247 - O governo do Amazonas vai indenizar em R$ 300 mil uma mulher indígena da etnia Tikuna que foi presa injustamente após denunciar ter sido vítima de estupro. Além da compensação financeira, a gestão estadual se comprometeu a entregar uma casa própria à vítima, que passou quase um ano na prisão por um crime que não cometeu. As informações são da coluna de Carlos Madeiro, <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/07/31/am-vai-pagar-r-300-mil-e-dar-casa-a-indigena-presa-que-denunciou-estupro.htm">no UOL.</a>
A decisão foi anunciada nesta semana e oficializa um acordo extrajudicial entre a mulher e o Estado, homologado pela Procuradoria-Geral. A indígena, que teve sua identidade preservada, foi detida em 2021 após relatar que havia sido estuprada dentro da própria comunidade. Em vez de ter sua denúncia acolhida e investigada, ela acabou sendo acusada de calúnia e levada à prisão. O caso gerou forte repercussão e foi denunciado por organizações de direitos humanos.
Durante os meses em que permaneceu presa, a mulher foi mantida em condições precárias e, segundo relatos de sua defesa, sofreu mais violações dos seus direitos. O reconhecimento da falha por parte do Estado vem como uma tentativa de reparação à série de injustiças cometidas.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que o pagamento será feito em parcela única e que o imóvel destinado à indígena já está em processo de aquisição. O governo também declarou que a medida “reflete o compromisso com a reparação histórica e com os direitos dos povos originários”.
Entidades indígenas e organizações da sociedade civil classificaram o caso como um símbolo da violência institucional que frequentemente atinge populações vulneráveis, especialmente mulheres indígenas. “O que aconteceu com ela não é um caso isolado. É uma expressão de como o sistema de justiça ainda falha em proteger quem mais precisa”, afirmou um representante do movimento indígena do Alto Solimões.
A mulher foi libertada em 2022, após atuação de advogados e entidades que comprovaram a inconsistência das acusações. Desde então, ela vem tentando reconstruir sua vida e retomar o convívio com a comunidade, marcada pelo trauma da prisão e pelo estigma.
O caso é um alerta para a necessidade de mais preparo por parte das autoridades no acolhimento e na apuração de denúncias de violência sexual, especialmente em regiões remotas e entre populações historicamente marginalizadas.

Laís Gouveia

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Geral

Após ser injustamente presa por denunciar estupro, indígena receberá indenização e casa do governo do AM

