<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck criticou, em entrevista à <b>TV 247</b>, o voto no julgamento do núcleo central da trama golpista proferido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Em seu voto, Fux afastou uma série de crimes praticados pelos réus e votou pela absolvição integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o réu não tentou derrubar o governo após as eleições presidenciais de 2022.&nbsp;</p>
<p>Segundo Streck, o voto de Fux apresenta um risco ao STF. <br/>
"Fux se auto-anulou. O STF caminha no fio da navalha", disse. "Existe um Supremo antes e depois do voto do Fux", avaliou.&nbsp;</p>
<p>Ainda segundo o jurista, Fux deve ser voto vencido, mas seu posicionamento terá impactos políticos. "O voto de Fux não muda o resultado do julgamento, mas politicamente muda tudo", avaliou.&nbsp;</p>
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Leonardo Sobreira

Ministro Luiz Fux durante sessão da Primeira Turma do STF em Brasília - 03/09/2025 

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Entrevistas

Lenio Streck: "voto de Fux não muda nada, mas afeta o jogo político"

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Luiz Streck se manifestou de forma contundente sobre o voto do ministro Luiz Fux, que questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso da tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em sua análise, publicada nas redes sociais, Streck afirmou que o STF já tem uma posição firmada sobre a questão do foro privilegiado e que Fux foi “vencido” na discussão.</p>
<p>Streck lembrou que, por 7 votos a 4, o Supremo já havia definido que a competência para julgar estes determinados casos é da própria Corte, e não de tribunais inferiores. Para o jurista, Fux, ao tentar revisitar esse entendimento, acaba desconsiderando a jurisprudência consolidada do STF. “Por 7x4 o STF já definiu o foro. Fux é vencido na discussão!” afirmou Streck, reforçando que a decisão do Supremo está clara e não há margem para reinterpretação do que já foi estabelecido.</p>
<p>O jurista também criticou a justificativa de Fux, que argumentou que a aceitação da competência do STF para o julgamento da denúncia teria sido feita "in dubio pro societate" — ou seja, em favor da sociedade. Segundo Streck, esse argumento não faz sentido neste momento. “Fux deveria ter levantado isso no recebimento da denúncia. Ali aceitou. A justificativa de que aceitou a competência quando do recebimento da denúncia de que o fez por in dubio pro societate não faz sentido neste momento”, escreveu o jurista.</p>
<p>Streck também questionou o uso do antigo adágio jurídico “in dubio pro societate”, que significa que, em caso de dúvida, a decisão deve favorecer a sociedade. Segundo o jurista, o próprio Judiciário já não adota mais esse princípio de forma rígida, o que revela uma mudança no entendimento jurídico. “Quer dizer: no fundo, Fux foi do in dubio pro societate para o in dubio pro reo”, afirmou, sugerindo que o ministro Fux teria adotado uma postura mais favorável à defesa dos réus, o que, para Streck, não seria adequado diante da clareza da jurisprudência do STF.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Sobre voto de Fux: O STF já tem posição firmada sobre a competencia. Não há como rever isso. E, aliás, Fux deveria ter levantado isso no recebimento da denúncia. Ali aceitou. A justificativa de que aceitou a competencia quando do recebimento da denúncia DE QUE O FEZ POR IN DUBIO…</p>— Lenio Luiz Streck (@LenioStreck) <a href="https://twitter.com/LenioStreck/status/1965797247893049575?ref_src=twsrc%5Etfw">September 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
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Guilherme Levorato

