente criticado por reverter políticas ambientais, o caso brasileiro volta a colocar o país sob os holofotes internacionais, desta vez com críticas sobre a coerência entre o discurso oficial e as ações do Legislativo.
A CUT promete ampliar a pressão social, “nas ruas e nas redes”, para barrar o que considera uma ameaça concreta ao futuro do país.

Brasil

CUT denuncia aprovação do PL da Devastação como ataque ao meio ambiente e à classe trabalhadora

247 - A entrevista da cientista Luciana Gatti ao programa Boa Noite 247 foi marcada por um duro alerta sobre os riscos embutidos no chamado “PL da Devastação”, como ficou conhecido o Projeto de Lei 2.159/2021, aprovado na Câmara dos Deputados. A pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) classificou o momento como um “luto pelo povo brasileiro, pela fauna, pela flora e pelo Congresso da morte”, ao se referir à flexibilização das regras de licenciamento ambiental.
Com críticas contundentes à bancada ruralista, Gatti afirmou que a nova legislação pode resultar em graves retrocessos ambientais e comerciais, inclusive com impacto direto nas exportações do agronegócio. Segundo ela, “isso é um tiro no pé do agronegócio terrível […] o agro já enfrenta resistência na Europa por estar produzindo em área desmatada, e isso vai piorar muito mais”.
A cientista denunciou a lógica por trás do PL, que permite que empreendimentos considerados de pequeno ou médio porte sejam executados sem licenciamento ou apenas com autodeclarações. “Nós estamos passando por uma realidade em que, se eu acho que aquilo não vai fazer mal, eu posso fazer. Foi isso que o Congresso acabou de decidir”, afirmou, comparando a medida ao esquema de exportação de madeira ilegal revelado durante o governo Bolsonaro.
Para Gatti, as consequências da destruição ambiental já estão visíveis. “Em 2024, já calculamos as emissões de carbono da Amazônia, e foi o recorde desde 2010. Isso significa mais árvores perdidas, mais calor, mais eventos extremos”, alertou. Ela lembrou que a relação entre desmatamento e aumento de mortes por chuvas extremas e calor já é comprovada pela ciência: “as ondas de calor matam muito mais do que as enchentes”.
A cientista também criticou a visão distorcida de progresso que sustenta esse tipo de legislação. “Certa vez, um produtor de soja me disse: ‘floresta é desperdício de terra’. Isso mostra o nível de ignorância de parte do empresariado e de quem acredita que mineração ou garimpo não fazem mal”, relatou. Para ela, o atual modelo baseado na destruição é insustentável: “estamos vendo a Amazônia perder condição de continuar existindo. Isso é progresso?”
Durante o programa, Gatti defendeu alternativas de desenvolvimento que aliem economia e preservação, como o ecoturismo, que segundo ela, poderia garantir mais renda à população da Amazônia do que o avanço da soja e da pecuária. “Por que não estamos discutindo um modelo que não precisa destruir o ecossistema mais rico e que nos protege das mudanças climáticas?”, questionou.
A pesquisadora também comentou o impacto internacional do projeto em um ano crucial para o clima: “isso desmoraliza todas as ações que o governo tenta fazer para avançar na redução de emissões. E o Congresso vai lá e piora tudo”, lamentou, mencionando a proximidade da COP 30.
Por fim, Gatti manifestou esperança na mobilização da sociedade civil e em ações no Supremo Tribunal Federal. “Isso fere o direito à vida. Se o cara joga mercúrio no rio e alguém bebe essa água, está matando gente. Já temos organismos preparando ações no STF para questionar a constitucionalidade dessa lei”, declarou.
Mesmo diante de um cenário adverso, Luciana Gatti reforçou seu compromisso com a luta ambiental: “meu luto é luta. é a minha manifestação de ira”. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

Luciana Gatti :“PL da Devastação é tiro no pé do agro”

