Governo reorganiza estratégia fiscal e aposta em diálogo com Congresso
Divisão das propostas busca garantir equilíbrio das contas públicas e ampliar arrecadação com foco em consenso político
247 - Em meio ao esforço para garantir o equilíbrio fiscal e reforçar a credibilidade econômica do país, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reorganizar sua estratégia no Congresso Nacional. Após a derrubada da medida provisória (MP) que substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Palácio do Planalto optou por fatiar as propostas em duas frentes: uma voltada ao controle de gastos e outra à ampliação de receitas.De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, a equipe econômica pretende apresentar os temas de forma separada para reduzir resistências políticas e facilitar a aprovação no Legislativo. A iniciativa é vista como uma tentativa de fortalecer o diálogo com o Congresso e de construir soluções conjuntas para a recuperação das contas públicas.
Estratégia para avançar com diálogo e transparência
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a divisão dos projetos reflete uma postura de transparência e busca de consenso.
“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, explicou o ministro à Globo News.
A nova abordagem permitirá que o governo trate de forma mais clara os temas sensíveis, separando o debate sobre arrecadação do de contenção de gastos. Essa estratégia também facilita a negociação com diferentes bancadas, num momento em que o Executivo busca reforçar a base parlamentar em torno da pauta econômica.
Medidas para aumento de receita e corte de gastos
Entre as medidas em análise estão a taxação das apostas on-line (bets), o aumento da alíquota da CSLL para fintechs e a limitação de compensações tributárias. Segundo estimativas da Fazenda, as ações para elevar receitas e reduzir despesas podem gerar impacto total de cerca de R$ 30 bilhões.
A MP original previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões, com medidas como o aumento da alíquota sobre as bets, que renderia R$ 1,7 bilhão, e a elevação da CSLL para fintechs, estimada em R$ 1,58 bilhão. Além disso, cortes de R$ 10,7 bilhões em despesas estavam previstos, com ajustes em políticas como o seguro-defeso e o auxílio-doença.
Haddad ressaltou que o objetivo é garantir um resultado positivo para o país em 2026, após anos de déficit fiscal:
“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso, entregar um Orçamento com um resultado primário positivo relevante. À luz do que aconteceu no passado recente, eu considero importante um resultado positivo no ano que vem.”
Compromisso com responsabilidade fiscal e social
A proposta orçamentária de 2026, que ainda será votada no Congresso, prevê superávit primário de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,5 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, o conjunto das medidas é fundamental para atingir esse resultado e garantir o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e políticas sociais.
O governo tem destacado que o compromisso com o equilíbrio fiscal não significa cortes em áreas essenciais, mas sim o aprimoramento do gasto público e a correção de distorções. A limitação de compensações tributárias indevidas e o combate à sonegação de impostos, por exemplo, são apontados como instrumentos para aumentar a eficiência da arrecadação sem penalizar a população.
“Alguns deputados se dispuseram a incluir essas medidas em projetos que já estão em tramitação. Há disposição do Congresso em votar, ao menos, o projeto de controle de gastos”, afirmou Haddad, sinalizando otimismo com o avanço das propostas.
Enfoque em justiça tributária e crescimento sustentável
O ministro também mencionou a importância de uma lei contra o devedor contumaz — que busca coibir a sonegação reiterada — e fez uma comparação bem-humorada ao falar sobre o equilíbrio entre ajuste fiscal e preservação de direitos sociais:
“Eu brinquei com o (Davi) Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes.”
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara marcou para esta terça-feira o pedido de urgência do projeto que aumenta a taxação das apostas on-line. O presidente da comissão, Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a medida é estratégica e demonstra o compromisso do governo com uma tributação mais justa e moderna.
Com essa nova ofensiva política, o governo Lula aposta na combinação entre responsabilidade fiscal e justiça social como pilares para a retomada do crescimento econômico e a consolidação de uma política fiscal sustentável.
