247 - O governo federal está finalizando os detalhes de um programa de crédito para reformas habitacionais que deve aplicar juros de até 1,5% ao mês para famílias de menor renda, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/credito-para-reformas-deve-ter-juro-de-ate-15-ao-mes-para-familias-de-menor-renda.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O plano busca atender famílias em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, sinalizar apoio à classe média em ano pré-eleitoral.
A proposta, em elaboração pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a liberação de R$ 30 bilhões em empréstimos subsidiados entre 2025 e 2026, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A expectativa é que o montante total supere esse valor, já que também haverá opção de contratação com taxas de mercado, mais elevadas.
<h2>Como será estruturado o programa</h2>
Em março, Lula já havia prometido a criação de uma linha de crédito voltada para pequenos ajustes nas residências, como “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.
Segundo as negociações em andamento, a chamada faixa 1 — destinada às famílias de menor renda — terá os juros mais baixos e subsídios maiores. Ainda não está definido qual será o teto de renda para se enquadrar nesse grupo, mas a intenção é incluir pessoas em situação de pobreza e famílias vulneráveis. Atualmente, no Minha Casa, Minha Vida, a faixa 1 contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850.
Para garantir a segurança das operações, o programa contará com o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que possui cerca de R$ 1 bilhão disponível e funcionará como proteção contra inadimplência. Já a faixa 2 terá acesso a juros subsidiados, porém sem essa garantia adicional. A faixa 3 será direcionada para financiamentos com taxas de mercado.
<h2>Impactos fiscais e econômicos</h2>
O custo anual para as famílias que acessarem a linha subsidiada deve ficar ligeiramente abaixo da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano. O subsídio é considerado implícito, já que a diferença entre os custos do Tesouro para se financiar e o rendimento pago ao Fundo Social não aparece diretamente no Orçamento.
Para viabilizar o programa, o governo já reservou R$ 7,5 bilhões do Fundo Social em 2025 e planeja igual quantia para 2026. Valores adicionais devem vir do superávit acumulado do fundo em anos anteriores.
Um ponto central para Lula foi a definição da taxa de juros. O presidente pediu ajustes depois de avaliar uma versão inicial que projetava custos maiores. Com isso, a equipe econômica passou a discutir uma remuneração menor para o Fundo Social, o que significa mais subsídios bancados pela União.
Embora o subsídio não interfira diretamente nas regras fiscais, como o limite de gastos ou a meta de resultado primário, ele pode elevar o endividamento do país. Mesmo assim, técnicos do governo avaliam que a medida pode ajudar a conter a desaceleração econômica — ainda que esse não seja o objetivo principal do programa.
Dentro do governo e do PT, há a preocupação de que um ritmo mais fraco da economia tenha repercussão negativa no cenário político, especialmente às vésperas do período eleitoral.

Guilherme Levorato

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Economia

Crédito para reformas terá juro de 1,5% para baixa renda

247 - O governo Lula (PT) prepara o lançamento de uma nova modalidade de crédito voltada à reforma de moradias populares, com valores que podem chegar a R$ 30 mil por família. A iniciativa, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/30/linha-de-credito-para-reforma-de-casas-que-lula-pretende-lancar-deve-ofertar-ate-r-30-mil-por-familia.ghtml">O Globo</a>, integra os esforços do Palácio do Planalto para enfrentar a queda de popularidade registrada nos últimos levantamentos de opinião.
O programa prevê duas linhas de financiamento distintas: uma voltada a famílias de renda mais baixa, com teto de até R$ 5 mil, e outra para intervenções de maior porte, com limite de R$ 30 mil. Entre as obras contempladas estão construção de novos cômodos, substituição de telhados, instalação de caixas d’água e outras melhorias estruturais que demandam apoio técnico especializado.
Destinação dos recursos e público-alvo - A nova linha de crédito será destinada prioritariamente aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Sem espaço no Orçamento da União, o governo federal decidiu utilizar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para viabilizar o programa. Do total reservado, R$ 3 bilhões foram alocados especificamente para o crédito habitacional voltado a reformas. Outros R$ 15 bilhões do mesmo fundo foram redirecionados para ampliar o alcance do MCMV a famílias de classe média, com renda bruta mensal de até R$ 12 mil.
As taxas de juros do financiamento deverão variar entre 1,8% e 2,2% ao mês, com prazo máximo de quitação em seis anos, de acordo com técnicos envolvidos na elaboração do programa.
Digitalização e desburocratização no acesso ao crédito - A operação da linha de crédito será feita pela Caixa Econômica Federal, com expectativa de que o acesso ao programa ocorra diretamente pelo aplicativo do banco. A meta, segundo fontes técnicas, é garantir facilidade e agilidade para as famílias beneficiadas.
Ainda segundo os envolvidos, a compra de materiais de construção poderá ser feita em estabelecimentos credenciados, com liberação automática dos recursos, sem exigência de apresentação de nota fiscal.
Já para reformas mais amplas, que demandem a contratação de serviços profissionais, será exigido o comprovante fiscal dos serviços prestados, emitido por engenheiros, arquitetos ou tecnólogos.
Marca do programa ainda em debate - A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência e a Casa Civil seguem discutindo o nome e a identidade visual do novo programa. A ideia é vincular a iniciativa à marca do governo Lula e, ao mesmo tempo, destacar o compromisso com a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Outro desafio logístico sendo analisado é a forma de repasse dos recursos diretamente aos prestadores de serviço, de modo a evitar intermediários e garantir maior controle sobre o uso dos recursos públicos.

