247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu antecipar suas férias em meio a uma intensa pressão política, tanto vinda do Congresso quanto de aliados do próprio governo Lula. A informação é da CNN Brasil, que destaca que o afastamento de Haddad ocorre na mesma semana em que a Câmara dos Deputados poderá votar, com urgência, um decreto que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida proposta por sua pasta.
Haddad estará de férias entre os dias 16 e 22 de junho, sendo substituído interinamente pelo secretário-executivo do ministério, Dario Durigan. Inicialmente, o período de descanso seria entre 11 e 20 de julho, mas a antecipação foi formalizada no Diário Oficial da União no último dia 5 de junho.
A decisão acontece num momento de forte desgaste político. Haddad é alvo de um Congresso insaciável na busca por novas emendas parlamentares e, simultaneamente, sofre ataques de setores do próprio governo — o chamado "fogo amigo".
<h3>Pauta explosiva na Câmara</h3>
O centro da crise gira em torno do aumento do IOF, anunciado em maio como parte do esforço do governo para ampliar a arrecadação. A medida foi mal recebida por lideranças do Congresso e gerou uma onda de resistência. Desde o anúncio, foram apresentadas 37 propostas na Câmara e cinco no Senado para sustar o aumento.
Na quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende pautar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa barrar a medida. “O clima na Casa não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse Motta.
Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, acelerando sua tramitação e colocando em risco os planos de arrecadação do Ministério da Fazenda.
<h3>Recuo estratégico e articulações tensas</h3>
Após a repercussão negativa, o governo recuou parcialmente e apresentou uma “recalibragem” das medidas em 11 de junho. No novo formato, a estimativa de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões em 2025 para cerca de R$ 7 bilhões, mantendo a expectativa de alcançar R$ 31,4 bilhões até 2026 com a nova medida provisória (MP) apresentada.
Mesmo assim, a resistência parlamentar persiste. Haddad tentou conter os danos e se reuniu em 8 de junho com Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando apoio para a versão revisada do decreto. As tratativas, no entanto, surtiram pouco efeito prático.
No sábado (14), um novo encontro entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi realizado no Palácio da Alvorada. O conteúdo da reunião não foi oficialmente divulgado, mas tudo indica que o IOF e sua possível revogação estiveram no centro da conversa.
<h3>Guimarães nega crise, mas clima é de tensão</h3>
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o impasse. Segundo ele, “não há crise”, e o compromisso firmado com Motta seria apenas para a votação da urgência, e não do mérito da proposta em si. Ainda assim, o cenário é de clara pressão sobre Haddad, que se vê cada vez mais isolado na condução da política fiscal.
Com sua saída temporária, Haddad evita o embate direto com o Congresso, mas deixa Dario Durigan em meio a uma batalha política que poderá comprometer as metas de arrecadação.

Redação Brasil 247

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Economia

Alvo de ‘fogo amigo’ e de ataque do Congresso, Haddad antecipa férias

247 - Preocupadas com um possível aumento de impostos que possa inviabilizar suas operações no Brasil, seis entidades que representam o setor de apostas esportivas — conhecidas como bets — solicitaram uma reunião com três ministros do governo Lula (PT), informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/para-escapar-da-crise-do-iof-bets-pedem-reuniao-com-ministros-de-lula">Metrópoles</a>.
O pedido foi encaminhado na terça-feira (3) e tem como destinatários os ministros Fernando Haddad (Fazenda), André Fufuca (Esportes) e Celso Sabino (Turismo). As entidades querem discutir alternativas à elevação da carga tributária, que vem sendo considerada pelo governo como uma possível compensação à derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
As representantes das bets argumentam que a tributação atual já consome cerca de 50% do faturamento do setor. Segundo elas, qualquer acréscimo tornaria o negócio inviável e levaria muitas empresas a não renovarem suas concessões de cinco anos para atuar no mercado legalizado de apostas no país.
A mobilização ocorre após uma reunião entre Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizada na segunda-feira (2). No encontro, foi discutida a possibilidade de revogar o aumento do IOF — medida anunciada pelo governo para atender às metas fiscais —, em troca de ampliar a taxação sobre o setor de apostas.
Diante da ameaça de um novo aumento de tributos, as entidades divulgaram uma nota conjunta alertando para os impactos da medida, especialmente sobre a legalidade e segurança do setor. “A adoção de medidas que comprometam a operação legal tende a provocar um efeito inverso ao desejado: o fortalecimento de plataformas clandestinas, que não recolhem tributos, não respeitam normas regulatórias e expõem o consumidor a riscos de fraudes, vício em jogos e outras vulnerabilidades, como se observou nas últimas décadas”, diz o comunicado.
Assinam a nota as seguintes organizações:
<ul>
 <li>&nbsp;Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO)</li>
 <li>&nbsp;Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS)</li>
 <li>&nbsp;Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)</li>
 <li>&nbsp;Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)</li>
 <li>&nbsp;Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR)</li>
 <li>&nbsp;Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)</li>
</ul>
As entidades temem que uma guinada tributária possa favorecer justamente o mercado ilegal que a recente regulamentação pretendia combater. O setor, que nos últimos anos passou a operar sob regras mais claras, vê com preocupação a sinalização de instabilidade fiscal e jurídica.

