247 - Relator da Medida Provisória (MP 1.303/2025) que substituiu o aumento do Imposto Sobre Operações Financeira (IOF), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (2) que vai manter a isenção para as Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Ao editar a MP, o governo federal propôs a cobrança de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs, que atualmente são isentas.&nbsp;
“Estamos discutindo outras possibilidades, mas essa [isenção] está acordada com os líderes e o Ministério da Fazenda. Estamos conversando para ver se a gente vai compensar essa mudança de outra forma ou não", disse, conforme o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/relator-de-mp-alternativa-do-iof-diz-que-vai-derrubar-do-texto-a-taxacao-para-lci-lca-e-lcd.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;
Prevista para esta semana, a votação da pauta foi adiada em consequência da pressão de deputados ligados ao agronegócio. A matéria, que ainda precisa ser aprovada, perde validade no dia 8 de outubro. A votação da proposta no plenário deve ocorrer na próxima terça-feira (7).
Na última semana, o parlamentar do PT sugeriu aumentar a alíquota proposta pelo governo de 5% para 7,5%, mas recuou da medida.
<h2>Entenda a proposta</h2>
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a MP a parlamentares do Congresso Nacional no dia 11 de junho. O Poder Executivo prevê arrecadação de até R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões no próximo ano. A matéria foi publicada no Diario Oficial da União.&nbsp;
O texto prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos como letras de crédito (LCA e LCI), certificados de recebíveis (CRA e CRI) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5% e de 17,5% para outros títulos já tributados com IR. O mesmo percentual valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil.
O projeto aumenta, ainda, a carga sobre as apostas esportivas. A tributação sobre o faturamento das apostas de quota fixa (bets) subiu de 12% para 18%. A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas - é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e outros impostos.
<h2>Letras de Crédito: o que são?</h2>
<ul>
 <li>LCI</li>
</ul>
Letras de Crédito Imobiliário (LCI) são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras. As LCIs devem ser lastreadas por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de coisa imóvel.&nbsp;
Investidores emprestam dinheiro ao banco e a instituição tem o compromisso de investir esses recursos no setor imobiliário. A medida é uma forma de os bancos captarem recursos.
<ul>
 <li>LCA&nbsp;</li>
</ul>
As Letras de Crédito do Agronegócio, do ponto de vista do investidor, são títulos muito semelhantes às LCI em termos de características de retorno e liquidez, no que se refere aos indexadores utilizados como remuneração, isenção do imposto de renda e aos prazos mínimos de vencimento. As LCAs também são cobertas pelo FGC. A principal diferença entre as LCIs e as LCAs está no lastro.&nbsp;
As LCA são utilizadas como fonte de recursos para a cadeia do agronegócio. Podem ser lastreadas em uma ampla variedade de ativos relacionados a direitos creditórios vinculados a produtores rurais, suas cooperativas, e terceiros, inclusive empréstimos e financiamentos relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados nesse setor. &nbsp;
<ul>
 <li>LCD</li>
</ul>
Criadas em 2024, as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs) permitem que bancos de desenvolvimento captem recursos diretamente no mercado de capitais, focando no financiamento de projetos sustentáveis. A LCI e a LCA podem ser emitidas por instituições financeiras, como bancos comerciais, associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito imobiliário, e companhias hipotecárias.&nbsp;
A LCD fica restrita aos bancos de desenvolvimento. Enquanto LCI e LCA valem para os setores imobiliário e do agronegócio, a LCD vale para a área da infraestrutura, da indústria e também para pequenas e médias empresas.

