247 - O ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou nesta quarta-feira (29) que, nos próximos dias, será publicada a regulamentação do programa Reforma Casa Brasil. Lançado em outubro de 2025, o programa visa melhorar as condições habitacionais das famílias brasileiras, oferecendo financiamento para reformas, ampliações e melhorias em moradias urbanas. A regulamentação trará detalhes sobre as novas faixas de renda que serão atendidas. A informação foi confirmada por Lima após sua participação no programa "Bom Dia, Ministro", produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) .
O Reforma Casa Brasil é uma iniciativa do governo federal, coordenada pelo Ministério das Cidades e operada pela Caixa Econômica Federal. O programa tem como objetivo combater a inadequação habitacional e proporcionar uma melhor qualidade de vida para famílias que já possuem imóvel. O financiamento pode ser utilizado para a compra de materiais de construção, contratação de mão de obra e serviços técnicos. De acordo com o ministro, as regulamentações que estão sendo finalizadas serão publicadas em breve.
Dentre as melhorias previstas pelo programa, estão as reformas de telhados, instalações elétricas e hidráulicas, ampliação de cômodos, melhorias de acessibilidade e adaptações para garantir maior conforto e segurança nas residências. O valor máximo de financiamento foi reajustado de R$ 30 mil para R$ 50 mil por família, e o prazo de pagamento foi estendido de 60 para até 72 meses. A faixa de renda contemplada pelo programa também foi ampliada, permitindo o acesso a famílias com renda de até R$ 13 mil, o que iguala o teto do Reforma Casa Brasil ao do programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança visa aumentar o alcance do programa, beneficiando mais brasileiros.
Em relação às condições financeiras, o governo também anunciou a redução das taxas de juros. A taxa mensal será reduzida para 0,99% para todas as faixas de renda, o que representa uma queda significativa em relação à taxa anterior, que podia chegar a 1,95% dependendo da renda familiar. As novas regras do programa foram apresentadas pelo governo no dia 15 de abril, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que também abordou a ampliação dos aportes para o Minha Casa Minha Vida.
O aumento do valor máximo do financiamento e a ampliação das faixas de renda são algumas das medidas que visam tornar o programa mais acessível. Além disso, o limite de renda familiar mensal para o acesso ao crédito foi elevado, passando para até R$ 13 mil, e o valor máximo dos imóveis financiados também foi ajustado para até R$ 600 mil. As mudanças no Reforma Casa Brasil devem proporcionar a mais brasileiros a oportunidade de melhorar suas condições de moradia, ampliando o alcance da política habitacional do governo.

Guilherme Levorato

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Brasil

Reforma Casa Brasil: programa será detalhado em breve, diz ministro

247 - O programa Minha Casa, Minha Vida, considerado uma das maiores políticas habitacionais do Brasil, alcançou um marco histórico ao reduzir o déficit habitacional nacional para os menores níveis já registrados. Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", nesta quarta-feira (29), o Ministro das Cidades, Vladimir Lima, comemorou os avanços alcançados pela iniciativa, que desde o seu lançamento em 2009 tem desempenhado papel fundamental na melhoria das condições habitacionais do país. O déficit habitacional, que estava em 10,2% na época, agora chega a 7,4%, um índice inédito desde o início das medições em 1995.
Vladimir Lima destacou também o impacto dessa redução em estados específicos. A Bahia, por exemplo, viu uma queda significativa no déficit habitacional, que passou de 8,9% no final de 2022 para 7,1% em 2023. No Ceará, o índice caiu de 7,4% para 6,6%, mostrando uma melhoria geral nas condições habitacionais dessas regiões. "Estamos no menor déficit habitacional do país. Quando lançamos o Minha Casa, Minha Vida, o déficit era de 10,2%. Hoje, chegamos a 7,4%, o menor índice desde 1995", afirmou o ministro.
O programa, além de sua importância social, também desempenha papel central na economia do país. Lima explicou que o déficit habitacional no Brasil tem três dimensões: moradias precárias, coabitação e ônus excessivo com aluguel. O Minha Casa, Minha Vida tem trabalhado para reduzir esses problemas, tirando famílias de situações de aluguel excessivo, coabitação e moradias precárias.
O governo também anunciou uma ampliação significativa dos recursos para o programa, com um incremento de R$ 20 bilhões no orçamento do Fundo Social, elevando o total para R$ 45 bilhões até 2026. O orçamento recorde do programa, somado a outros investimentos em infraestrutura, alcança R$ 200 bilhões, o maior valor já registrado.
Com um desempenho acima das expectativas, o programa superou as metas iniciais, que previam 2 milhões de unidades até 2026, com mais de 2,3 milhões de moradias contratadas já em 2025. O presidente Lula, diante do sucesso, estabeleceu uma nova meta de 3 milhões de unidades até o final do próximo ano. "Mais casas próprias, mais dignidade e qualidade de vida para milhões de brasileiros", ressaltou Vladimir Lima.
O impacto do Minha Casa, Minha Vida também foi destacado no setor da construção civil. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o programa foi responsável por 52% dos lançamentos imobiliários e 49% das vendas no quarto semestre de 2025. No Nordeste, o programa lançou 14.510 unidades, representando 64% de todos os lançamentos na região. "O programa é um motor para a economia e gera empregos", afirmou o ministro.