Guilherme Levorato

Bets pressionam governo e pedem encontro com ministros para evitar alta de tributos

247 – Diante da crescente pressão de parlamentares e do setor empresarial contra o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Ministério da Fazenda estuda ampliar o congelamento de emendas parlamentares como estratégia para manter o decreto presidencial em vigor. O tema ganhou destaque nos bastidores de Brasília e foi revelado em <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/28/fazenda-pode-aumentar-congelamento-de-emendas-parlamentares-e-ir-ao-stf-se-iof-for-derrubado-no-congresso.ghtml">reportagem</a> publicada nesta quarta-feira (28) pelo jornal O Globo.
O governo também cogita acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional consiga derrubar o decreto que eleva o imposto sobre operações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, uso de cartão de crédito internacional e operações de crédito. Segundo o entendimento da equipe econômica, a alteração de alíquotas do IOF é uma competência exclusiva do presidente da República, não podendo ser revogada por meio de decreto legislativo do Congresso.
Desde a publicação da medida, na semana passada, já foram apresentados 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) por deputados e senadores com o objetivo de sustar o ato do presidente Lula. O Congresso tem prerrogativa constitucional para derrubar decretos presidenciais, desde que haja aprovação nas duas Casas, sem necessidade de sanção do Executivo.
Em resposta à ofensiva parlamentar, integrantes da Fazenda têm reforçado os impactos que a derrubada do decreto causaria nas contas públicas. Segundo cálculos da equipe econômica, o atual congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas — que inclui R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares — poderia subir para R$ 51,8 bilhões. Desse total adicional, cerca de R$ 12 bilhões recairiam diretamente sobre emendas, que são recursos orçamentários alocados por deputados e senadores para obras e serviços em suas bases eleitorais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia recuado parcialmente após críticas ao incluir, inicialmente, a taxação de remessas de fundos de investimento e aplicações diretas no exterior. A retirada desta parte da proposta provocará uma perda estimada de R$ 2 bilhões na previsão inicial de arrecadação extra, que era de aproximadamente R$ 20 bilhões com o novo IOF.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permite que, em caso de contingenciamento, as emendas sejam represadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, o que legitima a ameaça de bloqueio ampliado. Técnicos da Fazenda vêm apresentando esses números aos parlamentares para tentar conter o movimento de rejeição ao decreto.
Apesar dos esforços do governo, a pressão continua a crescer. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que discutirá o tema com os líderes partidários nesta quinta-feira. Nas redes sociais, Motta criticou a medida afirmando que "o Estado não gera riqueza — consome", e que o Brasil "não precisa de mais um imposto", mas sim de "menos desperdício".
Paralelamente, entidades empresariais divulgaram manifesto nesta segunda-feira pedindo ao Congresso que anule o decreto. Segundo o texto, o setor privado "recebe com preocupação" as medidas que envolvem o aumento do IOF e reforça a insatisfação com a nova carga tributária.
Na tentativa de conter o desgaste político e institucional, o presidente Lula se reuniu no domingo, separadamente, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de uma solução que evite a judicialização e preserve a arrecadação federal diante das metas fiscais.