Brasil

"O STF já definiu o foro. Fux é vencido", diz Lenio Streck sobre competência

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck afirmou que não vê fundamento na hipótese levantada por parte da imprensa de que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia pedir vista e adiar a análise do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista.</p>
<p>A possibilidade vem sendo ventilada por jornalistas, mas, em entrevista ao programa <b>Boa Noite 247</b>, Streck classificou o cenário como improvável e sem respaldo em fatos concretos.</p>
<p> “O jornalista Elio Gaspari levantou essa hipótese e eu, de pronto, fiz um reto a isso, dizendo que não tinha sentido, é um pouco de uma profecia auto-realizada. Quando você levanta, às vezes, um balão de ensaio, é muito mais o que você gostaria ou o que você acha que vai acontecer do que os elementos objetivos [que você tem à disposição]. Porque o jornalismo tem que ter elementos objetivos”, afirmou.</p>
<p>Para o jurista, não faria sentido Fux assumir o ônus político de postergar um julgamento dessa magnitude, uma vez que o resultado final não seria alterado.</p>
<p> “O Fux tem todos os autos à disposição. Por que ele atrasaria esse processo e pegaria para si um ônus que não mudaria o resultado do julgamento? O Alexandre de Moraes se adiantou a essa discussão e remeteu anteriormente o link de todos os autos para todos os ministros. Por isso, eu não acredito em pedido de vista”, reforçou. <b>Assista ao momento no vídeo abaixo:</b></p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/juvILTBvxZU?si=T8Jq9zzId8CL_Egm&amp;start=1620" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<h2>Julgamento em andamento</h2>
<p>O julgamento da chamada trama golpista começou nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do STF. Além de Bolsonaro, estão entre os réus ex-ministros de Estado, militares de alta patente e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.</p>
<p>Na abertura, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório da ação penal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos acusados. À tarde, os ministros passaram a ouvir as sustentações das defesas.</p>
<p>As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com expectativa de que a votação sobre as penas ocorra apenas na próxima semana. As condenações podem ultrapassar 30 anos de prisão.</p>
<p>Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>

Guilherme Paladino

Lenio Streck: "Fux não deve pedir vista no julgamento de Bolsonaro"

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck afirmou, em entrevista ao <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2025/09/01/lenio-streck-bolsonaro-deve-cumprir-pena-em-cela-especial-nao-em-casa.htm">UOL News</a>, que Jair Bolsonaro (PL) não deve cumprir eventual pena em prisão domiciliar, mas sim em uma cela especial, caso seja condenado no julgamento da trama golpista. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor criou um precedente problemático, mas não pode ser comparada à situação atual.</p>
<p>“Agora, o Supremo, de algum modo, criou um problema para si mesmo, ou para o sistema, na medida em que ele deu para o Collor uma prisão domiciliar. Claro que são coisas diferentes. Esta domiciliar do Bolsonaro é uma construção jurisprudencial, ou uma construção que evita a prisão preventiva”, avaliou Streck.</p>
<p>O jurista destacou que a possibilidade de Bolsonaro cumprir pena em unidade militar ou em prisão domiciliar não deve prosperar. Para Streck, a alternativa mais adequada seria uma cela especial dentro de um presídio comum. “Eu não creio em unidade militar, Josias. Essa é uma questão que eu descartaria. Eu teria duas hipóteses aí. A hipótese, digamos, mais racional, mais comum, é a de uma prisão, como qualquer outra, como a Papuda, por exemplo, que está lá em Brasília. E dentro da Papuda, um estabelecimento, digamos, que lhe dê a prerrogativa de ficar solo numa cela”, explicou.</p>
<p>Streck também ressaltou que o julgamento de Jair Bolsonaro representa um marco histórico para a democracia brasileira. Ele classificou o processo como o mais importante dos últimos 70 anos, destacando seu potencial de estabelecer um “nunca mais” para tentativas de ruptura institucional.</p>
<p>“Veja, nós já sofremos, desde 1889, 14 tentativas de golpe de Estado e golpes. A grande questão é se aprendemos algo para evitar o 15º. Por isso que, dos últimos 70 anos, talvez esse seja o julgamento mais importante porque, pela primeira vez, se coloca no banco dos réus aqueles que falharam numa tentativa de golpe”, afirmou o jurista.</p>

