Lenio Streck: STF precisa declarar a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e considerá-lo foragido

247 - Durante entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista e professor Lenio Streck defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), diante da gravidade dos fatos relacionados à sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky. Para Streck, a conduta do parlamentar configura crime contra a soberania nacional e justifica uma resposta firme por parte do Judiciário brasileiro.

“A primeira coisa é a declaração da prisão preventiva e considerá-lo foragido”, afirmou Streck ao tratar da permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos após sua articulação política contra instituições brasileiras.

A gravidade da ingerência estrangeira

Segundo Streck, a sanção aplicada pelo governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, que o impede de entrar em território norte-americano e bloqueia eventuais bens nos EUA, ultrapassa o campo simbólico. Para o jurista, a medida representa uma tentativa de ingerência direta na soberania do Brasil, articulada com a colaboração de agentes políticos brasileiros.

“É uma clara ingerência e uma clara chantagem, uma clara pressão sobre a justiça brasileira”, analisou.

Na visão do jurista, o envolvimento de Eduardo Bolsonaro na iniciativa norte-americana extrapola os limites da atuação parlamentar e caracteriza “um agente interno que vai fazer alianças externas para lutar por um país estrangeiro contra o seu país”.

Desvio de finalidade da Lei Magnitsky

Streck observou que a Lei Magnitsky, originalmente aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos para sancionar autores de graves violações de direitos humanos e corrupção em regimes autocráticos, está sendo utilizada de forma distorcida no caso brasileiro. Para ele, a aplicação da norma contra Moraes é “um desvio de finalidade”, prática que, no direito brasileiro, levaria à nulidade da medida.

“No Brasil, uma lei aplicada com desvio de finalidade pode ser anulada. Lá, caberia à Suprema Corte ou a um tribunal distrital enfrentar isso”, explicou.

Prisão preventiva e papel do Ministério Público

Ao tratar das possíveis medidas jurídicas cabíveis no Brasil, Streck afirmou que o Ministério Público deveria atuar imediatamente para solicitar a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e de outros envolvidos na articulação com o governo dos Estados Unidos.

“A cassação dele tem que ganhar impulso e o processo contra ele, por crime, no Supremo Tribunal, é urgente”, defendeu.

Streck considerou que as medidas restritivas aplicadas anteriormente a Jair Bolsonaro foram sustentadas por uma lógica de “prudência” institucional. No entanto, diante da nova escalada promovida por Eduardo, esse entendimento já não se sustenta. “Agora não há motivo nenhum para não agir”, completou.

STF sob ataque externo

O jurista também chamou atenção para a novidade do cenário: segundo ele, é a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira é alvo de sanções impostas por um país estrangeiro com a colaboração de atores internos. Esse tipo de ofensiva, até então inédita, representa uma forma de ataque institucional ainda mais grave do que os já enfrentados nos últimos anos.

“É o primeiro contempt of court exógeno. Antes eram pressões internas. Agora, a corte está sendo atacada por um outro país”, declarou.

Streck concluiu que o sistema de justiça brasileiro está sendo submetido a um teste inédito de resistência e independência, e que a resposta das instituições deve ser inequívoca em defesa da soberania nacional. Para ele, não há espaço para ambiguidade diante do que caracterizou como uma violação do pacto constitucional. Assista: