'Haddad acerta ao rejeitar PEC 65', diz sindicato do Banco Central
BC tem de continuar dentro do setor público, defendeu o ministro da Fazenda
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertou ao criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que dá maior autonomia ao Banco Central (BC), disse o SINAL (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) em nota nesta quarta-feira (3).
Mais cedo nesta quarta, Haddad defendeu que o BC obtenha autonomia administrativa, mas sem se tornar uma pessoa jurídica de direito privado, como propõe a PEC. O Banco Central tem de continuar dentro do setor público, defendeu.
O SINAL disse em nota: Sobre as declarações do ministro Fernando Haddad sobre a autonomia do Banco Central, o SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central reconhece a necessidade de fortalecimento da fiscalização das fintechs, bem como da infraestrutura do Pix, e entende que o ministro Haddad apontou corretamente a necessidade de mais recursos e estrutura para o Banco Central (BC) e acertou ainda mais ao rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tenta disfarçar com o rótulo de “autonomia orçamentária” a conversão do BC em pessoa jurídica de direito privado.
A entidade também alertou que a PEC 65 permitirá a captura pelo mercado do Banco Central:
O SINAL reitera: transformar o BC em uma entidade de direito privado enfraquece sua função pública, abre brechas para captura por interesses de mercado e compromete sua capacidade de servir à sociedade. A solução é fortalecer o que é público, com orçamento adequado, realização de concurso e valorização dos servidores.