Lula prepara crédito de até R$ 30 mil para reforma de moradias no Minha Casa, Minha Vida

Reuters - A Organização das Nações Unidas (ONU) está considerando uma revisão maciça que fundiria importantes departamentos e alteraria recursos pelo mundo, de acordo com um memorando interno preparado por autoridades graduadas encarregadas de reformar o órgão mundial.
A revisão de alto nível ocorre em um momento em que as agências da ONU se esforçam para lidar com as consequências dos cortes na ajuda externa dos Estados Unidos sob o comando do presidente Donald Trump que abalaram as agências humanitárias.
O documento de seis páginas, marcado como "estritamente confidencial" e visto pela Reuters, contém uma lista do que chama de "sugestões" que consolidariam dezenas de agências da ONU em quatro departamentos principais: paz e segurança, assuntos humanitários, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Em uma das opções, por exemplo, os aspectos operacionais do Programa Mundial de Alimentos, da agência da ONU para crianças, da Organização Mundial da Saúde e da agência de refugiados da ONU seriam fundidos em uma única entidade humanitária, segundo o documento.
O memorando contém uma série de sugestões, algumas grandes, outras pequenas, outras especulativas, que, se adotadas, representariam as reformas mais abrangentes em décadas.
Ele sugere a fusão da agência de Aids da ONU com a OMS e a redução da necessidade de até seis tradutores nas reuniões. Outra sugestão propõe a consolidação da Organização Mundial do Comércio -- que não é uma entidade da ONU -- com as agências de desenvolvimento da ONU.
A porta-voz da OMC Ismaila Dieng disse que o órgão "foi estabelecido por um acordo internacional separado e opera de forma independente. Ele não faz parte de nenhuma discussão em andamento sobre a reforma da ONU".
Matthew Saltmarsh, porta-voz do ACNUR, afirmou que a agência tem um "mandato único" para proteger os refugiados.
Um funcionário familiarizado com o memorando considerou-o um ponto de partida.
Mas a linguagem da autoavaliação interna parece confirmar o que tanto os defensores quanto os críticos do órgão global têm dito há muito tempo: que a ONU precisa ser simplificada. Em uma série de falas, o memorando se refere a "mandatos sobrepostos", "uso ineficiente de recursos", "fragmentação e duplicação" e observa um inchaço nos cargos seniores.
Ele descreve os "desafios sistêmicos" que a ONU enfrenta, problemas exacerbados à medida que a Assembleia Geral continua a acrescentar missões e programas. "O aumento de mandatos, muitas vezes sem estratégias claras de saída, e as complexidades levaram a sobreposições significativas, ineficiências e aumento de custos", diz o documento.
O memorando foi preparado por uma força-tarefa nomeada em março pelo secretário-geral António Guterres, que disse na época que o órgão precisa se tornar mais econômico.
A força-tarefa, que está considerando mudanças estruturais de longo prazo, soma-se aos esforços de redução de custos de curto prazo. Alguns diplomatas descreveram o esforço como uma medida proativa para ajudar a evitar cortes mais profundos por parte dos EUA.
"O memorando é o resultado de um exercício para gerar ideias e pensamentos de autoridades seniores sobre como alcançar a visão do secretário-geral", disse o porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric.

Sede da ONU em Nova York
15/8/2014
REUTERS/Carlo Allegri

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Mundo

ONU planeja grande reforma em meio à crise de financiamento, mostra memorando interno

247 - A maioria dos brasileiros apoia a proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo Lula (PT), que busca aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e compensar a renúncia com taxação sobre as camadas mais ricas da população. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (2), 59% dos entrevistados disseram concordar com a cobrança de uma alíquota a partir de 2,5% sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano para bancar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Outros 31% declararam discordar da proposta, enquanto 8% não souberam ou preferiram não responder. O apoio à medida entre pessoas com renda de até dois salários mínimos é de 58%. Entre aqueles que recebem até cinco salários mínimos, o apoio é de 60%. Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos por mês, a concordância é de 58%.
A proposta, que prevê isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e redução progressiva para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, é considerada positiva por grande parte dos brasileiros. Segundo o levantamento, 33% afirmam que a mudança vai trazer uma “melhora importante” para suas finanças pessoais. Outros 51% acreditam que a melhora será "pequena".
População se informa, mas muitos ainda têm dúvidas - A pesquisa também mostrou que 53% dos entrevistados já tinham ouvido falar da proposta de reforma do IR, enquanto 46% ficaram sabendo pela primeira vez ao serem questionados durante a entrevista. Apesar da ampla divulgação, apenas 66% dos que conhecem a medida dizem ter entendido completamente as novas regras. Outros 33% reconhecem ter dúvidas.
O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 31 de março de 2025 e ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Imposto de Renda: 59% concordam em taxar os mais ricos para isentar os mais pobres

