Gisele Cittadino: “Golpe de Estado só existe na tentativa. Se consuma, acaba o direito”

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a jurista Gisele Cittadino fez uma análise aprofundada das alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e seus aliados, no processo que trata da tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito. Para ela, um dos aspectos mais relevantes do documento elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é a afirmação de que o crime de golpe de Estado, sob a ótica penal, só se configura enquanto tentativa.

“Golpe de Estado do ponto de vista penal só existe a tentativa. Não existe o golpe de Estado consumado”, afirmou Cittadino. Segundo ela, uma vez consolidado, o golpe rompe a institucionalidade vigente e impõe um novo marco normativo: “Acabam os tribunais, acaba o direito penal, acaba o direito civil, acaba tudo. Os golpistas vão erguer uma nova normatividade”.

A jurista destacou que esse entendimento está presente no parecer da PGR, que reconhece o encadeamento de eventos como parte de um mesmo processo de tentativa golpista: “Todos os fatos e todas as situações vão sendo costurados uns nos outros. A reunião com os embaixadores, o uso da PRF, o discurso pronto para cadeia nacional após o golpe — tudo isso são capítulos de um mesmo livro”.

Ela reforçou a ideia de que o golpe precisa ser compreendido como um processo: “A tentativa de desacreditar o sistema eleitoral é um elo de uma cadeia. O plano do punhal verde e amarelo, o uso da Abin, as mensagens interceptadas, tudo compõe a tentativa de golpe”.

Cittadino também ressaltou que a PGR buscou blindar juridicamente a peça contra os principais argumentos de defesa. Segundo ela, Paulo Gonet baseou a acusação em documentos materiais — manuscritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens eletrônicas — e não na delação premiada de Mauro Cid, que foi tratada apenas como um complemento subsidiado por provas reais: “Toda a alegação final da acusação não se baseia na delação do Mauro Cid. Ela se baseia somente na parte sustentada por provas consistentes”.

A jurista apontou ainda que Gonet, ao reconhecer as contradições de Mauro Cid em sua colaboração com a Justiça, antecipou-se a um provável questionamento da defesa. “Como Gonet sabe que esse é o grande argumento da defesa, ele já disse aquilo que os advogados vão dizer”, afirmou.

Outro aspecto mencionado por Cittadino foi o uso, pela PGR, de declarações públicas do próprio Bolsonaro como indício de autoincriminação. Ela citou entrevista concedida pelo ex-presidente ao UOL, após depor ao Supremo Tribunal Federal, em que ele teria admitido de forma velada a tentativa de golpe: “É como se ele dissesse: ‘Eu tentei mesmo dar o golpe, só que percebi que não ia funcionar porque não havia apoio militar suficiente’”.

Por fim, ao ser questionada sobre a possibilidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, diante da articulação internacional de sua família — especialmente com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump — e da acusação de obstrução de Justiça, Cittadino foi enfática: “Ainda que tecnicamente isso possa ser cabível, eu sou absolutamente contra a decretação de qualquer preventiva nesse momento”.

Ela argumentou que a antecipação da prisão poderia oferecer à extrema direita uma narrativa de perseguição política: “Prendê-lo agora seria dar munição à tese de que o Judiciário está associado ao governo ou a partidos políticos”. Cittadino acrescentou que é necessário respeitar o rito processual: “As defesas ainda não apresentaram suas alegações finais. Essas pessoas têm o direito de procurar nos autos algo que possa favorecê-las”. Assista