Haddad critica “indústria dos precatórios” e diz que avanço das ações é “insustentável”
Ministro da Fazenda defende atuação conjunta com o Congresso e com a AGU para reduzir judicializações e dar previsibilidade às contas públicas
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17/9) que é necessário enfrentar o que classificou como “indústria” dos precatórios e buscar mudanças com o Congresso. As declarações foram dadas em evento da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o Metrópoles, Haddad disse que o volume de condenações judiciais contra a União compromete a sustentabilidade fiscal. “Nós temos que atuar diligente para alterar, mudar esse jogo, porque senão nós não vamos trazer paz do ponto de vista da sustentabilidade das finanças públicas”, declarou. Para ele, o número de precatórios — dívidas oriundas de decisões judiciais — tornou-se “insustentável” e precisa ser reduzido.
Haddad associou a escalada de ações contra a União a distorções que acabam penalizando a população. “Esse nível de judicialização é o retrato da injustiça, porque se você apoia uma pretensão ilegítima, quem está pagando é a sociedade, não é o Estado”, afirmou. O ministro argumentou que, quando o governo honra “compromissos ilegítimos”, faltam recursos para políticas públicas, em razão do aumento da dívida e da desorganização das finanças. “É um jogo de perde-perde, de alguma forma a sociedade vai perder quando uma decisão injusta está sendo proferida”, disse.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também participou do evento e destacou a importância do monitoramento de riscos fiscais conduzido pela AGU em parceria com a área econômica. “Essa reforma aqui é reforma decisiva para que a gente tenha previsibilidade, segurança jurídica e não sejamos surpreendidos no meio do ano orçamentário com muitas vezes meteoros que vêm da justiça”, afirmou. Ela ponderou que acordos são instrumentos legítimos, mas não podem se apoiar em “incompetência, leniência e erros”.
Tebet citou ainda a trajetória de gastos com precatórios. De acordo com a ministra, entre 2015 e 2019, essas despesas representaram cerca de 2,6% do total das despesas primárias. No período de 2020 a 2024, chegaram a cerca de 4%, praticamente o dobro do observado antes, pressionando o espaço orçamentário.