247 - A decisão do governo federal de recuar nas novas regras de monitoramento de transações financeiras provocou divisão entre os parlamentares da base aliada. Segundo reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/16/base-do-governo-se-divide-sobre-recuo-em-regras-do-pix-mas-avalia-que-reforma-do-ir-e-urgente.ghtml">O Globo</a>, parte dos deputados avalia que a desistência fortalece a narrativa da oposição, enquanto outro grupo considera a medida necessária para "limpar" o debate sobre o tema. Independentemente da posição, há consenso entre os governistas de que a polêmica evidencia a urgência da reforma do Imposto de Renda (IR).
A norma da Receita Federal previa que dados de transações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês, realizadas por meio de carteiras digitais e fintechs, fossem repassados ao Fisco. Atualmente, apenas bancos tradicionais têm essa obrigação. A proposta foi alvo de desinformação nas redes sociais, com rumores sobre a possível taxação de transações via Pix. Mesmo após o esclarecimento sobre a gratuidade do serviço, surgiram novas preocupações de que pequenos empreendedores pudessem ser prejudicados e cair na malha fina do IR devido às inconsistências nas declarações.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu o recuo: "o governo fez certo. Agora, vai ter que arrumar a casa antes de voltar a falar no monitoramento das fintechs. A medida provisória vai garantir em lei a gratuidade do Pix". Por outro lado, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) criticou a decisão: "achei um erro o recuo".
Aliados do governo reconhecem que houve demora em identificar que o principal incômodo popular não estava na suposta taxação, mas sim no risco de aumento de cobranças no IR. Críticas também recaem sobre a forma como a proposta foi apresentada, atribuída a burocratas da Receita, sem avaliação política prévia.
Para o vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Jr (PT-MA), a decisão foi acertada: "essa discussão estava contaminada por desinformação em um nível quase criminoso. Muita gente surfando na onda do trauma que as pessoas têm da CPMF e querem espalhar mentiras pela internet".
Diante da polêmica, parlamentares governistas cobram que o governo federal avance rapidamente com a proposta de reforma do IR, incluindo a prometida isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Essa medida, promessa de campanha do presidente Lula (PT), ainda não saiu do papel. No fim de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a sugerir que a mudança poderia ser incluída no pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso.
Deputados da base aliada defendem que a reforma do IR venha acompanhada da atualização das faixas progressivas de cobrança e de uma maior tributação sobre dividendos e grandes fortunas, equilibrando o sistema tributário. A expectativa é de que essa proposta permita ao governo retomar a ofensiva nas redes sociais e fortalecer sua narrativa diante da oposição.
Embora reconheçam a necessidade de monitorar transações de fintechs no futuro, parlamentares avaliam que o tema precisa ser debatido com cautela e participação ativa do Congresso Nacional. A estratégia é evitar novos desgastes e garantir apoio político para implementar mudanças que fortaleçam a arrecadação sem penalizar pequenos empreendedores e a população em geral.

Brasília

Base aliada do governo defende reforma urgente do Imposto de Renda para rebater onda de ataques da oposição

247 - Durante o lançamento da Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB) nesta quarta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo com a continuidade do crescimento econômico e a realização de reformas estruturais que visam corrigir distorções históricas e assegurar um sistema tributário mais justo. A declaração do ministro ganha relevância em um contexto de reestruturação tributária e fortalecimento da infraestrutura para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento do país.
Segundo Haddad, a reforma do consumo, em andamento, é apenas o início de um processo que deve avançar no próximo ano com uma revisão do Imposto de Renda. “Uma série de distorções do nosso sistema tributário já foi corrigida e há outras a serem corrigidas a partir da finalização deste processo [da reforma] do imposto sobre consumo. A partir do ano que vem, nós vamos nos debruçar sobre o Imposto de Renda, que também tem muitas distorções e nós precisamos endereçar este assunto para melhorar a distribuição de renda no Brasil, para ter um sistema tributário justo, à altura do mundo desenvolvido”, destacou.
O ministro também revelou que o governo está empenhado em dialogar com o setor privado, atendendo às demandas e necessidades apontadas pelas indústrias, especialmente no campo da construção civil, setor estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Estamos anotando todas as solicitações e demandas do setor privado em torno da reforma tributária. (...) E o setor da construção civil está recebendo a minha atenção e do presidente Lula pessoalmente. Nós sabemos o que a construção civil pode representar em termos de desenvolvimento econômico”, ressaltou Haddad, lembrando que o déficit habitacional e de infraestrutura são prioridades que impactam diretamente a competitividade e a atratividade do Brasil como destino de investimentos.
Entre os pontos destacados pelo ministro, a reforma do setor de seguros surge como uma inovação que pode trazer mais segurança para grandes projetos de infraestrutura e investimento. O setor, responsável atualmente por cerca de 60% do seu potencial, é essencial para alavancar o PIB do país, como explicou o ministro. “Hoje aproveito para agradecer também os presidentes das duas casas [Senado, Rodrigo Pacheco, e Câmara, Arthur Lira]. Devemos votar em caráter terminativo a maior reforma do setor de seguros em 60 anos. (...) Os grandes investimentos que estão sendo feitos, o chamado ‘seguro de alto risco’, é essencial e precisa de um marco regulatório novo para que as indústrias possam se sentir seguras com um contrato de seguro”, enfatizou, acrescentando que a segurança regulatória é fundamental para que a infraestrutura se desenvolva de maneira sustentável e competitiva.
Ao final de seu discurso, Haddad demonstrou otimismo em relação ao futuro econômico do Brasil, mesmo em um cenário global de incertezas e desafios. Citando os impactos das economias internacionais, o ministro ressaltou que o Brasil tem as ferramentas e a disposição para continuar seu crescimento com estabilidade e justiça social. “O Brasil vai continuar crescendo. O Brasil não tem razão para não crescer. (...) Nós estamos atentos aos desafios que estão colocados e temos segurança em dizer que nós vamos endereçar as reformas necessárias para manter a estabilidade macroeconômica do país e o Brasil continuar crescendo a taxas expressivas com justiça social, que é a grande obsessão do presidente Lula”, concluiu Haddad.
Essa série de reformas e projetos propostos, que visam desde o ajuste no sistema tributário até a segurança no setor de seguros e a infraestrutura, reflete a aposta do governo em uma política de desenvolvimento sustentável e inclusivo, que alia competitividade a um sistema mais justo e equilibrado.

