Haddad diz que governo não pode abrir mão do aumento do IOF em 2025 e que opções ficam para 2026

247 - O governo federal decidiu manter, em 2025, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme antecipado por ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cúpula do Congresso Nacional. De acordo com os representantes do Executivo, não há margem orçamentária para abrir mão da arrecadação gerada pelo tributo neste momento, nem tempo hábil para construir medidas compensatórias ainda este ano. 

Segundo a Folha de S. Paulo, durante uma reunião realizada na noite de quarta-feira (28), na residência oficial do presidente do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o funcionamento da administração pública entraria em colapso sem a manutenção da elevação do IOF.

A alta do IOF impacta diretamente operações como a contratação de crédito por empresas e a compra de moeda estrangeira em espécie, entre outras. Segundo relatos, ficou definido que o governo terá um prazo de dez dias para apresentar propostas estruturantes, ainda que com validade apenas para o exercício fiscal de 2026, ano de eleição presidencial.

A equipe econômica busca ganhar tempo para negociar. Durante o intervalo de dez dias, a expectativa é de que a proposta de decreto legislativo da Câmara que revoga o aumento do IOF não entre na pauta. A estratégia conta com um elemento a favor do governo: a realização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, entre 3 e 5 de junho, ocupará boa parte da agenda do Legislativo.

O aumento do imposto foi anunciado pelo governo como forma de reforçar o caixa federal e compensar o congelamento de gastos públicos. Apesar do prazo concedido, tanto Motta quanto Alcolumbre deixaram claro que não se comprometeriam em estender ainda mais a suspensão das votações sobre os projetos que anulam o decreto. Ambos informaram que conversariam com as lideranças partidárias nesta quinta-feira (29).

Parlamentares da base governista afirmam que há um sinal positivo por parte da cúpula da Câmara para manter a cobrança elevada do IOF por mais seis meses, tempo considerado necessário para a formulação das propostas estruturantes - que devem incluir, por exemplo, a redução linear de isenções fiscais. Segundo aliados, o presidente da Câmara já manifestou interesse em tratar desse tema há tempos.

Apesar do aceno inicial, Hugo Motta elevou o tom nesta quinta-feira (29), ao afirmar que o ambiente no Congresso é favorável à derrubada do decreto que aumentou o imposto. Ele criticou a estratégia do governo, chamando-a de “gambiarra tributária”, e exigiu a apresentação de um plano consistente no prazo estabelecido.

Segundo relato feito por Fernando Haddad após o encontro, os parlamentares cobraram do governo alternativas “mais estruturantes” de médio e longo prazo voltadas ao equilíbrio do Orçamento e ao controle do gasto primário. O compromisso do Executivo foi de apresentar essa proposta com foco em 2026.

A articulação do encontro contou com a participação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Também estiveram presentes o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O clima de pressão é crescente. Partidos como PDT, União Brasil e Republicanos fecharam posição a favor da suspensão do decreto, enquanto o PSD liberou sua bancada, cuja maioria defende a revogação. Além disso, parlamentares ligados a 13 frentes parlamentares do setor produtivo divulgaram um manifesto exigindo a votação imediata do projeto que anula a alta do imposto.