Planalto analisa enviar com urgência projetos para recompor pacote fiscal ao Congresso

247 - O governo federal estuda enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, uma série de projetos voltados à recomposição do pacote fiscal de 2026. As novas propostas, elaboradas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil, buscam ampliar a arrecadação e conter despesas após a medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) perder validade sem ser votada.

Segundo o jornal O Globo, a estratégia do Palácio do Planalto é acelerar a tramitação das matérias para evitar novos impasses e garantir votações ainda neste ano. O uso da urgência constitucional permitirá que os projetos avancem de forma prioritária, sem ficarem parados em comissões.

Projetos trarão corte de gastos e aumento de tributos

Entre as medidas estudadas, um dos textos deve retomar parte das propostas de redução de despesas e limitação de compensações tributárias que constavam na MP anterior. De acordo com técnicos da equipe econômica, essa versão já tem apoio consolidado na base aliada e pode gerar impacto fiscal positivo estimado em R$ 20 bilhões.

Outro projeto deve tratar exclusivamente do aumento da tributação sobre as apostas on-line, conhecidas como bets. O governo pretende elevar a alíquota sobre a receita bruta dessas plataformas de 12% para 24%, tratando o tema de forma isolada para evitar atrasos no restante do pacote fiscal.

Haddad busca equilíbrio entre arrecadação e gastos

Ainda de acordo com a reportagem, há indefinições sobre onde serão incluídas as mudanças relacionadas às fintechs e ao regime de juros sobre capital próprio (JCP), que impacta o setor bancário. Segundo fontes da Fazenda, essas propostas podem ser incorporadas a um projeto já em tramitação sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O texto em questão, o PLP 41/2019, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), estabelece critérios mínimos para criação ou ampliação de benefícios tributários, como prazo máximo de cinco anos e metas de desempenho.

Articulação política busca garantir votação rápida

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou que parte das medidas poderá ser incorporada a proposições já em andamento. Uma delas é o projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas, que tramita em regime de urgência e está na pauta da próxima semana. Outra alternativa é o projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a atualização de bens móveis e imóveis de pessoas físicas.

“O objetivo é sinalizar ainda em outubro o compromisso com o equilíbrio fiscal”, afirmou Guimarães. “Queremos mostrar determinação e responsabilidade na recomposição das contas públicas”, ressaltou. A ministra Gleisi Hoffmann tem liderado a interlocução política com os líderes partidários, buscando reduzir resistências e viabilizar a votação célere dos projetos.

Câmara aprova urgência para taxação das apostas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo trabalha em duas frentes: aumento de arrecadação e corte de gastos. “Estamos construindo um conjunto de medidas que garantam o cumprimento da meta fiscal de 2026, com justiça tributária e eficiência na gestão pública”, disse o ministro.

Na quarta-feira (22), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas on-line — uma das peças centrais do plano de recomposição fiscal. O texto segue agora para votação em plenário, ainda sem data definida.