“Os órgãos públicos estão se omitindo diante de crimes contra crianças nas redes”, diz especialista

247 - A discussão sobre a exploração e a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais voltou a ganhar força após a publicação do vídeo “Adultização Infantil” pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Em entrevista ao programa Giro das Onze, da TV 247, a advogada Flávia Lefèvre, do Instituto Nupef, afirmou que o trabalho do criador de conteúdo expôs de forma incontestável um problema que já deveria estar sendo combatido pelas autoridades brasileiras.

“Precisa do Felca para mostrar isso para as autoridades? Precisa”, questionou Flávia, ao destacar que o vídeo, gravado no Instagram, revelou como o algoritmo da plataforma recomenda conteúdo envolvendo crianças a partir de interações mínimas, como curtir fotos. Segundo ela, o material também mostra a presença de códigos usados por pedófilos para identificar e compartilhar imagens.

A advogada ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já tipifica esse tipo de conduta como crime, mas que, mesmo assim, “os órgãos públicos responsáveis estão se omitindo”. Ela criticou a ausência de medidas efetivas por parte do Ministério da Justiça, de suas secretarias e do Ministério Público, que, segundo ela, têm competência para convocar plataformas, firmar termos de ajustamento de conduta e impor obrigações de prevenção.

Para Flávia, há um descompasso entre a legislação existente e a atuação do poder público: “A lei brasileira é boa com relação à criança e à publicidade”, afirmou, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor define como abusiva qualquer publicidade que explore a vulnerabilidade de determinados grupos, incluindo crianças.

A integrante da Coalizão Direitos na Rede também criticou o que chamou de “acomodação” das autoridades, que, segundo ela, vêm transferindo a responsabilidade de regular plataformas para o Supremo Tribunal Federal. “Estão jogando para cima do STF, que já está exposto e desgastado”, disse, citando a recente discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Flávia ainda apontou que o governo dispõe de estudos, recursos e resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que poderiam embasar ações imediatas para impedir a exploração de menores no ambiente digital. “Com a quantidade de pesquisas e dinheiro disponível, não é admissível que essa atuação não exista”, afirmou.

A advogada concluiu dizendo que a mobilização provocada pelo vídeo de Felca deveria servir como alerta: “O que ele fez, os poderes públicos têm atribuição para fazer. É preciso agir e aplicar as leis que já existem”. Assista: