247 - Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, transmitido nesta quarta-feira (3), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou a importância de uma atuação coletiva na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A ministra destacou que a responsabilidade por essa proteção deve ser compartilhada por toda a sociedade, e que não se pode mais aceitar a violência ou a normalização de abusos contra os menores.
"É fundamental que toda a sociedade se responsabilize pela proteção integral da infância e da adolescência. A gente precisa de políticas públicas que combatam a violência e não podemos naturalizar a barbárie", afirmou Evaristo. A ministra também enfatizou os avanços realizados pela pasta, como a ampliação de estruturas de apoio, a formação contínua de conselheiros tutelares e a implementação de programas especializados.
Um dos principais projetos destacados por Macaé foi a criação das Escolas de Conselhos no Pará, que visam qualificar conselheiros em todo o estado. Em parceria com a Universidade Federal do Pará, a iniciativa tem como objetivo formar profissionais para o acompanhamento e monitoramento das violações de direitos de crianças e adolescentes. A ministra explicou que o projeto foi retomado em 2023, após uma interrupção de seis anos, e agora conta com a colaboração de universidades públicas em diversas regiões do país.
"Estamos investindo no Pará, com a criação da Escola de Conselhos, que oferece formação aos conselheiros no estado. A ideia é criar escolas semelhantes em outros estados, em parceria com as universidades, para garantir a qualificação contínua dos conselheiros e o fortalecimento da rede de proteção", afirmou a ministra.
A expansão do programa envolve uma parceria com oito universidades públicas, já tendo formado mais de 2,6 mil conselheiros e investido cerca de R$ 5 milhões na qualificação desses profissionais. A ministra também destacou o esforço em fornecer suporte aos Conselhos Tutelares, com um investimento superior a R$ 10 milhões desde 2023 para a melhoria das estruturas desses órgãos.
Outro ponto importante abordado por Evaristo foi a questão da socioeducação. A ministra mencionou as Escolas Estaduais de Socioeducação (EES), uma iniciativa que visa fortalecer a formação dos profissionais responsáveis pela execução das políticas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. O objetivo dessas escolas é oferecer um ambiente seguro e de aprendizado, ajudando na reintegração social dos jovens.
"A nossa compreensão é que adolescentes em conflito com a lei precisam de educação e ressocialização. Precisamos garantir um ambiente seguro para que eles possam se reintegrar à sociedade", afirmou Macaé Evaristo. As Escolas de Socioeducação são criadas a partir de parcerias com universidades públicas e têm como foco o acompanhamento eficaz dos adolescentes.
A ministra também abordou outros programas da pasta, como o Aqui é Brasil, que visa oferecer assistência a brasileiros repatriados, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para regularizar a documentação, como o registro de nascimento de filhos de brasileiros nascidos no exterior. Recentemente, 194 brasileiros foram repatriados dos Estados Unidos, e outro voo está previsto para esta quarta-feira (3).
Em relação à reparação histórica, Macaé Evaristo destacou a entrega de certidões de óbito retificadas para pessoas mortas ou desaparecidas durante o período da ditadura militar. A iniciativa tem como objetivo corrigir registros errôneos e garantir a preservação da memória das vítimas. A ministra ressaltou que até o fim de 2025, mais de 400 certidões de óbito devem ser entregues.
"Estamos avançando na reparação histórica. A entrega dessas certidões é um passo importante para restaurar a verdade e garantir justiça às vítimas da ditadura", declarou Evaristo. Ela acrescentou que é fundamental para a sociedade brasileira entender os horrores dos regimes ditatoriais e garantir que tais injustiças não se repitam.

Otávio Rosso

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Brasil

Macaé Evaristo: 'Toda a sociedade precisa se responsabilizar pela proteção de crianças e adolescentes'

