Alejandro Slokar: "O dilema global atual é algoritmo ou democracia"

247 – O juiz da Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina, Alejandro Slokar, será o único magistrado de seu país a participar da 31ª edição do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que acontece de 27 a 29 de agosto em São Paulo. 

Em entrevista ao portal La Política Online, o magistrado destacou que o Brasil hoje ocupa posição central no debate internacional sobre democracia, regulação das plataformas digitais e combate ao discurso de ódio.

O papel do Brasil diante do bolsonarismo e de Trump

O evento ocorre em meio a um momento delicado, marcado pelo julgamento de Jair Bolsonaro por seu envolvimento no golpe de Estado fracassado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. A ofensiva do Supremo Tribunal Federal, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, transformou o Brasil em alvo da extrema direita e até do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retaliou o magistrado com sanções pessoais e tarifas contra a economia brasileira.

Apesar das pressões, a Justiça brasileira manteve sua posição. Para Slokar, esse enfrentamento demonstra coragem inédita no cenário mundial: "O Brasil lidera uma iniciativa mundial em favor da integridade da informação e da regulação das plataformas. Isso se viu no G20 e no Fórum pela Democracia no Chile, onde também se colocou em pauta a importância de uma regulação democrática das plataformas a nível global", afirmou.

A responsabilidade das plataformas digitais

Slokar ressaltou que o marco estabelecido pela Corte brasileira amplia a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos publicados pelos usuários. "O padrão que fixa é que os provedores de redes sociais podem ser responsabilizados sem necessidade de ordem judicial quando exercem um ato lesivo e não o revertem. Se não retirarem o conteúdo, devem indenizar", explicou.

Ele lembrou que a decisão contempla hipóteses graves como terrorismo, indução ao suicídio, tráfico de pessoas, pornografia infantil e atos antidemocráticos. O embate teve ápice quando o STF determinou o bloqueio de contas bolsonaristas no X (antigo Twitter), medida que levou Elon Musk a enfrentar sanções e pagar multa de US$ 5 milhões antes de se submeter à Justiça brasileira.

Pós-verdade, ódio e nova direita

Para o juiz argentino, a era digital desestruturou paradigmas jurídicos centenários e abriu espaço para novas formas de manipulação política.
"Hoje temos fenômenos como as notícias falsas e a pós-verdade, que colocam em crise a centralidade da ciência como modo de chegar ao conhecimento. O terraplanismo na pandemia é um exemplo claro", disse.

Slokar vinculou esse processo à ascensão de novas direitas:
"Utilizam a pós-verdade, onde a racionalização do debate público lhes é alheia. A incorreção política é o pós-fascismo, grupos que em sua narrativa negam a outros, têm o ódio como estratégia e o mercado configura a crueldade como valor sem disfarces", criticou.

Novo direito diante da nova direita

O magistrado destacou o papel de Alexandre de Moraes como símbolo da resistência democrática e apontou a necessidade de um “novo direito” para enfrentar os desafios trazidos pela digitalização e pela inteligência artificial: "Em uma reconfiguração do mapa de poder global, surge um novo direito diante da nova direita global. O dilema se centra em algoritmo ou democracia, e o Brasil está ensinando ao mundo como enfrentar esse desafio", afirmou.

Slokar também rejeitou que o julgamento de Bolsonaro possa ser caracterizado como lawfare: "Quem mais sofreu criminalização foi Lula, não Bolsonaro. Lula pagou com a prisão. O atual processo contra Bolsonaro não é lawfare, são crimes de Estado", concluiu.