Haddad: 'Brasil continuará crescendo' e governo fará as 'reformas necessárias para manter a estabilidade do país'

247 - O presidente Lula (PT) discursou nesta quarta-feira (25) na abertura da Sessão de Abertura da Reunião Ministerial do G20, em Nova York, e anunciou que "o Brasil considera apresentar proposta de convocação de uma conferência de revisão da Carta da ONU com base no seu artigo 109". O presidente fez um discurso franco sobre as necessidades de reformar a governança global para fazer frente aos desafios geopolíticos, econômicos e sociais da atualidade. "Cada país pode ter sua visão quanto ao modelo de reforma da governança global ideal, mas precisamos todos concordar quanto ao fato de que a reforma é fundamental e urgente".
"A comunidade internacional está correndo em círculos", avaliou o líder brasileiro. "Não conseguimos responder aos desafios globais porque trocamos o multilateralismo por ações unilaterais ou arranjos excludentes. Não trabalhamos juntos porque as instituições multilaterais estão desacreditadas. Para romper esse ciclo vicioso, precisamos de coragem para mudar e empenho para superar as diferenças". 
Para Lula, "nossa capacidade de resposta é prejudicada, em particular, pela falta de representatividade que afeta as organizações internacionais". O mandatário cobrou presença mais significativa de países da África, da América Latina e do Caribe nas instâncias decisórias da ONU. "Se os países ricos querem o apoio do mundo em desenvolvimento para o enfrentamento das múltiplas crises do nosso tempo, o Sul Global precisa estar plenamente representado nos principais fóruns de decisão". 
O presidente disse ser necessário também "eliminar o caráter fortemente regressivo da arquitetura financeira internacional" e defendeu a taxação de super-ricos. "Países em desenvolvimento enfrentam custos e dificuldades desproporcionais na obtenção de financiamento em comparação com os países ricos. As taxas de juros impostas a países do Sul Global são muito mais altas do as aplicadas às nações desenvolvidas. O endividamento que afeta severamente alguns países em desenvolvimento estrangula o investimento em infraestrutura, bem-estar e sustentabilidade. Em 2022, a diferença entre o valor que o mundo em desenvolvimento pagou a credores externos e o que recebeu foi de US$ 49 bilhões. Há mais dinheiro saindo do que entrando. A taxação de super-ricos é uma forma de combater a desigualdade e direcionar recursos à prioridade de desenvolvimento e ação climática".
Outra demanda do presidente foi no sentido de "repensar o sistema comercial internacional". "Hoje a OMC encontra-se paralisada devido a interesses geopolíticos e econômicos. Reverter o novo impulso ao protecionismo, que prejudica desproporcionalmente os países em desenvolvimento, é essencial para garantir um comércio mais equitativo. Essas mudanças terão impacto limitado sem reformas significativas".
Na sequência, o presidente falou abertamente sobre "promover uma ampla reforma na ONU". "No momento de sua fundação, em 1945, os países membros optaram pela colaboração ao invés da fragmentação. Isso demandou enorme vontade política e muita sabedoria. Hoje, nos deparamos com uma escolha semelhante. 51 países fundaram a ONU. Atualmente somos 193 membros. O Brasil mantém firme sua posição histórica: a ONU deve estar sempre no centro da governança global. A organização passa por uma crise de confiança que precisa ser restabelecida. O Pacto Para o Futuro representa um passo importante nesta direção, mas não podemos nos furtar de transformações estruturais. A Assembleia Geral é a instância mais plural da ONU. Nela, cada Estado, independentemente do tamanho da sua população e de sua economia, tem sua voz assegurada", reconheceu o presidente, antes de exigir o fortalecimento de outros órgãos das Nações Unidas, como o Conselho Econômico e Social e o Conselho de Segurança. "Na sua atual configuração, o Conselho de Segurança tem se mostrado incapaz de resolver conflitos e, menos ainda, de preveni-los. Falta transparência no seu funcionamento. Falta coerência nas suas decisões. Milhões de pessoas sofrem as consequências dessa ineficácia". 
"Com mais representatividade, em especial da África e América Latina e Caribe, teremos mais chances de superar a polarização que paralisa o órgão. Por isso, o Brasil considera apresentar proposta de convocação de uma conferência de revisão da Carta da ONU com base no seu artigo 109. Cada país pode ter sua visão quanto ao modelo de reforma da governança global ideal, mas precisamos todos concordar quanto ao fato de que a reforma é fundamental e urgente", disse Lula, para logo depois concluir: "criticar sem agir é um exercício estéril que termina em desalento, mas admitir que há fissuras a serem reparadas é o primeiro passo para construir algo melhor. Cada dia que passamos com uma estrutura internacional arcaica e excludente, é um dia perdido para solucionar as graves crises que assolam a humanidade. Tenho certeza de que todos aqui estão comprometidos com o futuro das Nações Unidas e trabalharão com dedicação em prol de um mundo justo e de um planeta sustentável. Podem contar com o Brasil para promover um multilateralismo renovado e revigorado".

António Guterres, Lula e Cyril Ramaphosa

'Brasil considera convocar uma conferência de revisão da Carta da ONU', anuncia Lula

