247 - O governo brasileiro deu um passo importante na resposta ao novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. Uma resolução publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União autorizou o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto é assinado pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Geraldo Alckmin.
A medida, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/05/tarifaco-resolucao-solucao-de-controversias-omc-brasil-eua.ghtml">g1</a>, permite que o Brasil recorra à OMC em relação às "medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros". O mecanismo internacional visa garantir o cumprimento de acordos comerciais e oferece meios para contestar políticas consideradas incompatíveis com as regras do comércio global.
Na véspera, ainda na noite de segunda-feira (4), Alckmin já havia informado que a Camex aprovou a iniciativa brasileira de ingressar com uma consulta na OMC. Segundo ele, a autorização formal depende agora da deliberação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Conselho de Ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, afirmou o vice-presidente.
A sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que começa a valer na quarta-feira (6), atinge aproximadamente 35% das exportações brasileiras destinadas ao mercado estadunidense. Entre os produtos afetados estão carne, café, frutas e móveis. Itens como suco de laranja e minérios, amplamente adquiridos pelos EUA, ficaram de fora da lista.
Alckmin classificou como prioridade a mobilização para reverter ou amenizar os efeitos das tarifas: “Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil, disse ele, de acordo com a reportagem.
Durante encontro com empresários e representantes dos segmentos atingidos, o vice-presidente também abordou a busca por novos mercados para os produtos brasileiros. Ele mencionou possibilidades junto à União Europeia e ao Reino Unido, especialmente em setores anteriormente afetados por barreiras sanitárias. “Lá atrás houve bloqueio por questões sanitárias que podem ser superadas”, comentou.
Apesar da mobilização, lideranças setoriais demonstraram frustração com a falta de medidas concretas. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo, afirmou que a reunião foi "mais do mesmo" e lamentou a ausência de soluções práticas: “A gente reconhece que existe uma preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda para o setor, principalmente para o setor de pescados que tinha uma grande expectativa de ser excluído da lista e não veio nenhuma medida mitigadora”.
Segundo Lobo, o setor solicitou uma linha de crédito de baixo custo para preservar empregos e manter a produção ativa. Ele reclamou que, embora o governo tenha prometido uma linha de financiamento, nada foi concretizado: “O tempo da gente não é de médio prazo, é de curto prazo. Não adianta ter urgência e a gente não ser socorrido. Tem que ser para ontem”.
Diante das críticas, Alckmin assegurou que o plano de contingência está em fase final de elaboração e que as ações emergenciais serão implementadas em breve. “Conosco não tem pré-datado, é PIX. Na hora que resolver, paga”, garantiu.
Como parte das ações já implementadas, Alckmin anunciou que o programa Acredita Exportação entrou em vigor nesta segunda-feira (4). A iniciativa garante a devolução de 3% do valor exportado por pequenas empresas. Segundo ele, houve solicitação do empresariado para estender esse benefício a outras companhias impactadas pela medida dos EUA.
Pela manhã, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou que o governo investirá R$ 2,4 bilhões na aquisição de mais de 10 mil equipamentos de saúde, priorizando itens produzidos no Brasil com tecnologia nacional.
Questionado se o plano de contingência incluirá a compra de produtos perecíveis, como alimentos, o vice-presidente respondeu que essa possibilidade está em análise. “O plano de contingência prevê várias medidas, crédito, uma delas pode prever compras governamentais, não tem uma proposta, tem várias medidas, que devem estar sendo concluídas e vão ser anunciadas”, disse.

Paulo Emilio

Logo da OMC em Genebra, na Suíça
04/03/2021

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Economia

Resolução abre caminho para Brasil contestar tarifaço dos EUA na OMC

247 – O vice-presidente Geraldo Alckmin, presidente do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), abriu, nesta sexta-feira (1º), uma consulta interna para decidir se o Itamaraty deve acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/alckmin-abre-consulta-a-ministros-para-autorizar-reclamacao-do-brasil-contra-trump-na-omc.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O processo é uma etapa formal que antecede uma eventual contestação contra a tarifa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros.
Segundo apurou a Folha de S.Paulo, os membros da Camex têm até as 14h da próxima segunda-feira (4) para se posicionar. O colegiado inclui ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além de secretários executivos de áreas ligadas à economia, comércio exterior e indústria.
A proposta de autorização conta com respaldo técnico da Advocacia-Geral da União (AGU). Caso aprovada, servirá como posicionamento oficial do Brasil diante da medida dos EUA, com foco na defesa das normas do sistema multilateral de comércio e na proteção dos interesses econômicos brasileiros.

Bianca Penteado

O vice-presidente, Geraldo Alckmin - 14/07/2025

Brasil

Alckmin abre consulta na Camex para autorizar reclamação contra os EUA na OMC

247 - O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou nesta quinta-feira (13), em reunião extraordinária, a redução a zero das tarifas de importação de 11 alimentos essenciais. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (14), visa ampliar a oferta desses produtos no mercado interno e conter a alta de preços.
A decisão atende a um plano anunciado em 6 de março pelo vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, em conjunto com as pastas da Fazenda, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil. A iniciativa inclui a isenção do imposto de importação para carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.
A orientação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou ao governo a adoção de medidas para ampliar a oferta de alimentos e reduzir os preços, especialmente para as famílias de baixa renda, que destinam até 40% de sua renda para alimentação.
Impacto na cesta básica e combate à inflação - A reunião do Gecex foi presidida pelo secretário-executivo do Mdic, Márcio Elias Rosa, que destacou que a isenção tarifária facilitará a importação dos produtos selecionados a custos menores. Com isso, espera-se um aumento da disponibilidade dos itens no mercado, reduzindo o risco de desabastecimento e garantindo acesso a alimentos essenciais para a população.
Além da ampliação da oferta, a medida busca impedir novas pressões inflacionárias sobre a cesta básica. O governo avalia que a redução do imposto pode mitigar impactos causados por fatores climáticos, geopolíticos, cambiais ou oscilações nos custos de produção, permitindo que o Brasil importe os alimentos sem incidência do tributo.
O Gecex também decidiu ampliar a cota de importação de óleo de palma, que passou de 60 mil para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, mantendo a alíquota zerada.
Os produtos que terão a tarifa de importação zerada incluem:
Carnes desossadas de bovinos, congeladas – de 10,8% para 0%
Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) – de 9% para 0%
Café não torrado, não descafeinado, em grão – de 9% para 0%
Milho em grão (exceto para semeadura) – de 7,2% para 0%
Massas alimentícias não cozidas, recheadas ou preparadas de outro modo – de 14,4% para 0%
Bolachas e biscoitos – de 16,2% para 0%
Azeite de oliva extravirgem – de 9% para 0%
Óleo de girassol, em bruto – de 9% para 0%
Outros açúcares de cana – de 14,4% para 0%
Preparações e conservas de sardinhas (inteiras ou em pedaços, exceto picadas) – de 32% para 0%, dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas.

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Alíquota zero para importação de alimentos começa a valer nesta sexta-feira

Cortes 247

Revista Brasil 247

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