Agência Brasil - A Polícia Militar do Amazonas vai indiciar quatro policiais militares acusados de estuprar uma indígena de 29 anos que passou nove meses presa em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, no sudoeste amazonense.
Segundo a corporação, o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para aprofundar as investigações das denúncias está sendo finalizado, mas há provas suficientes de que os abusos relatados pela mulher podem, de fato, ter ocorrido. A identidade da denunciante está sendo preservada por razão de segurança.&nbsp;
Com o indiciamento, os quatro policiais militares acusados de estuprar a jovem indígena da etnia Kokama serão formalmente considerados suspeitos na investigação criminal. Caberá ao Ministério Público estadual avaliar se os indícios reunidos pelos investigadores são suficientes para sustentar uma denúncia à justiça – a partir da qual os policiais se tornariam réus em um processo criminal.
<h3>Expulsão</h3>
Além de serem indiciados, os quatro agentes já estão respondendo a um procedimento administrativo disciplinar que pode resultar nas suas expulsões da instituição.
Suas identidades não foram reveladas, mas a PM assegura que eles foram remanejados para realizar funções administrativas até a conclusão da apuração, e que suas armas funcionais foram recolhidas.
“O Comando da Polícia Militar repudia fortemente os atos relatados pela vítima e reforça que não compactua com quaisquer condutas que fujam aos princípios da legalidade”, informa a corporação, em nota.
Além do IPM - procedimento investigativo que as corporações militares utilizam para apurar os crimes de seus próprios integrantes - há um inquérito policial em curso, a cargo da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (Deccm), da Polícia Civil, e um procedimento aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça.
<h3>Entenda o Caso</h3>
As acusações da indígena contra os quatro policiais militares e um guarda municipal foram reveladas no último dia 18, pelo jornalista Rubens Valente, no site de notícias Sumaúma, e confirmadas pela Agência Brasil nessa quarta-feira (23).
A mulher que, atualmente, cumpre pena pelo crime de homicídio na Cadeia Pública Feminina de Manaus, afirma ter sido estuprada pelos cinco agentes da segurança pública entre novembro de 2022 e agosto de 2023, período que ela esteve detida na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá, à espera de ser transferida para Manaus.
Documentos oficiais comprovam que, durante os nove meses que esteve presa em Santo Antônio do Içá, a mulher teve que dividir um espaço improvisado com presos do sexo masculino, pois a cidade não dispõe de um local para segregar mulheres em restrição de liberdade. Além disso, a mulher também manteve consigo, na cela improvisada, por cerca de dois meses, o filho recém-nascido.
<h3>Condenação</h3>
O advogado da denunciante, Dacimar de Souza, contou à Agência Brasil que sua cliente foi condenada pela acusação de, junto com outra mulher, ter matado uma adolescente de 16 anos, em Manaus, em 2018.
Ainda segundo Souza, em 2020 a Justiça a autorizou a cumprir sua pena em prisão domiciliar e ela deixou Manaus para viver com sua mãe, em Santo Antônio do Içá, onde voltou a ser presa em novembro de 2022, por força de um novo mandado de prisão sobre o qual ela garante não ter sido informada.
<h3>Cela improvisada</h3>
“Como na cidade a polícia não tinha onde colocar minha cliente, que já tinha sido condenada [pela Justiça], o gestor decidiu mantê-la em uma cela improvisada em um corredor, junto com presos do sexo masculino de menor periculosidade. E ali ela permaneceu por nove meses, porque, apesar de o delegado pedir urgência na transferência da minha cliente para a capital, a Seap [Secretaria estadual de Administração Penitenciária] alegou dificuldades logísticas e financeiras para efetivar a transferência”, afirmou Souza, ponderando que, nestas circunstâncias, a presença de um bebê na cela improvisada, junto com outros presos, foi a forma encontrada para possibilitar que a mãe pudesse amamentá-lo
“Além disso, a família da minha cliente não tem condições financeiras de cuidar desta criança que necessitava da mãe e que não tinha mais com quem ficar”, comentou o advogado, revelando desconhecer se tal “solução” foi autorizada pelo Poder Judiciário, embora tenha sido verificada por um magistrado que inspecionou a delegacia.&nbsp;

Bianca Penteado

PM indiciará policiais acusados de estuprar indígena

Brasil

247 - Uma mulher indígena manteve-se presa durante nove meses em uma cela mista da delegacia de Santo Antônio do Içá, a 880 km de Manaus, onde, segundo denúncia formalizada à Justiça, foi estuprada diariamente por policiais militares. O caso foi revelado pelo portal Sumaúma e confirmado pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/07/22/indigena-presa-com-homens-estuprada-amazonas.htm">UOL, </a>que teve acesso ao processo judicial em que a vítima solicita indenização de R$ 500 mil por danos morais e materiais. O Estado do Amazonas reconheceu a responsabilidade, mas ofereceu apenas R$ 50 mil como compensação, valor considerado “flagrantemente inadequado” pela defesa.A mulher foi presa em novembro de 2022 após uma denúncia de violência doméstica contra o então companheiro.
&nbsp;Na delegacia, os policiais identificaram que havia um mandado de prisão em aberto contra ela, relacionado a uma condenação por homicídio em 2018, na capital amazonense — pena que ela nega, mas que já transitou em julgado, o que impede novos recursos.Como a cidade não possui presídios, a indígena foi mantida na carceragem da própria delegacia, compartilhando cela com homens e em condições que a denúncia descreve como insalubres e superlotadas. “Palco de profunda aflição, transformou-se em cenário de horrores para a autora”, diz o processo, que inclui uma foto da vítima deitada ao lado de dois homens.
Segundo relato da mulher, os abusos começaram assim que chegou ao local. “Os abusos aconteciam durante a noite, todas as noites, durante o plantão dos policiais; que ocorriam em todas as partes da delegacia, na cela, na sala em que guardavam as armas, não tinha local fixo; que os policiais faziam o que eles queriam, e os três presos sabem que os policiais fazem isso com as mulheres, mas não podem fazer nada porque são torturados.
”A vítima cita cinco agentes como responsáveis pelas agressões — quatro policiais militares e um guarda civil. Ela afirma que era obrigada a ingerir bebidas alcoólicas e silenciada com ameaças constantes. Durante esse período, chegou a tentar suicídio. “O anoitecer naquela delegacia era o marco do início da violência sexual”, relata a denúncia. “Seu filho recém-nascido esteve ao seu lado e isso não deteve seus algozes, os estupros aconteciam com a criança posta ao lado.
”Em julho de 2023, uma médica da Unidade Básica de Saúde do município atestou que a mulher apresentava quadro clínico grave de hemorroida — grau 4 —, compatível com os abusos relatados, além de depressão e ideação suicida. A transferência para uma unidade prisional adequada em Manaus ocorreu apenas em 27 de agosto de 2023. No dia seguinte, ela passou por exame de corpo de delito. O laudo médico confirmou a conjunção carnal e registrou marcas de agressão na mama direita, abdômen e coluna.
Antes da transferência, a defesa tentou obter prisão domiciliar, com base na presença de filhos menores de 12 anos, mas o pedido foi negado. “Na semana passada a gente impetrou um habeas corpus tentando novamente a prisão domiciliar; o processo está concluso para análise da liminar”, afirmou o advogado Dacimar de Souza Carneiro. Ele também pede que o tempo em que ela esteve detida na delegacia seja contado em dobro para o cumprimento da pena.
O caso é acompanhado por órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Defensoria Pública e a Organização Indígena Kokama do Estado do Amazonas. O MP-AM reconheceu o direito da vítima à indenização por danos morais, argumentando que ela “permaneceu em cela mista e foi vítima de violência sexual”. No entanto, não viu motivo para reparação por danos materiais, sob a justificativa de que os atendimentos médicos foram prestados pelo SUS.
A Procuradoria do Estado do Amazonas ofereceu inicialmente uma compensação de R$ 34.707 (23 salários mínimos) e depois aumentou para R$ 50 mil. A proposta foi recusada pela defesa, que considera o valor irrisório diante da gravidade do caso. “Entendo que valor algum possa sanar todo o sofrimento dela. Sinceramente, não consigo mensurar a dor que ela ainda vem sofrendo. Nos últimos parlatórios, ela estava visivelmente dopada por medicamentos. Na semana passada, ela já estava melhor, conseguiu falar sem ter crises de choro”, declarou Carneiro.
Até a publicação desta matéria, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), responsável pelos agentes citados, não respondeu se reconhece as denúncias nem se há investigação interna em andamento. O espaço segue aberto para manifestação.

Indígena denuncia nove meses de estupros por PMs em cela no interior do Amazonas

Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - Quarenta municípios do Amazonas declararam emergência por causa das cheias que atingem a maior parte do estado. Outras 15 localidades estão em estado de alerta e Tabatinga, no Alto Solimões, está em estado de atenção, informou a Defesa Civil.
De acordo com o último boletim divulgado pelo governo estadual, quase 535 mil pessoas já foram atingidas em todo o estado e a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para os próximos dias é de chuvas intensas, com alerta amarelo de perigo potencial de alagamento, nas regiões norte e centro amazonense, além do Baixo Amazonas.
As chuvas levaram os principais rios da região a uma elevação na cota, mas, de acordo com o Serviço Geológico Brasileiro, as bacias já iniciaram uma tendência de estabilidade e leve descida.
“Em <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Manaus">Manaus</a>, o Rio Negro está em fase de estabilidade com rio parado e pequenas oscilações, contudo os níveis são considerados altos e acima do intervalo da normalidade para o mês de julho”, destaca o boletim divulgado nessa terça-feira (8).
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) já foram reconhecidas 33 declarações de situação de emergência e R$ 17 milhões foram aprovados em repasses aos locais atingidos.
“Os recursos da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Defesa+Civil">Defesa Civil</a> para as ações de assistência humanitária podem ser empregados para a distribuição de cestas de alimentos, água potável, kits de higiene, colchões e combustível para transporte de equipes e mantimentos”, informou o ministro Waldez Góes.
Em nota, o MIDR informou que, “além dos impactos sobre as comunidades ribeirinhas, a cheia também afetou o funcionamento de escolas no interior”.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar em busca do número de atualizado de escolas que permanecem com aulas presenciais suspensas por causa da cheia.
Até o momento da publicação da matéria não houve resposta. O espaço permanece aberto para complementar a informação.

Luis Mauro Filho

Cheias no Amazonas deixam 40 municípios em estado de emergência - 09/07/2025

Cheias no Amazonas deixam 40 municípios em estado de emergência

247 - O nível da água do Rio Negro em Manaus continua subindo e alcançou 29,04 metros nessa sexta-feira (4), o que não acontecia desde 2014. Pelo menos 40 dos 62 municípios amazonenses estão em situação de emergência e 18 em alerta. Mais de 530 mil pessoas foram afetadas no estado.
Os 40 municípios representam 93% das cidades do Amazonas. Além da capital, o nível dos rios continua subindo em municípios como Itacoatiara, banhada pelo Rio Amazonas, e Manacapuru, às margens do Rio Solimões.
A situação é preocupante porque, normalmente, julho é o mês em que a água começa a baixar. O Amazonas vive um ciclo anual de cheias e secas nos rios.

Leonardo Lucena

Cheias históricas deixam mais de 90% dos municípios amazonenses em emergência e afetam mais de meio milhão de pessoas no estado

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Entre 1º de janeiro e 30 de abril, o estado do Amazonas registrou 63 notificações de mpox, sendo 33 casos confirmados e 29 descartados. A Secretaria de Saúde do Amazonas informou que, até o momento, não há registro de óbito causado pelo vírus. 
Em nota, o órgão reforçou que pessoas que apresentarem sintomas suspeitos, incluindo febre, lesões na pele ou cansaço extremo, devem procurar atendimento médico em uma unidade básica de saúde (UBS), além de seguir orientações de isolamento. 
As orientações indicadas pela pasta para reduzir o risco de infecção são: 
<ul><li>Evitar contato direto com lesões de pele, erupções cutâneas, crostas ou fluidos corporais de pessoas infectadas;</li><li>Lavar as mãos frequentemente com água e sabão ou utilizar álcool em gel, especialmente após tocar superfícies compartilhadas ou estar em locais públicos;</li><li>Praticar sexo seguro, utilizando preservativo, e estar atento a sinais suspeitos em si mesmo ou no(a) parceiro(a);</li><li>Manter a etiqueta respiratória, cobrindo a boca e o nariz ao tossir ou espirrar, para evitar a disseminação de partículas virais;</li><li>Usar máscaras de proteção respiratória em ambientes com alta probabilidade de transmissão,como locais fechados e mal ventilados;</li><li>Manter a higiene pessoal de forma rigorosa, garantindo a limpeza adequada do corpo e objetos de uso pessoal.</li></ul>
No Pará, de 1º de janeiro à 23 de abril, foram confirmados 19 casos de mpox, sendo 14 apenas na capital, Belém. As demais infecções foram confirmadas nos municípios de Ananindeua e Marituba, além de um caso importado de outro estado. Também em comunicado, a Secretaria de Saúde do Pará nega surto no estado e destaca alinhamento e comprometimento para fortalecer medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. 
Nova cepa 
Em março, o Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de infecção pela cepa 1b da mpox no Brasil. A paciente, uma mulher de 29 anos que mora na região metropolitana de São Paulo, teve contato com um familiar que esteve na República Democrática do Congo, país que enfrenta surto da doença. 
Em nota, o ministério informou que o caso no Brasil foi confirmado laboratorialmente, por meio da realização de sequenciamento para caracterizar o agente infeccioso. O exame permitiu a obtenção do genoma completo que, segundo a pasta, é muito próximo aos de casos detectados em outros países. 
Ainda de acordo com o ministério, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi informada sobre o caso e a pasta, junto às secretarias estadual e municipal de Saúde, solicitou o reforço da rede de vigilância epidemiológica e o acompanhamento da busca ativa de pessoas que tiveram contato com a paciente.
Doença 
Causada pelo vírus Monkeypox, a doença pode se espalhar entre pessoas e, ocasionalmente, do ambiente para pessoas, por meio de objetos e superfícies que foram tocados por um paciente infectado. 
Em regiões onde o vírus está presente entre animais selvagens, a mpox também pode ser transmitida para humanos que tenham contato com os animais infectados. A infecção pode causar uma série de sinais e sintomas. 
Embora algumas pessoas apresentem sintomas menos graves, outras podem desenvolver quadros mais sérios e necessitar de atendimento em unidades de saúde. O sintoma mais comum é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode começar com ou ser seguido de febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. 
A erupção cutânea pode afetar o rosto, as palmas das mãos, as solas dos pés, a virilha, as regiões genitais e/ou anal.

