Por Henrique Attuch, especial para o Brasil 247 – O juiz Alejandro Slokar, integrante do máximo tribunal penal da Argentina, declarou apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Em entrevista exclusiva ao 247, ele destacou que a integridade judicial é a última barreira contra ataques autoritários e alertou para as pressões locais e externas que buscam enfraquecer a magistratura independente na América Latina.
Brasil 247 – No início do século XXI, a América Latina era vista como um farol de inclusão e justiça social. O que mudou desde então?
Alejandro Slokar – Naquele momento, a região buscava ampliar direitos, reduzir desigualdades e consolidar políticas de redistribuição de renda. Porém, logo veio a reação de setores do bloco dominante, que recorreram inclusive à criminalização arbitrária para proscrever forças políticas comprometidas com as maiorias. Isso produziu uma democracia restrita. Mas no Brasil o colapso não foi definitivo, em parte graças ao papel do Supremo, que atuou na defesa das garantias fundamentais e do devido processo legal. Depois, a pandemia expôs desigualdades estruturais e coincidiu com uma onda reacionária de caráter neofascista global, marcada pela retomada de agendas autoritárias e antigualitárias. 
<blockquote>Ainda assim, a atual conjuntura mostra um novo mapa do poder mundial, com o Brasil de Lula assumindo papel de liderança na região.</blockquote>
Brasil 247 – O senhor fala em neofascismo global. Como enxerga essa ameaça na América Latina?
Slokar – A extrema direita não é novidade: traz em si uma vocação destrutiva contra o Estado e as conquistas sociais. Hoje, pretende-se transformar nosso continente em território financeiramente colonizado e reduzir nossas economias a enclaves neoextrativistas. Esse modelo ameaça a soberania e a inclusão. Além disso, essa nova direita opera em um ambiente comunicacional deformado: desaparece a racionalidade do debate público e surge o “terraplanismo ideológico”, onde o ódio e o trolling substituem a razão. É uma estratégia para gerar respostas emocionais e impedir conversas fundamentadas em argumentos.
Brasil 247 – O Brasil se tornou referência mundial no combate à desinformação. Como avalia essa experiência?
Slokar – É uma contribuição histórica. O STF brasileiro deu um passo inédito ao responsabilizar plataformas digitais pelos conteúdos que propagam ódio, notícias falsas e até a negação de genocídios reconhecidos pela ONU. 
<blockquote>Isso não é censura, mas sim fortalecimento da liberdade de expressão, porque protege o direito à informação da sociedade e dos grupos historicamente subordinados. Em essência, trata-se de garantir dignidade humana e valores constitucionais frente ao discurso que incita violência.</blockquote>
Brasil 247 – O senhor também destacou o julgamento contra Bolsonaro. Qual a importância desse processo?
Slokar – Foi uma decisão fundamental. O STF enfrentou uma tentativa de golpe de Estado, no qual redes sociais foram usadas para desacreditar o sistema de votação e convocar a ruptura institucional. Também foi decisiva a medida que bloqueou temporariamente o acesso à rede X, demonstrando que não pode haver “imunidade territorial” para empresas digitais. 
<blockquote>É preciso regular plataformas e inteligência artificial para fortalecer as instituições democráticas diante do extremismo digital. </blockquote>
O direito internacional é claro: discursos que incitam hostilidade, discriminação ou violência não estão protegidos. O juiz tem o dever de defender a integridade judicial e a soberania democrática, sem ceder a pressões hegemônicas.
Brasil 247 – Diante desse quadro, o que recomenda para resistir às novas direitas?
Slokar – Sempre sugiro a leitura de Traços do novo radicalismo de direita, de Theodor Adorno, escrito em 1967. Ele lembrava que o fascismo sempre retorna porque as condições sociais que o originaram permanecem vivas. O caminho é apelar aos interesses reais das pessoas: conjurar a fome e gerar emprego. Em última instância, soberania é trabalho. Esse é o maior desafio de nossos povos frente ao capitalismo de acumulação financeira periférica.