247 - Na abertura da 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (24), o presidente Lula (PT) foi enfático ao abordar a necessidade urgente de uma reforma ampla na organização. Seu discurso, que foi recebido com aplausos por líderes mundiais e diplomatas, criticou o que ele chamou de esvaziamento e paralisia da ONU diante dos desafios contemporâneos.
“A Carta das Nações Unidas, prestes a completar 80 anos, nunca passou por uma reforma abrangente. Apenas quatro emendas foram aprovadas, todas elas entre 1965 e 1973”, destacou o presidente. Para ele, a estrutura atual da ONU não responde adequadamente aos problemas globais, deixando questões cruciais como mudanças climáticas, desigualdade e conflitos internacionais sem uma governança à altura.
<h2>A exclusão de países e a urgência de mudança</h2>
Lula enfatizou que, quando a ONU foi fundada, em 1945, contava com 51 membros, enquanto hoje são 193 nações. O presidente criticou o fato de que muitas dessas nações, especialmente no continente africano, ainda estavam sob domínio colonial à época e não participaram da formulação dos princípios e funcionamento da organização. Ele também apontou para a exclusão de continentes como América Latina e África de assentos permanentes no Conselho de Segurança, classificando isso como um "eco inaceitável de práticas de dominação do passado colonial".
“O Conselho de Segurança deve passar por uma reforma em sua composição, métodos de trabalho e direito de veto, de modo a torná-lo mais eficaz e representativo das realidades contemporâneas”, defendeu. Para Lula, a ONU precisa refletir as vozes de todas as nações e enfrentar os desafios globais com mais legitimidade e participação.
<h2>O papel da ONU no século XXI</h2>
Em seu discurso, Lula apontou que o fim primeiro quarto do século XXI chega com a ONU "cada vez mais esvaziada e paralisada", destacando que a organização precisa urgentemente de uma ampla revisão de sua Carta. Ele propôs a transformação do Conselho Econômico e Social em um órgão central para tratar do desenvolvimento sustentável e do combate às mudanças climáticas, além de inspirar as instituições financeiras a adotarem um papel mais ativo nessas questões.
“Não bastam ajustes pontuais. Precisamos contemplar uma ampla revisão da Carta”, afirmou. Segundo ele, a Assembleia Geral também deve ser revitalizada, ampliando seu papel em questões de paz e segurança internacionais, além do fortalecimento da Comissão de Consolidação da Paz.
Lula reconheceu que a reforma enfrentará resistência de países e blocos que se beneficiam do atual modelo, mas afirmou que essa é uma responsabilidade inescapável: “não tenho ilusões sobre a complexidade de uma reforma como essa, que enfrentará interesses cristalizados de manutenção do status quo. Exigirá enorme esforço de negociação. Mas essa é a nossa responsabilidade”.
<h2>A urgência de uma nova governança global</h2>
Em uma das passagens mais contundentes do discurso, o presidente brasileiro alertou para a necessidade de agir antes de uma nova tragédia global: “não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre os seus escombros uma nova governança global”.
Lula concluiu seu discurso com um apelo à Assembleia Geral da ONU, destacando o papel central do multilateralismo e o poder desse fórum para pavimentar o caminho para o futuro. "Aqui travamos os grandes debates do mundo. Neste foro buscamos as respostas para os problemas que afligem o planeta", disse, ressaltando a importância da ONU como espaço de diálogo e ação.
Com seu discurso, Lula reforçou a liderança do Brasil no debate sobre a reforma das instituições internacionais, reiterando que promoverá essa discussão de forma transparente em fóruns como o G77, o G20, o BRICS e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Aplaudido, ele se posicionou como um dos grandes defensores de um multilateralismo mais justo e inclusivo, alinhando-se às demandas de países do Sul Global por mais representatividade e poder nas decisões globais.

Lula é aplaudido ao defender reforma da ONU, "cada vez mais esvaziada e paralisada"

