<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, a jurista Gisele Cittadino fez uma análise aprofundada das alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e seus aliados, no processo que trata da tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito. Para ela, um dos aspectos mais relevantes do documento elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é a afirmação de que o crime de golpe de Estado, sob a ótica penal, só se configura enquanto tentativa.</p>
<p>“Golpe de Estado do ponto de vista penal só existe a tentativa. Não existe o golpe de Estado consumado”, afirmou Cittadino. Segundo ela, uma vez consolidado, o golpe rompe a institucionalidade vigente e impõe um novo marco normativo: “Acabam os tribunais, acaba o direito penal, acaba o direito civil, acaba tudo. Os golpistas vão erguer uma nova normatividade”.</p>
<p>A jurista destacou que esse entendimento está presente no parecer da PGR, que reconhece o encadeamento de eventos como parte de um mesmo processo de tentativa golpista: “Todos os fatos e todas as situações vão sendo costurados uns nos outros. A reunião com os embaixadores, o uso da PRF, o discurso pronto para cadeia nacional após o golpe — tudo isso são capítulos de um mesmo livro”.</p>
<p>Ela reforçou a ideia de que o golpe precisa ser compreendido como um processo: “A tentativa de desacreditar o sistema eleitoral é um elo de uma cadeia. O plano do punhal verde e amarelo, o uso da Abin, as mensagens interceptadas, tudo compõe a tentativa de golpe”.</p>
<p>Cittadino também ressaltou que a PGR buscou blindar juridicamente a peça contra os principais argumentos de defesa. Segundo ela, Paulo Gonet baseou a acusação em documentos materiais — manuscritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens eletrônicas — e não na delação premiada de Mauro Cid, que foi tratada apenas como um complemento subsidiado por provas reais: “Toda a alegação final da acusação não se baseia na delação do Mauro Cid. Ela se baseia somente na parte sustentada por provas consistentes”.</p>
<p>A jurista apontou ainda que Gonet, ao reconhecer as contradições de Mauro Cid em sua colaboração com a Justiça, antecipou-se a um provável questionamento da defesa. “Como Gonet sabe que esse é o grande argumento da defesa, ele já disse aquilo que os advogados vão dizer”, afirmou.</p>
<p>Outro aspecto mencionado por Cittadino foi o uso, pela PGR, de declarações públicas do próprio Bolsonaro como indício de autoincriminação. Ela citou entrevista concedida pelo ex-presidente ao UOL, após depor ao Supremo Tribunal Federal, em que ele teria admitido de forma velada a tentativa de golpe: “É como se ele dissesse: ‘Eu tentei mesmo dar o golpe, só que percebi que não ia funcionar porque não havia apoio militar suficiente’”.</p>
<p>Por fim, ao ser questionada sobre a possibilidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, diante da articulação internacional de sua família — especialmente com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump — e da acusação de obstrução de Justiça, Cittadino foi enfática: “Ainda que tecnicamente isso possa ser cabível, eu sou absolutamente contra a decretação de qualquer preventiva nesse momento”.</p>
<p>Ela argumentou que a antecipação da prisão poderia oferecer à extrema direita uma narrativa de perseguição política: “Prendê-lo agora seria dar munição à tese de que o Judiciário está associado ao governo ou a partidos políticos”. Cittadino acrescentou que é necessário respeitar o rito processual: “As defesas ainda não apresentaram suas alegações finais. Essas pessoas têm o direito de procurar nos autos algo que possa favorecê-las”. Assista</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

Gisele Cittadino: “Golpe de Estado só existe na tentativa. Se consuma, acaba o direito”