Paulo Emilio

Bolsonaro deve cumprir pena em cela especial, não em casa, defende Lenio Streck

<p><b>247 </b>- Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Lenio Streck afirmou que “Bolsonaro pode fugir para alguma embaixada”. Ao avaliar a situação do ex-presidente em prisão domiciliar, Streck focou em medidas concretas que o Estado deve adotar para impedir eventual fuga e um pedido de asilo no corpo diplomático estrangeiro.</p>
<p>Streck ressaltou que a natureza da prisão domiciliar exige controle efetivo. “Prisão domiciliar significa não poder sair de casa”, disse, defendendo que cabe ao poder público assegurar o cumprimento dessa condição.</p>
<p>Segundo o jurista, a discussão sobre converter a medida atual em prisão preventiva a poucos dias de julgamentos relevantes é “inoportuna” do ponto de vista político e estratégico. Ele argumenta por soluções intermediárias previstas na legislação processual, como reforço de vigilância e delimitação do espaço de circulação. Entre as salvaguardas, indicou ações práticas: presença policial nas vias de acesso ao condomínio e monitoramento que inviabilize deslocamentos não autorizados. “A palavra prisão significa impossibilidade de sair. Impossibilidade de sair significa dever do Estado de evitar que haja uma fuga”, afirmou.</p>
<p>Streck enfatizou que o risco maior está em uma manobra rápida em direção a um prédio diplomático. “Basta ele… conseguir entrar na embaixada pelo portão e logo depois os guardas que o perseguem já não o podem [alcançar] e já está… salvo”, disse. Ele apontou a Embaixada dos Estados Unidos como hipótese particularmente sensível e observou que, na prática, poderia haver resposta imediata a um pedido de proteção — lembrando que Donald Trump é o atual presidente dos Estados Unidos. Por isso, frisa, “é dever do Estado brasileiro… colocar anteparos para evitar que um nacional… que está sob prisão domiciliar… saia de casa”.</p>
<p>Ao detalhar o histórico de medidas cautelares já aplicadas — apreensão de passaporte, monitoramento eletrônico e a posterior substituição por prisão domiciliar — o jurista observou que a execução da custódia em residência não elimina o risco de evasão. Para reduzir essa possibilidade, defendeu barreiras físicas e presença ostensiva de forças policiais na entrada do condomínio e em rotas potenciais, de modo a impedir inclusive tentativas de saída oculta. “Nada impede que seja posta uma salvaguarda na entrada… para evitar uma eventual fuga”, resumiu.</p>
<p>No tema do asilo, Streck distinguiu a análise teórica da prática diplomática. Em tese, a simples entrada em uma embaixada não implica concessão automática de asilo. Na prática, porém, advertiu que determinadas representações estrangeiras seriam mais receptivas e que essa variável deve orientar a prevenção. Ao especular sobre destinos, mencionou que países como Hungria, El Salvador ou Equador poderiam ser cogitados, enquanto Espanha, Dinamarca, Suécia e Portugal tenderiam a impor obstáculos maiores.</p>
<p>Para o jurista, o eixo decisivo no curto prazo é operacional: fazer valer a prisão domiciliar com controle efetivo e proporcional, sem acentuar tensões políticas com uma preventiva às vésperas de julgamentos. A diretriz, sustenta, é objetiva: garantir que o investigado permaneça em casa e que “autoridades, policiais têm que ser deslocados para fazer essa proteção”, evitando qualquer tentativa de “fuga” em direção a uma embaixada.</p>
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<p>&nbsp;</p>

Dafne Ashton

Lenio Streck: "Bolsonaro pode fugir para alguma embaixada"

<p><b>247 –</b> O jurista e professor de Direito Constitucional Lênio Streck defendeu, em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/a-prisao-domiciliar-de-jair-bolsonaro-e-correta-sim.shtml">artigo publicado na <i>Folha de S.Paulo</i></a>, que a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro é juridicamente correta e ainda representa uma medida branda diante da gravidade de suas ações. Para Streck, qualquer país democrático precisa ter mecanismos para conter infratores, pois “a liberdade não é ilimitada”.</p>
<p>O autor recorda que a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 deixou de ser “discutível”, já que mais de 500 réus foram condenados definitivamente. Agora, afirma, resta apurar a responsabilidade de figuras como Bolsonaro, que, além de responder pelo processo relacionado aos ataques golpistas, “se envolveu em novos imbróglios jurídicos, em conjuminação com seu filho Eduardo”. Ele cita a declaração do deputado de que “se tudo der errado, pelo menos nós estaremos vingados”, referindo-se à própria família.</p>
<h2><b>Medidas graduais antes da prisão</b></h2>
<p>Streck ressalta que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), adotou medidas cautelares gradualmente antes de decretar a prisão domiciliar: apreensão de passaporte, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.</p>
<p>No entanto, Bolsonaro descumpriu as determinações que o proibiam de usar redes sociais, direta ou indiretamente, e de sair de casa nos fins de semana. “Burlou a decisão, como se não houvesse proibições”, escreveu Streck, observando que, diante dessa conduta, “o corriqueiro — e que provavelmente seria chancelado por qualquer tribunal do país — seria a imposição de prisão preventiva”.</p>
<h2><b>Privilégios e exceções</b></h2>
<p>O jurista aponta que há “dezenas de milhares de ‘não bolsonaros’ presos sem o mesmo benefício” e que a situação do ex-presidente nem se enquadra exatamente nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal para prisão domiciliar. Ainda assim, Moraes teria sido brando, ampliando as possibilidades de aplicação dessa medida.</p>
<p>Streck também alerta que o Brasil já viveu 14 golpes ou tentativas desde 1889 e vê “o desejo de uma 15ª vez em marcha”, inclusive com parte do Parlamento sabotando o início dos trabalhos para pressionar por anistia. Para ele, “direito de defesa não é direito de golpear as instituições” e nenhuma democracia pode cometer “haraquiri” ao permitir a própria destruição.</p>
<p>Ao concluir, Streck afirma que Bolsonaro e seus aliados “querem se beneficiar da própria torpeza, colocando a culpa na vítima” e até “acabar com a vítima”. Na sua visão, proteger a democracia exige enfrentar esse tipo de conduta com firmeza.</p>