247 – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como um verdadeiro desmonte a aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental pela Câmara dos Deputados. Em <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/07/18/a-legislacao-do-licenciamento-foi-decepada-afirma-marina-silva.ghtml">entrevista</a> ao jornal Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira (18), Marina denunciou que a legislação ambiental brasileira foi “decepada” em uma votação que ocorreu durante a madrugada, às vésperas do recesso parlamentar, com sessões remotas e sob forte pressão de setores econômicos.
Segundo a ministra, os impactos da nova legislação serão profundos e abrangem aspectos jurídicos, ambientais, econômicos e sociais. “Foi um processo que desmontou décadas de construção do marco jurídico de proteção ambiental no Brasil”, afirmou. Marina também fez um alerta sobre o enfraquecimento da posição brasileira em negociações internacionais importantes, como o acordo União Europeia-Mercosul e a COP30, que será sediada em Belém.
<h3>Riscos múltiplos e prejuízos imediatos</h3>
Durante a entrevista, Marina detalhou os principais prejuízos causados pela aprovação do projeto. O primeiro deles, segundo ela, é o prejuízo jurídico, já que a medida revoga um arcabouço legal consolidado há décadas no país. “O projeto foi aprovado em condições totalmente atípicas e atropelou os clamores da sociedade por um debate mais aprofundado”, criticou.
A ministra também destacou as consequências ambientais, ao eliminar regras fundamentais para a preservação de recursos naturais essenciais, como água, florestas e biodiversidade. “Ao comprometer os recursos hídricos em um país agrícola como o Brasil, o prejuízo econômico será imediato”, alertou.
<h3>Pressão internacional e ameaça ao agronegócio</h3>
Marina Silva frisou ainda que o desmonte ambiental coloca em risco as exportações brasileiras, já que o mercado internacional exige cada vez mais garantias socioambientais. “A proteção ambiental é cláusula fundamental no acordo com a União Europeia. O que foi aprovado cria o argumento perfeito para aqueles que resistem ao acordo, enfraquecendo a imagem do Brasil”, explicou.
Ela apontou também a contradição do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, que ameaça taxar produtos brasileiros sob o pretexto de questões ambientais. “Usam o argumento do desmatamento quando, no período anterior, que Trump apoiou, o desmatamento estava completamente fora de controle”, criticou Marina.
<h3>Veto presidencial não basta, diz ministra</h3>
Questionada sobre os próximos passos, Marina revelou que o governo está estudando juridicamente a melhor forma de reverter os danos. O presidente Lula tem 15 dias úteis para decidir sobre os vetos ao projeto, que podem ser parciais ou totais. Porém, para a ministra, somente vetar não resolverá o problema.
“Não adianta achar que vamos resolver isso pontualmente. O projeto tem mais de 60 artigos e cerca de 300 dispositivos. O essencial da estrutura de proteção foi amputado”, declarou. Ela defendeu a necessidade de uma reestruturação completa, com diálogo no Congresso, para evitar a judicialização generalizada que poderá travar investimentos no país.
<h3>Pontos críticos do projeto</h3>
A ministra destacou alguns pontos que considera mais alarmantes, como a dispensa de licença para estações de tratamento de esgoto, a desconsideração de impactos indiretos — como no caso do desastre de Brumadinho — e a criação da chamada Licença Ambiental Especial para acelerar obras “estratégicas”, mesmo quando com alto potencial destrutivo.
Outro ponto sensível é a possibilidade de Estados e municípios flexibilizarem as regras locais, o que, segundo ela, criará uma “guerra ambiental” entre entes federativos. “Em vez de uma competição positiva, teremos uma competição por baixo, rebaixando o regramento ambiental”, alertou.
Além disso, a proposta também facilita a supressão de vegetação na Mata Atlântica, inclusive em áreas de regeneração avançada, e exclui pareceres técnicos vinculantes do Instituto Chico Mendes (ICMBio), o que Marina classificou como inaceitável.
<h3>Sinalização negativa às vésperas da COP30</h3>
Para Marina Silva, a aprovação do projeto passa uma mensagem extremamente negativa para a comunidade internacional. “Estamos indo na contramão do que o mundo exige em um momento crítico da luta contra a mudança climática”, afirmou. Ela reforçou que a proposta aprovada aumentará o desmatamento, reduzirá o volume de chuvas e colocará em risco o próprio agronegócio, principal motor da economia nacional.
<h3>Judicialização à vista e riscos de retrocesso</h3>
A ministra concluiu destacando o paradoxo da proposta: “É uma ilusão achar que vai se ganhar celeridade. O que vamos ver é uma desestruturação do sistema de licenciamento, aumento da judicialização e prejuízos a médio e longo prazo”, avaliou.
A equipe do governo, segundo Marina, já está trabalhando com a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério do Meio Ambiente para formular alternativas que possam reconstruir parte do que foi perdido, sempre com disposição para o diálogo com o Congresso.