Leonardo Lucena

original

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasília

Zarattini diz que vai derrubar da MP do IOF a taxação para Letras de Crédito

Reuters - O Banco Central prevê um crescimento do crédito no país de 8,8% este ano, ante estimativa de 8,5% feita em junho, conforme dados do seu Relatório de Política Monetária divulgado nesta quinta-feira, prevendo um ritmo de alta de 8,0% em 2026.
Agora, a expectativa é que o crédito às famílias suba 9,4% em 2025, contra expectativa anterior de 9,3%. Para as empresas, a alta foi calculada em 8,0%, ante 7,3% no último relatório.
Para 2026, a expectativa da autarquia é que o crédito a pessoas físicas cresça 8,3%, enquanto as empresas devem registrar alta de 7,4%.
Para o estoque de crédito livre, em que as taxas são pactuadas livremente entre bancos e tomadores, o BC projeta agora uma expansão de 8,4% (+8,3% antes). Para o crédito direcionado, que atende a parâmetros estabelecidos pelo governo, a perspectiva é de alta de 9,5% (+8,8% antes).
Em 2026, a autoridade monetária vê uma alta de 7,7% no crédito livre e de 8,3% no crédito direcionado.

Paulo Emilio

Economia

BC eleva estimativa de expansão do crédito em 2025 para 8,8%, ante 8,5%

247 - O governo Lula (PT) oficializou nesta segunda-feira (22), por meio do Diário Oficial da União, a criação de uma linha de crédito especial destinada a produtores rurais que enfrentaram perdas em razão de eventos climáticos severos. A medida foi estabelecida pela Resolução CMN nº 5.247.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a liberação de até R$ 12 bilhões para amortizar ou liquidar dívidas vinculadas a operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O CMN é o órgão máximo responsável pela formulação da política de moeda e crédito no país.
<h2>Quem poderá acessar o crédito</h2>
A resolução prevê que podem recorrer à linha de crédito produtores rurais e cooperativas agropecuárias que tenham sofrido impactos em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em ao menos dois anos entre 2020 e 2024. Entre os eventos considerados estão inundações, secas, estiagens, geadas, vendavais, tornados, chuvas intensas, granizo e ondas de frio, desde que reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Também serão contemplados agricultores que apresentaram duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio em duas das três principais atividades agrícolas, conforme critérios do Ministério da Agricultura e Pecuária.
<h2>Condições e limites de financiamento</h2>
O valor máximo da linha de crédito varia de acordo com o perfil do produtor:
<ul>
 <li>Até R$ 250 mil para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)</li>
 <li>Até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)</li>
 <li>Até R$ 3 milhões para demais produtores rurais</li>
</ul>
O prazo de pagamento será de até nove anos, com possibilidade de carência de até um ano, respeitando a capacidade financeira do mutuário.
<h2>Critérios de adimplência</h2>
A resolução estabelece regras específicas para acesso ao benefício. Serão elegíveis operações contratadas até 30 de junho de 2024 que estivessem em dia até essa data, mas que entraram em inadimplência em 5 de setembro de 2025. Também poderão ser incluídas dívidas renegociadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, desde que estejam adimplentes no momento da contratação da nova linha de crédito.
<h2>Prazo para adesão</h2>
Os interessados têm até 10 de fevereiro de 2026 para formalizar a contratação junto às instituições financeiras habilitadas. O governo destaca que a iniciativa busca assegurar a continuidade das atividades agrícolas e dar fôlego financeiro aos produtores diante de perdas sucessivas provocadas por fenômenos climáticos extremos.

