247 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na Justiça Federal em São Paulo uma dívida atribuída ao pré-candidato à Presidência da República Renan Santos, do Partido Missão, em processo que envolve débitos tributários da empresa Martin Artefatos de Metais, da qual ele foi sócio.
A cobrança tramita na 9ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em São Paulo, e o nome de Renan Santos foi inscrito na Dívida Ativa da União. O caso envolve uma acusação de “dissolução irregular de pessoa jurídica”, situação em que uma empresa encerra atividades sem comunicar formalmente os órgãos públicos e sem quitar pendências tributárias.
De acordo com dados da Receita Federal citados na ação, há três débitos tributários vinculados à Martin Artefatos de Metais. Somados, eles chegam a R$ 41,1 mil. Renan Santos foi sócio da empresa, mas contesta a responsabilidade pela dívida.
Em um dos despachos mais recentes do processo, registrado em janeiro, a PGFN pediu à Justiça a penhora de ativos financeiros do candidato até o limite do valor cobrado. A solicitação prevê o uso do Sisbajud, sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conectado ao Banco Central, utilizado para localizar e bloquear valores em contas bancárias.
A defesa de Renan Santos afirma que ele não deve ser responsabilizado pelo débito. Por meio de sua assessoria, o candidato disse que entrou na sociedade em 2010 e deixou a empresa em outubro de 2020. Segundo ele, os fatos geradores da cobrança são de 2002 e 2003, período anterior à sua entrada no quadro societário.
Renan também lamentou a inclusão de seu nome no cadastro de devedores da União. Em nota enviada à Veja, a assessoria do candidato afirmou: “O entendimento da Fazenda Nacional de que Renan teria sido responsável pela dissolução irregular da empresa para justificar sua inclusão na ação mencionada em julho de 2025 é equivocado e indevido”.
A nota também sustenta que o caso ainda depende de decisão judicial. “As questões suscitadas acerca da inclusão de Renan e da suposta dissolução da empresa encontram-se pendentes de apreciação judicial na ação mencionada”, declarou a assessoria.
O advogado Elia Roberto Fischlim, que representa a Martin Artefatos de Metais e Renan Santos na Justiça, afirma que o candidato não pode responder por uma dívida gerada antes de seu ingresso na empresa. A defesa também nega que tenha havido dissolução irregular, sustentando que a companhia permaneceu ativa perante a Receita Federal.

Redação Brasil 247

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Fazenda cobra dívida de Renan Santos na Justiça Federal

247 – O governo central registrou déficit primário de R$ 73,8 bilhões em março de 2026, ante superávit de R$ 1,5 bilhão no mesmo mês de 2025, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados em 29 de abril. O resultado reflete a combinação entre crescimento da arrecadação e aumento mais expressivo das despesas no período.
No mês, a receita total apresentou elevação de 5,1% em termos reais na comparação anual, enquanto a receita líquida cresceu 7,5%. O desempenho foi impulsionado principalmente pelo aumento na arrecadação de impostos como Imposto de Importação, Imposto de Renda e IOF, além da elevação da arrecadação líquida para o RGPS.
As despesas, por sua vez, cresceram em ritmo mais acelerado. Em março, o gasto total avançou 49,2% em termos reais frente ao mesmo mês de 2025, com destaque para o aumento dos benefícios previdenciários, das despesas com pessoal e encargos sociais e dos pagamentos de precatórios e sentenças judiciais.
No acumulado do ano até março, o resultado primário do governo central passou de superávit de R$ 54,9 bilhões em 2025 para déficit de R$ 17,1 bilhões em 2026. No mesmo período, a receita líquida cresceu 4,2% em termos reais, enquanto as despesas totais avançaram 18,3%.
Em 12 meses até março de 2026, o déficit primário soma R$ 136,5 bilhões, equivalente a cerca de 1,03% do Produto Interno Bruto (PIB), refletindo a dinâmica recente das contas públicas.
Os dados também mostram que o crescimento das despesas está associado principalmente à elevação dos benefícios previdenciários, ao aumento dos gastos com pessoal e à expansão de outras despesas obrigatórias, além de pagamentos judiciais concentrados no período.
As projeções oficiais indicam que o resultado primário de 2026 deve permanecer negativo, com estimativa de déficit de R$ 59,8 bilhões, considerando as previsões mais recentes de receitas e despesas ao longo do ano.