Governo Lula chega ao menor déficit habitacional da história do Brasil

247 - O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) se consolidou como uma das principais vitrines do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com crescimento expressivo nos contratos de financiamento habitacional e foco ampliado para a classe média, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/27/novas-regras-parcerias-regionais-e-classe-media-como-lula-reforca-minha-casa-minha-vida-em-sua-vitrine-eleitoral.ghtml">O Globo</a>. Os financiamentos do programa cresceram 45% entre 2023 e 2025, com destaque para o avanço nas regiões Norte e Nordeste, onde o aumento foi de 84% e 63%, respectivamente. Nessas áreas, historicamente mais afetadas pelo déficit habitacional, o desempenho supera a média nacional e reforça a importância estratégica do programa.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260427060452_13e8bbf8d9925caa2aca095b2a6aa615081055a3878d154b493ec23afb170a49.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20260427060452_13e8bbf8d9925caa2aca095b2a6aa615081055a3878d154b493ec23afb170a49" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="infografico"></figure>  <h2>Expansão regional e impacto social</h2> Os dados da Caixa Econômica Federal indicam que o Nordeste saltou de 91,2 mil para 149,2 mil contratos no período, enquanto o Norte passou de 11,9 mil para 22 mil. O crescimento ocorre em regiões que também concentram apoio político ao presidente, em um momento em que o governo busca recuperar popularidade, especialmente em capitais nordestinas. Além da ampliação do crédito, o programa passou por ajustes para facilitar o acesso das famílias de menor renda. Segundo o ministro das Cidades, Vladimir Lima, o alto custo do aluguel era um dos principais entraves. "Um dos componentes do déficit habitacional, o ônus excessivo com aluguel, quando as famílias (que ganham até 3 salários mínimos) pagam mais que 30% de sua renda, impedia que elas tivessem o valor de entrada para o financiamento do imóvel". <h2>Novas regras ampliam alcance</h2> As mudanças recentes incluem aumento no teto de renda e no valor dos imóveis financiados. Agora, famílias com renda de até R$ 13 mil podem acessar o programa, com imóveis de até R$ 600 mil e juros abaixo do mercado. Antes, o limite era de R$ 8 mil. O governo também ampliou o orçamento do MCMV para R$ 200 bilhões em 2026, com a meta de contratar 3 milhões de unidades habitacionais até o fim do mandato. Para viabilizar esse objetivo, o aporte do Fundo Social foi elevado de R$ 25 bilhões para R$ 45 bilhões. <h2>Redução do déficit habitacional</h2> A expansão do programa já apresenta reflexos nos indicadores de moradia. Dados da Fundação João Pinheiro mostram que o déficit habitacional caiu para 7,4% em 2024, o menor nível da série histórica, embora ainda existam cerca de 5,8 milhões de moradias em falta no país. No Norte, o índice recuou de 13,2% para 11,1%, enquanto no Nordeste caiu de 8,9% para 7,1%, igualando-se ao Sudeste. <h2>Parcerias e geração de empregos</h2> O avanço também é impulsionado por iniciativas como o MCMV Cidades, que envolve estados e municípios no financiamento das unidades. Segundo a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, essa estratégia tem sido determinante. "Historicamente, a gente tinha uma execução menor no Norte e Nordeste. Isso melhorou bastante, a carteira subiu com as mudanças de 2023 e o MCMV Cidades. A construção civil tem uma característica muito interessante porque gera vagas, e o emprego aumenta a contribuição (do FGTS). Então é um ciclo virtuoso". O impacto na economia também é destacado pelo setor da construção. Clausens Duarte, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), afirma que o crescimento do programa impulsionou o emprego formal, que se aproximou de 3 milhões de trabalhadores em 2025. "Se há aumento de unidades contratadas, a construção vai exigir mais mão de obra. Então, sem sombra de dúvida, representa um avanço para a economia local e regional", declarou. <h2>Ritmo de crescimento e estratégia eleitoral</h2> No primeiro trimestre de 2026, o número de contratações do MCMV cresceu 8,5% no país, mas com alta de 44% no Norte e 27% no Nordeste, mantendo o ritmo acelerado nessas regiões. Os resultados do programa devem ocupar papel central na estratégia eleitoral do governo. O presidente tem intensificado agendas de entrega de moradias e pretende reforçar o programa como símbolo de sua gestão, em contraste com períodos anteriores em que a política habitacional teve menor protagonismo.