Saúde

Casos de mpox preocupam moradores da Região Norte do Brasil

247 - &nbsp;A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta segunda-feira (24) &nbsp;mandados de busca e apreensão nos gabinetes do desembargador Elci Simões, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, e do juiz Jean Pimentel, em Presidente Figueiredo, informa o <a href="https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/02/24/policia-federal-faz-buscas-no-gabinete-de-desembargador-do-am-afastado-pelo-cnj-por-suposta-fraude-milionaria.ghtml">g1</a>. A ação faz parte de investigações sobre supostas irregularidades cometidas pelos dois magistrados, que foram afastados de suas funções na última sexta-feira (21) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo do afastamento está relacionado à autorização de documentos que possibilitaram a retirada de quase R$150 milhões da Eletrobras.
Por volta das 8h (horário local), agentes da PF, acompanhados por representantes do CNJ, chegaram ao TJAM, onde realizaram buscas nos gabinetes até o fim da manhã. Uma equipe também foi até o gabinete do juiz Jean Pimentel, localizado em Presidente Figueiredo, para cumprir o mandado de apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, que serão enviados para perícia em Brasília. A operação é coordenada pela superintendência do Distrito Federal, com o apoio de agentes locais no Amazonas.
Desde o afastamento, os gabinetes de Simões e Pimentel estão interditados, com os magistrados proibidos de acessar os locais. Na sexta-feira, foi registrada uma foto da porta do gabinete de Elci Simões, com faixas e um aviso impresso sobre a interdição. O CNJ explicou que o afastamento foi decidido com base em uma denúncia formal contra os dois magistrados, que teriam autorizado a retirada dos R$ 150 milhões da Eletrobras, por meio de uma execução de título extrajudicial. O título foi aberto em 2021 por Bruno Eduardo Thomé de Souza, que alega ter direito a créditos emitidos pela Eletrobras em 1966, mas a empresa contesta e alega que houve fraude na decisão.
O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à velocidade excessiva com que o processo foi conduzido, algo incompatível com o volume de trabalho da Vara Única de Presidente Figueiredo. Para o ministro Campbell Marques, a conduta do juiz foi imprudente ao avaliar a validade dos documentos e a legitimidade dos beneficiários. "O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial", afirmou o ministro.
Além disso, a Corregedoria Nacional do CNJ determinou o bloqueio dos acessos dos dois magistrados aos sistemas do TJAM e a lacração dos equipamentos de trabalho para perícia e coleta de dados, a fim de dar continuidade à investigação. O CNJ também concedeu um prazo de cinco dias para que os magistrados se manifestem sobre as acusações, com o processo tramitando em sigilo.
Em nota, o juiz Jean Pimentel defendeu sua atuação, afirmando que agiu "em conformidade com determinações provenientes de instância superior" e que o valor de R$ 150 milhões, alegado como prejuízo pela Eletrobras, já havia sido devolvido à conta judicial, conforme sua própria determinação, no dia seguinte à decisão. Ele também afirmou que a Eletrobras está utilizando o CNJ para questionar decisões já transitadas em julgado e reafirmou seu compromisso com a transparência de sua atuação judicial.