Redação Brasil 247

‘A legislação do licenciamento foi decepada’, afirma Marina Silva

247 - O Palácio do Planalto intensificou sua articulação com a cúpula do Congresso Nacional para adiar o envio à sanção presidencial do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país, informa o jornal O Globo.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17) e enfrenta forte resistência do núcleo ambientalista do governo, especialmente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O objetivo do Planalto é ganhar tempo para analisar tecnicamente e politicamente os trechos mais controversos e, se necessário, preparar vetos parciais antes do prazo legal de 15 dias corridos para sanção presidencial.
A estratégia inicial do governo é convencer os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a só enviarem o texto para sanção após o recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (18) e vai até 4 de agosto. Na prática, isso estenderia o prazo de avaliação para cerca de um mês. Embora a decisão final sobre o envio caiba a Hugo Motta, o governo avalia que Alcolumbre tem influência decisiva por ser um dos principais entusiastas da pauta.
Nos bastidores, o governo se prepara para uma etapa delicada de convencimento interno. Ministros envolvidos na articulação reconhecem que será necessário contornar resistências da ministra Marina Silva, que se opõe à maior parte do projeto e considera inaceitáveis os principais dispositivos que abrem brechas para a dispensa de estudos de impacto ambiental.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de vetos.

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Planalto tenta adiar sanção de projeto ambiental e avalia vetos parciais