23.01.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de celebração da contratação de 2 milhões de moradias no “Minha Casa, Minha Vida” e entrega de 1.337 moradias em Maceió. Residencial Dr. Pedro Teixeira Duarte I e II. Maceió (AL) - BrasilFoto: Ricardo Stuckert / PR

Minha Casa, Minha Vida ganha força com Lula e reduz déficit habitacional

247 - O Governo de São Paulo anunciou a liberação das primeiras 1,85 mil unidades habitacionais do programa Moradia Segura, iniciativa voltada a facilitar o acesso à casa própria para agentes das forças de segurança pública. A medida contempla policiais civis, militares, técnico-científicos e penais, com subsídios e condições especiais de financiamento. O anúncio foi feito durante o evento São Paulo Mais Seguro, que reuniu ações e investimentos voltados ao setor.&nbsp;
A nova etapa do programa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), começa a ser operacionalizada a partir desta quarta-feira (25), quando os servidores previamente cadastrados deverão confirmar interesse na participação. O prazo para manifestação vai até 10 de abril, às 18h, por meio das plataformas oficiais das secretarias envolvidas.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a atual fase representa o início da distribuição das unidades e dos créditos habitacionais. “Nós temos 39 mil inscritos e estamos liberando aqui as primeiras 1.850 unidades. São 1.250 apartamentos mais 600 cartas de crédito. Com esse chamamento, vamos verificar o que cada um quer, onde cada um quer morar e verificar o atendimento de determinados requisitos para darmos início à distribuição das cartas e das unidades habitacionais”, afirmou.
O programa prevê a concessão de 600 cartas de crédito no valor de até R$ 250 mil, com financiamento em até 360 meses. O valor financiado não poderá ultrapassar R$ 350 mil, respeitando a avaliação do imóvel escolhido pelo beneficiário. Além disso, serão ofertadas 1,25 mil unidades habitacionais construídas pela CDHU em diversas regiões do estado.
As moradias serão distribuídas de forma proporcional entre as diferentes carreiras da segurança pública, com base no número de inscritos. Ao todo, 39.152 famílias se cadastraram, sendo a maioria da Polícia Militar (29.177), seguida pela Polícia Penal (6.902), Polícia Civil (2.841) e Polícia Técnico-Científica (232).
Na capital paulista, estão previstas 350 unidades, distribuídas entre as regiões Central (22), Leste (108), Norte (180) e Sul (40). No interior, serão 900 moradias em 67 municípios, abrangendo regiões como Campinas, Bauru, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. A expectativa do governo estadual é que a maior parte das obras seja concluída até o segundo semestre de 2027.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou o impacto da iniciativa e apontou que o programa corrige uma defasagem histórica na destinação de moradias para policiais. “Disponibilizamos mais de 1,8 mil imóveis, ou seja, quase 40% do que foi feito em toda a história da CDHU. Até então, 4% das unidades feitas pela CDHU eram destinadas a policiais, o que, ao longo de 25 anos, resultou em 4,7 mil imóveis. Esse número, considerando os 40 anos de existência da Companhia, torna-se ainda menos representativo”, explicou.
Ele também ressaltou a importância de garantir melhores condições de vida para os profissionais da segurança pública. “Nós temos que ajudar os policiais a terem uma condição digna de moradia, com salubridade, tranquilidade e segurança em suas vidas, porque são as pessoas que protegem a todos nós”, concluiu.
Criado em setembro de 2024, o programa Moradia Segura estabelece critérios específicos para participação, como não possuir imóvel próprio, não ter financiamento habitacional ativo e não ter sido beneficiado anteriormente por programas definitivos. As condições de pagamento incluem juros zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para rendas entre cinco e dez salários mínimos, com possibilidade de comprometimento de até 30% da renda familiar.
Os recursos para execução do programa são provenientes do orçamento estadual, com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social. Além das unidades exclusivas do programa, os policiais continuam contemplados nas regras gerais da CDHU, que reserva 4% das moradias de cada empreendimento para esses profissionais.

