Petróleo do Amazonas deixa de ser refinado em Manaus e segue para São Paulo

247 - A Refinaria de Manaus (Ream), antiga Refinaria Isaac Sabbá (Reman), privatizada em dezembro de 2022 e atualmente sob o controle do Grupo Atem, deixou de operar como refinaria de petróleo. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a entidade, todo o petróleo extraído em Urucu (AM) está sendo transportado até São Sebastião (SP) para ser processado pela Petrobras, em uma viagem que leva de 14 a 16 dias.

O Ministério de Minas e Energia (MME) também se manifestou e enviou ofícios ao Cade pedindo providências diante de práticas consideradas anticoncorrenciais no setor de combustíveis. De acordo com o ministério, os preços cobrados pela Ream estão acima da média nacional e superiores ao Preço de Paridade de Importação (PPI), penalizando especialmente os consumidores da Região Norte, que hoje pagam os valores mais altos do Brasil por gasolina, diesel e gás de cozinha.

Produção em queda e paralisação total

A trajetória de queda da produção de combustíveis na Ream é reveladora. Entre 2020 e 2022, a refinaria mantinha média de 40 mil barris por dia. No ano seguinte, já sob gestão privada, o volume caiu para menos de 30 mil barris/dia. Em 2024, a produção despencou para menos de 10 mil barris/dia, até ser completamente interrompida em fevereiro de 2025, quando não houve mais qualquer pedido da unidade para receber petróleo de Urucu.

“O resultado é que a única refinaria da Região Norte não refina mais nenhum litro de petróleo, enquanto os combustíveis no Amazonas permanecem entre os mais caros do Brasil, chegando a custar até 10% acima da média nacional”, afirmou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Denúncias e fiscalização

O Sindipetro-AM acusa a Ream de descumprir os compromissos assumidos no processo de privatização ao descaracterizar a função de refinaria. A denúncia, apresentada em 18 de junho, pede a apuração de irregularidades graves na operação.

Diante do cenário, o MME reforçou ao Cade a necessidade de investigar os efeitos da paralisação sobre a concorrência e sobre os preços praticados na região. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi acionada. Após reuniões com representantes dos petroleiros, a ANP realizou fiscalizações nos dias 24 e 26 de junho, resultando na emissão de dois autos de infração e na abertura de uma auditoria cujo relatório ainda não foi divulgado.

Impacto no consumidor e incertezas futuras

A ausência de refino no Amazonas traz efeitos diretos para a população e para a própria Petrobras. A estatal precisa arcar com custos logísticos mais altos para transportar o petróleo até São Paulo, enquanto os consumidores da Região Norte seguem pagando até 10% a mais em relação à média nacional por gasolina e gás de cozinha.

Até o momento, o Cade mantém as investigações sob sigilo e não se manifestou oficialmente sobre os pedidos do governo. O MME também aguarda resposta sobre os ofícios enviados. A ANP, por sua vez, deve adotar novas medidas após a conclusão do relatório de auditoria.