Governo anuncia bloqueio adicional de gastos e contingenciamento chega a R$ 12,1 bilhões
Medida busca compensar alta de despesas obrigatórias e cumprir limite do arcabouço fiscal
247 - O governo Lula (PT) confirmou, nesta terça-feira (30), um novo bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento de 2025. A decisão consta no decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre, que estabelece ajustes para manter as contas públicas dentro das regras do arcabouço fiscal e conter o avanço das despesas obrigatórias.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o corte faz parte de um esforço de ajuste mais amplo. Com a nova medida, o total de recursos congelados neste ano chega a R$ 12,1 bilhões. Do montante, R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares e outros R$ 9,4 bilhões atingem diretamente órgãos do governo federal.
Ministérios mais impactados
Os principais cortes recaem sobre o Ministério das Cidades, que perdeu R$ 2,4 bilhões, e o Ministério da Saúde, que teve R$ 1,8 bilhão bloqueado. O decreto também mantém o chamado “faseamento do limite de empenho” das despesas, mecanismo que ajusta o ritmo de execução dos gastos de acordo com a arrecadação prevista, garantindo margem para eventuais novos contingenciamentos.
O detalhamento dos bloqueios foi publicado em anexo ao decreto. A partir da divulgação oficial, cada pasta terá até cinco dias para indicar quais programações serão ajustadas em função dos novos limites orçamentários.
Receita em queda e compensação com dividendos
O relatório de avaliação do Orçamento de 2025 apontou ainda uma queda de R$ 1,9 bilhão na projeção da receita líquida do governo. A principal explicação está no recuo das estimativas de arrecadação administrada pela Receita Federal — como impostos e contribuições — que tiveram uma revisão negativa de R$ 12 bilhões, reflexo do desempenho econômico mais fraco do que o esperado.
Para reduzir o impacto nas contas públicas, a equipe econômica recorreu à antecipação de dividendos de estatais. Essa estratégia já vinha sendo discutida desde o meio do ano e foi confirmada agora como forma de amenizar a deterioração fiscal.
Postura de cautela
Ao anunciar o bloqueio adicional de R$ 1,4 bilhão no dia 22 de setembro, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que a prioridade do governo é manter uma gestão prudente dos recursos.
Com a publicação do decreto, o governo busca reforçar a credibilidade do arcabouço fiscal e sinalizar ao mercado que, apesar das pressões por mais gastos, pretende manter disciplina no controle das despesas.