Sudeste

Governo de SP lança 1,8 mil moradias para policiais pelo Moradia Segura

247 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) uma série de mudanças no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), ampliando o alcance da política habitacional do governo federal. As alterações incluem aumento no limite de renda das famílias elegíveis e elevação dos valores máximos de financiamento dos imóveis, informa a Reuters.
A decisão amplia significativamente o público atendido pelo programa. Na Faixa 1, destinada às famílias de menor renda, o limite mensal subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200. Já na Faixa 2, o teto passou de R$ 4.700 para R$ 5.000. Na Faixa 3, o valor foi elevado de R$ 8.600 para R$ 9.600, enquanto na Faixa 4 — voltada à classe média — houve aumento de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
<h2>Novos limites ampliam acesso ao programa</h2>
A atualização da Faixa 1 também trouxe mudanças nas condições de financiamento. Foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, inferior aos 4,75% anteriormente praticados. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação, a medida deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias.
<h2>Mudanças nos valores dos imóveis e recursos</h2>
Além dos limites de renda, o Conselho também elevou os valores máximos dos imóveis financiáveis. Na Faixa 3, o teto subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, um aumento de 14%. Já na Faixa 4, o valor máximo passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil, crescimento de 20%.
O reforço financeiro para essas faixas contará com recursos do Fundo Social, que possui cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão apresentada durante a reunião indica que esses recursos poderão ser utilizados a partir do segundo semestre.
A ampliação das faixas também terá impacto direto no número de beneficiários. A Faixa 3 deve incluir mais 31,3 mil famílias, enquanto as mudanças na Faixa 4 podem alcançar outras 8,2 mil.
<h2>Retomada do FGTS-Saúde gera divergências</h2>
Na mesma reunião, o Conselho Curador aprovou a retomada do programa FGTS-Saúde, suspenso desde 2022. A iniciativa permite o uso de recursos do fundo para operações de crédito destinadas a entidades filantrópicas que atuam em apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta amplia os prazos para financiamento e reorganização financeira dessas instituições. O período para reestruturação financeira passa de 10 para até 15 anos. Já o prazo para financiamento de equipamentos sobe de 15 para até 20 anos, enquanto os créditos voltados a obras poderão ter prazo de até 30 anos.
Apesar da aprovação, houve resistência de representantes do setor privado. Abelardo Diaz, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), criticou o uso dos recursos.
"Não me parece aceitável liberar verba para quitar dívida...É inadmissível, vai contra tudo que já foi aprovado no conselho", afirmou.
Ele acrescentou: "Quitar dívida e fazer saneamento financeiro? Estão batendo na porta errada. Há outras fontes de financiamentos. O FGTS não se presta a isso".
A posição foi apoiada por representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Sistema Financeiro.
Em defesa da proposta, o ministro do Trabalho e presidente do conselho, Luiz Marinho, destacou a importância das entidades filantrópicas para o sistema público de saúde.
"Temos que reconhecer que as filantrópicas prestam serviço excepcional para o SUS e que elas sofreram demasiadamente no período anterior", disse.
Segundo ele, "muitos territórios têm dependência imensa das filantrópicas. Temos que trabalhar para elas tenham condições de prestar bom serviço."
Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil conta com 1.834 hospitais filantrópicos, que representam cerca de um quarto das unidades hospitalares do país. Aproximadamente 80% dessas instituições possuem certificação de entidade beneficente (Cebas) e oferecem quase 190 mil leitos, o equivalente a 70% da capacidade do SUS.
<h2>Inclusão de cooperativas no transporte público</h2>
Outro ponto aprovado por unanimidade foi a inclusão de cooperativas como beneficiárias do Programa Pró-Transporte, que financia investimentos em mobilidade urbana, especialmente no transporte coletivo.
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida deve ampliar o atendimento em áreas periféricas e contribuir para a renovação da frota de veículos. Atualmente, o programa atende principalmente empresas concessionárias de transporte público e sociedades de propósito específico.
Os recursos do FGTS, utilizados nessas iniciativas, são formados por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário dos trabalhadores, pagos pelos empregadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, esses valores pertencem aos trabalhadores e devem ser aplicados em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.

Residências do Minha Casa, Minha Vida, no Maranhão

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Economia

FGTS amplia Minha Casa, Minha Vida e eleva limites de renda

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta terça-feira (24) da entrega simultânea de 2.215 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em ação que alcança quatro estados brasileiros e deve beneficiar mais de 8,8 mil famílias. A cerimônia principal ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília, com eventos paralelos realizados em Santarém (PA), Dias d’Ávila (BA), Rio Largo (AL) e São Brás (AL).
A iniciativa integra a política habitacional do governo federal voltada à redução do déficit de moradia no país. O ministro das Cidades, Jader Filho, participa presencialmente da entrega em Santarém, município que concentra o maior número de unidades entregues nesta etapa.
No Pará, o Residencial Moaçara reúne dois empreendimentos que somam 1.408 apartamentos distribuídos em blocos com térreo e três pavimentos. O investimento total chega a R$ 116,3 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. O conjunto habitacional já conta com infraestrutura completa, incluindo redes internas concluídas e emissão do Habite-se. A área também dispõe de serviços essenciais nas proximidades, como creche, escola, posto de saúde e unidade de segurança.
Na Bahia, o Residencial Vila Concórdia 1, em Dias d’Ávila, recebeu aporte de R$ 21,83 milhões, também via FAR. O empreendimento é composto por 148 apartamentos com área privativa de pouco mais de 46 metros quadrados e deve atender cerca de 592 moradores.
Em Alagoas, duas cidades recebem unidades habitacionais. Em Rio Largo, o Residencial Senador Benedito de Lira conta com 609 casas em loteamento, com investimento total de R$ 64,5 milhões. As residências possuem área de 40,54 metros quadrados e o projeto inclui infraestrutura completa, como redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação, além de equipamentos comunitários como quadra esportiva e playground. Serviços públicos, como creche, também estão disponíveis nas proximidades.
Já no município de São Brás, o Conjunto Nivaldo Ferreira de Albuquerque contempla 50 moradias construídas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), totalizando R$ 3,75 milhões em investimentos. O projeto, executado na modalidade rural, foi concluído antes do prazo previsto e busca atender às necessidades produtivas da região, com localização estratégica próxima ao Rio São Francisco e a uma lagoa.
O impacto social do empreendimento em São Brás inclui a entrega gratuita de moradias para 42 famílias, enquanto outras oito contribuíram com uma taxa simbólica equivalente a 1% do valor do imóvel. A maioria dos beneficiários é composta por mulheres, que representam entre 90% e 92% dos contemplados. O conjunto ainda passa pela etapa final de implementação do sistema de esgoto, conforme padrões técnicos da EMBRAPA.