Redação Brasil 247

Lênio Streck explica por que a prisão de Bolsonaro foi correta e necessária

<p><b>247 - </b>Durante participação no programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Lenio Streck avaliou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares. Para Streck, trata-se de uma resposta clara do Judiciário diante dos ataques reiterados à democracia brasileira.</p>
<p>"A democracia brasileira está sob ataque. E vem, por exemplo, essa decisão do ministro Alexandre de Moraes como uma justa e legítima, legal e constitucional reação", afirmou o jurista.</p>
<h3><b>"Uma resposta institucional aos ataques à soberania"</b></h3>
<p>A ordem de prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada após a divulgação, por meio das redes sociais de seus filhos parlamentares, de mensagens com sua participação nos atos golpistas do dia 3 de agosto. A medida violou a proibição imposta anteriormente ao ex-presidente, que estava impedido de utilizar redes sociais direta ou indiretamente.</p>
<p>Ao comentar a repercussão da decisão, Streck enfatizou que a atitude do STF representa um marco. "Por isso que é um divisor de águas. Ela é uma resposta institucional, legal, constitucional e legítima contra os ataques à democracia e tem tipos penais para isso", disse.</p>
<p>Streck lembrou ainda que, até então, havia um cenário de impasse: "Se criou uma espécie de quadratura do círculo, uma equação sem solução. De um lado o bolsonarismo esticando a corda, e do outro, o Supremo, que precisava defender as instituições e a legalidade, mas poderia ser acusado de radicalização".</p>
<h3><b>Decisão surpreendeu até juristas</b></h3>
<p>O jurista admitiu que não esperava que a prisão fosse decretada neste momento. "Eu achava que esse processo de tensionamento criava uma espécie de dilema sem saída. Confesso que me enganei", afirmou. Para ele, o clima político poderia levar o Judiciário a recuar, evitando "acirramento de ânimos".</p>
<p>Contudo, ao avaliar o impacto, Streck disse que a resposta do STF foi correta. "O Supremo bancou. E claro, amanhã vai ser um dia pesado, porque o parlamento, que é extremamente hostil, vai acirrar os ânimos", declarou.</p>
<h3><b>Decisão tem fundamento legal e não deve ser relativizada</b></h3>
<p>Streck reforçou que a prisão domiciliar está respaldada legalmente, uma vez que Bolsonaro infringiu as regras impostas. “A prisão estava escrita: se ele descumprisse, ela seria transformada em prisão. Foi o que aconteceu. Ele está em casa, recebe a ligação e isso é posto na rede social, depois é retirada, inclusive como uma espécie de confissão. Mas vai gostar de tiro no pé assim, hein?”</p>
<p>O jurista refutou a tese de que a prisão teria sido uma provocação planejada pelo ex-presidente. “Não acredito que seja uma provocação deliberada. Acho que foi realmente uma pataquada”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3De-ERJP-m92s&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
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Bolsonaro preso: "Supremo deu a resposta", diz Lenio Streck

