247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que apresentará, nesta sexta-feira (10), em São Paulo, um novo modelo de crédito imobiliário. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a financiamentos habitacionais em um cenário de queda na disponibilidade de recursos da caderneta de poupança, tradicional fonte de funding do setor.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico, além da reformulação no crédito imobiliário, Lula também vai lançar um programa de reforma de moradias voltado para diferentes faixas de renda. A medida é considerada estratégica pelo governo em ano eleitoral e deve movimentar pelo menos R$ 20 bilhões no mercado imobiliário, com recursos inicialmente fornecidos por bancos públicos.
Mudanças no crédito imobiliário
O modelo atual obriga que 65% dos depósitos da poupança sejam direcionados ao crédito imobiliário, 20% sejam mantidos como compulsório no Banco Central e outros 15% fiquem de livre alocação para os bancos. Com a nova proposta, parte dessas exigências será flexibilizada, abrindo espaço para instrumentos de mercado ampliarem a oferta de crédito.
Para evitar resistências, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar um período de transição. Nos primeiros 12 meses, funcionará um modelo híbrido, em que as regras antigas conviverão com as novas. A estratégia atende às demandas de construtoras e instituições financeiras, que manifestaram receio quanto ao impacto imediato das mudanças no funding para aquisição da casa própria.
Programa de reforma de moradias
Outra frente anunciada pelo governo será o programa nacional de reforma de moradias, dividido em três faixas de renda. Famílias com rendimento de até R$ 3,2 mil mensais terão acesso a crédito com juros de 1,17% ao mês. Já para quem recebe entre R$ 3,2 mil e R$ 9,6 mil, a taxa será de 1,95% ao mês. Acima desse valor, a cobrança seguirá parâmetros próximos ao mercado.
A definição das taxas foi um ponto sensível dentro do governo. Lula considerou inicialmente elevadas as primeiras propostas, que superavam a Selic, atualmente em 15% ao ano. Com os ajustes, o Palácio do Planalto acredita que o programa ganhará maior adesão das famílias e impacto social mais efetivo.
Expectativas e próximos passos
A previsão é de que, ainda em outubro, a linha de crédito para reformas já esteja disponível na Caixa Econômica Federal. O governo aposta que a medida ajudará a impulsionar a geração de empregos no setor da construção civil, além de melhorar as condições de moradia de milhões de brasileiros.
A iniciativa, ao lado da revisão no modelo de crédito imobiliário, marca um novo capítulo na política habitacional do país e deverá ter papel central nas agendas econômica e social do governo nos próximos meses.

José Reinaldo

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Lula lança novo crédito imobiliário e programa de reformas para famílias de baixa renda

247 - O Brasil registrou em 2023 o menor déficit habitacional relativo da história, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP), divulgados pelo Ministério das Cidades. O índice de famílias sem moradia própria em relação ao total de domicílios do país caiu para 7,6%, um patamar inédito desde 2009, ano de criação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
De acordo com a pesquisa, o avanço se deve principalmente à retomada do programa habitacional em 2023, após sua interrupção no governo Jair Bolsonaro (PL). Nesse período, mais de 1,7 milhão de unidades foram contratadas, consolidando o MCMV como uma das principais políticas públicas de acesso à moradia no país.
<h2>Retomada do Minha Casa, Minha Vida</h2>
Relançado em 2023, o Minha Casa, Minha Vida trouxe mudanças estruturais que ampliaram o acesso da população a imóveis financiados. Entre as medidas estão a redução de taxas de juros para patamares mais acessíveis, a ampliação dos prazos de financiamento e o aumento dos subsídios, fatores que facilitaram a adesão de famílias de baixa renda.
A pesquisa da FJP aponta ainda que o déficit habitacional absoluto também apresentou melhora: caiu de 6,21 milhões de domicílios em 2022 para 5,97 milhões em 2023, uma redução de 3,8% no período.
<h2>Expansão para a classe média</h2>
Além do foco na população de baixa renda, o governo federal ampliou o alcance do programa com a criação da faixa “Minha Casa, Minha Vida – Classe Média”. A nova modalidade atende famílias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, oferecendo condições mais vantajosas, como juros de 10% ao ano e limite de imóveis de até R$ 500 mil.
Outra frente anunciada pelo Ministério das Cidades é a criação de uma linha de crédito voltada para a reforma de moradias populares. O objetivo é atender famílias que necessitam de melhorias estruturais, como ampliação de cômodos, instalação de banheiros, reparos elétricos e hidráulicos, ou troca de telhados. O financiamento contará com juros reduzidos e assistência técnica.
<h2>Desafios e gargalos</h2>
O levantamento da FJP identificou que o maior desafio continua sendo o peso excessivo do aluguel urbano. Mais de 3,6 milhões de famílias destinam acima de 30% da renda mensal, equivalente a três salários mínimos, para o pagamento de moradia. Entre elas, cerca de 1,3 milhão enfrentam também inadequações habitacionais, como imóveis em más condições, vivendo sob “dupla pressão”.
<h2>Diferenças regionais</h2>
As maiores reduções percentuais no déficit habitacional foram registradas nas regiões Nordeste (queda de 7,2%) e Norte (5,7%). O Sudeste apresentou recuo de 5,3% e o Sul, de 3,4%. O Centro-Oeste foi a única região a registrar aumento, com alta de 17,5% no índice.