247 - A Justiça do Trabalho determinou, nesta quarta-feira (27), que as plataformas Instagram e Facebook devem suspender imediatamente a exploração do trabalho infantil artístico, proibindo qualquer atividade de crianças e adolescentes sem autorização judicial prévia. A medida, concedida pela juíza da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo. Em caso de descumprimento, será imposta uma multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente envolvido em situação irregular. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/27/justica-proibe-instagram-e-facebook-de-permitir-exploracao-de-trabalho-infantil-sob-pena-de-multa-de-r-50-mil-por-dia.ghtml">g1</a>.&nbsp;
A decisão liminar enfatiza que expor menores de idade na internet com fins lucrativos sem uma devida avaliação judicial pode acarretar sérios riscos à saúde física e mental dos envolvidos. A juíza destacou, ainda, os danos que essa prática pode causar, como pressões para produzir conteúdo de forma contínua, ataques virtuais que afetam a autoestima, o uso indevido da imagem, prejuízos educacionais e a privação de momentos típicos da infância.
O processo recebeu apoio de um inquérito civil que identificou perfis de crianças e adolescentes atuando comercialmente nas redes sociais. O MPT, em sua denúncia, apontou que tal atividade infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, especificamente no que tange ao trabalho infantil e à proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo em condições específicas como aprendiz.
A Polícia Civil de São Paulo também revelou, por meio de investigações, que o Brasil possui uma crescente demanda por perfis de menores de idade em plataformas digitais. O impacto dessa exploração vai além das questões financeiras e educacionais, pois coloca as crianças e adolescentes em risco de abuso virtual, como estupros virtuais, automutilação e outros crimes digitais.
A coordenadora do Núcleo de Operações e Investigações (NOAD), delegada Lisandrea Salvariego, afirmou que o grupo responsável por esse tipo de crime atua como uma organização criminosa, promovendo a venda de pornografia infantil e outros atos ilícitos nas plataformas digitais. Ela ressaltou que, além da exploração sexual, as investigações também apontam para o envolvimento dos menores em atividades criminosas como instigação de automutilação e até mesmo suicídios.

Paulo Emilio

Sudeste

Justiça determina proibição de exploração de trabalho infantil no Instagram e Facebook

247 - O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão preventiva do influenciador digital paraibano Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. O casal é investigado por suspeita de exploração sexual e econômica de menores, além de trabalho infantil irregular. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/ultimas-noticias/">g1</a>.&nbsp;
Segundo Schietti, a ordem de prisão expedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba está devidamente fundamentada e baseada em indícios de crimes graves. Entre as acusações, estão a produção e divulgação de conteúdo sexualizado envolvendo adolescentes, o que, de acordo com o ministro, configura um quadro de extrema gravidade.
A defesa havia solicitado a soltura do casal, alegando irregularidades na prisão e sustentando que os depoimentos que serviram de base para a decisão judicial não foram submetidos ao contraditório. Além disso, negou qualquer intenção de fuga por parte dos investigados.
O ministro, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que o STJ só poderia rever prisões ilegais — o que não se aplicaria ao caso. Ele destacou ainda o risco à investigação. “Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, escreveu o0 magistrado na decisão, de acordo com a reportagem.
Hytalo Santos e Israel Nata Vicente foram detidos na última sexta-feira (15), em uma residência localizada em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Após a prisão, o casal foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, e deverá ser transferido para a Paraíba, onde o processo segue em sigilo.
Reportagens anteriores revelaram relatos de ex-funcionários que descrevem uma rotina controlada, com festas, jornadas de trabalho intenso e restrições impostas a adolescentes. As acusações contra o casal incluem tráfico de pessoas e exploração sexual infantil, o que amplia a gravidade do processo em andamento.

STJ nega pedido de liberdade e mantém prisão do influenciador Hytalo Santos

Camila Boehm, repórter da Agência Brasil - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, neste domingo (17), que a Google quebre o sigilo de dados de um usuário do serviço de e-mail da empresa, de onde teriam partido ameaças de morte ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
As ameaças ocorreram após denúncias feitas pelo influenciador, em vídeo publicado no início do mês, que colocaram em foco os riscos que as redes sociais representam para crianças e adolescentes e como não há uma regulação sobre o uso de imagens de menores de idade nesses espaços virtuais.
A liminar foi concedida após pedido dos advogados de Felca. Segundo o TJ-SP, o processo tramita sob segredo de justiça, portanto os documentos nos autos são de acesso restrito às partes e advogados.
Procurada pela reportagem, a Google informou que não vai comentar. A Agência Brasil não conseguiu contato com representantes de Felca.

