Governo prorroga por um ano o prazo do ‘drawback’ para empresas impactadas por tarifas dos EUA

247 - O governo federal oficializou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2), a prorrogação por um ano do prazo do regime de drawback suspensão para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. A Portaria Secex nº 430/2025, publicada em edição extra, regula a extensão do benefício tributário, que visa permitir que exportadores possam continuar suas operações sem a cobrança de tributos, juros ou multas.

A medida, que faz parte das ações do Plano Brasil Soberano, lançado em agosto deste ano, busca assegurar a continuidade das exportações brasileiras diante dos impactos das tarifas elevadas adotadas pelo governo norte-americano. A prorrogação do drawback suspensão visa, ainda, diversificar os destinos das mercadorias brasileiras, ao garantir que as empresas afetadas pelo tarifaço não precisem arcar com encargos adicionais ao tentarem cumprir com as obrigações de exportação.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou a importância da medida: "Esse era um pleito que agora está resolvido. A prorrogação do drawback vai impedir que exportadores prejudicados pelo tarifaço tenham de arcar com impostos ou multas no caso de não conseguirem cumprir com as obrigações. E terão mais um ano para buscar novos mercados ou exportarem para os próprios Estados Unidos", afirmou.

Com a nova normativa, as empresas que operam sob o regime do drawback suspensão terão até 2026 para concluir as exportações inicialmente contratadas para os Estados Unidos, sem incorrerem em custos adicionais. O prazo extra também permite que as mercadorias sejam direcionadas a outros mercados, caso o destino original não seja viável, garantindo mais flexibilidade aos exportadores.

Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior, também reforçou os benefícios da medida, afirmando que ela "garante apoio ao exportador que investiu com o foco na exportação aos EUA e se soma a outras iniciativas para mitigar os efeitos de medidas que, indevidamente, prejudicam nossa competitividade exportadora."

Em 2024, cerca de US$ 10,5 bilhões em exportações brasileiras, o que representa aproximadamente 26% do total, foram beneficiados pelo drawback suspensão. Quase mil empresas se beneficiaram dessa isenção tributária, o que evidencia o impacto positivo da medida para o setor produtivo brasileiro.

Os exportadores interessados em solicitar a prorrogação devem encaminhar um pedido ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), incluindo a documentação prevista na portaria.