247 - O governo Lula (PT) confirmou, nesta terça-feira (30), um novo bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento de 2025. A decisão consta no decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre, que estabelece ajustes para manter as contas públicas dentro das regras do arcabouço fiscal e conter o avanço das despesas obrigatórias.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/governo-lula-confirma-congelamento-de-mais-r-14-bi-em-gastos-de-2025.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o corte faz parte de um esforço de ajuste mais amplo. Com a nova medida, o total de recursos congelados neste ano chega a R$ 12,1 bilhões. Do montante, R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares e outros R$ 9,4 bilhões atingem diretamente órgãos do governo federal.
<h2>Ministérios mais impactados</h2>
Os principais cortes recaem sobre o Ministério das Cidades, que perdeu R$ 2,4 bilhões, e o Ministério da Saúde, que teve R$ 1,8 bilhão bloqueado. O decreto também mantém o chamado “faseamento do limite de empenho” das despesas, mecanismo que ajusta o ritmo de execução dos gastos de acordo com a arrecadação prevista, garantindo margem para eventuais novos contingenciamentos.
O detalhamento dos bloqueios foi publicado em anexo ao decreto. A partir da divulgação oficial, cada pasta terá até cinco dias para indicar quais programações serão ajustadas em função dos novos limites orçamentários.
<h2>Receita em queda e compensação com dividendos</h2>
O relatório de avaliação do Orçamento de 2025 apontou ainda uma queda de R$ 1,9 bilhão na projeção da receita líquida do governo. A principal explicação está no recuo das estimativas de arrecadação administrada pela Receita Federal — como impostos e contribuições — que tiveram uma revisão negativa de R$ 12 bilhões, reflexo do desempenho econômico mais fraco do que o esperado.
Para reduzir o impacto nas contas públicas, a equipe econômica recorreu à antecipação de dividendos de estatais. Essa estratégia já vinha sendo discutida desde o meio do ano e foi confirmada agora como forma de amenizar a deterioração fiscal.
<h2>Postura de cautela</h2>
Ao anunciar o bloqueio adicional de R$ 1,4 bilhão no dia 22 de setembro, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que a prioridade do governo é manter uma gestão prudente dos recursos.&nbsp;
Com a publicação do decreto, o governo busca reforçar a credibilidade do arcabouço fiscal e sinalizar ao mercado que, apesar das pressões por mais gastos, pretende manter disciplina no controle das despesas.

Guilherme Levorato

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Economia

Governo anuncia bloqueio adicional de gastos e contingenciamento chega a R$ 12,1 bilhões

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), acusou a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/gasto-sob-lula-3-cresce-em-ritmo-de-quase-o-dobro-da-receita.shtml">Folha de S. Paulo</a> de promover desinformação ao tratar do cenário fiscal do governo Lula (PT). Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (20), Gleisi contestou diretamente a manchete do jornal que afirma que os gastos federais “crescem em ritmo de quase o dobro da receita”, o que levaria a um colapso da máquina pública em 2027.
Segundo ela, a reportagem omite informações essenciais sobre a execução orçamentária do governo federal, distorce os dados brutos e ignora os limites impostos pelo novo arcabouço fiscal. “A manchete da Folha hoje é uma enorme desinformação sobre as contas públicas. Manipula números brutos para esconder que a despesa primária do governo federal caiu de 19,6% do PIB em 2023 para 18,6% em 2024”, escreveu a ministra.
Gleisi também rechaçou o uso do termo “gastança”, dizendo ser incorreto diante do cumprimento rigoroso das metas fiscais. “É falso falar em ‘gastança’ quando o arcabouço fiscal cria limites para as despesas, que estão sendo cumpridos rigorosamente, ao contrário do que acontecia com a Lei do Teto de Gastos, que foi ignorada em todo o período de Bolsonaro e Guedes".
“O que estrangula o orçamento são os juros da dívida” - Ao aprofundar sua crítica, Gleisi destacou que os gastos que pressionam o orçamento federal têm origem nas despesas financeiras provocadas pelas elevadas taxas de juros no Brasil. “O que a manchete também esconde é que o motor do crescimento das despesas são os juros da dívida, as despesas financeiras que devem chegar a R$ 1 trilhão este ano por causa dos juros estratosféricos”, afirmou.
Ela responsabilizou diretamente os interesses do setor financeiro pelo estrangulamento orçamentário: “são os interesses do sistema financeiro que estrangulam o orçamento, e não os investimentos em educação, saúde, previdência, políticas sociais, financiamento da produção e infraestrutura para o crescimento”.
Gleisi também lembrou o esforço fiscal da gestão Lula para reequilibrar as contas públicas. “A responsabilidade e o esforço fiscal do governo presidente Lula são inegáveis, ou não teríamos reduzido o déficit primário de 2,3% para 0,09% do primeiro para o segundo ano do governo”, escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A manchete da <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a> hoje é uma enorme desinformação sobre as contas públicas. Manipula números brutos para esconder que a despesa primária do governo federal caiu de 19,6% do PIB em 2023 para 18,6% em 2024. É falso falar em “gastança” quando o arcabouço fiscal cria limites para…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1936041721084719375?ref_src=twsrc%5Etfw">June 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi desmente Folha sobre "gastança" e aponta juros da dívida como "motor do crescimento das despesas" do país