Lucas Weber, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/17/cerveja-x-cachaca-reforma-tributaria-propoe-imposto-de-acordo-com-teor-alcoolico-de-bebida">Brasil de Fato</a> - O texto que regulamenta a reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, manteve a proposta do governo de pôr um imposto extra para bebidas alcóolicas. 
Esta taxa vai ser proporcional ao teor de álcool do produto, ou seja, uma cerveja terá uma carga tributária mais baixa do que uma vodca ou uma cachaça, por exemplo. 
A versão aprovada pelos deputados ainda vai para o Senado e, depois, passa pela sanção do presidente. Mesmo que o conteúdo integral da proposta seja aprovado, as medidas serão aplicadas de forma gradual, efetivando-se completamente apenas em 2032. 
"O objetivo da reforma não é aumento de carga tributária, é uma reorganização do sistema tributário", explica Paula Johns, diretora-executiva da ACT Promoção em Saúde, ao programa Bem Viver desta quarta-feira (17).
"No final das contas, se você paga muito pouco imposto para um produto que tem enormes custos à saúde pública e custos ambientais, lá na frente, todos nós estamos pagando essa conta consumindo ou não aquele produto", complementa a especialista para defender a taxação extra de produtos como bebidas alcóolicas. 
Embora comemore a primeira aprovação do texto, Johns pondera que só é possível ter certeza sobre a efetividade da medida depois que for definida qual será a taxa de imposto extra que vai incidir sobre as bebidas. 
"A alíquota tem que ser adequada para a gente conseguir alcançar as metas de desincentivo ao consumo. O imposto se torna seletivo para isso." 
A especialista lembra que, na opinião pública, muitas pessoas têm criticado algumas taxações que estão surgindo na reforma tributária. Ela defende que o Congresso e o governo se juntem para explicar à população a importância destas medidas. 
"Quando você fala de imposto seletivo para produtos nocivos à saúde é isso que se tenta corrigir, porque não é justo que você lá na frente esteja dividindo a conta de hospital de todo mundo que adoeceu pelo consumo daquele produto." 
Tabaco e ultraprocessados também entraram na lista do chamado imposto seletivo, que adiciona a carga extra. No entanto, agrotóxicos e armas ficaram de fora, o que foi criticado por Johns e outros especialistas que acompanham os debates. 
Confira a entrevista na íntegra 
O que ficou definido por ora a respeito das bebidas alcoólicas?
Em relação ao texto que foi apresentado pelo poder Executivo para o Legislativo, mudou pouca coisa em relação ao álcool. Segue sendo um modelo de imposto misto, que é o que defendemos, que significa ter o elemento imposto específico e o ad valorem, que é uma parte do imposto. 
O que mudou é que, antes, a questão do teor alcoólico influenciar na alíquota se aplicava apenas ao imposto específico e, agora, você tem no ad valorem a mesma situação. 
Na verdade pode ter, não é que tem que ter, pode ter essa questão do teor alcóolico como parte desse cálculo de quanto vai ser o ad valorem, que é pelo valor do produto. 
Teve uma briga até interessante entre a indústria de destilados e a indústria de cerveja. Uma defendendo que álcool é tudo é igual. E [a indústria] da cerveja dizendo "não, tem que fazer um imposto por dose". 
Obviamente você não vai comparar o volume de uma dose de destilado e dizer que uma dose de cerveja do mesmo tamanho é a mesma coisa. 
Você compara por unidade em relação ao que as pessoas consomem. Então assim, uma lata de cerveja equivalente a uma dose de destilado. É isso, quando a gente fala de fazer uma tributação que seja equivalente ao volume daquela bebida que você está tomando. 
O que a cerveja conseguiu foi ter esse elemento também por dose nas duas partes do imposto. 
Mas, na realidade, o que vai definir se isso vai ser bom ou não vai ser bom para a saúde pública vai ser o que vai acontecer daqui para frente, que vai ser justamente a definição da alíquota. 
E aí tem vários outros elementos importantes da gente levar em consideração. Se você pensa em termos de Brasil, a cerveja é altamente consumida por uma parcela muito expressiva da população. E a pessoa não vai tomar uma dosezinha de cerveja, né? Normalmente você toma várias cervejas 
A alíquota tem que ser adequada para a gente conseguir alcançar as metas de desincentivo ao consumo. O imposto se torna seletivo para isso, né? 
Aí eu vou só fazer um parênteses, porque imposto é o tipo da palavra que todo mundo tem pavor. Sai correndo, tudo menos imposto.
A quantidade de meme que está rolando agora por conta da reforma a tributária, todo mundo apavorado. O objetivo da reforma não é aumento de carga tributária, é uma reorganização do sistema tributário. 
No final das contas, se você paga muito pouco imposto para um produto que tem enormes custos à saúde pública, à saúde das pessoas, custos ambientais, lá na frente todos nós estamos pagando essa conta consumindo ou não aquele produto. 
Não é justo que você lá na frente esteja dividindo a conta de hospital de todo mundo que adoeceu pelo consumo daquele produto. 
O imposto seletivo nada mais é do que isso. Ele tenta corrigir problemas que a gente tem com o custo daquele produto que é artificial em relação ao que ele custa para a sociedade. 
Você sente que a sociedade está entendendo essa mensagem?
A gente não pode mentir para a população. É importante falar que o objetivo final é que aumente o preço desses produtos. 
Mas aí a gente precisa esclarecer também que está falando de uma categoria de produtos que não são essenciais à nossa vida, produtos que são supérfluos, que não são necessários. 
Ninguém está dizendo que é proibido nem nada, mas eles têm que pagar o preço do que custam. 
O que a gente defende é que o imposto seletivo esteja para álcool, para tabaco, para alimentos ultraprocessados, para armas e para agrotóxicos - que ficaram de fora do imposto seletivo. 
A gente justamente quer que os produtos que são bons pra saúde fiquem mais acessíveis, então, de novo, você tem que dosar esse custo do quanto que cada produto paga de imposto. 
E sobre a carne, devemos comemorar a isenção?
Importante dizer que carne a gente precisa separar a in natura da ultraprocessada. A carne ultraprocessada não tem que ter isenção de maneira alguma. 
Agora, para a gente conseguir dar exceção para a carne, sem encarecer todos os demais produtos que você compra, é preciso onerar mais em algum lugar. 
Porque, se a gente só botar isenção para a carne, a gente vai aumentar aquilo que chamam de alíquota de referência, que hoje está em 26,5%. 
O ideal seria incluir alimentos ultraprocessados e alto em açúcar, por exemplo. 
Se você colocar só coisas bem supérfluas, como biscoito recheado, guloseimas, balas, caramelos e bebidas açucaradas, você consegue [incluir na isenção] as carnes in natura, tanto bovina, suína, aves, e ainda diminuir a alíquota de referência. 
Se você só colocar as carnes todas do jeito que colocaram agora, vai aumentar a alíquota de referência. 
Outra parte da discussão que a gente considera importante é que a carne não é só o elemento da saúde ou de quanto que isso vai impactar na alíquota de referência. 
Tem toda a questão ambiental, a gente não deveria estar estimulando o consumo diário de carne, né? 
É importante a gente debater e problematizar um pouco também, né? Não ficar só achando maravilhoso, porque, em linhas gerais, todo mundo acha maravilhoso porque zerou um imposto, mas isso tem um custo, custo de desmatamento e outros custos associados que precisam ser considerados também. 
E como vocês viram a questão das armas que passaram ilesas?
A gente lamenta profundamente. Inclusive a gente está aí na parceria junto com todas as organizações que estão na linha de frente nessa discussão sobre o imposto de arma, que, na verdade, está tendo uma redução absurda. 
É completamente absurdo, é uma narrativa que vai na linha daquela de quem está defendendo da Bancada da Bala dentro do Congresso. 
Aquele discurso absurdo achando que com uma pessoa com arma para se defender, a gente vai ter mais segurança pública. A gente sabe que isso é uma grande falácia, 
É exatamente o contrário disso. Na verdade, quanto mais arma em circulação, mais vítimas morrendo por conta de armas de fogo e piora a situação da segurança pública.