Economia

Governo registra déficit de R$ 73,8 bilhões em março de 2026

247 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal analisa extinguir a obrigação de entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas, em uma tentativa de reduzir a burocracia e simplificar a vida dos contribuintes. A informação foi dada por ele em entrevista à joGlobonews, exibida na noite de quarta-feira (1), segundo <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/04/02/ministro-da-fazenda-confirma-plano-de-acabar-com-declaracao-do-imposto-de-renda.ghtml">reportagem do jornal Valor Econômico</a>.
Ao tratar da proposta, Durigan foi direto ao confirmar que a medida está, de fato, em estudo. “É verdade isso”, afirmou. Em seguida, defendeu a necessidade de modernização do sistema tributário brasileiro: “Precisamos de um país com menos burocracia”.
A declaração anual do Imposto de Renda, que mobiliza milhões de brasileiros todos os anos, é vista pelo governo como uma obrigação acessória que pode ser profundamente reformulada ou até eliminada, desde que haja segurança e integração suficiente de dados para isso. Segundo o ministro, o objetivo é reduzir o desgaste imposto à população durante o período de prestação de contas ao Fisco.
Durigan ressaltou esse ponto ao mencionar o peso operacional e emocional desse processo para os contribuintes. “Claro que acabar com essa obrigação acessória, de levantar documentos, de fazer [a declaração do] Imposto de Renda (...) fica todo mundo estressado”, declarou. Na mesma linha, ele acrescentou: “Então, a diretriz para a Receita Federal é que a gente acabe com a declaração do Imposto de Renda”.
A fala do ministro indica uma diretriz política clara dentro da equipe econômica: reduzir a dependência de procedimentos manuais e transferir ao Estado, com base em sistemas digitais já existentes, boa parte do trabalho hoje exigido do cidadão. A lógica, segundo ele, é que o avanço tecnológico já permite uma reorganização desse modelo.
De acordo com Durigan, o sistema bancário brasileiro já opera de forma totalmente digital, assim como diversas obrigações prestadas por empresas à administração tributária. Por isso, na visão do ministro, seria possível estruturar um mecanismo em que as informações já fossem disponibilizadas previamente ao contribuinte, restando apenas a conferência final. “Mas o trabalho de preparar a declaração de Imposto de Renda tem que ser mitigado para as pessoas”, afirmou.
Na prática, a proposta passa por aprofundar o modelo da declaração pré-preenchida, que já existe atualmente e reúne antecipadamente diversas informações fiscais do contribuinte. O plano do governo, segundo o ministro, seria ir além desse estágio, automatizando também o resultado final do processo, o que reduziria ainda mais a necessidade de preenchimento manual.
Essa mudança representaria uma inflexão importante na relação entre Receita Federal e contribuintes. Em vez de transferir ao cidadão a responsabilidade integral de reunir comprovantes, cruzar dados e preencher formulários, o governo passaria a se apoiar em bases digitais já disponíveis para entregar uma apuração praticamente pronta, sujeita apenas à validação.
Durigan também citou medidas já em curso para demonstrar que a Receita vem ampliando o uso de automação e simplificação. Segundo ele, cerca de 4 milhões de pessoas não precisarão apresentar a declaração do Imposto de Renda neste ano e ainda receberão restituição de até R$ 1 mil diretamente em conta bancária vinculada ao Pix.
Ao mencionar esse mecanismo, o ministro destacou o nome adotado pela própria Receita para a iniciativa: “A Receita chama isso de ‘cashback’ do Imposto de Renda”. A declaração reforça a tentativa do governo de associar a política tributária a instrumentos mais ágeis, digitais e menos penosos para a população.
A discussão sobre o fim da declaração do Imposto de Renda ocorre em um contexto mais amplo de digitalização dos serviços públicos e de busca por simplificação administrativa. Se levada adiante, a proposta pode alterar de forma estrutural uma das rotinas fiscais mais conhecidas e temidas pelos brasileiros, historicamente marcada por complexidade, exigência documental e alto grau de insegurança para quem precisa prestar contas ao Leão.
Embora o ministro tenha confirmado a análise da medida, ele não apresentou prazo para implementação nem detalhou como funcionaria a eventual substituição completa do modelo atual. Ainda assim, as declarações indicam que a Receita Federal foi orientada a avançar em soluções tecnológicas capazes de reduzir a intervenção manual do contribuinte e, no limite, eliminar a própria obrigação declaratória como hoje ela existe.