Guilherme Levorato

Efeito Lula: Brasil alcança o menor déficit habitacional da história

247 - O governo federal está finalizando os detalhes de um programa de crédito para reformas habitacionais que deve aplicar juros de até 1,5% ao mês para famílias de menor renda, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/credito-para-reformas-deve-ter-juro-de-ate-15-ao-mes-para-familias-de-menor-renda.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O plano busca atender famílias em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, sinalizar apoio à classe média em ano pré-eleitoral.
A proposta, em elaboração pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a liberação de R$ 30 bilhões em empréstimos subsidiados entre 2025 e 2026, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A expectativa é que o montante total supere esse valor, já que também haverá opção de contratação com taxas de mercado, mais elevadas.
<h2>Como será estruturado o programa</h2>
Em março, Lula já havia prometido a criação de uma linha de crédito voltada para pequenos ajustes nas residências, como “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.
Segundo as negociações em andamento, a chamada faixa 1 — destinada às famílias de menor renda — terá os juros mais baixos e subsídios maiores. Ainda não está definido qual será o teto de renda para se enquadrar nesse grupo, mas a intenção é incluir pessoas em situação de pobreza e famílias vulneráveis. Atualmente, no Minha Casa, Minha Vida, a faixa 1 contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850.
Para garantir a segurança das operações, o programa contará com o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que possui cerca de R$ 1 bilhão disponível e funcionará como proteção contra inadimplência. Já a faixa 2 terá acesso a juros subsidiados, porém sem essa garantia adicional. A faixa 3 será direcionada para financiamentos com taxas de mercado.
<h2>Impactos fiscais e econômicos</h2>
O custo anual para as famílias que acessarem a linha subsidiada deve ficar ligeiramente abaixo da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano. O subsídio é considerado implícito, já que a diferença entre os custos do Tesouro para se financiar e o rendimento pago ao Fundo Social não aparece diretamente no Orçamento.
Para viabilizar o programa, o governo já reservou R$ 7,5 bilhões do Fundo Social em 2025 e planeja igual quantia para 2026. Valores adicionais devem vir do superávit acumulado do fundo em anos anteriores.
Um ponto central para Lula foi a definição da taxa de juros. O presidente pediu ajustes depois de avaliar uma versão inicial que projetava custos maiores. Com isso, a equipe econômica passou a discutir uma remuneração menor para o Fundo Social, o que significa mais subsídios bancados pela União.
Embora o subsídio não interfira diretamente nas regras fiscais, como o limite de gastos ou a meta de resultado primário, ele pode elevar o endividamento do país. Mesmo assim, técnicos do governo avaliam que a medida pode ajudar a conter a desaceleração econômica — ainda que esse não seja o objetivo principal do programa.
Dentro do governo e do PT, há a preocupação de que um ritmo mais fraco da economia tenha repercussão negativa no cenário político, especialmente às vésperas do período eleitoral.