Fazenda ameaça ampliar congelamento de emendas e cogita STF para manter alta do IOF

247 - O IOF é um imposto que o governo cobra em certas operações financeiras. Ele serve para arrecadar dinheiro e também para ajudar a entender como funciona o crédito no país.&nbsp; A gestão do presidente Lula, que tem Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, e Simone Tebet na pasta do Planejamento, tem previsão de R$ 20,5 bilhões em arrecadação este ano e R$ 41 bilhões em 2026, em decorrência das propostas de <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-anuncia-aumento-do-iof-para-empresas-previdencia-e-operacoes-cambiais#google_vignette">aumento do IOF</a>. Esse imposto é pago por pessoas comuns e empresas em operações como empréstimos, câmbio (troca de moedas), seguros, investimentos e algumas outras transações. O valor do imposto varia conforme o tipo de operação. Quando não se paga IOF? Em compras parceladas sem juros, no pagamento de dividendos para investidores estrangeiros, no Financiamento Estudantil (Fies) ou quando a empresa adianta o salário do funcionário. Resumindo: o IOF é um imposto que incide sobre várias operações financeiras, mas algumas estão livres dele.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250522180536_d6ae7ad8dfddfc0b814647f5b4df1283991a5b00e469cf28a39d0cc3bd1a1736.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250522180536_d6ae7ad8dfddfc0b814647f5b4df1283991a5b00e469cf28a39d0cc3bd1a1736" data-rendition-name="original" width="1868" height="747" loading="lazy" alt="pasta-fazenda"><figcaption>Dados do Ministério da Fazenda. Foto: Fazenda</figcaption></figure>  &nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250522180540_e11c6722ad0725e222d330077581e9f3f5366ef02d7fda8526ed270c02ca04f1.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="20250522180540_e11c6722ad0725e222d330077581e9f3f5366ef02d7fda8526ed270c02ca04f1" data-rendition-name="original" width="1632" height="655" loading="lazy" alt="fazenda"><figcaption>Dados do Ministério da Fazenda. Foto: Fazenda</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

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Saiba como funciona o IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

BRASÍLIA (Reuters) - O câmbio não é fixo no Brasil e seu patamar depende de variáveis que não estão sob o controle da área econômica do governo, porém o dólar num nível acima de R$ 5,70 é caro para os fundamentos do país, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira.
"Se eu dissesse que hoje eu compraria o dólar a 6 reais? Não, eu não compraria acima de 5,70 reais", afirmou em entrevista à CNN Brasil. "Na minha opinião, qualquer coisa acima de 5,70 é caro para os fundamentos da economia brasileira hoje."
(Reportagem de Bernardo Caram)

Dólar acima de R$ 5,70 é ruim para os fundamentos do país, avalia Fernando Haddad

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que a pasta recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete todos os pontos do projeto da dívida dos Estados que resultem em impacto no resultado primário das contas públicas.
"O Senado fez um projeto próprio, não era um projeto da Fazenda. O presidente está informado das diferenças entre o que nós tínhamos proposto e o que acabou sendo aprovado, ele está a par dessas diferenças. O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado", disse entrevista a jornalistas na Fazenda.
O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado pelo Congresso no ano passado e encaminhado à sanção do presidente Lula. Ele promove a revisão dos termos das dívidas dos Estados com a União, autorizando descontos nos juros e pagamento em até 30 anos.
Haddad afirmou ainda que a distribuição de encargos e o protagonismo de entes federativos na gestão de suas finanças poderão ser revistos graças aos efeitos da reforma tributária, da renegociação das dívidas e de novos cálculos sobre o tema.
O ministro destacou que a repactuação federativa leva em conta que alguns Estados, segundo ele, nunca pagaram qualquer parte de suas dívidas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
"Nada contra a descentralização de recursos, desde que, com isso, as responsabilidades também sejam reconsideradas. Mas isso vai ser feito com calma, porque os efeitos são de médio e longo prazo", disse. "Tem o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma série de coisas acontecendo que nós vamos levar em consideração."
Em relação ao marco legal da energia eólica offshore, Haddad também afirmou que todos os ministérios que se manifestaram sobre o tema foram unânimes em apoiar o veto aos "jabutis" presentes no texto do projeto de lei, que beneficiam fontes fósseis e podem até mesmo desincentivar novas instalações renováveis, e apontou um "grave prejuízo à economia popular", já que o projeto deve ter forte impacto na conta de luz.
No mês passado, a Casa Civil informou que o governo federal pretende vetar a emenda ao PL aprovada pelo Congresso Nacional que concede incentivos para geração a carvão e gás natural, e está disposto a judicializar o caso se o veto presidencial for derrubado pelos parlamentares.