Entidades (RS) - 20/01/2026 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de entrega de 1.276 unidades habitacionais do Empreendimento Junção Rio Grande, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Lula entrega 2,2 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida em quatro estados

247 - O ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou que o governo tem recursos assegurados para cumprir a meta de contratar 3 milhões de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida até o fim de 2026. As declarações foram feitas durante café da manhã com jornalistas nesta segunda-feira (8). Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/nao-faltarao-recursos-para-o-minha-casa-minha-vida-afirma-ministro/">CNN Brasil</a>, a Pasta projeta encerrar 2024 com cerca de 2 milhões de contratações acumuladas desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o encontro, o ministro enfatizou a estabilidade financeira do programa. “Temos hoje a segurança para dar ao mercado de que não haverá falta de recurso no Minha Casa, Minha Vida. As pessoas podem contratar, as empresas podem acreditar no programa que não terá nenhum tipo de soluço”, afirmou.
<h2>Ajuste nas faixas de renda previsto para 2026</h2>
Jader Filho anunciou que as faixas de renda do programa serão atualizadas no início de 2026. A faixa 1, atualmente limitada a R$ 2.850, deverá passar a atender famílias com renda equivalente a cerca de dois salários mínimos. O objetivo é adequar o perfil dos beneficiários à conjuntura econômica.
O ministro também destacou que novembro registrou 80 mil novas contratações, superando a média mensal de 60 mil observada até outubro. A cada três financiamentos, um se destina à faixa de renda mais baixa. “O PIB da construção civil está puxando a economia brasileira, e quem está puxando a construção civil é o Minha Casa, Minha Vida. Hoje, 67% dos lançamentos em São Paulo são do programa”, declarou.
<h2>Entregas e projeções para o próximo ano</h2>
Segundo Jader Filho, o calendário eleitoral de 2026 não deverá afetar de forma significativa o cronograma de entregas. Ele afirmou que 60% das unidades contratadas serão concluídas no primeiro semestre e que 2025 deve ser o ano com maior volume de entregas do governo, com expectativa de cerca de 40 mil chaves distribuídas.
O ministro também reiterou que deixará o cargo até março de 2025 para concorrer a deputado federal pelo Pará, conforme determina a legislação eleitoral. “Temos gente muito qualificada no ministério, não haverá soluço nas políticas em andamento”, garantiu.

Paulo Emilio

'Não faltarão recursos para o Minha Casa, Minha Vida', diz Jader Filho

247 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou uma mudança que amplia significativamente o uso do FGTS no financiamento habitacional, permitindo a aplicação do recurso em imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões.&nbsp;
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/conselho-libera-uso-do-fgts-para-todos-os-imoveis-de-ate-r-225-milhoes/">CNN Brasil</a>, a atualização corrige uma falha criada no modelo apresentado pelo governo em outubro, que havia elevado o teto dos financiamentos, mas restringia o uso do FGTS apenas a contratos firmados após 10 de outubro de 2025. Com a nova decisão, contratos assinados desde 12 de junho de 2021 passam a ter acesso às mesmas condições.
<h2>Medida elimina distorções e evita judicialização</h2>
A mudança encerra o impasse que vinha preocupando o setor imobiliário. Representantes do mercado alertavam que a regra anterior gerava desigualdade entre mutuários e poderia desencadear uma onda de ações judiciais. Ao unificar o tratamento para todos os contratos dentro do período, o conselho oferece segurança jurídica e previsibilidade aos financiamentos.
<h2>Reforma no sistema habitacional e novas exigências aos bancos</h2>
O ajuste integra um pacote mais amplo de reformulação do sistema habitacional. Em outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que os bancos deverão ampliar gradualmente o percentual dos recursos da poupança destinados ao crédito imobiliário, passando dos atuais 65% para 100%.
De acordo com a resolução, 80% desse montante será direcionado a financiamentos enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com custo efetivo total limitado a 12% ao ano — valor que engloba juros, tarifas e comissões. As novas regras entram em vigor em janeiro de 2027.
<h2>Ampliação do acesso à casa própria e estímulo à construção civil</h2>
O governo afirma que a alteração busca aumentar o acesso à moradia, especialmente entre famílias de baixa renda que ainda não se enquadram em programas habitacionais existentes. Além disso, o mercado da construção civil deve ser beneficiado com a expansão do crédito e com o fim da insegurança jurídica que cercava o modelo anterior.