Redação Brasil 247

PF faz operação contra juiz e desembargador do Amazonas suspeitos de fraude de R$150 milhões da Eletrobras

247 - Empreendimentos de turismo e de pesca esportiva apoiados pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), na região do Baixo Rio Negro e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, geraram um faturamento de R$ 6,3 milhões no período de janeiro a novembro de 2024.
O resultado veio em um ano de desafios impostos por mais uma estiagem severa na Amazônia e mostrou a importância do Turismo de Base Comunitária (TBC) para as famílias ribeirinhas que dependem dessa atividade econômica, além de contribuir para a manutenção da floresta em pé.
Por meio do programa “Conservação da Amazônia: uma Aliança entre Natureza e Criatividade”, em parceria com o grupo LVMH, a FAS apoiou 25 empreendimentos de turismo com capacitações, beneficiando 17 comunidades situadas em quatro Unidades de Conservação (UCs) do estado do Amazonas.
Na região do Baixo Rio Negro, foram 17 empreendimentos de turismo apoiados, que geraram um faturamento bruto de R$ 4,56 milhões. A região recebeu um fluxo de 5.910 turistas, beneficiando nove comunidades locais.
Já durante a temporada de pesca esportiva na RDS do Uatumã, foram 12 os empreendimentos do ramo apoiados pela FAS, resultando em um faturamento bruto de R$ 1,74 milhão e um fluxo de 350 turistas. Ao todo, oito comunidades foram beneficiadas com a atividade.
Capacitações e intercâmbio - Uma das ações de destaque do programa foi a capacitação em gastronomia realizada para um grupo de 22 mulheres que trabalham com o TBC no baixo Rio Negro, na comunidade Tumbira, distante 69 quilômetros de Manaus. Durante quatro dias, as participantes receberam aulas teóricas sobre segurança dos alimentos e reconhecimento de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), aulas práticas sobre técnicas de preparo com ingredientes regionais, utilização de PANCs e preparação de cardápios diversificados que atendam clientes com restrições alimentares (como intolerância à lactose) e opções vegetarianas e veganas.
A comunidade do Tumbira também foi espaço para um intercâmbio de conhecimentos sobre TBC entre alunos do curso de Gestão em Turismo da Universidade Nilton Lins, da modalidade presencial, em Manaus, e os alunos da modalidade Ensino a Distância (EaD), que vivem em comunidades ribeirinhas de Unidades de Conservação, no interior do Estado do Amazonas. Ao todo, 38 pessoas participaram do intercâmbio, entre alunos e comunitários, que destacou os potenciais empreendimentos, atrativos culturais e naturais da região.
Foi ofertado o curso de arrais amador para 26 comunitários que atuam com pesca esportiva na RDS do Uatumã. Arrais Amador é uma habilitação náutica que permite a condução de embarcações recreativas, como lanchas, barcos de pesca e veleiros, em águas abrigadas (rios, lagos e baías).
Resiliência - Para o empreendedor Roberto Brito, o ano foi de muito trabalho e superação de desafios. Proprietário da Pousada do Garrido, na comunidade Tumbira, um dos empreendimentos apoiados pela FAS, ele relata que a temporada de 2024 iniciou bem, com destaque para os meses de junho a agosto. A partir de setembro, com a seca dos rios, as atividades turísticas paralisaram. Roberto enfatiza a importância do TBC, não só para a geração de renda, mas também para a conservação da floresta, que contribui para o combate aos efeitos das mudanças climáticas.
“O turismo de base comunitária agrega os três pilares da sustentabilidade, o econômico, o social e o ambiental. Ninguém quer vir de fora ver a natureza destruída, o rio poluído, a floresta queimada. Quanto mais conservado, mais clientes e mais renda. É uma parte que gera muito resultado positivo. Nosso empreendimento faz esses avanços para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que trabalham com isso”, explica o empreendedor.
Ele também cita as ações que valorizam a cultura regional, como o curso de gastronomia para mulheres.
“A capacitação fortaleceu e trouxe opções que têm na própria comunidade e que as pessoas não usam na culinária. Isso foi ótimo, pois trouxe para os empreendimentos, principalmente os que trabalham com turismo, a melhoria da parte da gastronomia com os ingredientes que já estão aqui na comunidade”, afirmou.
Segundo Wildney Mourão, gerente do Programa de Empreendedorismo da FAS, a força do turismo de base comunitária está não só na capacidade de gerar renda, mas também de ser uma ferramenta de conservação e conservação ambiental.
“Estamos enfrentando eventos climáticos extremos que mostram cada vez mais a importância de manter a floresta em pé para combatermos os efeitos das mudanças climáticas. O TBC é uma das alternativas econômicas neste cenário, pois é uma atividade sustentável, que gera emprego e renda, fomenta os empreendimentos locais e promove a valorização da biodiversidade, envolvendo as comunidades e os turistas que vêm conhecer a nossa região. Os resultados dos empreendimentos de turismo apoiados pela FAS, mesmo num cenário desafiador de seca, demonstram a importância dessa atividade e que é sim possível gerar renda de forma sustentável sem prejudicar a floresta”, declarou.
Sobre a FAS - A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sua missão é contribuir para a conservação do bioma, para a melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia e valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade. Com 17 anos de atuação, a instituição tem números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de milhares famílias beneficiadas e a queda de 39% no desmatamento em áreas atendidas.

Guilherme Levorato

Brasil Sustentável

Turismo sustentável e pesca esportiva geram faturamento de R$ 6,3 milhões no Amazonas

247 – O setor de refino de petróleo na Amazônia enfrentava uma situação de desigualdade na Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluído dos incentivos fiscais concedidos a outros setores industriais da região. A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/24 pela Câmara dos Deputados, que integra o refino ao regime de incentivos fiscais da ZFM, busca corrigir essa distorção histórica, mas a medida enfrenta resistência de setores do mercado de combustíveis.
Agora, com o apoio do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), a Refinaria da Amazônia (Ream), operada pelo Grupo Atem, agora aguarda a sanção presidencial para assegurar sua viabilidade econômica e garantir o abastecimento da região. Em um ofício enviado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o CIEAM apelou para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a inclusão do refino na reforma tributária. "Não permitir a retomada do direito legítimo ao incentivo para produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus vai tornar a região de forma geral dependente integralmente do combustível importado, expondo toda região às condições de oferta e preço do mercado internacional", destaca o documento assinado por Lúcio Flávio Morais de Oliveira, presidente do CIEAM, e Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho da entidade.
A Refinaria da Amazônia é a única instalada na região Norte e desempenha um papel estratégico para a segurança energética local. Sem os incentivos fiscais, suas operações seriam inviáveis, comprometendo o abastecimento e a geração de empregos em um polo que emprega mais de 500 mil pessoas.
Segundo o texto aprovado, o benefício fiscal está condicionado à permanência dos produtos na ZFM, enquanto itens destinados a outras regiões serão tributados integralmente. Representantes do Grupo Atem destacam que a medida é essencial para enfrentar os desafios específicos da Amazônia Ocidental, como altos custos logísticos, carência de infraestrutura e a distância dos grandes mercados consumidores.
O projeto enfrenta oposição de entidades nacionais, que afirmam que o benefício favorece exclusivamente o Grupo Atem. Contudo, para os representantes do Amazonas, a proposta é essencial para corrigir desigualdades e assegurar o desenvolvimento regional.