Bianca Penteado

Ministro da Fazenda,  Fernando Haddad
27/11/2024

Brasil

Fazenda recomendou veto a todos os pontos de projeto de dívida dos Estados com impacto primário, diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que as articulações do governo federal com deputados federais e senadores estão dando resultados positivos para a economia brasileira. 
"Ajuste adequado e viável politicamente. Procuramos calibrar (o projeto) para as necessidades de manutenção da política fiscal. As coisas estão andando bem. Está indo bem a conversa com os parlamentares", disse o titular da Fazenda a jornalistas em Brasília (DF). 
Na Câmara dos Deputados, a<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/ajuste-fiscal-arthur-lira-nomeia-relatores-de-projetos-prioritarios"> relatoria da proposta</a> que muda o reajuste do salário mínimo ficará com um aliado do governo do presidente Lula (PT). De acordo com estimativas do Executivo, o pacote fiscal vai gerar uma economia acima de R$ 72 bilhões em dois anos (2025-2026) e de um valor superior a R$ 327 bilhões até 2030. 
Atualmente, o salário mínimo para um determinado ano é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores. O valor é somado com a alta do PIB de dois anos anteriores.
A proposta do governo mantém a parcela de crescimento pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo aumentará 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. 
Com a limitação, o valor ficará em R$ 1.515 no próximo ano, R$ 6 a menos que a atual regra. Nos anos de queda do PIB, o salário mínimo aumentará pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.

Brasília

Haddad: 'as coisas estão andando bem' nas articulações do governo com parlamentares

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a decisão do Comitê de Política Monetária de elevar a taxa Selic em 1,00 ponto percentual, a 12,25% ao ano, o surpreendeu, de certa forma, mas admitiu que havia uma precificação nos mercados.
"Foi (uma surpresa) por um lado, mas tinha uma precificação nesse sentido", disse Haddad em entrevista a jornalistas na saída da Fazenda pouco depois do anúncio do Copom, mas não falou sobre o conteúdo do comunicado, afirmando que não comenta a decisão antes de ver a ata da reunião.
(Por Victor Borges)

Haddad: alta de 1 ponto do Copom foi surpresa, mas havia precificação nesse sentido

247 - Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) chegaram a um acordo para ampliar de 17% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line. O aumento, anunciado nesta sexta-feira (6), durante evento em Foz do Iguaçu (PR), valerá para as remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Terá início a partir de 1º de abril de 2025. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) levou a decisão ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chefiado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.
Os dirigentes anunciaram o aumento do percentual durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, nesta quinta-feira (5) no Paraná. A decisão pode encarecer as compras on-line, em sites como Shein, Shopee e AliExpress, meses depois de ter voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.
O Congresso Nacional aprovou novos regimes de taxação no primeiro semestre deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou as propostas, que entraram em vigor em agosto. Pelo projeto, compras no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 300) tiveram o imposto de importação zerado. As remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal e estadual desde 1º de agosto de 2024. Acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (pouco mais de R$ 18 mil) o consumidor paga o imposto de importação de 60% sobre o valor da compra, mais o valor do ICMS.
Segundo o Comsefa, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”. “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, diz manifesto do Comsefaz.

