Tarifaço: Alckmin diz que caberá a Lula decidir se recorrerá à OMC

Pedro Lacerda, repórter da Rádio Nacional - O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, informou, nesta segunda-feira (4), que o plano de contingência que o governo federal está preparando para ajudar os setores da economia afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos pode incluir a concessão de crédito às empresas e o aumento das compras governamentais.

Em entrevista à imprensa após reunião com representantes do setor produtivo, Alckmin anunciou também que o conselho de ministros da CAMEX, a Câmara de Comércio Exterior, aprovou a abertura de uma consulta formal à OMC, a Organização Mundial do Comércio, contra os Estados Unidos. A medida é uma etapa anterior a eventual abertura do mecanismo de julgamento dentro da organização.

“Conselho de ministros da CAMEX aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Aí o presidente Lula agora vai decidir como fazê-lo. Estamos desde março negociando com os Estados Unidos. Claro que, por nós, não teria nenhuma taxação de 50%. Até porque não se justifica”.

A ação é uma resposta a decisão do presidente Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Alckmin destacou que cabe ao presidente Lula decidir se recorrerá ou não ao órgão internacional.

Outro ponto importante, segundo Alckmin, foi a reunião com o setor do agronegócio, especialmente os empresários mais afetados, já que o próprio governo norte-americano excluiu da taxação cerca de 45% dos produtos que o Brasil exporta para lá.

O vice-presidente informou que a Apex Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, vai focar os esforços para abrir novos mercados aos setores afetados.

“Nós temos possibilidades muito boas com União Europeia e Reino Unido, porque lá atrás houve bloqueio por questão sanitária, que pode ser superada. Então, buscar novos mercados e, a partir de hoje, começa a vigorar o Acredita Exportação, que é um Reintegra de transição. Então, a partir de hoje, as pequenas empresas que exportarem vão ter de volta 3% do valor exportado”.

O Ministério das Relações Exteriores pretende argumentar na OMC que o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil representa "sério risco à arquitetura internacional de comércio" e descumpre obrigações dos Estados Unidos com os acordos da entidade, além de carecer de fundamentos técnicos.