Redação Brasil 247

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Entrevistas

Alejandro Slokar: “a integridade judicial é a última defesa contra o autoritarismo”

247 – O juiz da Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina, Alejandro Slokar, será o único magistrado de seu país a participar da 31ª edição do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que acontece de 27 a 29 de agosto em São Paulo.&nbsp;
Em entrevista ao <a href="https://www.lapoliticaonline.com/politica/slokar/">portal La Política Online</a>, o magistrado destacou que o Brasil hoje ocupa posição central no debate internacional sobre democracia, regulação das plataformas digitais e combate ao discurso de ódio.
<h2>O papel do Brasil diante do bolsonarismo e de Trump</h2>
O evento ocorre em meio a um momento delicado, marcado pelo julgamento de Jair Bolsonaro por seu envolvimento no golpe de Estado fracassado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. A ofensiva do Supremo Tribunal Federal, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, transformou o Brasil em alvo da extrema direita e até do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retaliou o magistrado com sanções pessoais e tarifas contra a economia brasileira.
Apesar das pressões, a Justiça brasileira manteve sua posição. Para Slokar, esse enfrentamento demonstra coragem inédita no cenário mundial: "O Brasil lidera uma iniciativa mundial em favor da integridade da informação e da regulação das plataformas. Isso se viu no G20 e no Fórum pela Democracia no Chile, onde também se colocou em pauta a importância de uma regulação democrática das plataformas a nível global", afirmou.
<h2>A responsabilidade das plataformas digitais</h2>
Slokar ressaltou que o marco estabelecido pela Corte brasileira amplia a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos publicados pelos usuários. "O padrão que fixa é que os provedores de redes sociais podem ser responsabilizados sem necessidade de ordem judicial quando exercem um ato lesivo e não o revertem. Se não retirarem o conteúdo, devem indenizar", explicou.
Ele lembrou que a decisão contempla hipóteses graves como terrorismo, indução ao suicídio, tráfico de pessoas, pornografia infantil e atos antidemocráticos. O embate teve ápice quando o STF determinou o bloqueio de contas bolsonaristas no X (antigo Twitter), medida que levou Elon Musk a enfrentar sanções e pagar multa de US$ 5 milhões antes de se submeter à Justiça brasileira.
<h2>Pós-verdade, ódio e nova direita</h2>
Para o juiz argentino, a era digital desestruturou paradigmas jurídicos centenários e abriu espaço para novas formas de manipulação política. 
 "Hoje temos fenômenos como as notícias falsas e a pós-verdade, que colocam em crise a centralidade da ciência como modo de chegar ao conhecimento. O terraplanismo na pandemia é um exemplo claro", disse.
Slokar vinculou esse processo à ascensão de novas direitas: 
 "Utilizam a pós-verdade, onde a racionalização do debate público lhes é alheia. A incorreção política é o pós-fascismo, grupos que em sua narrativa negam a outros, têm o ódio como estratégia e o mercado configura a crueldade como valor sem disfarces", criticou.
<h2>Novo direito diante da nova direita</h2>
O magistrado destacou o papel de Alexandre de Moraes como símbolo da resistência democrática e apontou a necessidade de um “novo direito” para enfrentar os desafios trazidos pela digitalização e pela inteligência artificial: "Em uma reconfiguração do mapa de poder global, surge um novo direito diante da nova direita global. O dilema se centra em algoritmo ou democracia, e o Brasil está ensinando ao mundo como enfrentar esse desafio", afirmou.
Slokar também rejeitou que o julgamento de Bolsonaro possa ser caracterizado como lawfare: "Quem mais sofreu criminalização foi Lula, não Bolsonaro. Lula pagou com a prisão. O atual processo contra Bolsonaro não é lawfare, são crimes de Estado", concluiu.

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Alejandro Slokar: “a integridade judicial é a última defesa contra o autoritarismo”

Alejandro Slokar: "O dilema global atual é algoritmo ou democracia"

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