Justiça determina quebra de sigilo pela Google após ameaças a Felca

247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei que busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o tema é urgente e já conta com apoio majoritário entre os parlamentares para ser apreciado em regime de urgência nesta terça-feira (19) e com análise de mérito na quarta-feira (20). "Vamos ter um apoio maciço e majoritário para votar na terça-feira a urgência e o mérito na quarta-feira. Dos deputados, esse é um tema urgente", declarou Motta, de acordo com a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/08/18/camara-vai-ter-apoio-macico-para-votar-projeto-de-protecao-de-criancas-nas-redes-diz-motta.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1.
Apesar da sinalização positiva de grande parte dos líderes partidários, o PL já avisou que pretende obstruir a votação. A legenda alega que a medida deveria passar por um debate mais aprofundado, especialmente sobre os possíveis impactos na liberdade de expressão nas plataformas digitais. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou na semana passada que o texto poderia resultar em "censura" às redes sociais.
A proposta, no entanto, não trata da regulação ampla das plataformas, mas foca na responsabilização das big techs pela exposição inadequada de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O relator do texto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destacou que o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi discutido inclusive com representantes das empresas de tecnologia. "Há entendimento de que está pronto para ser votado", afirmou.
O avanço das ferramentas de inteligência artificial e a crescente exposição de menores em ambientes digitais aumentaram a pressão sobre o Congresso para aprovar medidas de proteção. O tema ganhou força após o influenciador Felca demonstrar como algoritmos das redes sociais podem potencializar a exploração de crianças e adolescentes, servindo de atrativo para pedófilos. Parlamentares ressaltam que o projeto busca atacar justamente essa vulnerabilidade, que vem sendo agravada pela adultização precoce de crianças nas plataformas digitais.
A votação também servirá como termômetro para medir o peso político do PL na Câmara após o desgaste provocado pela ocupação da mesa diretora do plenário. O ato foi interpretado como uma afronta direta ao presidente da Casa, que agora tenta recuperar autoridade em meio ao embate com a oposição.

Motta prevê apoio massivo para votar projeto de proteção de crianças na internet

247 - A discussão sobre a exploração e a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais voltou a ganhar força após a publicação do vídeo “Adultização Infantil” pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Em entrevista ao programa Giro das Onze, da TV 247, a advogada Flávia Lefèvre, do Instituto Nupef, afirmou que o trabalho do criador de conteúdo expôs de forma incontestável um problema que já deveria estar sendo combatido pelas autoridades brasileiras.
“Precisa do Felca para mostrar isso para as autoridades? Precisa”, questionou Flávia, ao destacar que o vídeo, gravado no Instagram, revelou como o algoritmo da plataforma recomenda conteúdo envolvendo crianças a partir de interações mínimas, como curtir fotos. Segundo ela, o material também mostra a presença de códigos usados por pedófilos para identificar e compartilhar imagens.
A advogada ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já tipifica esse tipo de conduta como crime, mas que, mesmo assim, “os órgãos públicos responsáveis estão se omitindo”. Ela criticou a ausência de medidas efetivas por parte do Ministério da Justiça, de suas secretarias e do Ministério Público, que, segundo ela, têm competência para convocar plataformas, firmar termos de ajustamento de conduta e impor obrigações de prevenção.
Para Flávia, há um descompasso entre a legislação existente e a atuação do poder público: “A lei brasileira é boa com relação à criança e à publicidade”, afirmou, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor define como abusiva qualquer publicidade que explore a vulnerabilidade de determinados grupos, incluindo crianças.
A integrante da Coalizão Direitos na Rede também criticou o que chamou de “acomodação” das autoridades, que, segundo ela, vêm transferindo a responsabilidade de regular plataformas para o Supremo Tribunal Federal. “Estão jogando para cima do STF, que já está exposto e desgastado”, disse, citando a recente discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Flávia ainda apontou que o governo dispõe de estudos, recursos e resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que poderiam embasar ações imediatas para impedir a exploração de menores no ambiente digital. “Com a quantidade de pesquisas e dinheiro disponível, não é admissível que essa atuação não exista”, afirmou.
A advogada concluiu dizendo que a mobilização provocada pelo vídeo de Felca deveria servir como alerta: “O que ele fez, os poderes públicos têm atribuição para fazer. É preciso agir e aplicar as leis que já existem”. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

“Os órgãos públicos estão se omitindo diante de crimes contra crianças nas redes”, diz especialista

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (14) a Operação Proteção Integral II, com o objetivo de combater crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes em todo o país. A operação, que mobilizou 451 policiais federais e 150 policiais civis, cumpriu simultaneamente 127 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva em todas as unidades da federação.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, 26 pessoas foram presas em flagrante por envolvimento direto com os crimes investigados. Segundo a Polícia Federal, a ação representa a continuidade do trabalho iniciado na Operação Nacional Proteção Integral I, realizada em 12 de março deste ano. O esforço ininterrupto da corporação visa identificar, prender e responsabilizar autores de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente virtual.
O balanço de 2025 revela a dimensão do problema e o empenho da PF no combate a esses crimes: somente entre janeiro e abril, foram cumpridos 612 mandados de prisão de foragidos da justiça por delitos sexuais, que estavam pendentes de execução.
A Polícia Federal também reforçou a importância da atuação preventiva por parte das famílias. Em nota, o órgão alertou: “A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.”