Guilherme Levorato

Agro

Governo lança crédito emergencial para quitar dívidas do setor rural

247 - O governo Lula (PT) deve anunciar um amplo pacote de crédito para ajudar o setor aéreo, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/09/16/governo-lula-preve-r-8-bilhoes-em-emprestimos-em-dois-anos-para-aereas-e-vai-usar-fundo-como-garantia.ghtml">O Globo</a>. O plano prevê uma linha de financiamento de R$ 4 bilhões neste ano e outros R$ 4 bilhões em 2026. Para viabilizar os empréstimos, o Executivo autorizou o uso do Fundo Garantidor do Comércio Exterior (GGCE), uma vez que as companhias têm dificuldades em oferecer ativos próprios como garantia. A medida foi formalizada em uma Medida Provisória que também instituiu um plano de contingência para enfrentar os efeitos das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
<h2>Recursos e condições do crédito</h2>
O financiamento será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas de juros entre 6,5% e 10% ao ano. Demais condições, como prazos de carência e amortização, seguirão o padrão das linhas tradicionais da instituição.
Do total de R$ 4 bilhões previstos para 2025, cerca de R$ 1,2 bilhão será direcionado a companhias com participação de ao menos 1% no mercado, caso de Azul, Gol e Latam. Já os R$ 400 milhões restantes vão atender empresas menores, como a Total.
Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos pressiona a equipe econômica para liberar mais R$ 2 bilhões em 2026, valor que dependerá de aprovação do Congresso Nacional.
<h2>Aprovação e operacionalização</h2>
O pacote precisa do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por representantes do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Uma minuta da resolução já foi enviada à Casa Civil e o anúncio oficial é esperado até o próximo mês.
Segundo informações da equipe econômica, o BNDES já está pronto para liberar os recursos assim que houver autorização.
<h2>Origem dos recursos</h2>
O dinheiro destinado ao socorro das aéreas sairá do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), originalmente voltado ao fomento da aviação regional. O fundo é abastecido pelas outorgas pagas pelos concessionários de aeroportos.
Em junho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a destinação do Fnac justamente para permitir o uso em medidas de apoio às companhias aéreas. A verba poderá ser aplicada em diversas finalidades, como compra de aeronaves, aquisição de peças, manutenção e abastecimento de combustível.

Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília.

Governo Lula vai liberar R$ 8 bi em crédito para aéreas

247 - O governo federal está finalizando os detalhes de um programa de crédito para reformas habitacionais que deve aplicar juros de até 1,5% ao mês para famílias de menor renda, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/credito-para-reformas-deve-ter-juro-de-ate-15-ao-mes-para-familias-de-menor-renda.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O plano busca atender famílias em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, sinalizar apoio à classe média em ano pré-eleitoral.
A proposta, em elaboração pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a liberação de R$ 30 bilhões em empréstimos subsidiados entre 2025 e 2026, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A expectativa é que o montante total supere esse valor, já que também haverá opção de contratação com taxas de mercado, mais elevadas.
<h2>Como será estruturado o programa</h2>
Em março, Lula já havia prometido a criação de uma linha de crédito voltada para pequenos ajustes nas residências, como “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.
Segundo as negociações em andamento, a chamada faixa 1 — destinada às famílias de menor renda — terá os juros mais baixos e subsídios maiores. Ainda não está definido qual será o teto de renda para se enquadrar nesse grupo, mas a intenção é incluir pessoas em situação de pobreza e famílias vulneráveis. Atualmente, no Minha Casa, Minha Vida, a faixa 1 contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850.
Para garantir a segurança das operações, o programa contará com o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que possui cerca de R$ 1 bilhão disponível e funcionará como proteção contra inadimplência. Já a faixa 2 terá acesso a juros subsidiados, porém sem essa garantia adicional. A faixa 3 será direcionada para financiamentos com taxas de mercado.
<h2>Impactos fiscais e econômicos</h2>
O custo anual para as famílias que acessarem a linha subsidiada deve ficar ligeiramente abaixo da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano. O subsídio é considerado implícito, já que a diferença entre os custos do Tesouro para se financiar e o rendimento pago ao Fundo Social não aparece diretamente no Orçamento.
Para viabilizar o programa, o governo já reservou R$ 7,5 bilhões do Fundo Social em 2025 e planeja igual quantia para 2026. Valores adicionais devem vir do superávit acumulado do fundo em anos anteriores.
Um ponto central para Lula foi a definição da taxa de juros. O presidente pediu ajustes depois de avaliar uma versão inicial que projetava custos maiores. Com isso, a equipe econômica passou a discutir uma remuneração menor para o Fundo Social, o que significa mais subsídios bancados pela União.
Embora o subsídio não interfira diretamente nas regras fiscais, como o limite de gastos ou a meta de resultado primário, ele pode elevar o endividamento do país. Mesmo assim, técnicos do governo avaliam que a medida pode ajudar a conter a desaceleração econômica — ainda que esse não seja o objetivo principal do programa.
Dentro do governo e do PT, há a preocupação de que um ritmo mais fraco da economia tenha repercussão negativa no cenário político, especialmente às vésperas do período eleitoral.

