Resistência no Congresso ameaça plano do governo para aumentar arrecadação
Medidas para elevar arrecadação em 2026 enfrentam oposição de partidos e da bancada do agronegócio
247 - O governo Lula (PT) enfrenta obstáculos no Congresso para aprovar projetos que ampliariam em R$ 40,63 bilhões a arrecadação prevista para 2026, ano eleitoral. A iniciativa visa evitar cortes de investimentos, mas enfrenta críticas de partidos aliados e forte pressão do agronegócio.
Segundo a Folha de S.Paulo, a primeira prova de fogo ocorre nesta terça-feira (30), quando uma comissão mista votará o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a medida provisória que eleva impostos sobre fintechs, criptoativos, títulos de investimentos e casas de apostas.
Alterações no texto para tentar viabilizar aprovação
Para contornar resistências, Zarattini preservou a isenção de títulos como CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. Essa mudança reduziu a previsão de receitas em cerca de R$ 330 milhões. A compensação viria do aumento na alíquota de Imposto de Renda sobre LCIs, LCAs, Letras Hipotecárias e LIGs, que passariam a ser taxadas em 7,5%.
Outra proposta do relator foi criar um programa temporário para regularização de ativos virtuais declarados de forma incorreta ou não informados, com tributação de 7,5%. Mesmo assim, corretoras de criptoativos seguem criticando o projeto.
O papel do agronegócio nas negociações
De acordo com a reportagem, o setor agropecuário é hoje o principal foco de preocupação do Planalto. Para tentar conquistar apoio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta em uma resolução do Conselho Monetário Nacional que aumentaria o percentual dos recursos captados por LCAs destinados a empréstimos ao agro. Há ainda discussões sobre flexibilizar regras do seguro-defeso, medida que poderia garantir votos adicionais e ser decisiva para a aprovação inicial da MP.
Prazos apertados e prioridades políticas
A medida provisória precisa ser aprovada até 8 de outubro. Nesse período, o governo também busca votar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, considerada prioridade pelo presidente Lula. A pauta promete consumir esforços do Executivo.
Paralelamente, outro projeto prevê corte linear de 10% em subsídios tributários e aumento da carga sobre empresas do lucro presumido. A expectativa é arrecadar R$ 19,76 bilhões em 2026, mas a proposta segue praticamente parada no Congresso.
Resistências às mudanças em subsídios
A única audiência pública até agora tratou do impacto no setor de petróleo. O deputado Ricardo Abrão (União Brasil-RJ) criticou a proposta de corte linear. “A forma correta seria olhar cada benefício, para ver realmente qual é a contrapartida que essas empresas estão dando para a sociedade e se estão funcionando”, afirmou.
Mesmo com as resistências, o texto já exclui mais de 80% das isenções fiscais, mantendo benefícios a pessoas físicas, ao agronegócio, ao Simples Nacional, MEIs, entidades sem fins lucrativos, Zona Franca de Manaus e incentivos vinculados a investimentos.
