Pedro Lacerda - repórter da Rádio Nacional
A OMC, Organização Mundial do Comércio, confirmou o recebimento de solicitação formal de consulta feita pelo governo do Brasil contra as tarifas comerciais de 50% impostas sobre os produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (11) aos membros da organização.
Segundo a OMC, o Brasil alega que as medidas são inconsistentes com as obrigações dos Estados Unidos sob várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias. O governo brasileiro argumenta que as medidas de Donald Trump buscam reparação por meio da imposição de tarifas, em vez de recorrer às regras e procedimentos dos acordos já firmados.
Entre as principais reclamações do Brasil contra os Estados Unidos estão a aplicação de tarifas acima dos limites acordados, a violação do princípio de nação mais favorecida, o descumprimento das regras de solução de controvérsias, além de tratamento menos favorável ao comércio brasileiro.
O processo de solicitação de consultas inicia formalmente uma disputa na OMC. As consultas garantem às partes envolvidas a oportunidade de debater a questão e procurar uma solução sem prosseguir para um julgamento. Se as consultas não resolverem a disputa no prazo de 60 dias, o reclamante, nesse caso, o Brasil, poderá pedir que um painel da OMC decida sobre o caso.

Paulo Emilio

Logo da OMC em Genebra, na Suíça - 04/03/2021

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Economia

OMC recebe queixa formal do Brasil contra sobretaxas de Trump

247 - O governo brasileiro deu um passo importante na resposta ao novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. Uma resolução publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União autorizou o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto é assinado pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Geraldo Alckmin.
A medida, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/05/tarifaco-resolucao-solucao-de-controversias-omc-brasil-eua.ghtml">g1</a>, permite que o Brasil recorra à OMC em relação às "medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros". O mecanismo internacional visa garantir o cumprimento de acordos comerciais e oferece meios para contestar políticas consideradas incompatíveis com as regras do comércio global.
Na véspera, ainda na noite de segunda-feira (4), Alckmin já havia informado que a Camex aprovou a iniciativa brasileira de ingressar com uma consulta na OMC. Segundo ele, a autorização formal depende agora da deliberação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Conselho de Ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, afirmou o vice-presidente.
A sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que começa a valer na quarta-feira (6), atinge aproximadamente 35% das exportações brasileiras destinadas ao mercado estadunidense. Entre os produtos afetados estão carne, café, frutas e móveis. Itens como suco de laranja e minérios, amplamente adquiridos pelos EUA, ficaram de fora da lista.
Alckmin classificou como prioridade a mobilização para reverter ou amenizar os efeitos das tarifas: “Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil, disse ele, de acordo com a reportagem.
Durante encontro com empresários e representantes dos segmentos atingidos, o vice-presidente também abordou a busca por novos mercados para os produtos brasileiros. Ele mencionou possibilidades junto à União Europeia e ao Reino Unido, especialmente em setores anteriormente afetados por barreiras sanitárias. “Lá atrás houve bloqueio por questões sanitárias que podem ser superadas”, comentou.
Apesar da mobilização, lideranças setoriais demonstraram frustração com a falta de medidas concretas. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Eduardo Lobo, afirmou que a reunião foi "mais do mesmo" e lamentou a ausência de soluções práticas: “A gente reconhece que existe uma preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda para o setor, principalmente para o setor de pescados que tinha uma grande expectativa de ser excluído da lista e não veio nenhuma medida mitigadora”.
Segundo Lobo, o setor solicitou uma linha de crédito de baixo custo para preservar empregos e manter a produção ativa. Ele reclamou que, embora o governo tenha prometido uma linha de financiamento, nada foi concretizado: “O tempo da gente não é de médio prazo, é de curto prazo. Não adianta ter urgência e a gente não ser socorrido. Tem que ser para ontem”.
Diante das críticas, Alckmin assegurou que o plano de contingência está em fase final de elaboração e que as ações emergenciais serão implementadas em breve. “Conosco não tem pré-datado, é PIX. Na hora que resolver, paga”, garantiu.
Como parte das ações já implementadas, Alckmin anunciou que o programa Acredita Exportação entrou em vigor nesta segunda-feira (4). A iniciativa garante a devolução de 3% do valor exportado por pequenas empresas. Segundo ele, houve solicitação do empresariado para estender esse benefício a outras companhias impactadas pela medida dos EUA.
Pela manhã, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou que o governo investirá R$ 2,4 bilhões na aquisição de mais de 10 mil equipamentos de saúde, priorizando itens produzidos no Brasil com tecnologia nacional.
Questionado se o plano de contingência incluirá a compra de produtos perecíveis, como alimentos, o vice-presidente respondeu que essa possibilidade está em análise. “O plano de contingência prevê várias medidas, crédito, uma delas pode prever compras governamentais, não tem uma proposta, tem várias medidas, que devem estar sendo concluídas e vão ser anunciadas”, disse.

