Governo aguarda 'janela de oportunidade' para votação da isenção de IR pelo Congresso
Avaliação é de que o texto, já “sacramentado”, só não foi votado ainda em razão do clima de conflagração no Legislativo
247 - A tramitação da reforma do Imposto de Renda (IR) enfrenta um obstáculo que vai além do conteúdo do projeto. Segundo o O Globo, o texto que amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil já está fechado, mas a tensão política no Congresso ameaça a aprovação da medida. A equipe econômica teme que o ambiente conflagrado no Parlamento — marcado por disputas em torno de anistia, “blindagem” de políticos e insatisfação com a liberação de emendas — atrase ainda mais a votação.
A proposta, considerada prioritária pelo governo por ser promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, a isenção alcança apenas salários de até R$ 3.036. Para compensar a perda de arrecadação, o Ministério da Fazenda propôs um imposto mínimo progressivo de até 10% para rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Texto fechado, mas sem clima político
O projeto já passou por uma comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), com pequenas alterações em relação à versão enviada pelo Executivo. No entanto, permanece parado à espera de condições políticas para ser levado ao plenário. A Câmara já aprovou a urgência, mas a derrota recente do governo em pautas como a PEC da Blindagem e a anistia fortaleceu a oposição, que pressiona para derrubar a parte do texto que trata da compensação fiscal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pode colocar a proposta em votação na próxima semana. Paralelamente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pautou na Comissão de Assuntos Econômicos um projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a tabela do IR, em movimento interpretado como uma tentativa de acelerar o debate e, ao mesmo tempo, provocar Lira, seu rival político. Apesar de não ter sido articulada pelo Planalto, a iniciativa é vista por aliados de Lula como uma oportunidade de destravar o tema.
Prioridades fiscais do governo
Além da reforma do IR, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta avançar em outras duas frentes: a Medida Provisória (MP) 1.303 e o projeto de redução linear de benefícios fiscais. A MP trata, entre outros pontos, da tributação de títulos hoje isentos. Após resistências do setor produtivo, o governo sinalizou que pode recuar da taxação de debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). No entanto, Haddad pretende manter o fim da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com tributação de 5%, embora a alíquota ainda esteja em discussão.
A expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a medida já em 2026. Porém, diante das concessões em análise, esse valor deve cair. Quanto ao projeto sobre benefícios fiscais, ainda em fase inicial, as críticas se concentram na redução das vantagens para empresas que optam pelo regime de lucro presumido. Apesar da resistência de setores empresariais, a Fazenda defende que a medida é necessária para um corte linear e projeta arrecadação semelhante, também em torno de R$ 20 bilhões.
