Governo aposta em dividendos, leilão de petróleo e corte de benefícios para fechar Orçamento de 2026

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em uma combinação de receitas de estatais, leilões de petróleo e cortes de benefícios tributários para fechar a proposta de Orçamento de 2026. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (21), o texto deve ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, com previsão de superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Fontes da equipe econômica informaram ao jornal que a arrecadação com dividendos será superior aos R$ 37 bilhões previstos no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado em abril. A revisão pode acrescentar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, principalmente com repasses da Caixa Econômica Federal. Já o Banco do Brasil, em razão da queda no lucro, vem reduzindo sua contribuição em dividendos à União.

Leilões de petróleo como fonte estratégica de recursos

Além dos dividendos, os leilões de petróleo devem reforçar significativamente a arrecadação. O governo espera arrecadar mais que os R$ 15 bilhões inicialmente projetados, com a venda de áreas ainda não concedidas e com a antecipação de receitas relativas ao pré-sal. Técnicos ouvidos destacaram que a legislação não obriga o pagamento imediato na assinatura dos contratos, o que permite “deslizar para 2026” o bônus de até R$ 14,8 bilhões previsto para o fim deste ano, caso seja necessário equilibrar as contas.

Esse recurso, no entanto, só será acionado se houver segurança quanto ao cumprimento da meta fiscal de 2025, que admite déficit de até R$ 31 bilhões. A princípio, o montante não entrará no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), mas pode ser incorporado durante a tramitação no Congresso ou na execução do Orçamento.

Corte de benefícios e transações tributárias

Outra medida relevante é o corte de 10% nos benefícios tributários, que deve gerar cerca de R$ 20 bilhões em receitas adicionais. O tema está em discussão na Câmara dos Deputados dentro de um projeto de lei complementar relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Caso o parecer não seja votado até 31 de agosto, o governo enviará um projeto específico para assegurar a medida e fundamentar sua inclusão no Orçamento.

Há também expectativa de aumento de arrecadação com transações tributárias —acordos feitos com contribuintes para encerrar disputas fiscais— e com a aprovação da Medida Provisória que eleva a tributação sobre aplicações financeiras, apostas esportivas, JCP (Juros sobre Capital Próprio) e papéis antes isentos de Imposto de Renda, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas. Essa MP ainda prevê maior cobrança de CSLL sobre instituições financeiras e restrições no uso de créditos tributários. A estimativa é de R$ 20,9 bilhões em 2026.

Tesouro Nacional projeta cenário positivo

Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha, que o Orçamento de 2026 deve ser fechado sem necessidade de novas medidas de arrecadação, como ocorreu em anos anteriores.

“Ele [Orçamento] está bem endereçado com a consolidação das medidas relacionadas ao IOF, com a medida provisória com alguns ajustes, principalmente em títulos incentivados, o projeto de venda de óleo, eles dão conta de endereçar tanto 2025 quanto 2026. Neste momento não nos parece que demanda medidas adicionais”, declarou Ceron.

Em julho, o Tesouro havia apontado a necessidade de R$ 86,3 bilhões em receitas extras para cumprir a meta fiscal, mesmo com o aumento do IOF restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Ceron, o levantamento foi feito a partir de um “cenário básico”, sem contabilizar medidas que já avançaram, como a venda de participações em campos de petróleo e o reforço em dividendos.