Agência Brasil - Organizações ambientais, sociedade civil, pesquisadores e populações tradicionais pedem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, apelidado de PL da Devastação. A proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado Federal.
Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto de lei é encaminhado à Presidência da República, que tem o prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sanção ou veto.
Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, o PL é o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar.&nbsp;
"Os governos perdem a capacidade de controlar mais de 80% dos empreendimentos que são propostos por meio do licenciamento ambiental. Quer dizer, a gente não vai mais saber se aquilo que está sendo proposto vai causar um impacto coletivo, qual o tamanho desse impacto, qual é o risco que as populações que estão próximas ali daquele empreendimento podem correr”, diz.
Entre as mudanças, o PL cria o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto.
Caberá ao ente federativo definir o porte e o potencial poluidor das atividades desenvolvidas pelos empreendimentos interessados em obter a LAC, que também terá vigência de 5 a 10 anos. Pavimentação e serviços e obras de duplicação de rodovias, bem como ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio poderão fazer uso desse tipo de licença.
“Situações como, por exemplo, pequenas centrais hidrelétricas que barram um rio ou até mesmo, barragens de rejeitos, como é o caso de Brumadinho, passam a ter um licenciamento sem avaliação de risco. Ele passa a ser feito automaticamente. Isso é um vale-tudo, isso é você acabar com as bases do licenciamento ambiental”, diz Astrini.
O Observatório é uma rede formada por 68 organizações da sociedade civil brasileira que atua na agenda socioambiental e de clima. De acordo com Astrini, a sociedade cvil está mobilizada pelo veto presidencial ao projeto para que ele não seja colocado em prática. “A sociedade civil vai continuar muito mobilizada, talvez até mais ainda agora, porque é a chance de reversão de todos esses absurdos se encontra na mesa do presidente da República”, defende.
<h3>Impactos aos biomas brasileiros</h3>
O climatologista Carlos Nobre diz que, ao facilitar os licenciamentos, o país poderá contribuir para um desmatamento irreversível. Nobre foi um dos cientistas que ajudou a escrever o Manifesto da Ciência Brasileira sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Segundo o climatologista, tanto senadores quanto deputados “estão ignorando totalmente que os quatro biomas brasileiros estão muito próximos do ponto de não retorno”. Isso significa que Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal podem chegar a tal nível de devastação que se tornarão desérticos, o que inviabilizará até mesmo atividades produtivas como a agropecuária.
“É muito preocupante que a maioria desses políticos brasileiros do Senado e da Câmara dos Vereadores continuem ignorantes com relação à ciência”, diz.
A Fundação SOS Mata Atlântica também ressaltou os impactos para o bioma onde vivem 70% da população brasileira e que sustenta mais de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
“Desde 2006, a Lei da Mata Atlântica foi responsável por uma queda de mais de 80% no desmatamento do bioma – passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar os dispositivos que garantem essa proteção é abrir espaço para o aumento da devastação e colocar em risco compromissos firmados pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade”, diz a organização em nota.
A fundação também pede que Lula rejeite integralmente o PL. “Alterar um sistema legal comprovadamente eficaz é institucionalmente temerário e juridicamente questionável, colocando em risco os compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo do Clima e as COPs [Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]”.
<h3>Marcha à Brasília</h3>
A aprovação levou também à reação de populações que serão diretamente impactadas pelas mudanças. Mulheres indígenas organizam uma marcha à Brasília para protestar contra a aprovação do PL e pedir o veto à legislação.
“Uma proposta que transforma a vida em mercadoria, e os territórios, em zona de sacrifício. É o marco legal da destruição. Legaliza o agronegócio em terras indígenas. Libera garimpos e mineração predatória. Facilita obras como rodovias e hidrelétricas sem consultar os povos afetados. Destroça os direitos constitucionais dos povos originários e tradicionais”, diz a diretora do Instituto Witoto, Vanda Witoto.
O instituto é uma organização liderada por mulheres indígenas na periferia de Manaus que atua pelo fortalecimento da cultura, identidade, educação e economia indígena.
“A Amazônia e os biomas brasileiros são essenciais para a biodiversidade. Destruí-los é acelerar o colapso climático. Cada árvore tombada leva junto um pedaço do nosso futuro. É a vida que está em jogo. Nós mulheres indígenas estamos a caminho de Brasília para marchar contra essa violência contra a natureza e nossos corpos”, afirmou em publicação no Instagram.
<h3>Organizações internacionais</h3>
Organizações de atuação internacional também se manifestaram após a aprovação do Congresso. A organização Proteção Animal Mundial, que atua em 47 países, afirmou, em nota, que o PL “representa um dos maiores retrocessos ambientais da história do Brasil”.
“O novo texto, além de incluir a mineração, mantém a espinha dorsal de fragilização do processo de licenciamento, abandona os princípios de prevenção e participação pública que deveriam orientar qualquer decisão ambiental. Ao permitir, por exemplo, que atividades sejam autorizadas com base em autodeclarações ou dispensadas de estudos de impacto, o Estado se afasta de sua responsabilidade constitucional de garantir um meio ambiente equilibrado e seguro para as presentes e futuras gerações”, diz a organização.
Em relação à fauna, a Proteção Animal Mundial afirma que “quando um empreendimento é aprovado sem o devido cuidado, são populações inteiras que perdem seu habitat, são corredores ecológicos que são interrompidos, são espécies que caminham para a extinção. E esse processo, ao contrário do que se prega, não é ‘desenvolvimento’. É negligência oficializada”.
A Action Aid, organização presente em 75 países que trabalha por justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza, também pediu o veto ao texto. “O texto representa o maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas e ameaça diretamente os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que são os que mais protegem os territórios e os bens comuns no país”, diz em nota.
“A proposta permite que empresas se autolicenciem, inclusive, em áreas ecologicamente sensíveis, dispensando análises técnicas de órgãos ambientais. Também exclui da obrigatoriedade de avaliação de impacto os territórios indígenas e quilombolas ainda não titulados, desconsiderando comunidades que ocupam e cuidam dessas terras há gerações. Sua aprovação definitiva poderá comprometer por décadas a capacidade do Estado de prevenir impactos ambientais e de construir ações efetivas para adaptação e mitigação climática.”
<h3>Setor produtivo</h3>
Por outro lado, favorável à medida, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que o PL “moderniza, desburocratiza, garante a segurança jurídica e ambiental e evita perdas de competitividade para o país”.
Em nota, o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, diz que no Brasil não existe uma lei geral que trate do licenciamento ambiental, já que todo o arcabouço foi moldado com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais, tornando o procedimento diferente em cada estado. “O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo, ao evitar retrocessos e estabelecer segurança jurídica e ambiental para o país e para a economia”, defende a confederação do agronegócio.
De acordo com Ananias, atualmente, há divergência de entendimentos entre órgãos federais, estaduais, Ministério Público, e, agora, com a lei do licenciamento, “o produtor vai saber de forma mais clara quais são suas obrigações para continuar produzindo e cumprindo suas obrigações com a legislação ambiental”, diz a nota.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) manifestou, em nota, profunda preocupação com a aprovação do PL. &nbsp;
"A agricultura familiar é responsável pela produção da maioria dos alimentos consumidos no Brasil. Ao mesmo tempo, é a mais vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, o que agrava ainda mais as desigualdades sociais e econômicas no meio rural brasileiro".
Segundo a confederação de trabalhadores rurais, a flexibilização do licenciamento ambiental aumentará o desmatamento, a contaminação de solos e a escassez hídrica, "prejudicando diretamente a produção de alimentos saudáveis e a soberania alimentar do país e prol do benefício econômico de poucos empresários e grandes produtores rurais, que já desfrutam de grandes vantagens competitivas, pela sua condição econômica", diz.
"O texto aprovado beneficia em especial aqueles que possuem grandes extensões de terras e que já contam com recursos para adaptação às mudanças climáticas em detrimento da a agricultura familiar que tem menos recursos e depende do equilíbrio ambiental para produzir".