Crédito para reformas terá juro de 1,5% para baixa renda

247 - Foi publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.310, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano.&nbsp;
O programa, lançado em 13 de agosto pelo governo federal, foi estruturado como resposta ao aumento unilateral, em até 50%, das tarifas de importação impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros no final de julho. O objetivo é reduzir os danos causados às exportações nacionais, proteger empregos e estimular investimentos estratégicos.
<h2>Proteger exportadores e manter empregos</h2>
O Plano Brasil Soberano prevê ações como ampliação de linhas de financiamento às exportações com taxas reduzidas, fortalecimento do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), prorrogação de prazos no regime de drawback e facilitação de compras públicas de alimentos produzidos no país.
Empresas exportadoras e produtores individuais registrados poderão acessar as medidas, desde que estejam em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Haverá prioridade para companhias que tenham, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total oriundo de produtos afetados pelas sobretaxas.
Além disso, companhias cujo faturamento bruto com exportações atingidas ultrapasse 20% terão acesso a condições de crédito mais favoráveis. Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também poderão contar com apoio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).
<h2>Eixos estratégicos do plano</h2>
O programa se estrutura em três frentes principais:
<ul>
 <li>Fortalecimento do setor produtivo: disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito via FGE, expansão do Reintegra para devolução de tributos e novos aportes em fundos garantidores.</li>
 <li>Proteção ao trabalhador: criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar postos de trabalho em setores impactados e mediar negociações coletivas.</li>
 <li>&nbsp;Diplomacia comercial e multilateralismo: avanço em acordos comerciais com União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã, buscando reduzir a dependência do mercado norte-americano.</li>
</ul>
<h2>Alternativas diante da crise</h2>
Em 2024, o Brasil exportou US$ 40 bilhões para os Estados Unidos, dos quais US$ 10,5 bilhões foram realizados pelo regime de drawback. A prorrogação do prazo para comprovação dessas exportações é uma das medidas adotadas para evitar penalizações às empresas.
O governo também aposta na modernização do sistema de exportação, com ampliação das garantias e mecanismos de compartilhamento de riscos entre setor público e privado, estimulando a competitividade da indústria nacional.
<h2>Brasil defende diálogo e multilateralismo</h2>
O governo ressalta que o país segue aberto ao diálogo com os Estados Unidos para buscar soluções negociadas que restabeleçam equilíbrio no comércio bilateral. Além disso, reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio da atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao mesmo tempo em que amplia mercados alternativos para reduzir vulnerabilidades externas.

Governo Lula libera crédito de R$ 30 bilhões para mitigar impactos de tarifas dos EUA

Reuters - A inadimplência no Brasil subiu em julho para o nível mais alto em quase oito anos, informou o Banco Central nesta quarta-feira, enquanto o crescimento do crédito continuou a perder força em meio aos custos elevados dos empréstimos.
A inadimplência no segmento de recursos livres, em que as condições dos empréstimos são pactuadas sem a interferência do governo, ficou em 5,2% em julho, contra 5,0% no mês anterior, chegando ao patamar mais elevado desde novembro de 2017. No ano, o indicador acumula um salto de 1,1 ponto percentual.
Os dados foram divulgados após recente mudança regulatória que resultou em uma mensuração de valores mais altos de inadimplência do que os anteriormente calculados pelos bancos.
Mas "mesmo desconsiderando os efeitos da mudança na dinâmica das baixas para prejuízo, nota-se um aumento dos ativos problemáticos no período mais recente", disse o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do BC em ata de sua última reunião divulgada nesta quarta-feira.
As concessões de empréstimos no Brasil avançaram 1,2% em julho na comparação com o mês anterior, mostraram os dados, com o estoque total de crédito em alta de 0,4% no período, a R$6,716 trilhões.
O aumento em 12 meses do estoque de crédito caiu a 10,7% em julho, de 10,8% em junho. O BC disse que sinais de desaceleração do crédito se tornaram mais evidentes, embora o crescimento siga em ritmo historicamente elevado.
"Essa desaceleração era esperada e está alinhada às condições financeiras mais restritivas e à moderação do crescimento da atividade econômica", apontou a ata do Comef.
O Banco Central tem mantido a taxa básica de juros Selic em nível restritivo, de 15% ao ano, com o objetivo de desacelerar a atividade econômica e levar a inflação à meta de 3%.
No mês, as concessões de financiamentos com recursos livres, nos quais as condições dos empréstimos são livremente negociadas entre bancos e tomadores, aumentaram 0,5% em relação ao mês anterior. Para as operações com recursos direcionados, que atendem a parâmetros estabelecidos pelo governo, houve alta de 7,4% no período.
Já os juros cobrados pelas instituições financeiras no crédito livre ficaram em 45,4%, uma queda de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. Nos recursos direcionados houve estabilidade, a 11,8%.
O spread bancário, diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa final cobrada do cliente, caiu para 31,6 pontos percentuais nos recursos livres, contra 31,7 pontos no mês anterior.