Fazenda estuda acabar com a declaração do Imposto de Renda, confirma Dario Durigan

247 – A inflação no Brasil tem recuado em ritmo mais rápido do que o projetado pelo mercado e pelo próprio Banco Central, criando condições para uma redução “expressiva” da taxa básica de juros ao longo de 2026. A avaliação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/brasil/noticia/2025/12/15/fazenda-ve-espaco-para-reducao-expressiva-dos-juros.ghtml">entrevista ao Valor Econômico</a>, na qual detalha o cenário de desinflação, atividade econômica, mercado de trabalho, fiscal e perspectivas para o próximo ano.
Segundo Mello, o mercado financeiro já trabalha com a possibilidade de um corte entre 2,75 e 3 pontos percentuais na Selic, hoje em 15% ao ano. “Três pontos não é uma coisa de se desprezar”, afirmou. “Se a Selic hoje fosse 12% e não 15%, a curva de juros e a trajetória da dívida seriam outras.”
<h2>Inflação surpreende positivamente</h2>
O secretário destacou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até novembro chegou a 3,92%, bem abaixo das expectativas do início do ano. “No começo do ano, o mercado previa 5,6%, mas vamos fechar abaixo de 4,5%”, disse. No acumulado de 12 meses, o indicador ficou em 4,46% em novembro, dentro do teto da meta.
Mello ressaltou que o próprio Banco Central reviu suas projeções ao longo do ano. “A inflação se comportou muito melhor do que o previsto pelo BC”, afirmou, lembrando que a autoridade monetária chegou a indicar que a convergência à meta ocorreria apenas no quarto trimestre de 2026.
Um dos principais fatores para esse desempenho foi a forte desaceleração dos preços de alimentos. “A alimentação em domicílio deve fechar o ano próximo a 2%, depois de um ano passado de forte alta”, explicou. Para ele, o risco de um novo surto inflacionário nos alimentos em 2026 não é iminente. “Hoje, não tenho esse cenário. O câmbio está bem comportado.”
<h2>Serviços e atividade econômica</h2>
Outro ponto enfatizado pelo secretário foi a melhora dos indicadores de serviços subjacentes, considerados mais sensíveis ao ciclo econômico. “A média móvel de três meses anualizada está em 3,6%, quase perto da meta”, disse. No início do ano, essa métrica rodava perto de 9%.
Segundo Mello, os dados mais recentes do PIB e as revisões do IBGE mostram uma desaceleração dos serviços maior do que a esperada, mas dentro de um processo considerado saudável. “Estamos vendo o processo que esperávamos, mas de uma maneira mais rápida e intensa, com um custo para a atividade que não foi muito maior do que o previsto”, avaliou.
A Secretaria de Política Econômica projeta crescimento do PIB em torno de 2,2% a 2,3% em 2025, desempenho semelhante ao estimado no início do ano. “Conseguimos compatibilizar uma economia dinâmica com uma inflação que converge para a meta”, afirmou.
<h2>Política monetária e mercado de trabalho</h2>
Mello avaliou que o debate sobre a eficácia da política monetária perdeu força diante dos resultados recentes. “Teve gente falando em dominância fiscal. Ninguém mais fala nada disso”, disse. Para ele, o processo de desinflação mais rápido abre espaço para o Banco Central discutir “o momento e a velocidade certa” para reduzir os juros, mantendo-os ainda em nível contracionista, mas menos restritivo.
Sobre o mercado de trabalho, o secretário reconheceu sinais de desaceleração, mas descartou um impacto negativo relevante sobre a atividade. “Não é possível manter um ritmo de expansão com a menor taxa de desemprego da história”, afirmou. “O mercado de trabalho segue como um motor de resiliência da atividade econômica.”