PF deflagra operação contra abuso sexual de crianças e adolescentes na internet

247 - O número de crianças e adolescentes em situação de rua no Distrito Federal caiu pela metade nos últimos três anos. Segundo o 2º Censo Distrital da População em Situação de Rua, divulgado nesta terça-feira (29), houve uma redução de 244 casos registrados em 2022 para 121 em 2025. A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e demonstra os resultados positivos de ações integradas de acolhimento, saúde e educação voltadas para a população em vulnerabilidade.Entre os principais avanços destacados pelo GDF está o fortalecimento da rede de acolhimento a crianças e adolescentes, com ampliação de cerca de 20% nas vagas em 2024, além da criação da Central de Vagas, que tem agilizado o acesso à proteção social.&nbsp;
De acordo com a Casa Civil, também houve crescimento expressivo no encaminhamento de menores para a escola: 225 foram matriculados ou remanejados em unidades da rede pública após abordagem do Conselho Tutelar, dentro das ações do Plano de Ação para Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua."Antes, as ações eram só para tirar as pessoas das ruas, mas hoje o foco é no acolhimento. Não basta apenas tirar da rua, é preciso oferecer apoio real. Isso envolve garantir mais acesso à educação, saúde e trabalho, para que elas tenham a chance de recomeçar e se reintegrar na sociedade de forma digna", destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Para ele, os dados do censo comprovam que o novo modelo de assistência social tem conseguido frear o crescimento dessa população.A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, também ressalta o papel das equipes de abordagem, que atuam nas 33 regiões administrativas do DF. “Nossas equipes de abordagem social atuam em todas as regiões do DF, compostas por pessoas que já estiveram em situação de rua. A assistência social ajuda a desenvolver a autonomia e reintegrar essas pessoas ao mercado de trabalho. A pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF confirma os dados das equipes, que oferecem acolhimento, documentação e acesso a outros serviços públicos”, afirmou.O censo revelou ainda um avanço significativo no acesso à saúde por parte da população em situação de rua. Houve um crescimento de 88% nos atendimentos em postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o índice de atendimento passou de 36,7% para 51,7%. Já nas UPAs e hospitais, o salto foi de 20,7% para 36,9%.&nbsp;
O acesso ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também aumentou, de 18,6% para 28,7%, enquanto os atendimentos nos Centros Pop registraram elevação de 2,1%.Além disso, houve melhora perceptível na saúde mental e física dessa população. Os relatos de ansiedade e depressão caíram 9,1%. Já os de dores crônicas e problemas de saúde bucal tiveram reduções de 19,8 e 27,6 pontos percentuais, respectivamente. Parte desse resultado se deve à ampliação das equipes dos Consultórios na Rua — que passaram de três para sete em 2024 — e ao aumento dos atendimentos, que somaram 16.492 entre junho de 2024 e março de 2025, com atuação de cerca de 70 profissionais em todo o DF.A pesquisa de campo do 2º Censo foi realizada entre janeiro e fevereiro deste ano, com a participação de 130 profissionais, que aplicaram questionários em ruas, centros de acolhimento e comunidades terapêuticas. O levantamento inclui informações sobre gênero, orientação sexual, raça/cor, idade, tempo em situação de rua, histórico de moradia, nacionalidade, situação migratória e acesso a políticas públicas.“A pesquisa foi baseada em dados científicos confiáveis para formular políticas públicas com evidências. Com ela, podemos entender melhor as pessoas em situação de rua, suas dificuldades e anseios, permitindo que o governo desenvolva políticas para reintegrá-las como cidadãos ativos e dignos”, explicou o diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino.Os dados completos do censo estão disponíveis no site oficial do IPEDF.4o