Economia

Crédito para reformas terá juro de 1,5% para baixa renda

247 - A prévia da inflação registrou queda de 0,14% em agosto, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa o primeiro recuo mensal desde julho de 2023 e o menor índice desde setembro de 2022. No acumulado de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumula alta de 3,26%, enquanto em 12 meses a variação é de 4,95%, abaixo dos 5,30% observados no período anterior.
Os grupos Habitação, Alimentação e bebidas e Transportes foram os principais responsáveis pela retração de preços, todos com quedas significativas em agosto. Entre os destaques, a energia elétrica residencial caiu 4,93%, resultado diretamente influenciado pela incorporação do chamado Bônus de Itaipu, que reduziu o peso da conta de luz, apesar da vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2.
<h2>Energia elétrica impulsiona queda no grupo Habitação</h2>
O grupo Habitação apresentou retração de 1,13%, revertendo a alta de 0,98% em julho. A redução foi fortemente impactada pela queda na energia elétrica, que sozinha representou um impacto negativo de 0,20 ponto percentual no índice geral. Além disso, ajustes tarifários em diferentes regiões do país influenciaram o resultado, como reduções aplicadas em Porto Alegre (-8,38%), Curitiba (-6,19%) e Belém (-6,47%).
Outros itens desse grupo também registraram variação. A taxa de água e esgoto subiu 0,29% após reajuste em Salvador, enquanto o gás encanado avançou 0,17%, refletindo altas em Curitiba e redução no Rio de Janeiro.
<h2>Alimentação e bebidas têm terceira queda consecutiva</h2>
Pelo terceiro mês seguido, os preços de alimentação e bebidas apresentaram retração, desta vez de 0,53%. A alimentação no domicílio caiu 1,02%, com destaque para quedas expressivas da manga (-20,99%), batata-inglesa (-18,77%), cebola (-13,83%), tomate (-7,71%), arroz (-3,12%) e carnes (-0,94%). Em contrapartida, a alimentação fora de casa subiu 0,71%, impulsionada por altas em lanches (1,44%) e refeições (0,40%).
<h2>Transportes e combustíveis também recuam</h2>
O grupo Transportes variou -0,47%, após alta de 0,67% em julho. As passagens aéreas (-2,59%), automóveis novos (-1,32%) e gasolina (-1,14%) puxaram o resultado. Todos os combustíveis monitorados recuaram no mês: etanol (-1,98%), óleo diesel (-0,20%) e gás veicular (-0,25%).
Além disso, o transporte público teve reajustes regionais. Em Brasília e Belém, houve alta no ônibus urbano, enquanto Curitiba registrou redução tarifária aos domingos e feriados. Em Belém e São Paulo, o preço do táxi também aumentou, com reajustes médios de 24,53% e 12,37%, respectivamente.
<h2>Outros grupos em destaque</h2>
Enquanto alguns setores apresentaram queda, outros tiveram avanço em agosto. O grupo Despesas pessoais acelerou para 1,09%, puxado pelos jogos de azar (11,45%). Saúde e cuidados pessoais subiu 0,64%, influenciado por itens de higiene pessoal (1,07%) e planos de saúde (0,51%), após autorização de reajustes pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Educação avançou 0,78%, com destaque para ensino superior (1,24%) e fundamental (0,68%).
<h2>Resultados regionais</h2>
Entre as regiões pesquisadas, São Paulo foi a única a registrar variação positiva no índice (0,13%), devido a altas em cursos regulares e higiene pessoal. Já Belém apresentou a maior queda (-0,61%), puxada pela energia elétrica e pela gasolina.
O levantamento do IBGE considera famílias com renda entre 1 e 40 salários mínimos nas principais regiões metropolitanas. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a setembro, ocorrerá em 25 de setembro.

Otávio Rosso

3000x1800

Prévia da inflação registra queda de 0,14% em agosto

Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - Apesar de a maioria dos brasileiros morar em casa própria já quitada, o país assistiu, nos últimos oito anos, crescer em 25% a proporção de famílias que pagam aluguel. Ao mesmo tempo, a parcela de lares que podem ser chamados de “meu” diminuiu 8%.
Em 2016, quando o país tinha 66,7 milhões de domicílios, 12,3 milhões eram alugados, o que representa 18,4% dos lares. Em 2024, o Brasil tinha 77,3 milhões de residências, sendo 23% deles (7,8 milhões) alugados. Esse aumento de 4,6 pontos percentuais equivale a 25%.
Em relação à casa própria já paga, a proporção caiu de 66,8% para 61,6% no período. Em 2024, o país tinha 47,7 milhões de residências próprias.
A constatação faz parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em número absoluto de moradores, os que pagavam aluguel passaram de 35 milhões para 46,5 milhões em oito anos. Já os que moravam em casa própria quitada diminuíram de 137,9 milhões para 132,8 milhões no período.
<h2>Concentração</h2>
De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, a evidência de que há mais pessoas pagando aluguel proporcionalmente é indício de concentração de riqueza. “É uma concentração da posse de domicílios para um grupo menor”, diz. Segundo ele, o aumento da concentração é “algo histórico e social”.
“Se não se criam oportunidades para a população adquirir o seu imóvel, e a pessoa continua querendo ter sua independência, ter sua família, como faz isso se não consegue adquirir um bem? Ela tem que partir para o aluguel”, analisa.
O pesquisador, no entanto, reconhece que dados recentes, do próprio IBGE, mostram crescimento no rendimento dos brasileiros. Ele acredita que, se for mantida a evolução por longo prazo, as pessoas terão mais condições para ter a casa própria. “As condições para as pessoas avançarem na compra de domicílios vai acontecer”, projeta. Kratochwill pondera ainda que há casos de pessoas que “alugam seu próprio apartamento para morar em outro alugado”.
A Pnad identificou também que, em 2024, 6% dos domicílios eram próprios, mas ainda sendo pagos; 9,1%, cedidos; e 0,2% em “outra condição”.&nbsp;
Distribuição percentual dos domicílios em 2024 - por condição de ocupação:
Já quitado pelo morador - 61,6%
Alugado - 23%
Ainda sendo pago - 6%
Cedido - 9,1%
Outra condição - 0,2%
<h2>Troca de casa por apartamento</h2>
O IBGE constatou que nos últimos anos, o brasileiro tem trocado casa por apartamento. Em 2016, 13,7% dos domicílios eram apartamentos. Oito anos depois, a proporção subiu para 15,3% dos 77,3 milhões de residências.
As casas ainda são a imensa maioria, mas, em proporção, caíram de 86,1% para 84,5%. Em 2024, eram 183,3 milhões de brasileiros morando em casas e 28,2 milhões, em apartamentos.
De acordo com Kratochwill, a proporção crescente de brasileiros em apartamentos faz parte do processo de concentração urbana existente. “As pessoas querem viver próximo ao seu trabalho, aos serviços, às benesses que o centro urbano produz. Como o espaço terra é limitado, a maneira que há de crescer é aumentar a produtividade da terra, ou seja, constrói vários imóveis um em cima do outro, são os apartamentos”, explica.
O pesquisador atribuiu também como um dos fatores da tendência o elemento “violência”. “Às vezes, os condomínios buscam aumentar a segurança para os residentes, dando infraestrutura de lazer nesses empreendimentos. Então, tudo isso incentiva a construção de apartamentos em detrimento de casas.”
A Pnad identificou 0,2% dos lares sendo “habitação em casa de cômodo, cortiço ou cabeça de porco”, tanto em 2016 quanto em 2024.
<h2>População total</h2>
A edição especial da pesquisa identificou que o país tinha 211,9 milhões de habitantes em 2024. Quase metade (42%) dos moradores vivia na Região Sudeste em 2024. São Paulo é o estado com maior número de moradores, quase 46 milhões de pessoas, o que representa 22% da população do país.

Paulo Emilio

Vista aerea da cidade de São Paulo - 27/03/202

Parcela de famílias que pagam aluguel sobe 25% em 8 anos, mostra IBGE

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (14/8), da entrega de 599 títulos de regularização fundiária a moradores de Brasília Teimosa, no Recife (PE). A ação integra a primeira etapa do processo que beneficiará, ao todo, 6.700 famílias da comunidade. As informações são da Agência Gov.
Na cerimônia, Lula destacou que o título de propriedade garante segurança jurídica, liberdade para melhorias e oportunidades de geração de renda. “O título diz que vocês são donos e que ninguém vai poder mexer com vocês. E vocês farão a casa do jeito que quiserem, a reforma que quiserem, pintar do jeito que quiserem, fazer o comércio de vocês, um comerciozinho que venda comida de qualidade, com o qual vocês sustentam a família de vocês. Isso nós queremos garantir para todo mundo”, afirmou.
<h2>Compromisso de retorno e lembrança histórica</h2>
O presidente prometeu retornar à comunidade até janeiro de 2026 para concluir a entrega dos títulos. “O que nós estamos fazendo é que acabamos com a palafita aqui e vamos dar os títulos, porque vocês são os verdadeiros donos dessa terra, dessa praia e da história de vocês”, declarou.
Lula também relembrou sua visita à comunidade em 2003, no início do primeiro mandato, quando levou todos os ministros para conhecer a realidade local. “O que eu queria era que os ministros soubessem para quem que a gente iria governar. Queria que eles soubessem qual era a razão pela qual eu tinha sido eleito presidente da República, que eu queria cuidar de todos, do rico e do pobre. Mas o pobre sempre teve e sempre terá uma preferência na minha vida e na minha governabilidade porque eu sei como é a vida das pessoas mais humildes nesse país”, ressaltou.
<h2>Detalhes do programa e das etapas</h2>
A primeira etapa de regularização abrange cerca de 80 mil m², avaliados em mais de R$ 3,8 milhões, e contempla 1.006 lotes. Outras 5.753 unidades serão tituladas nas fases seguintes, totalizando 6.759 lotes regularizados.
O processo é fruto do Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Prefeitura do Recife. O programa prioriza a destinação social de terrenos da União antes ociosos, direcionando-os a habitação, educação, saúde, cultura e esporte.
<h2>União de esforços e prioridade para mulheres</h2>
A ministra do MGI, Esther Dweck, enfatizou que o avanço só é possível com cooperação entre diferentes níveis de governo. “A entrega hoje demonstra que, se a gente tiver vontade política, cooperação, a gente é capaz de mudar a vida da população brasileira. É um orgulho enorme fazer parte desse momento”, afirmou.
O prefeito do Recife, João Campos, destacou que 66% dos títulos foram entregues a mulheres chefes de família. “Hoje é um dia de muita emoção, onde a gente vê fazer sentido estar na política porque a gente está aqui para trabalhar por quem precisa”, disse, anunciando um grupo de trabalho conjunto para garantir que todas as escrituras sejam entregues até 2026.
<h2>Resistência e transformação urbana</h2>
Brasília Teimosa, localizada na zona sul do Recife, tem uma história marcada pela resistência desde 1947, quando moradores enfrentavam despejos e reconstruíam as casas repetidas vezes. O nome “Teimosa” simboliza essa persistência.
O morador Clodoaldo José da Silva, filho de pescador, celebrou o momento. “Nós somos uma comunidade de resistência. A gente vem resgatando as nossas histórias, as histórias dos nossos pais e avós. Não foi fácil. Eu tenho 45 anos e a gente acordava com o susto da maré, com o vento, e o senhor [Lula] veio aqui e deu qualidade de vida ao povo de Brasília Teimosa”, afirmou.
<h2>Conexão com outros projetos</h2>
Durante a cerimônia, foi feita também a entrega simbólica das primeiras unidades do Conjunto Habitacional Papa Francisco, no Recife Antigo, que beneficiará mais de 500 pessoas. A obra, parte do programa Periferia Viva e incluída no Novo PAC, contou com investimento federal de R$ 10,1 milhões e contrapartida municipal de R$ 9,5 milhões.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que Brasília Teimosa foi pioneira na urbanização de áreas periféricas e inspirou projetos em todo o país. Segundo ele, há cerca de R$ 500 milhões destinados à urbanização de favelas em Pernambuco e R$ 300 milhões para obras de contenção de encostas, visando garantir moradia segura.

Redação Brasil 247

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de anúncio de investimentos do Governo Federal em regularização fundiária e entrega de títulos de propriedade para famílias da comunidade Brasília Teimosa. Brasília Teimosa, Recife – PE.Foto: Ricardo Stuckert / PR

Nordeste

'Vocês são os verdadeiros donos dessa terra', afirma Lula em entrega de títulos em Brasília Teimosa

247 - O governo do presidente Lula divulgou nesta quinta-feira (26) um comunicado para esclarecer os detalhes da proposta para o reassentamento para cerca de 900 famílias que atualmente estão na Favela do Moinho (SP).&nbsp;
A União é dona do terreno onde a comunidade está localizada, na região dos Campos Elíseos. Cada família terá direito a escolher um imóvel de até R$ 250.000,00 - o governo federal disponibiliza R$ 180 mil por meio do Minha Casa, Minha Vida, e o governo de São Paulo subsidiará R$ 70 mil por meio do programa estadual Casa Paulista.
Confira alguns esclarecimentos:
1. Qual é a proposta acordada entre os Governos Federal e Estadual?
Cerca de 900 famílias que atualmente estão na Favela do Moinho serão realocadas para imóveis de até R$ 250 mil por família por meio de uma modalidade de compra assistida. O valor engloba um apoio financeiro de R$ 180 mil do Governo Federal por meio do Minha Casa, Minha Vida, enquanto o Governo de São Paulo subsidiará R$ 70 mil por meio do programa estadual Casa Paulista. Além disso, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.
2. As famílias precisarão pagar algo por essas moradias? Não. A proposta é totalmente bancada pelos Governos Federal e Estadual, sem necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias beneficiadas.
3. Quem tem direito ao benefício?
Famílias com renda mensal de até R$ 4.700 estão aptas a receber o subsídio para aquisição da nova moradia, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
4. As famílias que têm a vida organizada no centro poderão permanecer na mesma região?Conforme mapeamento prévio, realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e pelo Ministério das Cidades, o centro de São Paulo dispõe de oferta representativa de imóveis elegíveis ao programa. Além disso, as famílias poderão procurar imóveis disponíveis na cidade de São Paulo ou até mesmo em outras cidades do estado.
5. O que acontecerá com o terreno da Favela do Moinho após a desocupação?
O Governo Estadual planeja transformar a área em um parque de uso público. A cessão do terreno pela União está condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias atualmente residentes na favela.
6. Como os Governos estão lidando com as preocupações da população?O Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), condicionou a cessão do terreno à apresentação de projeto de utilização detalhado. Além disso, foi solicitado o aumento do valor do auxílio aluguel e a implementação de programas de apoio social e psicológico às famílias durante e após o processo de realocação.
7. Qual é o cronograma previsto para a realocação das famílias?
O cronograma detalhado será divulgado. O processo de cadastramento e assinatura de contratos já está em andamento, com a expectativa de que a transição ocorra de forma gradual e pacífica, conforme as famílias forem sendo reassentadas em suas novas moradias.
8. De quem é o terreno da Favela do Moinho?Atualmente, o terreno onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas há um pedido de cessão pelo Governo do Estado de São Paulo. A solicitação de cessão de imóvel da União foi feita em novembro de 2023 para implantação do Parque do Moinho. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), condicionou a cessão à apresentação de um projeto detalhado para uso público e de garantia de moradia digna para todas às famílias na região central da cidade ou em local escolhido por elas.
9. Como está o andamento do processo de cessão do terreno?
Desde seu pedido, a cessão do terreno foi condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias residentes no local. O processo foi conduzido pela SPU de forma atenta e responsável à situação da comunidade do Moinho. Foram promovidos debates sobre o projeto de implantação do parque e realocação das famílias. Participaram desse diálogo o Governo Estadual, a associação de moradores, a Defensoria Pública do Estado e advogados populares do Escritório Modelo da PUC-SP, que prestam apoio à comunidade.
Em janeiro de 2024, a SPU solicitou à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU/SP) documentos essenciais para analisar o pedido de cessão da área, como o projeto detalhado do parque, cronograma e plano de reassentamento das famílias. O governo paulista apresentou propostas parciais sobre o projeto de reassentamento, somente em agosto de 2024, incluindo a construção de 1.316 moradias e auxílio temporário às famílias, mas sem atender plenamente às exigências da União.
Em 13 de maio de 2025, diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo vinha conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na Favela do Moinho, com o uso da força policial, a SPU/MGI paralisou o processo de cessão da área. Na ocasião, o Governo Federal reiterou que a SPU havia acordado uma descaracterização (e não uma demolição) das moradias dessas famílias, as quais voluntariamente deixaram suas casas, além de ter acertado como condição para essa cessão uma atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.
Em 15 de maio, foi possível dar sequência à análise da cessão do terreno após envio das informações complementares sobre o uso da área à SPU/MGI e conclusão de acordo entre o Governo Federal e do Estado de São Paulo para garantia de moradia digna às famílias da Favela do Moinho.
10. Qual será a destinação do terreno?A proposta do Governo do Estado de São Paulo é que o terreno seja um parque de uso público para que a área possa ser ocupada de uma maneira que atenda às necessidades do interesse público da população da cidade de São Paulo. A SPU aguarda a apresentação do projeto final para dar continuidade ao processo de cessão.
11. Como ficam as famílias que fizeram acordo anteriormente e que ainda não saíram e/ou que já saíram da favela? Elas podem se enquadrar nos termos do acordo entre Governo Federal e Estadual?
As famílias que deixaram a Favela do Moinho anteriormente não serão penalizadas. O valor do auxílio será ajustado e todas as famílias serão contempladas conforme o acordo firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo
12. Como é realizado o pagamento?A primeira parcela é paga antes da saída da família da favela. A segunda parcela é depositada 30 dias após a desocupação.
13. Com os 180 mil do Governo Federal, as pessoas que quiserem sair do Estado de SP poderão escolher imóveis em outros estados do Brasil?
Não. O atendimento abrangerá o estado de São Paulo e não incluirá outras unidades federativas.
14. A Caixa Econômica Federal (CEF) vai oferecer mais opções de imóveis - além dos que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) apresenta?Para além do mapeamento inicial realizado pela CDHU, as famílias poderão contar com o auxílio dos correspondentes bancários Caixa para a identificação do imóvel de interesse ou mesmo induzir a oferta do imóvel de seu interesse, mediante registro do mesmo pelo ofertante no site Caixa. A sistemática proposta possibilita a escolha de imóveis usados, novos e em construção (com entrega em até 24 meses da publicação da portaria). Em todos os casos, os imóveis passarão por avaliação da Caixa para atestar sua elegibilidade às condições definidas pelo programa.
15. Entendendo que na comunidade tem 4 gerações e algumas famílias são muito próximas, existe a possibilidade de duas famílias unirem os valores para comprar um único imóvel?
Não. O programa Minha Casa Minha Vida, em suas diversas modalidades, atende cada núcleo familiar de maneira individualizada, não sendo possível somar valores a partir de um agrupamento de núcleos familiares.
16. As pessoas poderão escolher imóveis de leilão da própria Caixa Econômica Federal?Sim. Desde que o imóvel atenda às condições de elegibilidade do programa. A portaria do Ministério das Cidades prevê que instituições financeiras possam oferecer imóveis e cadastrar unidades sob sua guarda, que tenham sido retomados.
17. Quem tem dívida na Caixa terá o mesmo direito?
Permanecem os requisitos de enquadramento de famílias existentes no Minha Casa Minha Vida, conforme art. 9º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
"Art. 9º A subvenção econômica destinada à pessoa física no ato da contratação que tenha por objetivo proporcionar a aquisição ou a produção da moradia por meio do Programa será concedida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento efetuadas nos termos do disposto no art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), com recursos do FGTS, vedada a sua concessão à pessoa física que:
I - seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do País;
II - seja proprietária, promitente compradora ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administração municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário e de atendimento regular de energia elétrica, em qualquer parte do País;
III - tenha recebido, nos últimos 10 (dez) anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do Orçamento-Geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma prevista em regulamentação específica."
18. Caso a pessoa ache uma casa com um valor um pouco acima de 250 mil, ela poderá complementar com FGTS ou décimo terceiro salário, por exemplo?Não. Assim como no procedimento de compra assistida implementado no Rio Grande do Sul (calamidade maio/2024), o normativo não abre a possibilidade de recepção de contrapartidas dos beneficiários.
19. A Caixa analisará a renda bruta ou considerará os descontos dos trabalhadores?
O Minha Casa, Minha Vida observa a renda bruta familiar mensal. Para fins de enquadramento nas faixas de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los.
20. Quem já escolheu imóveis da lista da CDHU de São Paulo vai poder permanecer com eles?Sim, as famílias que já acessaram financiamentos ofertados pela CDHU terão os imóveis adquiridos incorporados ao programa mediante a quitação do saldo das operações pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por intermédio da Caixa, e as prestações eventualmente já pagas ressarcidas pela CDHU.

Leonardo Lucena

São Paulo (SP) - 25/06/2025 - Favela do Moinho no centro de São Paulo-SP

Sudeste

Veja perguntas e respostas sobre o acordo para reassentamento das famílias da favela do Moinho

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta terça-feira (20) a contratação de 110 mil novas unidades habitacionais dentro da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/05/lula-anuncia-110-mil-unidades-habitacionais-do-minha-casa-minha-vida.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O anúncio será feito durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, evento que reúne gestores municipais em Brasília, e contará com a presença de autoridades de peso do Executivo e do Legislativo, incluindo ministros do governo federal e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).&nbsp;
Ampliação do teto e foco regional - Com a nova etapa do programa, o teto do valor dos imóveis que podem ser adquiridos dentro da Faixa 1 foi reajustado. Para apartamentos, o valor máximo passou de R$ 170 mil para R$ 180,5 mil. No caso da região Norte, esse valor poderá chegar a R$ 193 mil, em razão dos custos mais elevados de construção apontados em estudo da Caixa Econômica Federal.
Os subsídios do governo federal atenderão imóveis avaliados entre R$ 140 mil e R$ 170 mil no caso de casas, e de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil no caso de apartamentos. A priorização será dada a empreendimentos localizados próximos a escolas, unidades de saúde, mercados e acesso a transporte público.
Recursos e execução - Os recursos para viabilizar as novas moradias virão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que possui atualmente R$ 14,8 bilhões em caixa. Esse fundo é voltado preferencialmente a municípios com mais de 50 mil habitantes. Já as cidades que não se enquadram nesse critério serão contempladas por meio de uma nova seleção específica do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Das 110 mil unidades previstas, 100 mil serão destinadas ao cadastro habitacional urbano nacional. As outras 10 mil serão reservadas para situações especiais, como áreas afetadas por emergências, calamidades ou intervenções de obras públicas federais.
Prazo e critérios - Propostas podem ser encaminhadas por prefeituras, governos estaduais, o Distrito Federal e também por empresas da construção civil. O envio deve ocorrer até 28 de agosto de 2026, ou até que as metas estabelecidas por estado sejam integralmente atingidas.
Os projetos submetidos passarão por análise técnica da Caixa Econômica Federal e serão avaliados por ordem de chegada. A prioridade será concedida às propostas que contemplem terrenos com infraestrutura básica e proximidade de serviços públicos essenciais.

Lula anuncia 110 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida com foco em famílias de baixa renda

Reuters – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira novas regras para quem vai financiar a compra de imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecendo parâmetros para juros na faixa de renda entre R$4,7 mil e R$8,6 mil (faixa 3) e critérios para cobrança de tarifas na faixa entre R$8,6 mil e R$12 mil (Programa Classe Média).
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que as mudanças buscam “ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público”.
No caso da faixa 3, uma resolução prevê a oferta, aos mutuários, das mesmas condições de financiamento praticadas atualmente nas operações com recursos do FGTS, o que inclui taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + taxa referencial (TR), com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
“O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos”, afirmou a Fazenda em nota.
A segunda resolução permite a aplicação, às operações do Programa Classe Média, das mesmas tarifas estabelecidas no caso de operações com recursos do FGTS.
“Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público”, pontuou a Fazenda.
O ministério esclareceu que, com a mudança normativa aprovada, “mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas” em financiamentos da faixa do Programa Classe Média serão “as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS”.
Conforme uma resolução de 2018, as tarifas que podem ser incluídas nessas operações de financiamento são duas: a de análise de proposta de apólice de seguro habitacional individual e a de administração de contrato (mensal) -- neste caso, limitada a R$25.
Publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril, a portaria que estabeleceu o Programa Classe Média indicou que a nova faixa permite a compra de imóveis até o limite de R$500 mil, financiados em 420 meses, a uma taxa de juros nominal de 10% ao ano -- abaixo dos valores praticados no mercado, que giram em torno de 11,49% ao ano, conforme nota do Planalto na ocasião. O programa permite ainda uma participação do FGTS em 50%.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A aprovação das resoluções desta quarta-feira ocorreu em reunião extraordinária do conselho.

Lula (de chapéu) durante entrega de obras no Pará

CMN aprova novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

247 – A atualização dos valores limites de renda para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi publicada pela Agência Gov, via Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), nesta quinta-feira, 25 de abril de 2025. As novas diretrizes constam na Portaria MCid nº 399/2025, publicada no Diário Oficial da União, e ampliam o alcance do programa para diferentes faixas de renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Para famílias residentes em áreas urbanas, o valor limite de renda bruta familiar mensal para acesso ao MCMV passa a ser de até R$ 12 mil. As faixas de renda foram assim definidas:
<ul>
 <li>&nbsp;Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.850</li>
 <li>&nbsp;Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700</li>
 <li>&nbsp;Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600</li>
</ul>
Já para famílias residentes em áreas rurais, o limite de renda é anual e foi atualizado para R$ 150 mil. As faixas específicas são:
<ul>
 <li>&nbsp;Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 40 mil</li>
 <li>&nbsp;Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual entre R$ 40.000,01 e R$ 66 mil</li>
 <li>&nbsp;Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual entre R$ 66.600,01 e R$ 120 mil</li>
</ul>
<h3>Moradias para pessoas em situação de rua</h3>
Uma das principais novidades anunciadas é a destinação de 3% das unidades financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. A iniciativa, inédita no programa, contará com financiamento integral do Governo Federal e priorizará 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
<h3>Inclusão da classe média</h3>
Outra mudança relevante no Minha Casa, Minha Vida foi anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A criação de uma nova faixa para a classe média passa a atender famílias com renda entre R$ 8.600 e R$ 12 mil, permitindo a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, condições mais favoráveis do que as ofertadas no mercado.
A medida, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), busca preencher uma lacuna identificada no financiamento habitacional, ampliando o acesso da classe média ao crédito imobiliário.
<h3>Declarações do ministro Jader Filho</h3>
Em entrevista concedida ao programa "Bom Dia, Ministro", na última quarta-feira, 23 de abril, o ministro das Cidades, Jader Filho, detalhou o raciocínio que norteou a expansão do programa. “O presidente Lula já vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV há bastante tempo. Nós vimos no processo de onde nós conseguiríamos os recursos para que pudéssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pré-Sal, que nós propusemos que fossem destinados à classe média”, explicou.
O ministro ressaltou ainda a importância de combater a distorção existente no mercado imobiliário: “Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média”, afirmou. Jader Filho também destacou: “Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas também querem realizar o sonho da casa própria”.

Minha Casa, Minha Vida atualiza faixas de renda e amplia atendimento à classe média

247 - O ministro das Cidades, Jader Filho, detalhou nesta quarta-feira (23) as recentes mudanças no programa habitacional <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Minha+Casa%2C+Minha+Vida">Minha Casa, Minha Vida</a> (MCMV), durante entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro".&nbsp;
As novidades incluem a destinação de 3% das moradias para pessoas em situação de rua e a criação de uma nova faixa de financiamento voltada à classe média.​
<h3>Inclusão de pessoas em situação de rua</h3>
Conforme anunciado, 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) serão destinadas a pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. A medida abrangerá 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como "sem moradia" no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
"Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendido nessas 38 cidades", afirmou <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Jader+Filho">Jader Filho</a>.​
As moradias serão doadas integralmente às famílias beneficiadas, com recursos do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Or%C3%A7amento+Geral+da+Uni%C3%A3o">Orçamento Geral da União</a>. Além da entrega das residências, haverá acompanhamento para promover a reintegração social dos beneficiários, incluindo acesso ao mercado de trabalho, saúde e educação.
<h3>Nova faixa para a classe média</h3>
Outra mudança significativa no MCMV é a criação da Faixa 4, destinada a famílias com renda mensal entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil. Essa nova categoria permitirá o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses e taxa de juros nominal de 10% ao ano, inferior às taxas praticadas pelo mercado
"Com isso, o 'Minha Casa, Minha Vida' está atendendo a classe média, que estava desatendida por causa da ausência de recursos", explicou o ministro. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias até 2026, com um investimento total de R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, complementados por recursos da poupança e da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) .​
Jader Filho destacou que a nova faixa não impõe exigências específicas quanto às características dos imóveis, permitindo que as famílias escolham residências conforme suas preferências e necessidades. "O que a gente quer é dar o direito de as famílias escolherem o imóvel da preferência delas", afirmou.​

Luis Mauro Filho

Ministro Jader Filho em entrevista para o program "Bom dia, Ministro" - 23/04/2025

Jader Filho repercute ampliação do Minha Casa, Minha Vida à população de rua: "também querem realizar o sonho da casa própria”

Reuters - As vendas e os lançamentos de novas moradias no Brasil subiram no quarto trimestre ante mesma etapa de 2023, mostraram dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) divulgados nesta segunda-feira.
Segundo a entidade, as vendas subiram 19,4% nos últimos três meses de 2024 na comparação com um ano antes, a 104,2 mil unidades. Na mesma base, os lançamentos avançaram 10,1%, a 111,7 mil unidades, maior volume desde o primeiro trimestre de 2017.
Mas a oferta final - medida pela relação entre vendas, lançamentos e estoques disponíveis no mercado - caiu 7,8% no período, sinalizando uma demanda reprimida no mercado imobiliário brasileiro, segundo a Cbic.
No acumulado de 2024, foram 383,5 mil imóveis residenciais lançados, aumento de 18,6% ante 2023, e 400,5 mil comercializados, alta de 20,9% ano a ano.
No âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), os lançamentos tiveram expansão anual de 9,1% no quarto trimestre, a 52,4 mil unidades, enquanto as vendas saltaram 37,3% na mesma base, a 46,1 mil unidades, com a oferta crescendo 10,1%.
A Cbic disse que 2025 "apresenta-se mais desafiador", em meio ao ciclo de alta dos juros, à expectativa de inflação ainda fora da meta, preocupações com custos de mão de obra e materiais, além de uma projeção de desaceleração do crescimento econômico como um todo.
"Entendemos que a demanda mantém-se aquecida dado o nível de emprego e renda, mas a redução na disponibilização de recursos do SPBE poderá impactar o mercado em 2025, resultando em menor volume de lançamentos e menor velocidade de vendas para produtos voltados às classes média e alta", disse a Cbic, citando o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
Ainda assim, a entidade destacou que o mercado voltado para menor renda deve continuar forte ao longo do ano, considerando a previsão de manutenção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), voltados para o MCMV.

Tudo sobre habitacao