Logo da OMC em Genebra, na Suíça
04/03/2021

Resolução abre caminho para Brasil contestar tarifaço dos EUA na OMC

247 – O vice-presidente Geraldo Alckmin, presidente do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), abriu, nesta sexta-feira (1º), uma consulta interna para decidir se o Itamaraty deve acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/alckmin-abre-consulta-a-ministros-para-autorizar-reclamacao-do-brasil-contra-trump-na-omc.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O processo é uma etapa formal que antecede uma eventual contestação contra a tarifa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros.
Segundo apurou a Folha de S.Paulo, os membros da Camex têm até as 14h da próxima segunda-feira (4) para se posicionar. O colegiado inclui ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além de secretários executivos de áreas ligadas à economia, comércio exterior e indústria.
A proposta de autorização conta com respaldo técnico da Advocacia-Geral da União (AGU). Caso aprovada, servirá como posicionamento oficial do Brasil diante da medida dos EUA, com foco na defesa das normas do sistema multilateral de comércio e na proteção dos interesses econômicos brasileiros.

Bianca Penteado

O vice-presidente, Geraldo Alckmin - 14/07/2025

Brasil

Alckmin abre consulta na Camex para autorizar reclamação contra os EUA na OMC

247 - O governo brasileiro aproveitou uma das sessões mais importantes da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada nesta quarta-feira (23), para criticar abertamente o uso de tarifas comerciais por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Sem citar diretamente o nome do mandatário estadunidense, o Itamaraty classificou as medidas como interferências inaceitáveis em assuntos internos de outros países — o que gerou o apoio de membros do Brics como Rússia e China, e provocou resposta imediata da diplomacia dos EUA. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/07/23/brasil-vai-a-omc-critica-trump-e-alerta-para-atalho-perigoso-para-guerra.htm">Jamil Chade</a>, do UOL. 
A crítica brasileira é motivada pelas recentes tarifas de 50% impostas por Trump contra produtos brasileiros, supostamente relacionadas à situação legal de Jair Bolsonaro (PL) réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A prática, no entanto, não estaria restrita ao Brasil, tendo sido adotada também contra países como Colômbia, México, Canadá e a própria Rússia. Para o Itamaraty, esse tipo de política constitui uma ameaça ao sistema de comércio multilateral.
Durante reunião fechada em Genebra, o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, destacou com veemência os riscos desse cenário. “As negociações baseadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e a guerra”, advertiu, de acordo com a reportagem. Segundo o diplomata, “infelizmente estamos testemunhando um ataque sem precedentes ao Sistema de Comércio Multilateral e à credibilidade da OMC”.
Sem mencionar Trump nominalmente, Gough afirmou que “tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”. Para o governo brasileiro, as tarifas violam princípios fundamentais da OMC, especialmente os relativos à não discriminação e ao tratamento de nação mais favorecida. "Elas perturbam o equilíbrio das condições de acesso ao mercado negociadas nas estruturas do GATT e da OMC por várias décadas", apontou o embaixador.
O ponto mais grave, segundo Gough, é o uso das tarifas como mecanismo de coerção política. “Estamos testemunhando agora uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como uma ferramenta na tentativa de interferir nos assuntos internos de terceiros países.”
O diplomata reafirmou os princípios constitucionais da política externa brasileira.
“Como uma democracia estável, o Brasil tem firmemente enraizados em nossa sociedade princípios como o Estado de Direito, a separação de poderes, o respeito às normas internacionais e a crença na solução pacífica de controvérsias.”
Gough sinalizou que o Brasil seguirá buscando soluções diplomáticas, mas está preparado para acionar o mecanismo de resolução de disputas da OMC, hoje parcialmente paralisado.
“Continuaremos a priorizar soluções negociadas. Se as negociações fracassarem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo”, garantiu.
Além disso, o Brasil voltou a defender a necessidade de revitalização do papel da OMC como árbitro imparcial nas disputas comerciais. "É essencial que a OMC recupere seu papel como um local onde todos os países possam resolver disputas e afirmar interesses legítimos por meio do diálogo e da negociação", declarou Gough.
O embaixador também citou artigo recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual o chefe de Estado conclama pela retomada do multilateralismo como resposta aos desafios globais. “Há uma necessidade urgente de retomar a diplomacia e reconstruir as bases do verdadeiro multilateralismo — um multilateralismo capaz de responder ao clamor de uma humanidade que teme por seu futuro”, escreveu Lula, segundo Gough.
Num chamado à mobilização global, o representante brasileiro fez um apelo às principais potências e aos países em desenvolvimento. “As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema comercial, devem dar o exemplo e tomar medidas firmes contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais. As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema de comércio multilateral baseado em regras”, destacou o diplomata.
Ainda de acordo com a reportagem, a delegação dos Estados Unidos reagiu às declarações brasileiras sem entrar em detalhes sobre o uso político das tarifas. Representantes da Casa Branca afirmaram que o governo Trump está preocupado com um “campo de jogo desigual” que prejudicaria os trabalhadores americanos e que as ações adotadas buscam restaurar o equilíbrio comercial.
Ainda segundo a diplomacia estadunidense, outros países estariam se afastando das normas da OMC, o que justificaria a postura mais agressiva dos EUA. A Casa Branca também agradeceu aos parceiros que estão “se engajando bilateralmente” com os Estados Unidos para “reverter essa situação”.