Uso do FGTS passa a valer para imóveis de até R$ 2,25 milhões

247 - O ministro das Cidades, Jader Filho, detalhou nesta terça-feira (21) o funcionamento do Reforma Casa Brasil, programa habitacional lançado na segunda-feira (20). A iniciativa prevê a liberação de R$ 40 bilhões em crédito para reformas residenciais em todo o país. Segundo o ministro, a proposta complementa o Minha Casa, Minha Vida, que atende à demanda por novas moradias.&nbsp;
“Mas quando a gente fala de déficit habitacional, tem famílias que não querem uma casa. O que elas querem é poder reformar sua casa, construir um banheiro, fazer um cômodo novo, rebocar a sua parede. E foi a pedido do presidente Lula que nós trabalhamos nisso”, afirmou Jader Filho em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)..
<h2>Como funcionará o crédito</h2>
O programa Reforma Casa Brasil foi estruturado pelos ministérios das Cidades e da Fazenda em parceria com a Caixa Econômica Federal. Do total, R$ 30 bilhões virão do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 9.600 mensais, e R$ 10 bilhões do SBPE serão destinados a famílias com rendas superiores. O crédito poderá ser usado em imóveis residenciais ou de uso misto, incluindo compra de materiais, mão de obra e serviços técnicos.
O acesso será totalmente digital a partir de 3 de novembro, via site ou aplicativo da Caixa. “Todas as famílias que quiserem acessar o crédito terão direito a esse recurso. Não existe diferença. Todos os municípios do Brasil, todos os brasileiros poderão acessar o crédito para poder fazer a reforma das suas casas”, declarou o ministro.
<h2>Condições do financiamento</h2>
Os financiamentos começam a partir de R$ 5 mil, com prazo de até 60 meses e parcelas limitadas a 25% da renda familiar. Cada família só poderá ter uma operação ativa por vez. O processo prevê liberação de 90% do valor contratado na aprovação e os 10% restantes após a comprovação da obra.
“As famílias não precisam ir até a agência da Caixa. Se quiserem ir, podem, mas sabemos que não há agência em todos os 5.570 municípios. Para facilitar, elas podem contratar pelo aplicativo”, disse Jader Filho. Segundo ele, a medida desburocratiza o processo e agiliza o acesso ao crédito.
<h2>Taxas de juros por faixa de renda</h2>
Faixa 1 – até R$ 3.200: juros a partir de 1,17% ao mês, crédito entre R$ 5 mil e R$ 30 mil
Faixa 2 – de R$ 3.200,01 a R$ 9.600: juros de 1,95% ao mês, crédito a partir de R$ 5 mil
Renda acima de R$ 9.600 – condições definidas pela Caixa, com crédito de R$ 30 mil até R$ 1,125 milhão, prazo de até 180 meses e juros limitados a 1,95% ao mês
<h2>Simplificação e alcance social</h2>
O ministro destacou que o programa foi pensado para eliminar burocracias. “Nós decidimos fazer da maneira mais desburocratizada possível, a partir do próprio site da Caixa. Aprovada a simulação, é depositado na conta da família e ela escolhe aonde comprar e fazer a sua obra”, afirmou.

Redação Brasil 247

Ministro Jader Filho em entrevista para o program "Bom dia, Ministro" - 23/04/2025

Reforma Casa Brasil: 'todos poderão acessar o crédito para fazer a obra', diz ministro

