CSN reduz participação na Usiminas para 4,99% e pode encerrar disputa judicial de mais de uma década

247 - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou nesta quarta-feira (6) que reduziu sua fatia no capital social da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) para 4,99%, sinalizando um possível encerramento de uma longa disputa entre os dois grupos, informa o Diário do Comércio.

Segundo fato relevante divulgado pela empresa, a CSN alienou, na véspera, 36.235.837 ações ordinárias e 472.200 ações preferenciais da Usiminas para o fundo de investimentos Vera Cruz. Os papéis foram negociados ao preço de fechamento do pregão da segunda-feira (4), atendendo a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que vinha pressionando pelo cumprimento integral de uma decisão judicial.

Pressão do TRF-6 e atuação do Cade - A decisão da CSN de reduzir sua participação ocorreu após uma série de pressões judiciais e administrativas. Na semana anterior, a companhia de Benjamin Steinbruch já havia promovido uma venda significativa de ações: 35.192.508 ordinárias e 27.336.139 preferenciais foram transferidas para a Globe Investimentos, empresa ligada aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F Investimentos, holding controladora da JBS.

A alienação do primeiro lote de ações aconteceu em resposta à atuação do TRF-6, que avaliou como parcial a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tomada em 25 de junho, ao conceder prazo de 60 dias para que a CSN apresentasse um plano de desinvestimento. Com isso, o tribunal passou a intimar os conselheiros do Cade pessoalmente, por meio de carta precatória, alertando para o risco de responsabilização por descumprimento da ordem judicial.

Segundo fonte do Diário do Comércio, que não quis se identificar, o Cade seria obrigado a rever sua decisão em reunião marcada para esta quarta-feira (6). No entanto, ao reduzir a participação acionária para menos de 5%, a CSN teria se antecipado, esvaziando o objeto da discussão judicial.

Encerramento do impasse - A mesma fonte destacou que, embora a redução anterior – de 12,91% para 7,92% – fosse relevante, somente com a queda para menos de 5% se cumpriria efetivamente a exigência legal. 

O conflito entre a CSN e o bloco de controle da Usiminas, que inclui a Ternium e o grupo Nippon, se arrastava há mais de uma década, envolvendo disputas societárias, tentativas de interferência na gestão e sucessivas batalhas judiciais.

Com o novo patamar acionário, a CSN sai da posição de acionista relevante com poder de influência sobre a companhia mineira, o que deve abrir espaço para o fim definitivo das disputas.