Haddad: 'Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático que os Estados Unidos'

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o Brasil enfrenta uma retaliação “injustificada” por parte dos Estados Unidos e anunciou um pacote de medidas para sustentar as exportações afetadas. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (13), no evento que marcou a assinatura da medida provisória ‘MP Brasil Soberano’, fonte original deste pronunciamento

Segundo Haddad, o momento exige serenidade e ação coordenada com o Congresso: “Estamos em uma situação muito inusitada. O Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, universidades, imigrantes - legais ou ilegais - estar sujeito a uma retaliação injustificada do ponto de vista político e econômico, como é o Brasil do Brasil.” 

O ministro disse que o governo mapeou “a escala do problema” com os setores econômicos para que “essa primeira medida - pode não ser a única - pudesse atender de pronto os setores mais atingidos pelo tarifaço de 50%”

Reforma tributária como base do ajuste

Haddad destacou que a reforma tributária, “protagonizada” pelo presidente Lula, beneficiará diretamente o exportador quando entrar em vigor “no plano federal em 2027”, destravando operações hoje travadas pelo “sistema tributário caótico”. “Então a primeira medida estrutural já foi entregue, antes de qualquer crise”, disse, ao lembrar isenções para cesta básica e medicamentos e o impacto sobre renda e preços

Crédito com garantia pública e foco em atingidos

No curto prazo, o governo reativa instrumentos para baratear o financiamento à exportação: “O primeiro é um sistema de crédito voltado para exportação. Nosso Fundo Garantidor de Exportações para a contar a partir de hoje com recursos liberados para financiar, a custo baixo, os setores afetados pelo tarifaço. Mas não só. Vamos atender prioritariamente quem foi atingido, mas o fundo passa a operar em todo o setor exportador do Brasil.” Ele reforçou que o desenho busca incluir quem costuma ficar de fora: “O pequeno, que não tem garantias nem para uma coisa nem para outra, fica excluído do sistema de crédito e seguro”

Seguro às exportações para sustentar a venda externa

Haddad disse que o seguro voltará a ter papel central: “A outra perna importantíssima é o seguro. Sem seguro você não consegue manter as exportações, e esse era outro setor absolutamente debilitado do nosso sistema voltado para a promoção das exportações.” A orientação é acoplar crédito e seguro a fundos garantidores para que “o pequeno possa ter acesso”

Reintegra e drawback: alívio enquanto a reforma não vigora

O ministro confirmou o retorno do Reintegra: “Ele é muito importante nesse momento, porque você consegue devolver uma parte do tributo que a mercadoria exportada carrega consigo.” O mecanismo, porém, é temporário: “Em final de 2026 ele perde o sentido, porque todos os exportadores estarão 100% isentos de qualquer tipo de imposto. Não haverá cumulatividade.” Sobre o drawback, Haddad declarou: “O senhor [presidente Lula] está prorrogando por mais um ano o ‘drawback’, suspendendo e prorrogando por mais um ano”

Compras governamentais como amortecedor

Para absorver parte da produção que perder mercado externo, o governo flexibilizará aquisições públicas: “As compras governamentais estão sendo flexibilizadas para que União, estados e municípios possam adquirir produtos que tinham outro destino para eventualmente atuar aqui nas políticas públicas que são conhecidas de todos. Então governadores e prefeitos que quiserem comprar produtos perecíveis para a merenda escolar, vamos conseguir adquiri-los e colocar nos programas governamentais”

Testes operacionais e horizonte até 2027

Haddad afirmou que a Receita Federal “está pronta para entrar em vigor em 1º de janeiro do ano que vem, para um ano de testes”, preparando a transição até a plena implementação da reforma no plano federal em 2027. “É uma leva de proposições que vão atenuar esse impacto inicial”, concluiu.