Mundo

Brasil confronta tarifas de Trump na OMC e alerta para risco de guerra comercial

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista à TV Record nesta quinta-feira que seu governo irá adotar as mesmas tarifas comerciais sobre os Estados Unidos que o presidente dos EUA, Donald Trump, impuser sobre o Brasil.
"Se ele cobrar 50% da gente, a gente vai cobrar 50% dele", disse Lula, segundo trecho da entrevista publicado pelo portal R7, da Record. A íntegra está programada para ser veiculada nesta noite.
Na véspera, em carta a Lula publicada em sua rede social, Trump disse que os EUA adotarão tarifa comercial de 50% sobre as importações de todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, citando decisões judiciais brasileiras que considera injustas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra gigantes de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.
Na entrevista, segundo o R7, Lula disse ainda que o Brasil pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas de Trump.
"Temos vários caminhos. Podemos recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio), propor investigações internacionais, cobrar explicações. Mas o principal é a Lei da Reciprocidade, aprovada no Congresso", disse Lula, segundo o portal.

Brasil cobrará os mesmos 50% dos EUA se Trump impuser tarifa contra o país, diz Lula

247 - O presidente Lula alertou neste domingo (6) para os prejuízos que o unilateralismo comercial no mundo pode trazer para uma competitividade mais justa. 
Em discurso na Cúpula do BRICS, Lula citou a importância do grupo formado por 11 países para uma política econômica global mais justa e equilibrada. O presidente não chegou a citar os Estados Unidos.
“Enquanto o unilateralismo cria barreiras ao comércio, nosso bloco trabalha por sistemas de pagamento transfronteiriços mais rápidos, baratos e seguros. Isso vai intensificar o nosso fluxo de comércio e serviços”, disse o presidente na 2ª sessão: Fortalecimento do Multilateralismo, Assuntos Econômico-Financeiros e Inteligência Artificial.
“A reforma da Organização Mundial do Comércio é outro eixo de ação imprescindível e urgente. Isso vai intensificar o nosso fluxo de comércio e serviços”.
Na avaliação feita pelo presidente, “não será possível restabelecer a confiança na OMC sem promover um equilíbrio justo de obrigações e direitos que reflita adequadamente os interesses de todos os seus membros”.
“A reforma da Organização Mundial do Comércio é outro eixo de ação imprescindível e urgente. Sua paralisia e o recrudescimento do protecionismo criam uma situação de assimetria insustentável para os países em desenvolvimento”.
O presidente também afirmou que é necessário “destravar as negociações agrícolas e estabelecer um novo pacto sobre comércio e clima que distinga políticas ambientais legítimas de protecionismo disfarçado”.

Leonardo Lucena

Lula: ‘o unilateralismo cria barreiras ao comércio, enquanto o BRICS tem sistemas de pagamentos mais rápidos, baratos e seguros’

247 - Durante a cúpula realizada no Rio de Janeiro, os países do BRICS expressaram forte oposição ao avanço de políticas protecionistas e ações comerciais unilaterais que ameaçam o sistema multilateral de comércio. A informação consta na declaração final do encontro, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/brics-mira-trump-e-fala-em-serias-preocupacoes-com-escalada-protecionista/">CNN Brasil</a>.
No texto, os líderes do grupo – composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e os novos membros incorporados recentemente – demonstram “sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio)”.
Embora o comunicado não mencione diretamente os Estados Unidos, fontes envolvidas na redação do documento confirmaram que a crítica se refere à guerra tarifária iniciada pelo presidente Donald Trump, reeleito para um segundo mandato em 2025. As medidas comerciais adotadas por Washington desde então são vistas como uma ameaça ao comércio internacional e ao equilíbrio das cadeias de suprimentos globais.
Ainda de acordo com a reportagem, além das tarifas, o documento também alerta para práticas protecionistas supostamente justificadas por motivos ambientais. Um dos exemplos apontados nos bastidores é a legislação antidesmatamento da União Europeia, que deve entrar em vigor no início de 2026. A norma afetará exportações de diversos produtos, incluindo carne e soja do Brasil e óleo de palma da Indonésia – esta última recentemente incorporada ao Brics.
O texto adverte que “a proliferação de medidas restritivas ao comércio, seja na forma de aumento indiscriminado de tarifas e medidas não tarifárias, seja de protecionismo sob o pretexto de objetivos ambientais, ameaça reduzir ainda mais o comércio global, interromper as cadeias de suprimentos globais e introduzir incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais”.

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