<h2>Medidas de crédito e Imposto de Renda</h2>
Entre os fatores que podem sustentar a economia em 2026, Mello citou mudanças no crédito habitacional, novas linhas para reformas residenciais e o novo limite de isenção do Imposto de Renda, que deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
“Não entra como impulso fiscal, porque não piora o resultado primário, mas tem impacto do ponto de vista do multiplicador”, disse. “É mais renda para quem ganha menos, o que significa maior atividade.”
Na avaliação da Fazenda, o balanço entre fatores contracionistas, como os efeitos defasados dos juros altos, e fatores de estímulo tende a resultar em um cenário mais neutro para a atividade no próximo ano.
<h2>Agro perde fôlego, indústria e serviços ganham espaço</h2>
Mello afirmou que o agronegócio deve crescer menos em 2026, após um desempenho excepcional neste ano. “Tem o efeito base e o La Niña”, explicou. Em contrapartida, a expectativa é de maior dinamismo da indústria e dos serviços. “Isso traz uma composição melhor também para o emprego.”
<h2>Câmbio e cenário internacional</h2>
Sobre o câmbio, o secretário ressaltou que a variável é difícil de prever, mas disse ver um cenário relativamente favorável. “O principal fator está ligado ao ciclo de política monetária dos países centrais”, afirmou. A expectativa de queda de juros nos Estados Unidos, com mudanças na direção do Federal Reserve, reforça a perspectiva de um real mais valorizado.
Mello destacou ainda fundamentos domésticos positivos. “O Brasil é o segundo maior receptor de investimento estrangeiro direto no mundo, já há três anos. O saldo comercial segue muito bom”, disse, reconhecendo a possibilidade de ruídos políticos pontuais.
<h2>Fiscal e resultado estrutural</h2>
No campo fiscal, o secretário afirmou que há uma recuperação estrutural em curso. Segundo ele, ao descontar inflação e receitas extraordinárias, o resultado estrutural do governo central passou de um déficit de 1,77% do PIB em 2022 para algo próximo de zero atualmente.
“O superávit entregue pelo governo Bolsonaro é fake”, afirmou. Para 2026, a expectativa é de melhora adicional, especialmente se o Congresso aprovar medidas como a redução de benefícios tributários. “Estamos caminhando para chegar perto do déficit zero, não só do ponto de vista pontual, mas estrutural.”
<h2>Relação com os Estados Unidos e comércio exterior</h2>
Ao comentar os efeitos do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, Mello afirmou que as relações bilaterais melhoraram. “O presidente Lula tem conversado com o presidente Trump, as negociações têm avançado”, disse, citando reduções de tarifas para produtos brasileiros.
Segundo ele, a diversificação de mercados tem protegido o Brasil. “Os bens mais afetados pelo tarifaço tiveram aumento da exportação total”, afirmou.
<h2>Mercosul-União Europeia e agenda internacional</h2>
Mello também destacou a iminente assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, prevista, segundo ele, para o dia 20. “Vai assinar o maior acordo de livre comércio da história”, afirmou. Para o secretário, o movimento reforça a aposta do Brasil na cooperação e na abertura, sem ignorar o aumento da concorrência global.
“O Brasil lidera uma agenda de construção de outros caminhos”, disse, citando a atuação do país em temas como mercado global de carbono e o Fundo de Florestas Tropicais. “É uma agenda plurilateral, de quem está disposto a aderir e construir institucionalidade.”