Inadimplência no Brasil atinge em julho maior nível em quase oito anos

Por Otávio Rosso, do 247 - Na virada dos anos 1980, o Brasil ainda digeria os impactos da ditadura militar e buscava novos canais de participação popular. Foi nesse ambiente que Porto Alegre, em 1989, sob a gestão de Olívio Dutra, implantou o Orçamento Participativo (OP) — uma experiência que mudaria a forma como a cidade definia prioridades de investimento.
Por meio de assembleias abertas em cada região, qualquer cidadão com mais de 16 anos podia votar e defender as demandas de sua comunidade. O sociólogo Luciano Fedozzi, que participou desse processo inicial, lembra que o mecanismo foi estruturado para enfrentar desigualdades históricas.&nbsp;
“O orçamento participativo bloqueia relações clientelistas, pois estabelece critérios objetivos e transparentes, definidos coletivamente. [...] A gente sabe que as cidades brasileiras, especialmente as médias e grandes, as metrópoles brasileiras, elas são muito desiguais, muito injustas do ponto de vista da infraestrutura e dos serviços.[...] Nós criamos critérios objetivos que definiam que aquelas regiões mais carentes de infraestrutura urbana e de serviços recebiam mais recursos, exatamente para promover esse caráter de justiça espacial, de direito à cidade, diminuindo as desigualdades de bem-estar urbano”, explicou.
Nos anos seguintes, o modelo se expandiu para centenas de municípios. No auge, mais de 400 cidades brasileiras aplicavam versões próprias do OP, atraindo atenção internacional pela inovação democrática e pelo efeito redistributivo.
Mas com o passar dos anos, a força do OP foi diminuindo. Hoje, segundo levantamento da UFRGS, apenas 45 municípios com mais de 50 mil habitantes mantêm o instrumento ativo. Fedozzi explica que as mudanças políticas, com o crescimento do conservadorismo no Brasil, &nbsp;e fiscais foram determinantes: “Hoje o OP em Porto Alegre está praticamente desconstruído e desempoderado. O que antes era 64% do orçamento de investimentos, hoje não chega a 1,5%”. 
Apesar do declínio nos municípios, o sociólogo destaca que o legado permanece: “O orçamento participativo sempre mostrou que o Estado pode ser redistributivo. Ele coloca luz sobre as desigualdades e cria um ambiente de transparência nas decisões públicas”.
<h2>A reinvenção nos estados do Nordeste</h2>
Enquanto recuava nos municípios, o OP encontrou novo espaço nos governos estaduais, especialmente no Nordeste. No Maranhão, no Piauí e na Paraíba, o modelo ganhou formato próprio.
Na Paraíba, desde 2011, funciona o Orçamento Democrático Estadual (ODE), que promove audiências públicas nas 14 regiões geoadministrativas do estado. O secretário Júnior Caroé explica que o processo é pensado para aproximar governo e sociedade: “As audiências são realizadas com a presença do governador e de todo o secretariado. É nesse momento que a população apresenta suas demandas, vota e define as três prioridades de cada região”.Ele acrescenta que a participação popular é expressiva: “No ano passado, nós tivemos quase 112 mil pessoas participando de forma presencial. Esse engajamento mostra a legitimidade do processo”.
