Crédito para reformas terá juro de 1,5% para baixa renda
Nova linha de financiamento deve aplicar taxa de até 1,5% ao mês para os mais vulneráveis
247 - O governo federal está finalizando os detalhes de um programa de crédito para reformas habitacionais que deve aplicar juros de até 1,5% ao mês para famílias de menor renda, segundo a Folha de S. Paulo. O plano busca atender famílias em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, sinalizar apoio à classe média em ano pré-eleitoral.
A proposta, em elaboração pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a liberação de R$ 30 bilhões em empréstimos subsidiados entre 2025 e 2026, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A expectativa é que o montante total supere esse valor, já que também haverá opção de contratação com taxas de mercado, mais elevadas.
Como será estruturado o programa
Em março, Lula já havia prometido a criação de uma linha de crédito voltada para pequenos ajustes nas residências, como “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.
Segundo as negociações em andamento, a chamada faixa 1 — destinada às famílias de menor renda — terá os juros mais baixos e subsídios maiores. Ainda não está definido qual será o teto de renda para se enquadrar nesse grupo, mas a intenção é incluir pessoas em situação de pobreza e famílias vulneráveis. Atualmente, no Minha Casa, Minha Vida, a faixa 1 contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850.
Para garantir a segurança das operações, o programa contará com o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que possui cerca de R$ 1 bilhão disponível e funcionará como proteção contra inadimplência. Já a faixa 2 terá acesso a juros subsidiados, porém sem essa garantia adicional. A faixa 3 será direcionada para financiamentos com taxas de mercado.
Impactos fiscais e econômicos
O custo anual para as famílias que acessarem a linha subsidiada deve ficar ligeiramente abaixo da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano. O subsídio é considerado implícito, já que a diferença entre os custos do Tesouro para se financiar e o rendimento pago ao Fundo Social não aparece diretamente no Orçamento.
Para viabilizar o programa, o governo já reservou R$ 7,5 bilhões do Fundo Social em 2025 e planeja igual quantia para 2026. Valores adicionais devem vir do superávit acumulado do fundo em anos anteriores.
Um ponto central para Lula foi a definição da taxa de juros. O presidente pediu ajustes depois de avaliar uma versão inicial que projetava custos maiores. Com isso, a equipe econômica passou a discutir uma remuneração menor para o Fundo Social, o que significa mais subsídios bancados pela União.
Embora o subsídio não interfira diretamente nas regras fiscais, como o limite de gastos ou a meta de resultado primário, ele pode elevar o endividamento do país. Mesmo assim, técnicos do governo avaliam que a medida pode ajudar a conter a desaceleração econômica — ainda que esse não seja o objetivo principal do programa.
Dentro do governo e do PT, há a preocupação de que um ritmo mais fraco da economia tenha repercussão negativa no cenário político, especialmente às vésperas do período eleitoral.