Bianca Penteado

Pesquisadores e povos da floresta pedem veto ao PL da Devastação

Agência Brasil - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê como “um tiro no pé” do agronegócio o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. O texto, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados, prevê a criação de novos tipos de licenças, diminui prazos de análises e simplifica adesões.
“Se você afrouxa o licenciamento, você vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar incêndios, vai aumentar emissão de CO2, vai afetar toda parte do sistema hidrológico do nosso país com prejuízos enormes, principalmente para o agronegócio brasileiro”, disse a ministra na noite de quarta-feira (16), pouco antes da aprovação do projeto de lei.
“É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais em um país que é altamente sensível como o Brasil, que depende do equilíbrio climático para poder ser uma potência agrícola. Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental”, complementou.
Marina Silva participou da solenidade de comemoração dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A cerimônia foi realizada no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. No evento, ela apontou prejuízos ao desenvolvimento econômico do país e a acordos comerciais, como os da União Europeia com o Mercosul.
“Sem respeitar a legislação ambiental, nós vamos fechar os mercados que nós já conseguimos abrir. O que pesou para abrir mais de 300 mercados nesses dois anos foi exatamente ter um governo que protege o meio ambiente, que passa segurança para as pessoas de que elas não estão fazendo negócios com quem está invadindo a terra dos indígenas, com quem está destruindo a floresta, está contaminando os rios”, disse a ministra.
<h3>Novas licenças</h3>
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21 traz, entre as 29 emendas aprovadas, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos por um conselho do governo ligado à Presidência da República. Isso mesmo que haja “significativa degradação do meio ambiente”.
No caso do licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), a solicitação poderá ocorrer sem a necessidade de estudos de impacto. O ente federativo definirá o potencial poluidor das atividades dos empreendimentos.
“A proteção é assegurada por um bom licenciamento, que faz com que os processos possam ganhar agilidade, qualidade e segurança jurídica. Se cada estado e cada município determinarem o que é risco ambiental de forma diferente na sua unidade da Federação, isso vai criar um processo de questionamento jurídico, de judicialização generalizado”, disse Marina.
“As leis da natureza não vão mudar porque algo é prioridade de um governo. O rio pode entrar em colapso do mesmo jeito, sendo prioridade ou não. Por isso, nas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, mesmo sendo prioridades para evitar o apagão, nós fizemos o licenciamento obedecendo às três fases, porque a natureza não muda em função das nossas necessidades.”

Agro

Marina Silva vê “PL da Devastação” como tiro no pé do agronegócio

247 - A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, fez críticas contundentes à aprovação do projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (17), ela afirmou que a decisão da Câmara dos Deputados representa um retrocesso nas políticas ambientais do país. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-atacou-legislacao-ao-aprovar-licenciamento-ambiental-diz-guajajara/">CNN Brasil</a>.
“A última madrugada deve ser pra sempre lembrada como o momento em que a Câmara dos Deputados atacou a legislação ambiental brasileira e mostrou seu descompromisso com o futuro. No ano em que receberemos a COP, nossos parlamentares mostram qual exemplo não se dar ao mundo”, disse a ministra.
A proposta — o PL 2.159/2021 — foi aprovada na madrugada de quinta por 267 votos a favor e 116 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e inclui a criação de novos tipos de licença, como a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa modalidade poderá ser aplicada inclusive a empreendimentos com alto potencial de degradação ambiental, desde que atendam a critérios específicos.
A proposta aprovada incorpora 29 emendas do Senado e busca unificar regras em nível nacional. No entanto, críticas partem de diversos setores do governo e da sociedade civil, que apontam riscos de enfraquecimento no controle ambiental, especialmente em áreas sensíveis como terras indígenas, florestas e biomas ameaçados.