<p><b>247 -</b> Durante sua participação no programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista e professor Lenio Streck criticou duramente a ingerência do governo dos Estados Unidos sobre instituições brasileiras, com foco na inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky. Para Streck, a medida representa uma forma de chantagem política e um ataque direto à soberania nacional. “Ou você é brasileiro e está contra Trump ou você é um traidor”, afirmou.</p>
<p>Streck argumentou que a ação dos Estados Unidos não pode ser compreendida isoladamente, mas deve ser analisada à luz de um cenário maior de disputas geopolíticas e do histórico recente de alianças entre setores do bolsonarismo e interesses estrangeiros. “Não podemos esquecer dos Bolsonaros. Tudo isto está aí por causa dessa gente. São os responsáveis, em última instância, por tudo isso”, declarou.</p>
<p>O jurista também enfatizou que a aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do Supremo Tribunal brasileiro, caso de Moraes, configura um precedente perigoso, pois estabelece uma forma de pressão sobre o Judiciário brasileiro. “É uma clara ingerência e uma clara chantagem, uma clara pressão para cima da justiça brasileira”, disse. Segundo ele, essa atuação interfere diretamente na independência dos Poderes no Brasil.</p>
<p>Streck traçou um paralelo com práticas medievais para ilustrar a assimetria na relação entre os dois países. “O Brasil fica como um sujeito que era atirado na água com uma pedra no pescoço e diziam: ‘Se você flutuar, é inocente. Se afundar, é culpado’. Isso é a velha ordálha”, afirmou. Para ele, a medida americana impõe ao Brasil uma lógica punitiva e desproporcional, sem possibilidade de defesa soberana efetiva.</p>
<p>O jurista ainda defendeu uma reação institucional imediata e coordenada: “Todas as instituições — tribunais, Ministério Público, Defensoria — têm que se unir e emitir repúdios veementes contra esse ato de ingerência.” Ele mencionou manifestações de apoio como a da Faculdade de Direito da USP e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), mas destacou que o momento exige uma frente mais ampla.</p>
<p>Ao final de sua análise, Streck reforçou a ausência de neutralidade diante da ofensiva externa. “Não existe uma terceira via. Ou você é brasileiro e está contra tudo isso, ou você é um traidor”, concluiu, apontando que a gravidade simbólica da situação exige posicionamento firme não apenas das instituições, mas também da sociedade civil. Assista:&nbsp;</p>
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Lenio Streck: "Ou você é brasileiro e está contra Trump ou você é um traidor"

<p><b>247 - </b>Durante entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista e professor Lenio Streck defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), diante da gravidade dos fatos relacionados à sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky. Para Streck, a conduta do parlamentar configura crime contra a soberania nacional e justifica uma resposta firme por parte do Judiciário brasileiro.</p>
<p>“A primeira coisa é a declaração da prisão preventiva e considerá-lo foragido”, afirmou Streck ao tratar da permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos após sua articulação política contra instituições brasileiras.</p>
<h3><b>A gravidade da ingerência estrangeira</b></h3>
<p>Segundo Streck, a sanção aplicada pelo governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, que o impede de entrar em território norte-americano e bloqueia eventuais bens nos EUA, ultrapassa o campo simbólico. Para o jurista, a medida representa uma tentativa de ingerência direta na soberania do Brasil, articulada com a colaboração de agentes políticos brasileiros.</p>
<p>“É uma clara ingerência e uma clara chantagem, uma clara pressão sobre a justiça brasileira”, analisou.</p>
<p>Na visão do jurista, o envolvimento de Eduardo Bolsonaro na iniciativa norte-americana extrapola os limites da atuação parlamentar e caracteriza “um agente interno que vai fazer alianças externas para lutar por um país estrangeiro contra o seu país”.</p>
<h3><b>Desvio de finalidade da Lei Magnitsky</b></h3>
<p>Streck observou que a Lei Magnitsky, originalmente aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos para sancionar autores de graves violações de direitos humanos e corrupção em regimes autocráticos, está sendo utilizada de forma distorcida no caso brasileiro. Para ele, a aplicação da norma contra Moraes é “um desvio de finalidade”, prática que, no direito brasileiro, levaria à nulidade da medida.</p>
<p>“No Brasil, uma lei aplicada com desvio de finalidade pode ser anulada. Lá, caberia à Suprema Corte ou a um tribunal distrital enfrentar isso”, explicou.</p>
<h3><b>Prisão preventiva e papel do Ministério Público</b></h3>
<p>Ao tratar das possíveis medidas jurídicas cabíveis no Brasil, Streck afirmou que o Ministério Público deveria atuar imediatamente para solicitar a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e de outros envolvidos na articulação com o governo dos Estados Unidos.</p>
<p>“A cassação dele tem que ganhar impulso e o processo contra ele, por crime, no Supremo Tribunal, é urgente”, defendeu.</p>
<p>Streck considerou que as medidas restritivas aplicadas anteriormente a Jair Bolsonaro foram sustentadas por uma lógica de “prudência” institucional. No entanto, diante da nova escalada promovida por Eduardo, esse entendimento já não se sustenta. “Agora não há motivo nenhum para não agir”, completou.</p>
<h3><b>STF sob ataque externo</b></h3>
<p>O jurista também chamou atenção para a novidade do cenário: segundo ele, é a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira é alvo de sanções impostas por um país estrangeiro com a colaboração de atores internos. Esse tipo de ofensiva, até então inédita, representa uma forma de ataque institucional ainda mais grave do que os já enfrentados nos últimos anos.</p>
<p>“É o primeiro <i>contempt of court</i> exógeno. Antes eram pressões internas. Agora, a corte está sendo atacada por um outro país”, declarou.</p>
<p>Streck concluiu que o sistema de justiça brasileiro está sendo submetido a um teste inédito de resistência e independência, e que a resposta das instituições deve ser inequívoca em defesa da soberania nacional. Para ele, não há espaço para ambiguidade diante do que caracterizou como uma violação do pacto constitucional. Assista:</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FbpAYeSrnbXQ&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