Cerveja x cachaça: na reforma tributária, o imposto varia de acordo com teor alcóolico de bebida

247 - O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (19) que a cobrança da alíquota de teste dos novos tributos sobre o consumo pode começar só no final de 2026. A informação foi publicada na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/06/cobranca-da-aliquota-de-novos-tributos-pode-comecar-so-no-fim-de-2026-diz-secretario.shtml">coluna BrasíliaHoje</a>. 
De acordo com a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado, haverá uma transição gradual para o novo sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Em 2026, a alíquota será de 0,9% na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e de 0,1% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
"O que é importante dizer é que 2026 é um período de testes. Provavelmente não vai cobrar o imposto o ano inteiro. Provavelmente, eu não estou dizendo nada porque aqui vai depender de como vai estar. Pode ser que comece o ano só pedindo o cumprimento de obrigações acessórias e talvez no final do ano fazer o sistema funcionar integralmente", afirmou Appy na Câmara dos Deputados.

Cobrança da alíquota de novos tributos pode começar só no fim de 2026, diz secretário extraordinário da Reforma Tributária

247 - A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o projeto de lei que propõe mudanças significativas no Novo Ensino Médio, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/19/comissao-de-educacao-do-senado-aprova-novo-ensino-medio-projeto-vai-ao-plenario.ghtml">g1</a>. O texto, que havia sido enviado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado e aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, agora segue para análise no plenário do Senado.
O relatório, de autoria da senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), teve sua primeira leitura na semana passada. A votação estava originalmente marcada para terça-feira (18), mas foi adiada após a apresentação de emendas ao texto. Durante esse período, a senadora Seabra realizou algumas modificações importantes, incluindo a retomada da carga horária básica de 2,4 mil horas para a formação geral básica (FGB) no ensino médio.
Nesta quarta-feira (19), novas emendas foram acatadas, e o relatório foi aprovado na comissão juntamente com um requerimento de urgência, visando acelerar a tramitação do projeto no plenário do Senado.
<h2>Principais alterações</h2>
A versão original do projeto, conforme enviada pelo governo e aprovada pela Câmara dos Deputados, previa 2,4 mil horas para o currículo comum obrigatório e 600 horas para disciplinas específicas. No entanto, a senadora Dorinha Seabra propôs uma divisão diferente. Seu relatório inicial estabelecia 2,2 mil horas para a formação geral básica e 800 horas para disciplinas optativas, permitindo aos alunos aprofundarem-se em áreas de interesse ou buscarem formação técnica e profissional. Após discussões com o Ministério da Educação (MEC), a proposta foi ajustada novamente para restabelecer as 2,4 mil horas de formação geral básica, alinhando-se com a carga horária inicialmente proposta pelo governo.
O projeto também traz mudanças significativas para o Ensino Médio Técnico. A versão da Câmara estipulava 2,1 mil horas para a formação geral básica e 900 horas para disciplinas específicas. A senadora, no entanto, ajustou essas cifras para um mínimo de 2,2 mil horas de formação geral básica no Ensino Médio Técnico a partir de 2025.
Além disso, o relatório determina uma expansão progressiva das cargas horárias totais dos cursos técnicos a partir de 2029. Os cursos deverão crescer de 3 mil para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, dependendo se configurarem como cursos técnicos de 800, 1 mil ou 1,2 mil horas, respectivamente.
Outra inovação mantida no relatório final é a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio.

