Não é possível punir alguém por cumprir o seu dever de juiz, diz Alckmin sobre sanção de Trump a Moraes

247 – O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ter sido sancionado pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (30). Durante entrevista ao programa Mais Você, da TV Globo, Alckmin afirmou que Moraes não pode ser punido por cumprir seu papel como juiz.

“A Justiça não inicia o processo, ela é provocada. Ou é provocada por um cidadão, ou por uma entidade, por uma instituição, ou pelo Ministério Público, e ela se pronuncia baseada na lei. Então, não pode punir alguém por cumprir o seu dever de juiz”, disse Alckmin, ao comentar a sanção contra Moraes.

O governo dos EUA, sob a liderança de Donald Trump, incluiu o ministro brasileiro na lista de sancionados com base na Lei Magnitsky — legislação voltada a punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. A sanção é apelidada de "morte financeira" e estabelece restrições econômicas, como congelamento de bens e contas bancárias nos EUA.

Para aplicar a medida, o governo dos EUA acusa o magistrado de utilizar o cargo para “autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”, citando Jair Bolsonaro (PL) como exemplo. O ex-mandatário é réu sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado.