Governo prevê crescimento do PIB de 2,44% e inflação de 3,60% para 2026

247 – O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de 2026, oficialmente chamada de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Segundo informações do Valor Econômico (link aqui), a estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,44% no próximo ano, ligeiramente abaixo dos 2,5% projetados em abril no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi revisada para 3,60%, ante 3,5% previstos no PLDO.

Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi projetado em 3,28%, contra 3,4% do PLDO. O governo trabalha com taxa de câmbio média de R$ 5,76 e Selic média de 13,11% em 2026, inferior ao atual patamar de 15% ao ano.

Metas fiscais e contas públicas

A proposta orçamentária estabelece como meta fiscal um superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, o que equivale a R$ 34,3 bilhões. O PLOA, no entanto, projeta resultado ligeiramente acima, de R$ 34,5 bilhões. Esses cálculos desconsideram gastos extraordinários, como R$ 57,8 bilhões destinados ao pagamento de precatórios.

Para 2025, a meta é de déficit zero, e o governo ressalta que os números contemplam o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social, mas não incluem despesas com juros da dívida.

Receita prevista e programas de arrecadação

O orçamento de 2026 projeta receita federal total de R$ 3,185 trilhões, correspondentes a 23,04% do PIB. A receita líquida está estimada em R$ 2,577 trilhões. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo espera arrecadar R$ 54 bilhões com dividendos e participações de estatais.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, detalhou que o Programa de Transação Integral (PTI), voltado à negociação de dívidas tributárias, deve render R$ 20 bilhões. Outros R$ 7 bilhões podem vir de transações conduzidas por agências reguladoras.

O PLOA também prevê R$ 31 bilhões com a venda de participação da União em campos de petróleo do pré-sal, em leilões organizados pela PPSA, estatal responsável pela gestão do setor.

Despesas e investimentos

As despesas totais da União em 2026 foram projetadas em R$ 2,6 trilhões, equivalentes a 18,81% do PIB. Deste valor, R$ 2,373 trilhões correspondem a gastos obrigatórios, enquanto as despesas discricionárias – que incluem investimentos – ficaram em R$ 227 bilhões.

O limite de despesas primárias foi fixado em R$ 2,428 trilhões, com aumento real de 2,5% acima da inflação, dentro do teto permitido pelo novo arcabouço fiscal. Entre os pisos obrigatórios, destacam-se:

•  R$ 245,5 bilhões para saúde
•  R$ 133,7 bilhões para educação
•  R$ 83 bilhões para investimentos, incluindo o Novo PAC

Expansão de programas sociais

A Previdência Social será a principal responsável pelo aumento das despesas obrigatórias, com crescimento de R$ 89 bilhões em relação a 2025. Também haverá alta nos gastos com pessoal (R$ 39,7 bilhões), seguro-desemprego e abono salarial (R$ 8,8 bilhões), Bolsa Família (R$ 8,8 bilhões adicionais) e Benefício de Prestação Continuada (R$ 6,2 bilhões).

O Bolsa Família deve atingir 19,9 milhões de famílias em 2026, com orçamento de R$ 158,6 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia terá custo estimado de R$ 12 bilhões, enquanto o Auxílio Gás demandará R$ 5,1 bilhões.

Segundo Dario Durigan, o Auxílio Gás será redesenhado para “prestigiar as famílias mais pobres” e contará com “dosagem de entrega do gás a depender do tamanho da família”. Ele ressaltou que o benefício estará integralmente no orçamento e será custeado com recursos primários.

A proposta orçamentária para 2026 indica que o governo aposta em um crescimento econômico moderado, inflação dentro da meta e aumento significativo de investimentos sociais. O desafio será equilibrar as contas públicas, alcançar o superávit projetado e garantir espaço fiscal para sustentar programas estratégicos, como Bolsa Família, saúde e educação.