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello

Guilherme Mello prevê queda expressiva dos juros em 2026

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já cumpriu todas as tarefas determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e indicou que sua permanência no cargo em um possível quarto mandato ainda é incerta. As declarações foram dadas em <a href="https://www.estadao.com.br/economia/entrevista-haddad-fazenda-entregou-tudo-lula-encomendou/">entrevista</a> ao jornal Estado de S. Paulo, na qual ele revelou não saber se deseja seguir comandando a política econômica do governo. “Não sei se tenho pretensão de continuar na Fazenda”, afirmou.
Na conversa com o Estado de S. Paulo, Haddad destacou que está satisfeito com sua atuação e ressaltou que entregou ao presidente “tudo o que ele encomendou”. Apesar disso, disse que não iniciou discussões sobre 2026 e reafirmou que sua disposição pessoal é conhecida por Lula desde o ano passado.
<h2>Tarifa gratuita só será adotada se houver compensação fiscal</h2>
Haddad também comentou o estudo solicitado pelo presidente sobre a possibilidade de implantar tarifa zero no transporte público, tema recentemente impulsionado pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). O ministro disse que não terá pressa e reiterou que a medida não será tratada como ação para o ano que vem devido às restrições da legislação eleitoral.
Ele explicou que o projeto só avançará se houver equilíbrio nas contas públicas. “(A tarifa gratuita) só será viável se for fiscalmente neutra. Se não, não vamos fazer. Não tenho espaço fiscal para isso”, afirmou. Segundo o ministro, a equipe da Fazenda está realizando uma radiografia completa do setor, avaliando tarifas, subsídios, vale-transporte e possíveis fontes de compensação.
<h2>Imposto de Renda e Bolsa Família seguem sem novidades</h2>
A entrevista também tratou da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que deve ser sancionada nos próximos dias. Haddad afirmou que só deu andamento à proposta após garantir neutralidade fiscal, evitando impactos negativos nas contas públicas.
Sobre um possível reajuste do Bolsa Família, foi direto: “Ninguém falou comigo sobre isso”, afirmando que ajustes precisam considerar os efeitos dos programas sociais no mercado de trabalho.
<h2>Relação com o PT e percepção do mercado</h2>
Haddad disse que o PT hoje o enxerga de forma mais positiva, embora reconheça a diversidade interna de críticas e posições. Segundo ele, isso não o incomoda. O ministro também afirmou não temer uma reação negativa do mercado financeiro caso deixe a pasta, argumentando que a agenda econômica já foi compreendida e incorporada.
Ele mencionou ainda que, em encontro recente do PT, a política econômica do governo foi aprovada por ampla maioria: “E assim, no visual, 80% a 20% a favor da política econômica”, relatou.
<h2>Estatais, Correios e Eletronuclear</h2>
Sobre a situação das estatais, Haddad disse que o Tesouro está sendo criterioso na análise do empréstimo de R$ 20 bilhões solicitado pelos Correios e que o aval só será dado caso o plano de reestruturação seja validado. Em relação à Eletronuclear, afirmou que a equipe econômica está consolidando uma posição para apresentar ao presidente, após anos de indefinição sobre o futuro de Angra 3.

Haddad pode deixar a Fazenda num eventual quarto mandato de Lula

247 - O Ministério da Fazenda prepara uma ofensiva contra o “braço financeiro” do crime organizado, com foco especial na movimentação de recursos por meio de criptoativos e empresas de fachada. A informação foi publicada pel<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/fazenda-mira-braco-financeiro-do-crime-e-vai-endurecer-regras-para-cripto/">a CNN Brasil,</a> neste domingo (2).
A pasta, comandada por Fernando Haddad, acelera uma reestruturação da Receita Federal e planeja lançar, “em breve”, uma nova norma que endurece as regras para o uso de criptomoedas. O objetivo é aumentar a transparência sobre os responsáveis pelos ativos digitais e criar parâmetros mais claros para a tributação do setor.
Além de atualizar a regulamentação, a Fazenda quer reforçar o papel do fisco no combate a esquemas financeiros ilícitos. O plano inclui a criação de uma delegacia especializada em crimes organizados vinculados à Receita ainda em 2025, além de dez delegacias regionais de repressão a crimes financeiros espalhadas pelo país. Essas estruturas ficariam sob coordenação da área de combate ao contrabando e descaminho da Subsecretaria de Administração Aduaneira.
A proposta faz parte de um pacote mais amplo de modernização normativa. Nos últimos meses, a Receita endureceu regras para fundos de investimento, fintechs e importadores de combustíveis, numa tentativa de fechar brechas usadas por organizações criminosas para lavar dinheiro e sonegar tributos.
A Fazenda também pressiona o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que aumenta o rigor contra devedores contumazes — empresas que sonegam impostos de forma deliberada. O texto, já aprovado no Senado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Em meio ao debate sobre segurança pública, Haddad tem reforçado o discurso de que a repressão ao crime organizado precisa atingir os financiadores das facções. “A gente tem falado muito para os governadores que, além da questão territorial, além de cumprir mandado de prisão, tudo isso é importante, mas se não asfixiar o financiamento do crime organizado, não vai dar certo. Temos que entrar por cima combatendo o financiamento”, afirmou o ministro.
Durante entrevista a jornalistas, Haddad cobrou apoio político ao projeto de lei e pediu que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mobilize sua bancada em favor da proposta. Segundo ele, o estado e o partido votaram contra a medida na última semana, o que, em sua avaliação, favorece a atuação de criminosos.
“Por trás do devedor, está o crime organizado. É muito importante que o partido não vote contra o devedor contumaz, como fez nesta semana. Uma boa parte do crime organizado do Rio está se escondendo por trás dessas manobras tributárias que esta lei visa coibir”, afirmou Haddad.
Com a nova estrutura da Receita e o endurecimento das normas sobre criptoativos, o governo tenta alinhar o combate ao crime financeiro à agenda de modernização tributária e à crescente preocupação com a segurança pública no país.