247 - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltou ao centro dos debates sobre contenção de despesas públicas. Com um aumento significativo acima da inflação, o programa assistencial — que garante um salário mínimo a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência — tem sido avaliado por técnicos do governo e do Congresso como possível alvo de mudanças, em meio à busca por alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/05/bpc-volta-a-entrar-em-debate-sobre-cortes-apos-gastos-com-programa-subirem-11percent-acima-da-inflacao-neste-ano.ghtml">O Globo</a>, dados do Tesouro Nacional apontam que, nos quatro primeiros meses de 2025, os gastos com o BPC somaram R$ 41,83 bilhões, o que representa um crescimento de 11,6% acima da inflação em relação ao mesmo período de 2024, quando foram desembolsados R$ 37,48 bilhões. No acumulado de 12 meses até abril, a despesa total alcançou R$ 120 bilhões.
Crescimento acelerado da base de beneficiários - Entre março de 2022 e março de 2025, o número de beneficiários do BPC saltou de 4,8 milhões para 6,3 milhões — um aumento de 1,5 milhão em três anos. O valor pago atualmente é de R$ 1.518 por mês, equivalente a um salário mínimo. O benefício é destinado a famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a 25% do piso nacional.
A previsão orçamentária para 2025 é que os gastos totais com o BPC cheguem a R$ 113 bilhões, frente aos R$ 74 bilhões registrados em 2022. Mesmo com mudanças aprovadas no Congresso no ano passado — como a exigência de biometria e atualização cadastral obrigatória a cada dois anos —, técnicos do Ministério do Planejamento consideram que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para conter a escalada.
Entre as alternativas já sugeridas por integrantes do governo está a desvinculação de parte dos benefícios do reajuste automático do salário mínimo — uma ideia ventilada em 2024, mas que não avançou. A proposta consistia em manter a paridade apenas para aposentadorias, enquanto demais benefícios previdenciários e assistenciais seguiriam outra fórmula de correção.
Regras mais rígidas em discussão - Ainda não há definição sobre quais ajustes podem ser feitos. No entanto, há um consenso entre técnicos de que medidas como “pente-fino” e mudanças nos critérios de acesso, como avaliação socioeconômica mais rigorosa e uso ampliado de tecnologia, não têm surtido os efeitos esperados.
O texto aprovado pelo Congresso em 2024 já havia ampliado os critérios de verificação de renda familiar, considerando todos os rendimentos brutos mensais dos moradores da mesma residência, mesmo sem vínculo de parentesco. Ainda assim, o BPC recebido por um membro da família continua sendo excluído do cálculo da renda, o que permite que mais de um benefício seja pago em um mesmo domicílio.
Com o avanço das discussões sobre cortes de gastos e equilíbrio fiscal, o BPC está novamente na mira das medidas de ajuste, o que pode penalizar, mais uma vez, a população de menor renda.

BPC na mira: mudança no benefício volta a ser cogitada como alternativa ao aumento do IOF

247 - O governo federal estima que o déficit primário de 2024 ficará entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, ou cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme apurou o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/04/governo-estima-deficit-fiscal-de-2024-entre-r-10-bi-e-r-15-bi-melhor-que-o-esperado.ghtml">O Globo</a>. O valor é significativamente menor que a previsão anterior de R$ 28,7 bilhões (0,25% do PIB), consolidando o esforço da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em buscar o equilíbrio fiscal. A nova estimativa desconsidera gastos extraordinários decorrentes de decisões judiciais ou legislativas, como os destinados ao combate às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas pelo país.
Ainda que o resultado final das contas públicas só seja divulgado em fevereiro de 2025, os dados preliminares indicam que o governo se aproximou da meta de déficit zero, graças ao aumento expressivo da arrecadação e ao controle rigoroso das despesas. Nos bastidores do Ministério da Fazenda, destaca-se o esforço fiscal para reduzir o rombo de mais de R$ 200 bilhões em 2023 para um patamar próximo de zero em 2024.
Avanços na arrecadação e ajuste de despesas - A arrecadação surpreendeu ao crescer 10% acima da inflação, impulsionada por medidas de recomposição tributária aprovadas no ano anterior. Entre elas, estão o combate a benefícios fiscais considerados injustos, como a subvenção do ICMS, e a tributação de fundos exclusivos e offshores, que impactaram positivamente a base de receitas.&nbsp;
Por outro lado, o novo arcabouço fiscal começou a demonstrar resultados práticos, limitando o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação. O bloqueio de R$ 17,6 bilhões no orçamento de 2024 foi essencial para manter as contas sob controle, mesmo diante de pressões como gastos acima do previsto com a Previdência. Adicionalmente, ações de pente-fino em benefícios sociais e previdenciários contribuíram para o ajuste das despesas obrigatórias.
Judiciário e controle político impulsionam meta - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, de bloquear R$ 6,9 bilhões em emendas parlamentares por falta de transparência, também influenciou positivamente o balanço das contas públicas. Além disso, recursos empoçados — valores autorizados para pagamento mas não executados — ajudaram a amortecer o impacto fiscal. Esses fatores, somados a um rigoroso controle de gastos, garantiram que o déficit ficasse aquém do esperado.
Desafios para 2025 e busca pela meta zero - Apesar do progresso, 2025 trará novos desafios. Para alcançar o equilíbrio fiscal, o governo precisará de receitas adicionais de pelo menos R$ 18 bilhões. O Congresso não aprovou o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nem a tributação sobre dividendos via Juros sobre Capital Próprio (JCP), que compensariam a renúncia fiscal da reoneração gradual da folha de pagamento.
Uma alternativa em negociação é o projeto sobre créditos tributários de bancos, que pode render R$ 16 bilhões, mas o governo insiste que essa receita não substitui as medidas rejeitadas. Enquanto isso, o pacote de contenção de gastos aprovado no fim de 2024 prevê uma economia de R$ 69,8 bilhões nos próximos dois anos, reforçando a confiança na política fiscal.

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