<h2>Resultados visíveis</h2>
Os dados confirmam o alcance da experiência. Em 2023, foram executados R$ 750,7 milhões em demandas eleitas pela população. Em 2024, mais R$ 620,4 milhões.
Caroé detalha os setores mais contemplados: “A população tem priorizado estradas e mobilidade, educação integral, políticas para mulheres e centros especializados para pessoas com deficiência. Hoje, por exemplo, temos 100% das rodovias estaduais pavimentadas”.Outro ponto destacado por ele é a transparência: “Cada demanda recebe um identificador que permite acompanhar a execução no Portal da Transparência. Isso garante rastreabilidade da demanda e do valor alocado”.
<h2>Como a decisão popular vira investimento público</h2>
O orçamento participativo mostra, na prática, como a democracia pode sair do papel e ganhar forma em obras e serviços. O caminho começa na plenária, onde moradores definem prioridades como saúde, transporte, cultura e infraestrutura. Mas o desafio central está em transformar essas escolhas em projetos viáveis e financiáveis.
Quando a comunidade aprova a construção de um centro cultural, por exemplo, não basta a decisão coletiva: é necessário elaborar orçamento, cronograma e estudos técnicos. Com essa base, o projeto pode ser encaminhado a linhas de financiamento específicas, como as do BNDES Cidades.
O programa, lançado recentemente, funciona como um hub de crédito voltado para municípios, com foco em cidades sustentáveis, inclusivas e inteligentes. Em 2024, o banco aprovou R$ 2,13 bilhões para prefeituras — crescimento de 1.320% em relação a 2022. Parte significativa desses recursos vem do Novo Fundo Clima, que destinou R$ 810 milhões a projetos de infraestrutura urbana sustentável.
Essa conexão entre demanda popular e financiamento público fecha um ciclo virtuoso: da votação comunitária nasce um projeto técnico; desse projeto surge acesso ao crédito; e do crédito, a obra. Assim, prioridades apontadas nas plenárias — como mobilidade, saneamento, espaços públicos e energia renovável — encontram respaldo financeiro para se transformar em realidade.
Segundo Luciano Fedozzi, o orçamento participativo pode voltar a ganhar espaço no Brasil com a melhoria dos ambientes político e fiscal. “ Acho que é possível essa retomada, mas para isso tem que haver condições propícias. Primeiro, o contexto político, ele tem que ser favorável a implementar a participação social. Segundo, o contexto fiscal, ele tem que ajudar também. O contexto fiscal não é, digamos, muito bom, mas ao mesmo tempo ele não é impeditivo. Basta que se seja, basta que os governos sejam realistas, transparentes, dizendo, olha, o que é possível fazer, o que não é possível fazer”, disse.