Laís Gouveia

Fazenda quer rastrear cripto e criar delegacias para combater braço financeiro do crime

247 - Uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelou um esquema criminoso em que empresários do setor sucroalcooleiro, incluindo produtores de cana-de-açúcar, donos de usinas e postos de combustíveis, eram coagidos a vender suas propriedades para integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). As denúncias, levadas ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), desvendam uma rede de extorsão que envolvia ameaças de morte, subfaturamento de vendas e até incêndios criminosos como forma de intimidação, informa o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/28/pcc-esquema-cana-acucar-ameaca-empresarios.ghtml">g1</a>.
Os relatos, que chegaram aos promotores de várias regiões do interior de São Paulo, indicam que, além da pressão para as vendas, os negócios eram frequentemente realizados com pagamentos à vista em dinheiro vivo e com valores bem abaixo do mercado. Além disso, o MP apurou que, em muitos casos, os empresários eram alvo de ameaças severas caso se recusassem a vender suas propriedades ou tentassem denunciar o esquema. A investigação também apontou a prática de incêndios em canaviais e em propriedades rurais, usados como táticas de intimidação para forçar a venda.
A operação, que resultou em buscas e apreensões, contou com a colaboração de diversas entidades, incluindo o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal. Segundo as investigações, o PCC estava expandindo seu domínio no setor de combustíveis, com envolvimento em fraudes como a adulteração de combustíveis e sonegação de impostos federais, além de lavagem de dinheiro. A união das forças de segurança culminou na deflagração de uma grande operação, que teve como alvo vários membros do PCC envolvidos nesses crimes.
Vários empresários do setor sucroalcooleiro expressaram grande preocupação com o avanço do crime organizado na região, o que os levou a colaborar com as investigações. A atuação do PCC no mercado de combustíveis, segundo fontes próximas ao caso, mostra uma crescente tentativa de domínio de territórios no interior paulista, afetando diretamente a economia local e a segurança dos empresários.

Guilherme Levorato

Sudeste

PCC coagiu empresários a vender propriedades de canaviais e postos de combustíveis no interior de SP

247 – O Ministério da Fazenda está concluindo a elaboração de uma plataforma que reunirá os nomes de todas as pessoas proibidas por lei de realizar apostas online no Brasil. A iniciativa foi revelada pela <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/governo-lula-prepara-lista-de-impedidos-de-apostar-em-bets/">Coluna do Estadão</a> e será implementada por meio da Lista dos Impedidos de Apostar, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Essa lista contemplará diferentes grupos, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), menores de 18 anos, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais e técnicos esportivos. Também estarão impedidos de apostar agentes públicos que tenham relação com a regulação do setor, pessoas diagnosticadas com ludopatia — transtorno ligado ao vício em jogos —, além dos “autoexcluídos” (quem opta voluntariamente por se afastar das apostas) e usuários barrados por decisão judicial específica.
<h2>Obrigação para as empresas de apostas</h2>
As plataformas de apostas online terão de recusar cadastros, depósitos e apostas realizados por qualquer pessoa que esteja nessa lista. Caso o usuário já possua conta ativa, a empresa será obrigada a bloquear o acesso e devolver o saldo existente.
A Fazenda pretende que o sistema funcione de forma integrada, recebendo atualizações constantes do governo federal, o que aumentaria a eficácia do controle. A expectativa é reduzir a vulnerabilidade de grupos sociais mais frágeis e evitar conflitos de interesse em atividades esportivas e regulatórias.
<h2>Proibição já tem respaldo do STF</h2>
Para especialistas, a medida mais viável de aplicação imediata é o veto a menores de idade, já que as plataformas exigem foto de documento no cadastro e compartilham os dados de novos apostadores com o governo.
A iniciativa segue entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição de apostas para beneficiários de programas assistenciais.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou em março, durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), os riscos que as apostas representam sobretudo para jovens: “(As bets) não apenas estão prejudicando as pessoas adultas, infelizmente pessoas com menos recursos, mas até adolescentes estão gastando as economias dos pais e dos familiares nesse tipo de aposta”, afirmou.