247 - O governo federal pretende ampliar os investimentos sociais em 2026 e solicitou ao Conselho Curador do FGTS R$ 160,5 bilhões em financiamentos para habitação, saneamento, mobilidade urbana e obras de infraestrutura. A solicitação representa um crescimento de 5% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 152 bilhões. “Não é só o Minha Casa, Minha Vida. Parte disso é para saneamento, mobilidade, obras de infraestrutura na cidade”, afirmou o ministro, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/21/governo-quer-r-160-bi-do-fgts-para-habitacao-saneamento-e-infraestrutura-em-2026.ghtml">O Globo</a>.
<h2>Habitação receberá a maior parte dos recursos</h2>
Do total previsto, R$ 144,5 bilhões devem ser destinados à habitação, principalmente ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esse valor é 1,8% superior ao liberado em 2025. A forte demanda por crédito imobiliário tem levado o governo a remanejar recursos adicionais ao longo do ano. Em julho, por exemplo, foi autorizado um aporte extra de R$ 10 bilhões para evitar a interrupção das contratações.
<h2>Reforma Casa Brasil&nbsp;</h2>
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (20), o Reforma Casa Brasil, programa voltado à melhoria de moradias já existentes. A iniciativa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 9.600 e R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas acima desse limite.
As famílias poderão contratar empréstimos de até R$ 30 mil, com meta inicial de 1,5 milhão de operações. Segundo o ministro Jader Filho, a Caixa Econômica Federal iniciará a liberação dos recursos em novembro.
<h2>Novas medidas ampliam acesso à moradia</h2>
Entre as novidades da política habitacional em 2025 está a criação da faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda de R$ 8.600 a R$ 12 mil. Também foi lançado um modelo de crédito imobiliário com recursos do SBPE, capaz de injetar R$ 50 bilhões extras no mercado em um ano.&nbsp;
Outra medida foi a atualização do teto de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que garante juros limitados a 12%. Pelas novas regras, 80% dos financiamentos com recursos da poupança deverão estar enquadrados no SFH, assegurando condições mais acessíveis de crédito para as famílias.

Governo quer usar R$ 160 bi do FGTS para investir em habitação e infraestrutura

Por Camila Boehm, repórter da Agência Brasil - A precariedade habitacional não se configura apenas pela falta de moradia, mas também pela escassez de estruturas que garantam serviços básicos próximos dos moradores. A conclusão é do professor franco-colombiano Carlos Moreno, da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, que esteve no Brasil, em evento promovido pelo Instituto Motiva. “Esse é o elemento mais sério de viver na América Latina”, destacou.
O professor trabalha com o conceito urbano, que visa à organização de bairros para que os moradores possam ter suas necessidades diárias – como saúde, comércio, lazer e educação – garantidas a uma distância próxima da sua residência. A proposta tem o objetivo de reduzir a dependência dos carros e a poluição, além de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar e promover a resiliência das comunidades.
“Mesmo que tenhamos boas intenções e construamos prédios de habitação social, se esses prédios forem caixas de fósforos, longe do centro, se a cidade se comportar como uma centrífuga que manda as pessoas com menos recursos cada vez mais para longe, estamos distanciando-as da vida por estarem nesses lugares sem serviços”, disse o urbanista, no painel A Cidade de 15 Minutos.
Moreno defende que morar longe das regiões centrais e sem acesso a serviços é sinônimo de exclusão.
“É o cerne do que estamos desenvolvendo e corresponde ao que estamos propondo: transformar nosso modo de vida na cidade para que nosso tempo seja útil e digno, para que tenhamos inclusão social e econômica, com serviços de saúde, educação, comércio, espaços públicos e cultura”, destacou o urbanista.
Para ele, o rápido aumento da urbanização deu origem a muita informalidade, uma grande carência de serviços e até mesmo dificuldade de convivência, especialmente na expansão de metrópoles do Sul Global. O Brasil é um exemplo dessa dinâmica, com um aumento vertiginoso da população urbana a partir da década de 1970, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Estamos falando de um continente e de um país com cidades que representam um desafio considerável. Humanidade como prática são cidades humanizadas, onde nos reconhecemos em nossa diversidade. Cidades sustentáveis são aquelas ​​onde levamos em conta não apenas a natureza e a biodiversidade, mas onde vivemos em harmonia para atravessar os tempos de um mundo altamente urbano”, disse Moreno.
<h2>Soluções</h2>
Os elementos que contribuem com o objetivo de uma cidade sustentável incluem soluções baseadas na natureza, ampliação de áreas verdes e o fomento de uma mobilidade que emita menos carbono. A presidente do Instituto Motiva, Renata Ruggiero, reforça que um território sustentável depende ainda de outros fatores.
“Não dá para a gente falar numa cidade sustentável convivendo com desigualdades sociais tão crônicas como a gente tem aqui no Brasil. Uma cidade sustentável precisa ser inclusiva e oferecer mais oportunidades aos seus habitantes para que a gente reduza as desigualdades”, apontou.
Renata Ruggiero destacou ainda a qualidade de vida como elemento necessário para a construção de um território mais sustentável, a fim de que as pessoas tenham possibilidade de ter hábitos mais saudáveis e viver de forma mais integrada, por meio de iniciativas no campo da saúde e do esporte.
O bairro de Presidente Altino, localizado na divisa entre a capital paulista e Osasco, foi selecionado para aplicação de uma estratégia social, conduzida pelo instituto, com foco em cidades e comunidades sustentáveis, a partir de uma ampla coalizão territorial. O projeto prevê, além do Instituto Motiva, a mobilização de empresas e organizações da sociedade civil que estão no território, além do poder público e da população local.
“A ideia é que esse processo todo, desde o início – como fazer, como mobilizar, como organizar, como ter uma governança ao longo do tempo –, possa ser sistematizado para contribuir com a formulação de políticas públicas para a área das cidades”, contou Renata sobre o desenvolvimento de uma metodologia de urbanismo social no bairro paulistano.
Em parceria com Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq.Futuro, o processo será todo sistematizado, com o objetivo de ser um modelo.
“É um caminho que pode ser replicado para tantos outros territórios e que envolve todos os atores. O problema é que, muitas vezes, as transformações e os impactos são menores, localizados e menos potentes porque não têm articulação entre vários agentes”, disse Renata.
Além dos benefícios locais, a proposta é que a metodologia possa influenciar a formulação de políticas públicas para cidades. “Esse projeto de inovação social, essa coalizão territorial que vamos começar, tem esse objetivo de implementação de ações e de iniciativas ali para o território, que ao longo do tempo vão contribuir com o desenvolvimento local, mas ele tem também essa visão maior.”
Ao todo, 20 territórios – entre cidades e comunidades – foram selecionados pela instituição para receber ações que visam à promoção de espaços mais sustentáveis, divididos pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. Os locais serão submetidos, inicialmente, a um diagnóstico, e haverá a elaboração de planos de desenvolvimento territorial específicos.