Laís Gouveia

Brasília

Número de crianças e adolescentes em situação de rua no DF cai 50% em três anos

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/acao-mira-rede-de-crimes-ciberneticos-contra-criancas-e-adolescentes">Agência Brasil -</a> Policiais civis do Rio de Janeiro cumprem, nesta terça-feira (15), uma operação voltada para desarticular grupo criminoso que praticava crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. A operação Adolescência Segura está cumprindo mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, além de internação provisória contra adolescentes infratores.
São investigados crimes de ódio, de tentativa de homicídio, de instigação ao suicídio, de maus-tratos a animais, de apologia ao nazismo e de armazenamento e divulgação de pornografia infantil.
Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, com apoio das polícias civis destes estados. Também participa da ação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança. Até as 7h30 desta terça-feira (15), dois homens tinham sido presos e dois adolescentes, apreendidos.
As investigações começaram em fevereiro deste ano, depois da divulgação, ao vivo pela internet, de um ataque cometido por um adolescente contra uma pessoa em situação de rua. Na agressão, o jovem lançou um coquetel molotov contra a vítima, que estava dormindo e que teve 70% de seu corpo queimado.
As investigações constataram que o ataque não foi isolado e que os administradores do servidor que veiculou o vídeo do ataque compunham uma organização criminosa especializada em crimes cibernéticos.
Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso se espalhava por diferentes plataformas digitais, onde manipulavam psicologicamente crianças e adolescentes, aliciando-os. A investigação contou com o apoio de duas agências norte-americanas, que fizeram relatórios sobre a atuação da organização criminosa.