Lenio Streck: STF precisa declarar a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e considerá-lo foragido

<p><b>247 –</b> Em contundente participação no programa <i>Boa Noite 247</i>, transmitido pelo canal da TV 247 no YouTube, o jurista e professor Lênio Streck fez uma análise profunda e crítica do atual sistema político brasileiro, apontando o que chama de "fagocitose" do presidencialismo pelo parlamento. Durante a entrevista, Streck foi incisivo ao afirmar: <b>“Temos hoje um regime presidencialista fagocitado pelo parlamento, que transforma e desvirtua o regime, tornando-o um sistema sem responsabilidades, ficando apenas com os bônus”</b>. Segundo ele, o sistema atual permite que o Congresso concentre poder sem assumir os ônus correspondentes, impedindo o presidente da República de exercer plenamente seu mandato.</p>
<h3><b>Emendas impositivas e “ornitorrinco institucional”</b></h3>
<p>O jurista destacou a inconstitucionalidade das emendas parlamentares impositivas — especialmente as chamadas “emendas Pix” — que segundo ele, minam a governabilidade ao subtrair do Executivo o controle do orçamento. <b>“Não se governa num sistema presidencialista com um sistema paralelo, um parlamentarismo-ornitorrinco. Não vai funcionar”</b>, declarou.Streck lembrou que há uma ação judicial em curso, ajuizada pelo advogado Walfrido Warde em nome do PSOL, com parecer dele próprio, questionando a validade dessas emendas. Uma liminar que havia sido concedida pelo ministro Flávio Dino, referendada por unanimidade no STF, foi ignorada após acordos políticos, apontou. <b>“O governo tinha a liminar na mão e deu no que deu”</b>, lamentou.</p>
<h3><b>STF e o direito de governar</b></h3>
<p>O jurista comparou o contexto brasileiro com o dos Estados Unidos, afirmando: <b>“Com todos os defeitos dos EUA, a Suprema Corte americana acabou de dizer que Trump tem direito a governar, certo ou errado. Aqui, precisa-se dizer: Lula tem direito a governar. Se errar, quem julga é o povo, não o parlamento”</b>.Streck também afirmou que o Congresso Nacional está usurpando funções do Executivo e criando sabotagens orçamentárias: <b>“As emendas impositivas tiram mais de R$ 100 bilhões, e ao mesmo tempo o Congresso derruba um decreto que permitiria arrecadar R$ 20 bilhões. Essa matemática não fecha”</b>.</p>
<h3><b>Ameaças golpistas e impunidade</b></h3>
<p>Um dos trechos mais graves da entrevista foi quando Streck alertou para a repetição de golpes no país, associando a impunidade de hoje à possibilidade de novas rupturas institucionais: <b>“O sucesso da 14ª tentativa de punir golpistas vai definir se teremos uma 15ª. E desta vez, talvez não seja apenas uma tentativa”</b>.Ele criticou duramente a fala do senador Flávio Bolsonaro, que condicionou apoio político a um indulto ao pai, Donald Trump-style, com eventual uso da força contra o STF caso a medida seja considerada inconstitucional. Para Streck, essa fala é grave e deveria ser objeto de inquérito do Ministério Público. <b>“O espectro do autoritarismo paira sobre a democracia brasileira”</b>, alertou.</p>
<h3><b>O papel do Supremo Tribunal Federal</b></h3>
<p>Ao ser questionado sobre o ativismo do STF, Streck foi direto: <b>“O Supremo só age quando é provocado. Não há um outdoor em Brasília dizendo ‘Supremo em liquidação, entre com uma ação e ganhe dois habeas corpus’”</b>.</p>
<p>Para ele, é a omissão do Congresso que força o Judiciário a agir. Citou como exemplo recente a decisão da Corte sobre as apostas esportivas (bets), que se arrastava há anos por conveniência da extrema direita.</p>
<h3><b>Reforma política e distorções de representação</b></h3>
<p>Streck também comentou o aumento do número de deputados na Câmara Federal, apontando uma distorção representativa herdada da ditadura e mantida pela Constituição de 1988: <b>“Os pequenos estados, que somam 21 milhões de habitantes, elegem 80 deputados. São Paulo, com 46 milhões, elege 70. Isso é antirrepublicano”</b>, criticou.</p>
<p>Ele lembrou que já houve tentativa judicial contra essa distorção, promovida pelo ex-governador gaúcho Alceu Collares, mas sem sucesso, devido ao entendimento de que normas do constituinte originário não podem ser consideradas inconstitucionais.</p>
<h3><b>Segurança pública como ponto nevrálgico</b></h3>
<p>Encerrando sua participação, Streck afirmou que o governo precisa assumir o combate ao crime como prioridade. <b>“É a segurança, estúpido!”</b>, repetiu diversas vezes, evocando uma das suas figurinhas favoritas no debate político. <b>“O povo tem direito fundamental de não ser assaltado”</b>, disse, sugerindo que a PEC da segurança e medidas duras contra o crime são imprescindíveis para recuperar o apoio popular.</p>
<p>A entrevista de Lênio Streck é um alerta contundente sobre os riscos de esgarçamento institucional no Brasil e a necessidade urgente de reafirmação da autoridade do Executivo e dos limites constitucionais entre os Poderes. Em sua análise, a democracia brasileira só se consolidará com responsabilização dos golpistas, revisão do sistema orçamentário e uma profunda reforma do arranjo político que hoje paralisa o país. Assista:</p>
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Presidencialismo sob ataque: Lênio Streck denuncia “ornitorrinco institucional” e achaques do parlamento

