Comissão da Câmara aprova pena maior para aliciamento de crianças na internet após vídeo de Felca

247 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o parecer que agrava a punição para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando praticado por meio de aplicativos e redes sociais. O movimento ocorre na esteira da repercussão do vídeo do youtuber Felca sobre “adultização” de menores. A medida ainda precisa ser votada no plenário da Câmara. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo. 

O texto endossa o aumento de um terço da pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para quem “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso” — hoje, de um a três anos de detenção e multa. A proposta tem trajetória anterior à polêmica recente: foi apresentada em 2019 e já havia passado pela então Comissão de Seguridade Social e Família em 2022. Documentos oficiais da Câmara registram esse histórico e o teor do PL 2.857/2019. 

Parecer ligado à denúncia de Felca

Após o vídeo de Felca viralizar, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi designada relatora na CCJ e apresentou o parecer aprovado. No texto, ela afirma que a análise ocorreu “em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças, oportunidade na qual apresentou casos sérios de exploração e sexualização de menores nas redes sociais, com amplo material audiovisual”. A parlamentar também destaca que o influenciador expôs como alguns pais buscam engajamento e lucro “colocando crianças em situações inadequadas para sua faixa etária”. (trechos do parecer, conforme informado pela Folha).

A pressão pública acelerou outras frentes no Legislativo. O presidente da Câmara e da CCJ, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um pacote de medidas para discutir exploração e sexualização de crianças nas plataformas e disse que pretende pautar projetos “nesta semana”. A posição foi tornada pública em suas redes e repercutida por veículos nacionais. 

Próximos passos e divisão no debate

Pelo rito, a mudança precisa ser confirmada no plenário da Câmara. A pauta tem atraído consenso pontual entre bancadas de esquerda e direita no tópico da proteção de crianças, embora parte da oposição ao governo reafirme resistência a qualquer agenda mais ampla de regulação de plataformas. Esse contraste entre endurecimento penal e rejeição à governança das big techs tem sido reiterado por aliados do bolsonarismo, mesmo diante do aumento de denúncias envolvendo redes. (Contexto público e declarações recentes sobre a pauta).

Histórico do projeto e do tema

O PL 2.857/2019, de autoria da então deputada Shéridan (PSDB-RR), já previa a elevação de pena quando o aliciamento ocorre via internet. Em 2022, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo que incluiu adolescentes, reforçando o foco nos aplicativos de comunicação — um passo registrado nos canais oficiais do Parlamento e em publicações regionais que acompanharam a tramitação.

O vídeo de cerca de 50 minutos publicado por Felca, na semana passada, detalhou casos de exposição e “adultização” de menores, citando, entre outros, o influenciador Hytalo Santos, alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba desde 2024. O conteúdo gerou forte mobilização digital e nova rodada de propostas legislativas. A repercussão e o efeito político foram registrados por diferentes veículos.