Brasil Sustentável

Cidade sustentável é desafio para política habitacional, diz urbanista

247 - A recente mudança nas regras do crédito imobiliário, com foco na classe média, promete aquecer o mercado de lançamentos, segundo Renato Correia, presidente da Associação Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Em entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/11/com-a-classe-media-no-alvo-novo-credito-imobiliario-deve-impulsionar-lancamentos-no-mercado.ghtml">O Globo</a>, Correia destacou que, com a injeção de aproximadamente R$ 37 bilhões no mercado já no próximo ano, essa nova política deve acelerar o crescimento do setor. O governo anunciou, na sexta-feira (10), um novo modelo de financiamento para imóveis com recursos da poupança, o que proporcionará mais opções de crédito para quem está na faixa de renda média, em especial aqueles com ganhos de até R$ 12 mil mensais.
Entre as principais mudanças no novo modelo, está o aumento do limite de financiamento dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, valor que não era atualizado desde 2018. Além disso, a taxa de juros dos empréstimos não poderá ultrapassar os 12% ao ano, o que, segundo Correia, tornará o crédito mais acessível, especialmente quando comparado aos valores praticados atualmente no mercado, que giram em torno de 14%. “Se calcularmos os 5% que deixam de entrar no depósito compulsório no Banco Central, são cerca de R$ 37 bilhões que já serão jogados no mercado. A vantagem é a disponibilidade desse financiamento, e cada banco vai definir como usar", afirmou.
Esse novo modelo visa beneficiar principalmente a classe média, que estava limitada pelas opções de financiamento e pelo teto de R$ 1,5 milhão para o valor do imóvel. Correia acredita que a mudança ajudará a impulsionar lançamentos no setor, já que aqueles que ganham mais de R$ 12 mil tinham dificuldades para adquirir imóveis, tanto pela escassez de opções quanto pelos altos juros cobrados. “Quem ganha até R$ 12 mil está contemplado pelo Minha Casa, Minha Vida, em apartamentos até R$ 500 mil. Mas quem ganha acima disso tem dificuldade de comprar, tanto pela falta de recursos quanto pelo juro cobrado, em média de perto de 14%”, completou.
Porém, nem todos estão convencidos de que o modelo será vantajoso para todos os envolvidos. Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção na Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta para os desafios que ainda podem surgir. “A Caixa Econômica Federal, maior financiadora do setor, já anunciou que voltará a financiar 80% dos imóveis residenciais. Agora é ver se, na melhor das hipóteses, os demais bancos vão aderir. Eles não parecem satisfeitos com a limitação dos juros em 12% ao ano, num momento de crédito muito caro”, explicou a especialista, destacando a cautela com a possível concentração do crédito em faixas de renda mais alta.
Além disso, Castelo destaca que há estímulos para o financiamento de imóveis com preços abaixo de R$ 1 milhão, para evitar que os recursos sejam direcionados apenas para as classes de renda mais alta. De acordo com estimativas da XP, o novo modelo de crédito imobiliário, somado à ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, pode resultar em um aumento de 0,1 ponto percentual no PIB em 2026, com um crescimento esperado da economia de 1,7% para o próximo ano.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) também vê a medida como um avanço para facilitar o acesso à casa própria para as famílias de classe média. A entidade destaca a importância de ampliar a relação entre crédito imobiliário e o PIB brasileiro, que atualmente está em 10%, muito abaixo de outros países desenvolvidos, que chegam a cerca de 50%. "É um passo importante para ampliarmos a relação crédito imobiliário/PIB no Brasil", afirmou a entidade.

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