Governo avalia cobrança de imposto retroativo de bets

247 - O governo federal estuda a possibilidade de cobrar impostos retroativos de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A medida pode gerar até R$ 12,6 bilhões em arrecadação. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Ministério da Fazenda.

A análise está sendo conduzida por um grupo de trabalho que reúne técnicos da Receita Federal (RF) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a cobrança não necessariamente será feita de forma integral e imediata — o governo avalia oferecer a opção de parcelamento. No total, 135 empresas poderiam ser afetadas pela medida.

O mercado regulado de apostas de quota fixa começou a operar no Brasil em janeiro de 2024, e em abril do mesmo ano passou a ser tributado em 12%. Agora, o governo pretende avaliar se as companhias que atuaram no país antes dessa regulamentação devem recolher os tributos referentes ao período anterior.

Em março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que as empresas que tiveram presença e lucro no Brasil antes da regulamentação precisam pagar os tributos devidos. “Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, tem que pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, tem que pagar PIS-Cofins”, afirmou, em resposta a um questionamento da senadora Soraya Thronicke (União-MS) durante a CPI das Bets no Senado.

Barreirinhas ressaltou que, embora as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda tenham recebido um “voto de confiança”, isso não impede que suas operações anteriores sejam fiscalizadas. “Porque, no passado, se eles tiveram renda aqui no Brasil, tiveram faturamento, e estavam de fato no Brasil, eles devem tributos ao Brasil”, disse.

De acordo com o Relatório Anual da Fiscalização da Receita, divulgado com o planejamento para 2025, medidas relacionadas às apostas de quota fixa são consideradas “estruturantes” para garantir a conformidade do setor e diferenciar empresas autorizadas de operadores que atuam de forma irregular.

As apostas online foram legalizadas no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas não receberam regulamentação durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o que contribuiu para a rápida expansão do setor no país. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou ser contrário às casas de apostas. “Não existe arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, afirmou, acrescentando que estima um prejuízo de mais de R$ 40 bilhões em impostos não pagos no período sem regulamentação.

Paralelamente, tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que propõe aumentar a alíquota do setor de 12% para 18%. Caso aprovada, a mudança poderá elevar a arrecadação em R$ 284,94 milhões já em 2025 e em R$ 1,7 bilhão nos anos de 2026 e 2027.