Comissão de Educação do Senado aprova mudanças no Novo Ensino Médio

247 - O presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (23) que, como presidente do G20, o Brasil lançará em setembro, durante reunião de ministros das Relações Exteriores do grupo, um “chamado à ação” pela reforma da Organização das Nações Unidas (ONU).&nbsp;
"Não faz sentido que a América Latina e a África não tenham representação permanente em órgãos importantes como o Conselho de Segurança. Não podemos permitir que esse tipo de anomalia também se torne a regra no tratamento da Inteligência Artificial", disse o mandatário brasileiro, defendendo "um modelo de governança capaz de conter os riscos dessa tecnologia e facilitar o acesso do Sul Global a esses benefícios".
A fala de Lula se deu durante declaração à imprensa por ocasião da visita do presidente do Benim, Patrice Talon.
Leia o discurso na íntegra:
O Brasil e a África estão unidos na dor pelas mortes e destruição causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e no Burundi, no Quênia e na Tanzânia.
Quero manifestar nossa solidariedade e agradecer as mensagens de apoio recebidas dos nossos irmãos africanos.
Amigos e amigas,
É uma satisfação contar com o corpo diplomático africano neste almoço em homenagem ao Dia da África e uma honra ter o presidente do Benim, Patrice Talon, como convidado especial.
Em Uidá, cidade natal do presidente Talon, está uma das “portas do não retorno” que existem na costa africana. Elas têm esse nome porque se acreditava que quem passava por elas jamais regressaria.
Sobrevivendo às condições desumanas impostas pela escravidão, alguns conseguiram voltar, levando consigo um pouco do Brasil.
O Benim abriga uma das maiores comunidades de “retornados” do continente, repleta de Souzas, Silvas, Santos e Carvalhos.
Aqueles que aqui permaneceram fincaram raízes em nossa identidade, transformando o Brasil no terceiro país com maior população negra no mundo.
Cultivamos nossa história comum na Casa do Benim em Salvador e vamos fazer o mesmo por meio da Casa do Brasil em Uidá, criando ali um polo cultural vibrante.
Firmamos hoje memorando de entendimento em artes, cultura e patrimônio para preservar esse elo.
Nossos laços se forjaram a partir do sofrimento, mas hoje servem para encurtar a distância entre os dois lados do “rio chamado Atlântico” – feliz expressão do diplomata Alberto Costa e Silva, falecido no ano passado.
Quem aproxima as margens desse rio são as pessoas.
São os mais de duzentos estudantes benineses atualmente inscritos no Programa Estudante-Convênio que escolheram o Brasil para se formar.
São os interessados no turismo de memória, que será facilitado pelo memorando em turismo e pelo adendo ao acordo sobre serviços aéreos que assinamos hoje.
São também os empresários, com quem contamos para ampliar e diversificar nossa pauta comercial e de investimentos.
E são, enfim, os técnicos que têm a missão de manter e expandir o legado de um dos mais exitosos programas de cooperação brasileiros, que vem beneficiando o setor algodoeiro do Benim e de mais 17 países africanos.
Tenho certeza de que esse intercâmbio crescerá com a reabertura da embaixada do Benim em Brasília e com a criação de um núcleo brasileiro de cooperação para todo o continente em Adis Abeba, onde estarão presentes agências como a ABC, a EMBRAPA e a Fiocruz.
É com esse espírito que sediaremos, a convite da União Africana, a Conferência Regional da Diáspora e dos Afrodescendentes das Américas e do Caribe, no final de agosto, em Salvador.
O Brasil tem muito a aprender e a contribuir nos debates sobre memória, restituição, reparação e reconstrução.
O fortalecimento dos vínculos entre a África e sua 6ª região, da qual o Brasil orgulhosamente faz parte, pode se transformar em um vetor positivo de apoio ao Haiti.
Com o Quênia e o Benim assumindo a dianteira na missão policial da ONU, reafirmamos nosso compromisso com a estabilidade e a prosperidade haitianas e estamos à disposição para oferecer apoio logístico à operação.
No momento em que as atenções se concentram na Ucrânia e em Gaza, não podemos deixar que o mundo se esqueça do Haiti, nem de outras tragédias humanitárias como a do Sudão.
Senhoras e senhores,
O talentoso historiador brasileiro José Flávio Sombra Saraiva – que nos deixou há poucos dias – disse que o Brasil havia se convertido no “porta-voz da África no sistema internacional”.
Não temos a pretensão de falar por ninguém. Mas somos parceiros naturais da África e também enxergamos o mundo por lentes africanas.
Isso nos leva a incorporar a perspectiva do continente à nossa atuação global, como estamos fazendo na presidência no G20.
Juntamente com a União Africana, que participa pela primeira vez como membro pleno do grupo, temos alertado sobre o problema do endividamento.
O que vemos hoje é uma absurda exportação líquida de recursos dos países mais pobres para os países mais ricos.
Não há como investir em educação, saúde ou adaptação à mudança do clima se parte expressiva do orçamento é consumido pelo serviço da dívida.
O grupo de trabalho sobre arquitetura financeira do G20 promoverá, em junho, um debate com especialistas africanos, cujos resultados levaremos para a reunião de ministros das Finanças do G20.
Se os 3 mil bilionários do planeta pagassem 2% de impostos sobre o rendimento das suas fortunas, poderíamos gerar recursos suficientes para alimentar as 340 milhões de pessoas que, segundo a FAO, enfrentam insegurança alimentar severa na África.
Muitos países em desenvolvimento já formularam políticas eficazes para erradicar a fome e a pobreza.
Nosso objetivo, no G20, é mobilizar recursos para ampliá-las e adaptá-las a outras realidades.
Por isso, convidamos os países africanos a se somarem à nossa Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, que estará aberta a adesões a partir de julho.
Estamos determinados a apoiar a África a desenvolver seu imenso potencial agrícola.
Aderimos, recentemente, ao Compacto Lusófono do Banco Africano de Desenvolvimento, que visa a apoiar empreendedores africanos e elevar sua capacidade produtiva.
Apesar de não sermos historicamente responsáveis pela mudança do clima, precisamos lutar juntos pela ampliação das metas de financiamento na COP de Baku e pela adoção de NDCs mais ambiciosas na COP de Belém em 2025.
Em agosto passado, os demais países amazônicos, ao lado da República Democrática do Congo e da República do Congo, lançaram a declaração “Unidos por nossas Florestas”.
O Brasil está trabalhando no desenho de um mecanismo – o Fundo Florestas Tropicais para Sempre – para remunerar países em desenvolvimento que mantêm suas florestas em pé.
Reiteramos nosso convite para que mais países africanos se unam à declaração e considerem aderir ao fundo.
Assim como no caso das florestas, temos que abordar a questão da transição energética a partir dos nossos interesses.
Sem agregar valor aos recursos naturais, estaremos fadados a reeditar a relação de dependência entre o Norte e o Sul.
A ordem internacional requer instituições capazes de responder aos desafios da atualidade.
Em setembro, faremos em Nova York uma reunião de ministros das Relações Exteriores do G20, aberta a todos os membros da ONU, para lançar um “chamado à ação” pela reforma da governança global.
Não faz sentido que a América Latina e a África não tenham representação permanente em órgãos importantes como o Conselho de Segurança.
Não podemos permitir que esse tipo de anomalia também se torne a regra no tratamento da Inteligência Artificial.
É necessário um modelo de governança capaz de conter os riscos dessa tecnologia e facilitar o acesso do Sul Global a esses benefícios.
Amigos e amigas,
Em fevereiro, tive a honra de discursar na Cúpula da União Africana.
Levei a mensagem de que o Brasil voltou a caminhar ao lado da África.
Minha missão de vida sempre foi e é combater as desigualdades.
A América Latina e a África têm de enfrentar as injustiças que, dentro e fora dos nossos países, continuam reproduzindo lógicas excludentes.
Afinal, como disse o nigeriano Chinua Achebe], se não gostamos de uma história, podemos escrever a nossa própria história.
Por isso convido todos vocês a fazer um brinde a nosso ilustre convidado e desejo um feliz dia da África a todos e todas.
Muito obrigado.

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