Resolução abre caminho para Brasil contestar tarifaço dos EUA na OMC

247 - O governo brasileiro deu um passo importante na resposta ao novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. Uma resolução publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União autorizou o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto é assinado pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Geraldo Alckmin.

A medida, segundo o g1, permite que o Brasil recorra à OMC em relação às "medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros". O mecanismo internacional visa garantir o cumprimento de acordos comerciais e oferece meios para contestar políticas consideradas incompatíveis com as regras do comércio global.

Na véspera, ainda na noite de segunda-feira (4), Alckmin já havia informado que a Camex aprovou a iniciativa brasileira de ingressar com uma consulta na OMC. Segundo ele, a autorização formal depende agora da deliberação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Conselho de Ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, afirmou o vice-presidente.

A sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que começa a valer na quarta-feira (6), atinge aproximadamente 35% das exportações brasileiras destinadas ao mercado estadunidense. Entre os produtos afetados estão carne, café, frutas e móveis. Itens como suco de laranja e minérios, amplamente adquiridos pelos EUA, ficaram de fora da lista.

Alckmin classificou como prioridade a mobilização para reverter ou amenizar os efeitos das tarifas: “Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil, disse ele, de acordo com a reportagem.

Durante encontro com empresários e representantes dos segmentos atingidos, o vice-presidente também abordou a busca por novos mercados para os produtos brasileiros. Ele mencionou possibilidades junto à União Europeia e ao Reino Unido, especialmente em setores anteriormente afetados por barreiras sanitárias. “Lá atrás houve bloqueio por questões sanitárias que podem ser superadas”, comentou.

Apesar da mobilização, lideranças setoriais demonstraram frustração com a falta de medidas concretas. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo, afirmou que a reunião foi "mais do mesmo" e lamentou a ausência de soluções práticas: “A gente reconhece que existe uma preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda para o setor, principalmente para o setor de pescados que tinha uma grande expectativa de ser excluído da lista e não veio nenhuma medida mitigadora”.

Segundo Lobo, o setor solicitou uma linha de crédito de baixo custo para preservar empregos e manter a produção ativa. Ele reclamou que, embora o governo tenha prometido uma linha de financiamento, nada foi concretizado: “O tempo da gente não é de médio prazo, é de curto prazo. Não adianta ter urgência e a gente não ser socorrido. Tem que ser para ontem”.

Diante das críticas, Alckmin assegurou que o plano de contingência está em fase final de elaboração e que as ações emergenciais serão implementadas em breve. “Conosco não tem pré-datado, é PIX. Na hora que resolver, paga”, garantiu.

Como parte das ações já implementadas, Alckmin anunciou que o programa Acredita Exportação entrou em vigor nesta segunda-feira (4). A iniciativa garante a devolução de 3% do valor exportado por pequenas empresas. Segundo ele, houve solicitação do empresariado para estender esse benefício a outras companhias impactadas pela medida dos EUA.

Pela manhã, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou que o governo investirá R$ 2,4 bilhões na aquisição de mais de 10 mil equipamentos de saúde, priorizando itens produzidos no Brasil com tecnologia nacional.

Questionado se o plano de contingência incluirá a compra de produtos perecíveis, como alimentos, o vice-presidente respondeu que essa possibilidade está em análise. “O plano de contingência prevê várias medidas, crédito, uma delas pode prever compras governamentais, não tem uma proposta, tem várias medidas, que devem estar sendo concluídas e vão ser anunciadas”, disse.