<p><b>247 -</b>Durante entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Lenio Streck chamou atenção para a gravidade das movimentações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Segundo ele, o parlamentar tem atuado no exterior com o objetivo de prejudicar autoridades brasileiras, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode configurar crime de obstrução de Justiça e associação criminosa, além de atentar contra a soberania nacional.</p>
<p>“O Eduardo Bolsonaro tem passaporte diplomático, ainda usa verbas do parlamento brasileiro, é um deputado licenciado, portanto não é ex-deputado, não é um cidadão comum. Está em território estrangeiro conspirando para criar sanções aqui para autoridades brasileiras — e não são quaisquer autoridades, são juízes, alguns deles de uma causa em que o pai dele é réu. Aí tem que juntar os pauzinhos e nós veremos que, no mínimo, você tem um crime”, disse Streck.</p>
<p>O jurista apontou que há, além da evidente tentativa de obstrução de Justiça, elementos que configuram a existência de uma organização criminosa. “Esse tipo de delito, em si mesmo, tem requisitos para a prisão. Porque, se você está fazendo obstrução, tem gente que é presa exatamente por isso”, destacou. Ele também observou que os próprios envolvidos “estão produzindo a cada dia prova contra si mesmos”.</p>
<p>Streck também comentou a movimentação do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — que está em seu segundo mandato —, ao anunciar possíveis sanções contra autoridades que, segundo ele, violam a liberdade de expressão, numa crítica velada a decisões do STF que determinaram a retirada de conteúdos de plataformas digitais. O jurista considera improvável que essa retórica se concretize: “Eu particularmente não acredito que os Estados Unidos venham a fazer esse tipo de sanção contra o Alexandre de Moraes. Acho que tudo isso é uma grande bravata e não vai prosperar”.</p>
<p>Para o jurista, a atuação de Eduardo Bolsonaro pode agravar não apenas sua própria situação jurídica, mas também a do pai. “Cada coisa que acontecer nos Estados Unidos contra o Brasil estará carregada com a marca Eduardo Bolsonaro. Isso apenas o prejudica. Então qual é o ganho? Qual é o lucro de um jogo desse tipo, que se você ganhar, você perde?”, questionou.</p>
<p>Lenio Streck também avaliou que essa atuação no exterior atravessa um novo limite institucional e político: “Nós estamos em face de um deputado com passaporte diplomático que vai para o exterior conspirar contra autoridades brasileiras com dois objetivos: prejudicar o Brasil e atrapalhar o andamento do processo do qual o pai é réu. Isto é muito mais grave. Ainda não conseguimos dar o nome para isso. Mas sei que é grande. Não é um emoji, é um conceito que precisamos construir para fazer esse enfrentamento”.</p>
<p>O jurista mencionou ainda que, se estivesse em vigor a antiga Lei de Segurança Nacional, revogada em 2021, Eduardo Bolsonaro estaria em situação ainda mais delicada. “O Eduardo Bolsonaro estaria enquadradíssimo com esse ato dele na velha Lei de Segurança Nacional”, afirmou. “Um advogado constitucionalista, o Rui Espíndola, me chamou atenção para isso. Se os atos de hostilidade forem desencadeados, a pena seria prisão perpétua em grau mínimo e morte em grau máximo”.</p>
<p>A gravidade das ações do deputado contrasta com a inércia institucional, observou Streck. “Hoje temos aí um parlamento que nada faz contra um agente seu que conspira no exterior contra a nação brasileira. Os patriotas todos não se dão conta de que ser patriota é proteger o seu território, sua nação?”, indagou.</p>
<p>Para o jurista, as instituições devem reagir em defesa da soberania nacional e da democracia. Ele propôs uma ação coordenada entre os poderes e órgãos do sistema de Justiça: “Todos os tribunais de justiça deveriam se unir em favor do Supremo. O Ministério Público, os 27 Ministérios Públicos estaduais, deveriam se unir ao procurador-geral da República quando se está discutindo a soberania nacional. Isto é muito sério”. Assista:&nbsp;</p>
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“Eduardo Bolsonaro conspira no exterior contra o Brasil, isso é gravíssimo”, diz Lenio Streck

