Haddad anuncia medidas 'estruturantes' para impulsionar exportações brasileiras e fazer frente ao tarifaço dos EUA

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um conjunto de ações “estruturantes” para sustentar as exportações brasileiras diante do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (13), no evento que marcou a assinatura da medida provisória ‘MP Brasil Soberano’, fonte original deste pronunciamento

Haddad afirmou que o país enfrenta uma situação inédita no plano político e econômico: “Estamos em uma situação muito inusitada. O Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, universidades, imigrantes - legais ou ilegais - estar sujeito a uma retaliação injustificada do ponto de vista político e econômico, como é o Brasil do BRasil. Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis nesse país, e vamos superar mais esta dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas, infelizmente, com apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira.”

Reforma tributária como base e resposta emergencial

Ao explicar o desenho das medidas, Haddad relacionou a estratégia de curto prazo à reforma tributária: “Passamos as últimas semanas conversando com setores econômicos para saber exatamente a escala do problema que estamos enfrentando, para que essa primeira medida - pode não ser a única - pudesse atender de pronto os setores mais atingidos pelo tarifaço de 50%.” Ele destacou que a reforma, “protagonizada” pelo presidente Lula, beneficiará o exportador quando entrar em vigor no plano federal em 2027, destravando operações hoje travadas pelo “sistema tributário caótico”. Para o ministro, “a primeira medida estrutural já foi entregue, antes de qualquer crise”

Crédito com garantias para quem mais precisa

Um dos eixos anunciados por Haddad é a retomada do financiamento a custo baixo, com foco em setores atingidos: “O primeiro é um sistema de crédito voltado para exportação. Nosso Fundo Garantidor de Exportações para a contar a partir de hoje com recursos liberados para financiar, a custo baixo, os setores afetados pelo tarifaço. Mas não só. Vamos atender prioritariamente quem foi atingido, mas o fundo passa a operar em todo o setor exportador do Brasil.”

Segundo o ministro, a diretriz é evitar que apenas grandes empresas acessem as linhas: “O presidente tem sido muito vocal nisso: às vezes você abre uma linha de crédito e às vezes quem toma o crédito é quem nem precisa, porque ele está barato. O pequeno, que não tem garantias nem para uma coisa nem para outra, fica excluído do sistema de crédito e seguro.” Por isso, além do Fundo Garantidor de Exportação, o governo quer “dar suporte para o crédito e o seguro, garantindo o pequeno e o médio exportadores”

Seguro para sustentar a atividade exportadora

Haddad também apontou a reestruturação do seguro às exportações como condição para ampliar mercados: “A outra perna importantíssima é o seguro. Sem seguro você não consegue manter as exportações, e esse era outro setor absolutamente debilitado do nosso sistema voltado para a promoção das exportações.” A ideia é que crédito e seguro, amparados por fundos garantidores, tragam o pequeno exportador para o centro da política comercial

Reintegra com prazo e alívio de custos

O ministro confirmou a volta do Reintegra para reduzir o custo do produto brasileiro no exterior: “O Reintegra, que volta para a legislação depois de um tempo hibernando, ele é muito importante nesse momento, porque você consegue devolver uma parte do tributo que a mercadoria exportada carrega consigo.” Ele frisou, porém, que se trata de um mecanismo transitório: “Mas esse mecanismo tem prazo de validade. Em final de 2026 ele perde o sentido, porque todos os exportadores estarão 100% isentos de qualquer tipo de imposto. Não haverá cumulatividade”

Compras governamentais como amortecedor

Haddad adiantou ainda um ajuste para absorver parte da produção direcionada ao exterior: “As compras governamentais estão sendo flexibilizadas para que União, estados e municípios possam adquirir produtos que tinham outro destino para eventualmente atuar aqui nas políticas públicas que são conhecidas de todos. Então governadores e prefeitos que quiserem comprar produtos perecíveis para a merenda escolar, vamos conseguir adquiri-los e colocar nos programas governamentais.” Ele também referendou “as medidas que o vice-presidente já comentou”, compondo “uma leva de proposições que vão atenuar esse impacto inicial”.