CSN reduz participação na Usiminas após acúmulo de decisões desfavoráveis
As decisões ajudaram a pressionar o Cade, diante da indefinição, que persistiu por anos, sobre o prazo que a CSN reduzisse sua participação na Usiminas
247 - Depois de mais de onze anos descumprindo determinação do Cade, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) finalmente reduziu sua participação na Usiminas para abaixo de 5% das ações, conforme exigido. A demora custará caro: a empresa ainda será multada, possivelmente em até R$ 110 milhões, pelo atraso no desinvestimento. As informações são do site Jota.
O caso ganhou destaque com a venda de parte das ações para a empresa Globe, ligada ao grupo J&F, e outra parcela para o fundo recém-criado Vera Cruz.
A disputa começou em 2010, quando a CSN passou a adquirir ações da Usiminas, chegando a deter 17,43% do capital total da concorrente. O Cade considerou a participação nociva à concorrência, devido à alta concentração do mercado de aços planos no Brasil, e determinou em 2014 que a CSN vendesse suas ações até ficar com, no máximo, 5% da empresa.
Após sucessivos adiamentos, recursos e manobras judiciais, a Justiça Federal passou a pressionar diretamente tanto a CSN quanto o Cade, intimando conselheiros da autarquia e envolvendo o Ministério Público Federal.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) chegou a intimar pessoalmente os conselheiros a cumprir a determinação judicial de aplicar punições à siderúrgica e os advertiu sobre o risco de responsabilização individual por eventual omissão.
Embora a venda finalmente tenha ocorrido em julho e agosto de 2025, o processo segue aberto. O Cade ainda precisa definir o valor da multa a ser aplicada pela demora e avaliar as consequências concorrenciais do caso.
Paralelamente, a CSN trava outra batalha judicial contra o grupo Ternium, em disputa bilionária sobre a participação na Usiminas, que já passou por viradas no STJ e pode ser levada ao STF.