Fazenda cria lista para bloquear apostas em bets de menores e beneficiários de programas sociais

247 - Mesmo com o agravamento das tensões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda aposta no diálogo para reverter a taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo governo norte-americano.&nbsp;
Em resposta a especulações sobre possíveis medidas de retaliação, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/07/19/apos-acirramento-de-tensoes-com-eua-fazenda-mantem-aposta-em-negociacao-sobre-tarifas-e-descarta-controle-de-dividendos.ghtml">O Globo</a>, o Ministério da Fazenda afirmou nas redes sociais que não está em estudo nenhuma forma de controle sobre o envio de lucros e dividendos de empresas americanas que operam no país. “O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nega que o governo brasileiro esteja avaliando a adoção de medidas mais rigorosas de controle sobre os dividendos como forma de retaliação às taxas adotadas pelos Estados Unidos e reafirma que essa possibilidade não está em consideração”, declarou a pasta.
A tarifa norte-americana, que entrará em vigor em 1º de agosto, foi determinada pelo presidente Donald Trump e associada, por ele próprio, à insatisfação com investigações da Justiça brasileira contra Jair Bolsonaro (PL).
A crise ganhou um novo capítulo após os Estados Unidos revogarem o visto de entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de outras autoridades brasileiras, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em publicação nas redes sociais. O governo brasileiro reagiu com veemência. Para Lula, a medida é “inaceitável”.
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que o episódio envolvendo o Judiciário brasileiro não deve interferir nas tratativas comerciais. “Não pode e não deve porque a separação dos Poderes é a base do Estado de Direito, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos”, disse. E completou: “é até um precedente muito ruim essa relação entre política tarifária, que é regulatória, sobre questões de outros Poderes”.
Alckmin lidera o diálogo com o setor privado e já se reuniu com representantes de diversos segmentos da economia para alinhar estratégias. Novas reuniões estão previstas para a próxima semana, com o objetivo de apresentar propostas e tentar reverter a decisão unilateral de Washington.
Governo considera tributar big techs - Apesar de rejeitar retaliações diretas como o controle de dividendos, o governo brasileiro voltou a discutir a taxação de grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs. A medida voltou ao radar da equipe econômica após a imposição das tarifas por parte do governo Trump.
O plano em análise inclui a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar os serviços digitais prestados por essas plataformas. A proposta também foi mencionada pelo presidente Lula na última quinta-feira (17), durante entrevista. Trata-se de uma alternativa para aumentar a arrecadação e compensar a defasagem tributária no setor digital.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
10/07/2025


3000x1800

Brasil descarta controle de dividendos como retaliação aos Estados Unidos

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que não existem problemas de articulação entre o governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O titular da pasta comentou sobre a relação com o Congresso em um contexto de negociações para saber quais serão as alternativas a serem implementadas no Brasil após a Câmara e o Senado derrubarem decretos do presidente Lula que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).&nbsp;
“Quando um não quer dois não brigam. Não vamos brigar, porque aqui nenhum dos dois quer”, disse Haddad, acrescentando que, “brevemente”, se encontrará com o presidente da Câmara. “Não tenho direito de ter relação estremecida com presidente da Câmara, porque ele é um poder institucional. Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele”.
O titular da Fazenda disse ainda que nunca saiu de uma mesa de negociação: “Só saio com acordo”. O ministro disse que existem “bons projetos da área de economia”, muitos maduros para votação no Congresso.&nbsp;
Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto foi aprovado em seguida no Senado e será promulgado naquela Casa.
O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento.
O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 214/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto (com Ag. Câmara).&nbsp;

Leonardo Lucena

Brasília (DF), 05/02/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante entrevista coletiva na Câmara dos Deputados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Haddad sobre relação com Motta: “quando um não quer dois não brigam”