Otávio Rosso

Câmara atacou legislação ambiental ao aprovar “PL da Devastação”, diz Sônia Guajajara

247 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez duras críticas ao projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17), a proposta teve 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Infelizmente, o PL nº 2.159/2021, que fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira, dia 17, Dia de Proteção das Florestas”, escreveu a ministra em publicação no Instagram.
Segundo Marina, o texto aprovado “flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade”. Ela também alertou para os riscos jurídicos da medida: “retrocessos estruturais” e “insegurança jurídica”, que, segundo a ministra, podem motivar questionamentos judiciais por parte de “setores da sociedade”.
O projeto de lei em questão — o PL 2.159/2021 — tramita no Congresso há mais de uma década e passou a ser considerado prioridade por parte do setor produtivo. O substitutivo aprovado pela Câmara incorpora 29 emendas feitas no Senado e estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional.
Um dos pontos mais controversos do texto é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida inclusive a empreendimentos com potencial significativo de impacto ambiental, caso cumpram alguns requisitos pré-estabelecidos. Críticos afirmam que a mudança amplia brechas para flexibilizações que podem enfraquecer o controle sobre atividades com alto risco ambiental.
Apesar da derrota na Câmara, Marina afirmou que o governo continuará trabalhando para que a legislação ambiental seja compatível com os desafios do país. “A sociedade deve se manter mobilizada e o governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais, da tradição jurídica brasileira, tanto em defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental”, declarou a ministra.

PL da Devastação “fere de morte o licenciamento ambiental”, diz Marina Silva

247 - Durante um duro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, ainda na madrugada desta quinta-feira (17), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Casa, reagiu com indignação à aprovação do projeto que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “com certeza vai vetar esse PL da Devastação”.
A fala do parlamentar ocorreu logo após a votação do Projeto de Lei 2159/21, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental. O texto foi aprovado pela maioria dos deputados e agora aguarda sanção presidencial.&nbsp;
“Essa vitória não resiste às primeiras horas do dia”, diz Lindbergh - Em tom indignado, Lindbergh classificou a medida como um retrocesso e disse que ela será repudiada pela sociedade. “Essa vitória não resiste às primeiras horas do dia. Esse Brasil é um Brasil grande, diverso, que vai nas primeiras horas da manhã repudiar essa votação, esse PL da Devastação”, afirmou.
Ele fez questão de destacar o simbolismo da oposição petista ao projeto, mencionando figuras históricas da luta ambiental e social. “Nós votamos junto com Marechal Rondon, com Chico Mendes, com Cacique Raoni, com Darci Ribeiro, com os que morreram em Brumadinho, em Mariana, com os que morreram no Rio Grande do Sul”, declarou.
O parlamentar também criticou os setores que aprovaram a proposta e os acusou de negacionismo climático. “Negacionistas, negam o aquecimento global, a mudança climática. Eles estão ali, não comemoram, não têm força. Sabem que está havendo uma virada na sociedade brasileira”, pontuou.
“Eles serão julgados pelo STF”, afirma líder do PT - Lindbergh Farias associou os defensores do projeto à extrema-direita e aos ataques às instituições democráticas. “Eles, que optaram pelo golpe, serão julgados no Supremo Tribunal Federal. Estão desmoralizados, agarrados à bandeira norte-americana, contra os interesses nacionais. O Brasil não é isso”, disse.
O deputado reforçou que, ao contrário do que insinuaram alguns adversários, o governo federal não precisará acionar o Judiciário. “E aos senhores, que disseram que nós iríamos entrar no STF, não. Vai ter o presidente Lula. E o presidente Lula com certeza vai vetar esse PL da Devastação”, garantiu.
“Vergonha, vergonha, vergonha” - Encerrando sua fala, Lindbergh relembrou um dos momentos mais simbólicos da história política brasileira: o golpe de 1964. “Hoje me lembrei novamente de Tancredo Neves. Tancredo Neves, quando quiseram dar o golpe em 1964, Auro de Moura Andrade disse que João Goulart não estava no país, declarou vago o posto de presidente da República. Tancredo Neves naquele momento olhou para Auro de Moura Andrade e disse: ‘canalhas, canalhas, canalhas’. E Tancredo foi vencedor na história. Hoje eu digo: ‘vergonha, vergonha, vergonha’”, concluiu.
A expectativa agora recai sobre a decisão de Lula. Se o presidente realmente vetar a proposta, o Congresso poderá, posteriormente, deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! Estão na calada da noite votando o PL da Devastação. São negacionistas em relação às mudanças mudanças climáticas. Votamos pelo meio ambiente, por essa e pelas futuras gerações! <a href="https://t.co/IqkRp9vPZ7">pic.twitter.com/IqkRp9vPZ7</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1945707833619526076?ref_src=twsrc%5Etfw">July 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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