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Economia

Indústria do Amazonas apela ao governo Lula para manter incentivos ao setor de refino e evitar dependência de importados

247 - O prefeito David Almeida (Avante) e o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) estão tecnicamente empatados nas intenções de voto no segundo turno das eleições em Manaus, no Amazonas, aponta um levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (22). Almeida aparece com 46% das intenções de voto no cenário estimulado, enquanto Neto tem 45,5%. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. 4,6% responderam que vão votar branco ou nulo, e 3,9% não sabem ou não responderam.
Na pesquisa espontânea, o cenário equilibrado se repete. 37,1% dos entrevistados responderam que vão votar no Capitão Alberto Neto, enquanto 36,4% declararam voto e David Almeida. Eleitores que não souberam ou não responderam em quem pretendem votar representam 21,9%.
O Paraná Pesquisas também perguntou aos eleitores de Manaus quem eles acham que vai vencer a eleição. 47,8% dizem esperar a vitória de David Almeida, e 42,9% acreditam que Capitão Alberto Neto vai vencer.&nbsp;
O instituto ouviu 800 eleitores seguindo amostra representativa do município de Manaus. O nível de confiabilidade é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo AM-07288/2024.

Paraná Pesquisas mostra empate entre David Almeida e Capitão Alberto Neto em Manaus

247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma decisão liminar que suspendia a licença prévia para o asfaltamento do trecho central da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.&nbsp;
A decisão foi tomada pelo desembargador Flávio Jardim, derrubando uma liminar concedida em julho pela Vara Ambiental da Justiça do Amazonas. Jardim avaliou que a liminar extrapolava seu objeto porque a licença prévia não autoriza a obra em si, mas estabelecia condições para a obra, informou a agência Reuters. O Observatório do Clima disse que vai recorrer da decisão.&nbsp;
A licença prévia foi concedida em 2022, depois de 17 anos de tramitação do processo de licenciamento desde que o governo federal tentou retomar, em 2005, o asfaltamento da estrada construída originalmentee na década de 1970.&nbsp;
Com 885 quilômetros de extensão, a BR-319 é a única saída por terra da capital do Amazonas, mas hoje é intransitável em sua maior parte devido ao péssimo estado. O asfaltamento é defendido pelo Ministério dos Transportes como essencial para Manaus.
Em agosto, em visita a comunidades amazônicas afetadas pela seca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a necessidade da estrada, desde que feita com cuidados ambientais. Ambientalistas, no entanto, afirmam que não há possibilidade de tocar a obra, apontando um aumento no desmatamento.&nbsp;

Imagem de drone mostra a BR-319 no Amazonas
09/09/2024

Justiça libera licença prévia para asfaltamento da BR-319

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (8) uma medida provisória que concede um auxílio de R$2.824 para cerca de 100 mil pescadores atingidos pela seca na região Norte, <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/08/governo-concede-auxilio-extraordinario-de-r-2824-para-100-mil-pescadores-atingidos-pela-seca-na-regiao-norte.ghtml">informa O Globo</a>. O valor será pago em parcela única após a publicação do crédito extraordinário pelo governo nas próximas semanas.&nbsp;
 
Serão contemplados pescadores de aproximadamente 100 municípios que tiveram situação de calamidade pública ou emergência decorrente das secas na região. “A estiagem prolongada que atinge o norte do país tem afetado de maneira crítica as comunidades pesqueiras artesanais que possuem relação de dependência e subsistência com os rios, dificultando e impedindo o acesso a alimentos e a água potável”, diz nota do governo.
 
Durante o mês de setembro, Lula e uma comitiva de ministros visitaram comunidades afetadas pela seca no Amazonas. “Voltei de lá com o compromisso que cuidar daquele povo também é minha responsabilidade. Eu fui lá para enxergar mulheres, homens e crianças”, disse o presidente em entrevista à Rádio Norte Fm.

Com o governador do Amazonas, Wilson Lima, o prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar, os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, e as ministras Marina Silva e Sonia Guajajara

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