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu antecipar suas férias em meio a uma intensa pressão política, tanto vinda do Congresso quanto de aliados do próprio governo Lula. A informação é da CNN Brasil, que destaca que o afastamento de Haddad ocorre na mesma semana em que a Câmara dos Deputados poderá votar, com urgência, um decreto que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida proposta por sua pasta.
Haddad estará de férias entre os dias 16 e 22 de junho, sendo substituído interinamente pelo secretário-executivo do ministério, Dario Durigan. Inicialmente, o período de descanso seria entre 11 e 20 de julho, mas a antecipação foi formalizada no Diário Oficial da União no último dia 5 de junho.
A decisão acontece num momento de forte desgaste político. Haddad é alvo de um Congresso insaciável na busca por novas emendas parlamentares e, simultaneamente, sofre ataques de setores do próprio governo — o chamado "fogo amigo".
<h3>Pauta explosiva na Câmara</h3>
O centro da crise gira em torno do aumento do IOF, anunciado em maio como parte do esforço do governo para ampliar a arrecadação. A medida foi mal recebida por lideranças do Congresso e gerou uma onda de resistência. Desde o anúncio, foram apresentadas 37 propostas na Câmara e cinco no Senado para sustar o aumento.
Na quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende pautar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa barrar a medida. “O clima na Casa não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.
Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, acelerando sua tramitação e colocando em risco os planos de arrecadação do Ministério da Fazenda.
<h3>Recuo estratégico e articulações tensas</h3>
Após a repercussão negativa, o governo recuou parcialmente e apresentou uma “recalibragem” das medidas em 11 de junho. No novo formato, a estimativa de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões em 2025 para cerca de R$ 7 bilhões, mantendo a expectativa de alcançar R$ 31,4 bilhões até 2026 com a nova medida provisória (MP) apresentada.
Mesmo assim, a resistência parlamentar persiste. Haddad tentou conter os danos e se reuniu em 8 de junho com Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando apoio para a versão revisada do decreto. As tratativas, no entanto, surtiram pouco efeito prático.
No sábado (14), um novo encontro entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi realizado no Palácio da Alvorada. O conteúdo da reunião não foi oficialmente divulgado, mas tudo indica que o IOF e sua possível revogação estiveram no centro da conversa.
<h3>Guimarães nega crise, mas clima é de tensão</h3>
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o impasse. Segundo ele, “não há crise”, e o compromisso firmado com Motta seria apenas para a votação da urgência, e não do mérito da proposta em si. Ainda assim, o cenário é de clara pressão sobre Haddad, que se vê cada vez mais isolado na condução da política fiscal.
Com sua saída temporária, Haddad evita o embate direto com o Congresso, mas deixa Dario Durigan em meio a uma batalha política que poderá comprometer as metas de arrecadação.

Alvo de ‘fogo amigo’ e de ataque do Congresso, Haddad antecipa férias

247 - Preocupadas com um possível aumento de impostos que possa inviabilizar suas operações no Brasil, seis entidades que representam o setor de apostas esportivas — conhecidas como bets — solicitaram uma reunião com três ministros do governo Lula (PT), informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/para-escapar-da-crise-do-iof-bets-pedem-reuniao-com-ministros-de-lula">Metrópoles</a>.
O pedido foi encaminhado na terça-feira (3) e tem como destinatários os ministros Fernando Haddad (Fazenda), André Fufuca (Esportes) e Celso Sabino (Turismo). As entidades querem discutir alternativas à elevação da carga tributária, que vem sendo considerada pelo governo como uma possível compensação à derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
As representantes das bets argumentam que a tributação atual já consome cerca de 50% do faturamento do setor. Segundo elas, qualquer acréscimo tornaria o negócio inviável e levaria muitas empresas a não renovarem suas concessões de cinco anos para atuar no mercado legalizado de apostas no país.
A mobilização ocorre após uma reunião entre Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizada na segunda-feira (2). No encontro, foi discutida a possibilidade de revogar o aumento do IOF — medida anunciada pelo governo para atender às metas fiscais —, em troca de ampliar a taxação sobre o setor de apostas.
Diante da ameaça de um novo aumento de tributos, as entidades divulgaram uma nota conjunta alertando para os impactos da medida, especialmente sobre a legalidade e segurança do setor. “A adoção de medidas que comprometam a operação legal tende a provocar um efeito inverso ao desejado: o fortalecimento de plataformas clandestinas, que não recolhem tributos, não respeitam normas regulatórias e expõem o consumidor a riscos de fraudes, vício em jogos e outras vulnerabilidades, como se observou nas últimas décadas”, diz o comunicado.
Assinam a nota as seguintes organizações:
<ul>
 <li>&nbsp;Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO)</li>
 <li>&nbsp;Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS)</li>
 <li>&nbsp;Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)</li>
 <li>&nbsp;Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)</li>
 <li>&nbsp;Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR)</li>
 <li>&nbsp;Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)</li>
</ul>
As entidades temem que uma guinada tributária possa favorecer justamente o mercado ilegal que a recente regulamentação pretendia combater. O setor, que nos últimos anos passou a operar sob regras mais claras, vê com preocupação a sinalização de instabilidade fiscal e jurídica.

Tudo sobre fazenda