<p><b>247 - </b>Em conversa com no &nbsp;programa “Denise Assis Convida”, a integrante do grupo Prerrogativas e uma das fundadoras da ABDJ, Gisele Cittadino, discorreu sobre a situação jurídica e política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua opinião, penas muito pesadas o aguardam, sobre os dos inquéritos em que está indiciado: o da falsificação do cartão de vacinação e o do roubo das joias pertencentes ao Patrimônio da União. Ao todo, ela calcula que se for aplicada a pena máxima, Bolsonaro pode pegar até 32 anos só por esses casos.</p>
<p>Sobre o inquérito que trata da trama golpista, o seu papel como mentor intelectual e grande maestro das depredações e os desdobramentos da tentativa, ela considera que se for indiciado no início de novembro, logo após a entrega da investigação da Polícia Federal, conforme o prometido, sua expectativa é a de que o processo se alongue até meados de 2025. “Uma coisa é certa: Bolsonaro irá para a prisão e eu não tenho nenhuma dúvida. O quando é que não sabemos, mas confio que o PGR está reunindo provas robustas que não darão chance à defesa de desmontar o processo. Creio que tudo está sendo feito com muito cuidado para que não se tenha, como na Lava-Jato, as falhas enormes cometidas por Sergio Moro e a sua equipe, o que levou à desmoralização do processo”, afirmou.</p>
<p>Cittadino prevê que serão feitas tentativas, por parte de Valdemar da Costa Neto, para livrar o ex-presidente e colocá-lo na urna em 2026, mas que dificilmente o projeto de anistia que tramita no Congresso conseguirá abarcá-lo. Para ela, se do modo mais improvável, isso acontecer, a proposta será barrada no STF. “O Supremo não vai permitir, tendo sido atacado como foi, no 8 de janeiro”, concluiu. A conversa com Gisele Cittadino irá ao ar no próximo domingo, às 12h. Não percam!</p>
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Para Gisele Cittadino, penas muito pesadas aguardam Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Nesta terça-feira (27), chega ao público o livro "10 Anos da Operação Lava Jato: A Desestabilização do Brasil", organizado pelas juristas Carol Proner e Gisele Cittadino. A obra, lançada pela Editora Canal 06, pode ser acessada gratuitamente através da <a href="https://joaquinherreraflores.org.br/">página </a>do Instituto Joaquim Herrera Flores de Alagoas (IJHF-AL) e também está disponível para <a href="https://loja.umlivro.com.br/10-anos-da-operacao-lava-jato--a-desestabilizacao-do-brasil-7008222/p">compra</a>.</p>
<p>O livro é uma coletânea robusta que reúne intelectuais, jornalistas, economistas, cientistas políticos e os principais nomes do Direito para analisar e rememorar os eventos que marcaram a Operação Lava Jato. A sinopse destaca a importância de revisitar esses acontecimentos para compreender as graves consequências políticas, econômicas e jurídicas que a operação desencadeou.</p>
<p>No campo político, o livro aborda como a Lava Jato utilizou o Direito como uma ferramenta estratégica para perseguir adversários políticos, transformando-os em inimigos, num processo que contou com colaboração internacional em questões de combate à corrupção. Economicamente, a operação é apontada como responsável pela desarticulação de setores estratégicos como a construção civil, engenharia, e óleo e gás. Juridicamente, a Lava Jato é descrita como o marco de uma cultura de autoritarismo judicial que resultou em execrações públicas e julgamentos ilegais.</p>
<p>Com uma gama diversificada de autores, "10 Anos da Operação Lava Jato: A Desestabilização do Brasil" se propõe a ser uma leitura essencial para aqueles que desejam compreender as profundas transformações que a operação provocou no Brasil.</p>
<p><b>Sinópse:</b></p>
<p><i>Revisitar a Operação Lava Jato e seus principais eventos passa a ser um dever, se queremos efetivamente entender as graves consequências produzidas no campo político, econômico e jurídico. No plano da política, os estudos de lawfare denotam o uso do direito como forma estratégica de perseguir adversários, agora transformados em inimigos, estratégia programática que vem sendo aplicada com o auxílio da extraterritorialidade e da colaboração internacional em matéria de combate à corrupção. No plano da economia, a Lava Jato foi responsável pela desarticulação da cadeia produtiva nacional na área da construção civil e da engenharia, bem como de óleo e gás e de outros setores estratégicos. No plano jurídico, o lavajatismo tornou-se referência de uma cultura de autoritarismo judicial que, em colaboração com meios de comunicação e a sensibilização da opinião pública, produziu verdadeiros processos de execração pública com julgamentos antecipados e ilegais contra pessoas, grupos empresariais públicos e privados, servidores públicos em geral, agentes estatais, políticos de modo geral, inaugurando uma nova forma de criminalização da política o país. Com uma extensa gama de autores, a obra revisita a operação que desestabilizou o Brasil.</i></p>

Recorte da capa do livro "10 anos da operação lava jato: a desestabilização do Brasil"

Cultura

Livro revisita os 10 anos da Lava Jato e as consequências nefastas da operação para o Brasil

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Gisele Cittadino: “Golpe de Estado só existe na tentativa. Se consuma, acaba o direito”

Para Gisele Cittadino, penas muito pesadas aguardam Bolsonaro

Livro revisita os 10 anos da Lava Jato e as consequências nefastas da operação para o Brasil

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