Ação mira rede de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes

Camila Boehm, repórter da Agência Brasil - As mortes de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais aumentaram 120% no estado de São Paulo, entre 2022 e 2024. Além disso, negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da Polícia Militar (PM) paulista. O crescimento foi observado no mesmo período em que houve mudanças em mecanismos de controle das forças de segurança do estado.
A conclusão está na 2ª edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançado nesta quinta-feira (3).
Foram 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos por policiais militares em serviço no estado em 2024, enquanto no ano de 2022, foram registradas 35 vítimas. O cenário é oposto ao observado na primeira edição do estudo, lançado em 2023, que indicou redução de 66,7% das mortes, nesse mesmo recorte, entre 2019 e 2022.
Na ocasião, a queda foi atribuída ao uso de câmeras corporais, com início em 2020, e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. Entre 2019 e 2022, houve também redução de 62,7% nas mortes gerais (todas as idades) por intervenção de PMs em serviço e queda de 57% nas mortes desses agentes.
O novo relatório revelou, no entanto, que mudanças nas políticas de controle da força nos últimos anos resultaram em aumento de 153,5% nas mortes gerais em decorrência de intervenção policial - PM em serviço - entre 2022 e 2024. O estudo detalha o aumento das mortes provocadas pela polícia nos batalhões que utilizam câmeras corporais (175,4%) e nos que não utilizam (129,5%).
Das vítimas de mortes violentas na faixa etária de 0 19 anos, 34% foram executadas por policiais militares em serviço em 2024, ou seja, uma em cada três mortes violentas intencionais nessa faixa etária ocorreu em intervenções policiais. Em 2022, esse percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9%, em 2022, para 18%, no último ano.
Mudanças nas políticas - “As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Entre as mudanças citadas no relatório, estão a redução de 46% no número de Conselhos de Disciplina, responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes; a queda de 12,1% no número de processos administrativos disciplinares e de 5,6% nas sindicâncias.
A quantidade de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) registrada em 2024 foi a menor dos últimos oito anos, com 2.222 procedimentos instaurados.
Em relação ao funcionamento da Corregedoria da Polícia Militar, desde junho de 2024, o órgão passou a depender de autorização do subcomandante-geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado ou aos direitos humanos, o que, segundo as entidades autoras do estudo, pode impactar a agilidade das decisões.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) propôs ainda alterações no uso das câmeras corporais. Edital lançado no ano passado previa que a gravação deixasse de ser contínua, passando a depender do acionamento pelo policial ou por equipe remota. Segundo o relatório, as mudanças podem comprometer a transparência e a efetividade do monitoramento das abordagens policiais.
“As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle de uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, afirmou Samira.
Racismo - O relatório destaca que o crescimento da letalidade policial entre 2022 e 2024 afetou de forma desproporcional a população negra, inclusive entre crianças e adolescentes. Enquanto a taxa de mortalidade de pessoas brancas cresceu 122,8% em São Paulo no período, a de pessoas negras cresceu 157,2%.
No ano passado, a taxa de letalidade da PM em serviço entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos) brancos foi de 0,33 para cada 100 mil, enquanto para negros a taxa chegou a 1,22. Ou seja, crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da PM no estado, concluíram as entidades.
Para Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo, o resultado é um indicador do racismo que perpassa a sociedade como um todo. Ela avalia que, para combater a ocorrência de racismo nas abordagens, é importante trabalhar nas atividades de formação dos policiais sobre a existência de um ciclo contínuo de violência racial na vida da população negra.
“Quando a gente analisa os dados sobre infância e adolescência, em todos os indicadores, crianças e adolescentes negros vão aparecer em situação de maior vulnerabilidade. Então são os mais pobres, são os que estão mais fora da escola, são os que têm menos acesso a serviços de saúde e isso se reflete também na polícia: são os que mais morrem pela força policial.”
Epidemia de violência - O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em segurança pública e direitos humanos e presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, avalia que há “uma epidemia de violência policial atualmente no estado, diante da falta de ação dos órgãos de controle das atividades policiais, como as corregedorias e o Ministério Público”.
Os casos que vêm sendo divulgados na imprensa e nas redes sociais, segundo o advogado, denotam que existe uma escalada desenfreada de violência policial em São Paulo e evidenciam que “os policiais militares receberam uma verdadeira ‘licença’ para PMs cometerem abusos, torturas e assassinatos”.
No último dia 15 deste mês, um homem foi agredido e morto por dois policiais militares durante abordagem no município de Barueri (SP). O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e legítima defesa. Gravada por motoristas que passavam pelo local, as imagens da ocorrência divulgadas pela imprensa mostraram um dos policiais segurando o rapaz enquanto o outro dava socos nas costas, no meio da avenida. Na calçada, um dos policiais atirou no rapaz.
Na semana anterior, a imprensa divulgou imagens de outra abordagem, desta vez das câmeras corporais dos agentes, que também resultou em morte da pessoa abordada. Na ocasião, um homem machucava um cachorro em um apartamento. No vídeo, é possível ouvir um policial pedindo que ele soltasse uma “faca”. Minutos depois, diversos tiros são disparados. Os policiais pedem novamente que ele solte a faca, e mais tiros são disparados na sequência.
Abuso policial - Alves lembrou ainda das ações policiais na Baixada Santista, durante as Operações Escudo e Verão, em 2023 e 2024. Parlamentares e sociedade civil, incluindo familiares das vítimas, chegaram a denunciar violência e execuções sumárias durante as ações.
“O governador Tarcísio de Freitas desdenhou de denúncias de violência policial feitas por entidades de direitos humanos para a ONU, dizendo ‘pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí’. Essas declarações acabam configurando uma verdadeira ‘licença’ para abusos e violência policial”, avaliou o advogado. &nbsp;
Após o caso do estudante de medicina morto também por policiais militares no ano passado, Alves disse que o governador, antes contrário às câmeras nos uniformes dos PMs, ensaiou um recuo, mas que teria sido tarde demais para conter a escalada de violência policial.
“Todos esses casos e os números evidenciam que os fatos de violência policial não são isolados e, sim, se tornaram generalizados” , afirmou Alves.
O advogado destacou que a Polícia Militar de São Paulo mantém, desde a ditadura militar, uma formação militarista, que prepara os agentes, segundo ele, para uma guerra onde os inimigos são jovens pobres e negros.
“Polícia eficiente não é a que mata e tortura, mas sim a que evita e esclarece crimes. E, infelizmente, nossas polícias não são eficientes na prevenção e no esclarecimento de crimes.”
Recomendações - De acordo com análise do Unicef e do FBSP, nenhuma política pública sozinha pode solucionar o problema multifatorial da violência, inclusive da violência fatal e letalidade policial. O relatório apresenta recomendações para o poder público sobre implementação de políticas de segurança baseadas em evidências científicas.
A implementação das câmeras corporais, apontam as entidades, deve vir acompanhada de apoio político e fortalecimento de um programa de controle do uso da força. A recomendação é que se priorize a gravação ininterrupta, que comprovadamente colabora para que mais imagens sejam registradas e contribui para mais transparência.
As imagens produzidas devem ainda ser compartilhadas com todos os atores do sistema de justiça sempre que houver necessidade de produção de provas. O poder público deveria ainda permitir que atores externos civis apoiem o gerenciamento das imagens captadas, não apenas a própria Polícia Militar.
As entidades recomendam uma auditoria rotineira das gravações produzidas pelas câmeras corporais, que deve acontecer por parte da polícia e por atores externos.
SSP - A Secretaria da Segurança Pública disse, em nota, que a atual gestão ampliou em 18,5% o número de câmeras operacionais e que os novos dispositivos, atualmente em fase de testes, contam com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência.
“Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública”, informou a pasta.
Segundo a SSP, as forças de segurança do estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos, informou a secretaria, acrescentando que as instituições policiais mantêm programas de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos.
“Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP [morte em decorrência de intervenção policial] são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário”, diz a nota.

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