<p><b>247 </b>- Em artigo publicado na<a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/05/um-acordo-para-reduzir-as-penas-dos-envolvidos-no-8-de-janeiro-e-adequado-nao.shtml"> <i>Folha de S.Paulo</i></a>, os juristas Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, e Lenio Streck, professor de direito constitucional, foram taxativos ao avaliar a possibilidade de um acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar as penas já impostas aos réus do 8 de janeiro.</p>
<p>"Um acordo para reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro não é adequado", alertam, com todas as letras. Para eles, a tentativa de se criar um novo tipo penal por conveniência política, reduzindo penas que hoje chegam a 20 anos para faixas de 2 a 6 anos, representa "o prenúncio de um suicídio institucional decorrente desse tsunami político, com resultados desastrosos para o país".</p>
<p><b>Crítica à barganha política com a Justiça</b></p>
<p>A crítica central dos autores recai sobre o impacto que um “acordão” dessa natureza teria na credibilidade do sistema jurídico e na separação entre os Poderes.</p>
<p>"A credibilidade de qualquer sistema jurídico se fundamenta na previsibilidade e na segurança jurídica. Em outras palavras, na garantia de que as regras do jogo não devem mudar de acordo com o placar", afirmam.</p>
<p>Eles recordam que esse tipo de interferência política nas decisões judiciais não é inédita no Brasil e apontam o julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato como exemplos históricos de distorções e instrumentalização da Justiça com respaldo popular momentâneo.</p>
<p><b>Efeitos práticos e simbólicos</b></p>
<p>Carvalho e Streck também chamam atenção para os riscos simbólicos da iniciativa.</p>
<p>"Na ordem legal, a pena possui caráter punitivo-repressivo, restaurador e pedagógico", explicam. Para eles, a sinalização dada à sociedade ao se rever as penas de forma política é perigosa. “Ainda que a proposta tente diferenciar líderes e participantes, mantendo penas mais severas para os primeiros, ela envia um sinal perigoso à sociedade: o de que tentar acabar com a democracia pode ter consequências mínimas.”</p>
<p>Na prática, dizem, seria um "liberou geral", que transforma o crime de golpe de Estado em um delito quase insignificante.</p>
<p><b>Precedente e seletividade penal</b></p>
<p>Os juristas ainda alertam para o precedente que essa mudança abriria para outras áreas do Direito, como a eleitoral, e denunciam a seletividade com que o sistema penal trata grupos sociais distintos.</p>
<p>“Impossível ignorar, também, a seletividade penal. No sistema prisional brasileiro há milhares de mulheres — majoritariamente pobres, pretas e periféricas — que poderiam se beneficiar de remissão de pena ou prisão domiciliar por serem mães de crianças pequenas”, pontuam, lembrando o caso de Débora Rodrigues dos Santos, uma das condenadas pelos atos de 8 de janeiro, que conseguiu prisão domiciliar por ter filho menor de 12 anos.</p>
<p><b>Democracia contra ela mesma</b></p>
<p>"A democracia contra ela mesma": essa é, em última instância, a expressão que resume a avaliação de Carvalho e Streck sobre a tentativa de abrandar as penas dos golpistas.</p>
<p>"Numa palavra: acordos políticos para revisão de penas impostas pela Justiça não trarão pacificação, mas sim a reabertura de uma perigosa fissura institucional que pode se transformar em um abismo para a própria democracia", concluem.</p>

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