Estados anunciam que aumentarão o ICMS para compras on-line

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (29) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil vazou antes da hora e, por consequência, o mercado interpretou como um cenário fiscal incerto.
“Não adianta se queixar do mercado. Ah, o mercado leu errado. Cuida da comunicação, não deixe a informação vazar. Quando vazar, tem uma autoridade constituída para explicar, e aí você não vai ter problema. O que me contrariou é o fato de não ter sido explicado da maneira correta, permitiu uma leitura muito equivocada do que estava sendo proposto”, disse Haddad em entrevista à Record News.
“Uma coisa é a reforma da renda, que é neutra do ponto de vista fiscal. O que quer dizer isso? Se nós demos isenção para quem ganha menos de R$ 5 mil, isso tem de ser compensado por quem ganha mais de R$ 50 mil e não paga. Então tem de encontrar um equilíbrio. As medidas fiscais, não. Essa é para conter a despesa mesmo”.
De acordo com o governo, o pacote fiscal anunciado esta semana vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos. O projeto alcança pelo menos 6 pontos - salário mínimo, aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.
No caso do salário mínimo, o reajuste acontece pela soma de 2 índices - o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, como prevê a Constituição, o valor está estimado em 4,66% pelo governo. O outro é o índice de aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 , que aumentou 2,9%.
Conforme o pacote fiscal, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Esse aumento com base no PIB fica limitado a 2,5% ao ano.
As mudanças na aposentadoria dos militares terão impacto de R$ 2 bilhões ao ano. familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos. Será fixada em 3,5% da remuneração a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os membros do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.
O pacote cria progressivamente uma idade mínima para a transferência para a reserva remunerada (aposentadoria). Os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Ao contrário de outros servidores públicos, os militares não têm idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.
O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. O governo quer a transferência limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade. O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.
Pelo projeto fiscal, o Abono Salarial vai ser pago apenas a quem recebe até R$ 2.640. O governo quer diminuir o número de pessoas que têm direito ao abono salarial. Pelas normas atuais, os trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824, pelo valor atual) têm direito por ano.
O governo também quer mais rigor nas regras para o Benefício de Prestação Continuada. Beneficiários do BPC ganham um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412. A Fazenda estima economia de R$ 12 bilhões com a medida até 2030. A medida deve atingir 1,2 milhão de pessoas.
Para ter direito ao BPC, é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). Nas regras atuais, o BPC vale para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, é preciso comprovar renda para receber o benefício. A renda deve ser de até um quarto do salário mínimo.
No caso do Bolsa Família haverá inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente. Cadastros desatualizados há 24 meses serão refeitos. O programa terá biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral.
A equipe econômica também quer diminuir o pagamento de valores que extrapolam o teto do funcionalismo. O valor máximo é de R$ 44.008,52 mensais. Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta o fim dos chamados "supersalários". Segundo o relator do projeto na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), a proposta pode gerar economia de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões aos cofres públicos por ano. O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição.
Pela proposta do governo, o valor global das emendas parlamentares não poderá subir mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal) e 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.

Haddad critica 'vazamento' da isenção do IR: 'o mercado leu errado'

247 - O pacote fiscal anunciado esta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode fazer o governo economizar R$ 2 bilhões por ano. Todas as medidas, que também impactam sobre outros setores do governo, devem gerar uma economia R$ 70 bilhões em dois anos (2025 e 2026), e chegar a R$ 327 bilhões em cinco anos.
A proposta fixou em 3,5% da remuneração a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os integrantes do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.
As medidas também criam progressivamente uma idade mínima para a transferência para a reserva remunerada (aposentadoria). Os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Diferentemente de outros servidores públicos, a categoria não tem idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.
O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. A ideia é que a transferência de pensão militar fique limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade.
O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. O custo desse benefício é de R$ 25 milhões. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.

Veja como algumas medidas anunciadas por Haddad afetam especificamente os militares

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos será definida nesta quarta-feira (13), em reunião entre o ministro José Mucio, oficiais e técnicos da equipe econômica, informou nesta noite o Ministério da Fazenda. O encontro ocorrerá pela manhã, no Ministério da Defesa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deverá comparecer à reunião. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, deverá representá-lo. Segundo a Fazenda, a reunião terá caráter técnico, para as duas pastas discutirem o desenho das medidas, antes do envio do texto ao Palácio do Planalto.
A inclusão do Ministério da Defesa na revisão de gastos obrigatórios foi pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar o pacote, disse Haddad na noite desta segunda (12). Na ocasião, o ministro não informou a pasta, mas o Ministério da Fazenda confirmou nesta terça que a Defesa passará a integrar as medidas.
Nesta terça, estava prevista uma reunião entre Lula e Haddad para fechar a forma de encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional, mas o encontro não ocorreu. Pela manhã, Haddad reuniu-se com os ministros da área social para discutir, segundo o Ministério da Fazenda, alterações no saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de crédito consignado privado por meio do e-Social.
Na noite de segunda, Haddad informou que as reuniões desta manhã não trataram do corte de gastos. Segundo o ministro, as medidas para os ministérios da área social foram fechadas em reunião no Palácio da Alvorada neste domingo (10).
Por volta das 19h, Haddad saiu para se encontrar com Lula no Palácio da Alvorada. O Ministério da Fazenda, no entanto, não informou se a conversa trata do envio das propostas ao Congresso.

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