Otávio Rosso

Assembleia do Orçamento Participativo de Porto Alegre

Brasil

Do voto às obras: como o orçamento participativo mudou a realidade de cidades brasileiras

Medida provisória prevê renegociação de dívidas e novos financiamentos para produtores afetados pelas tarifas de 50% impostas pelos EUA
247 - O governo Lula (PT) avalia a criação de uma linha de crédito emergencial no valor de R$ 10 bilhões para renegociar dívidas de produtores rurais impactados pelas novas tarifas de importação impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/07/tarifaco-de-trump-governo-avalia-linha-de-r-10-bi-para-renegociacao-de-dividas-do-agro.ghtml">O Globo</a>.
O pacote de medidas em análise busca mitigar os efeitos do chamado "tarifaço", que entrou em vigor nesta semana e impôs sobretaxa de até 50% sobre uma série de produtos brasileiros exportados para os EUA, como carne bovina, café, frutas, pescados, calçados e têxteis. O decreto assinado por Trump, na semana passada, adicionou 40 pontos percentuais às tarifas já existentes para determinados setores.
Linha de crédito emergencial será dividida em duas fases - De acordo com técnicos que acompanham as discussões, o volume total da linha de financiamento será distribuído em duas etapas: R$ 5 bilhões serão liberados ainda em 2025, e o restante ficará para o próximo ano. A proposta consta em minuta da medida provisória que trata do pacote de contenção de danos ao setor agroexportador nacional.
A nova linha será destinada à renegociação de operações vinculadas a programas como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e a Cédula de Produto Rural (CPR), mecanismo que permite a antecipação de recursos por meio da venda futura da produção agrícola.
Setores mais afetados devem ser priorizados - Embora a medida tenha como foco principal produtores de carne, frutas e café — diretamente atingidos pelo tarifaço —, outras cadeias produtivas também poderão acessar os recursos. A regulamentação da linha de crédito dependerá de deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer diretrizes para o setor financeiro.
Além da renegociação de dívidas, o pacote prevê ainda a oferta de crédito via BNDES com juros subsidiados, voltado ao capital de giro de empresas afetadas. Essa iniciativa será financiada com recursos do Tesouro Nacional.
Governo articula ações para preservar empregos e buscar novos mercados - Entre as medidas complementares que integram a minuta da MP, estão ações para apoiar o setor industrial, garantir empregos e ampliar o acesso a novos mercados, de modo a reduzir a dependência dos Estados Unidos.
Vale lembrar que, apesar da nova barreira tarifária, cerca de 700 setores ficaram de fora da medida, como o de aviões e peças da Embraer, o de suco de laranja e segmentos vinculados à indústria do petróleo e energia.

Lançamento do Plano Safra - Brasília-DF - 01/07/2025

Governo estuda linha de R$ 10 bilhões para socorrer agro após tarifaço de Trump

247 - O avanço do PIX no Brasil provoca atritos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e deve incomodá-lo ainda mais a partir de setembro. Trump decidiu incluir as operações do PIX em uma lista de práticas consideradas desleais por parte do Brasil, sob a justificativa de proteger empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos.
O foco da insatisfação da Casa Branca são as operadoras de cartões de crédito, que enfrentam crescente perda de espaço para o sistema desenvolvido pelo Banco Central. E o cenário tende a se intensificar: a partir de setembro, o Banco Central lançará o PIX parcelado, uma nova modalidade que permitirá o pagamento de compras em prestações, inclusive para os cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, mas têm uma chave PIX, relata Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/07/28/pix-jamais-vai-entrar-na-mesa-de-negociacoes-e-vai-irritar-ainda-mais-empresas-americanas-a-partir-de-setembro.ghtml">g1</a>.
A ferramenta, elogiada até mesmo pelo economista e prêmio Nobel Paul Krugman, é vista pelo governo Lula (PT) como uma inovação estratégica e um instrumento democrático de inclusão financeira. Diante disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já definiu que o PIX está fora de qualquer tipo de negociação internacional. 
A avaliação política do Palácio do Planalto é de que se opor ao PIX ou se submeter a pressões dos EUA contra o método de pagamento teria um efeito negativo devastador, dada a ampla aceitação popular da ferramenta entre brasileiros de todas as vertentes ideológicas.
O embate com Trump revela o pano de fundo da disputa: os interesses comerciais de gigantes do setor financeiro americano diante da autonomia e inovação do sistema bancário brasileiro. Com a chegada do PIX parcelado, não apenas os usuários sem acesso ao crédito tradicional se beneficiarão. Muitos consumidores com cartão deverão optar pela nova modalidade para fugir de juros altos, ampliando ainda mais a adesão ao sistema gratuito do BC.
Enquanto isso, o governo Lula segue firme em sua defesa: o PIX é visto como um patrimônio nacional e um dos maiores símbolos de eficiência digital do Estado brasileiro. Sua expansão, ao invés de desacelerar, caminha para transformar profundamente o sistema de pagamentos do país — e, ao que tudo indica, continuará incomodando a indústria financeira internacional.

Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Gabriel Galípolo

Atacado por Trump, PIX é inegociável e deve avançar ainda mais com versão 'parcelada'

247 – No Dia do Agricultor, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação do programa de microcrédito rural AgroAmigo, com a meta de beneficiar 100 mil famílias das regiões Norte e Centro-Oeste. A informação foi divulgada pela Agência Gov, canal oficial de notícias do governo federal. Com condições acessíveis e orientação financeira, o programa pretende fortalecer os pequenos produtores e promover o desenvolvimento sustentável das áreas mais vulneráveis do País.
Inspirado em uma iniciativa de sucesso do Banco do Nordeste, o novo AgroAmigo será operado com apoio da Caixa Econômica Federal e prevê até R$ 1 bilhão em microcrédito rural. O financiamento será oferecido com juros de apenas 0,5% ao ano, prazos de até três anos para pagamento e bônus de adimplência de até 40%, o que pode reduzir significativamente o valor final da dívida dos beneficiários.
Segundo o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, a criação do novo AgroAmigo foi motivada por uma diretriz clara do presidente Lula: combater a fome e reduzir desigualdades por meio da inclusão produtiva. “Esse projeto surgiu a partir de uma provocação do Ministro Waldez Góes — já que desde o início do terceiro mandato do Presidente Lula a determinação era muito clara: diminuir desigualdades, incluir os mais pobres e combater a fome”, afirmou Tavares.
<h3>Inclusão de populações tradicionais</h3>
O AgroAmigo é destinado a agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O público-alvo inclui assentados da reforma agrária, ribeirinhos, extrativistas, pescadores, indígenas e quilombolas, entre outros grupos historicamente marginalizados no acesso ao crédito rural.
O programa contempla diferentes perfis com valores máximos diferenciados:
<ul>
 <li>&nbsp;AgroAmigo Jovem (18 a 29 anos): até R$ 8 mil</li>
 <li>&nbsp;AgroAmigo Mulher: até R$ 15 mil</li>
 <li>&nbsp;AgroAmigo Homem: até R$ 12 mil</li>
</ul>
“Criamos limites superiores para as mulheres porque acreditamos que essa abordagem reduz desigualdades de gênero e fortalece a inclusão delas, que são, muitas vezes, chefes de família e responsáveis pelo orçamento familiar”, explicou Tavares.
<h3>Investimento e custeio da produção</h3>
O crédito pode ser usado tanto para investimentos estruturais quanto para o custeio da produção. Entre os investimentos, estão previstos a compra de equipamentos, implantação de sistemas de irrigação, construção de armazéns e até a criação de pequenas agroindústrias. Já o custeio cobre insumos, como sementes, ração, adubo, combustível e pagamento de diárias de trabalhadores temporários.
<h3>Condições de pagamento e incentivo à adimplência</h3>
As condições de pagamento foram desenhadas para atender à realidade de famílias que muitas vezes nunca tiveram acesso a serviços bancários. Com juros simbólicos e prazo generoso, o grande diferencial é o bônus de adimplência, que pode reduzir em até 40% o valor total da dívida. “Se um agricultor contratar R$ 12 mil e cumprir o pagamento no prazo, ele pode acabar pagando apenas R$ 7.200 no total”, destacou Tavares.
<h3>Acesso facilitado e agentes locais</h3>
Para garantir que o crédito chegue a quem realmente precisa, o governo federal estabeleceu parcerias com instituições como o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e a CACTVS, que atuam de forma itinerante em comunidades rurais. Também estão sendo realizados mutirões de microcrédito em parceria com estados e municípios, como o realizado em Macapá, onde agentes orientam os agricultores, emitem documentos como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e iniciam o processo de crédito no local.
O relançamento do AgroAmigo marca mais uma ação do governo Lula voltada à inclusão social pela via produtiva e reconhece o papel essencial dos agricultores familiares na segurança alimentar e na preservação ambiental do Brasil. Como ressaltou o secretário Eduardo Tavares, a missão é clara: “Queremos levar dignidade, crédito e oportunidade para quem alimenta o Brasil”.

Redação Brasil 247

Governo Lula celebra Dia do Agricultor com AgroAmigo, programa de crédito bilionário

247 - Diante da iminente entrada em vigor, em 1º de agosto, da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de apoiar as empresas afetadas sem comprometer o equilíbrio fiscal. Segundo informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/07/22/efeito-trump-veja-o-que-o-governo-estuda-para-ajudar-empresas-afetadas-pelo-tarifaco-sem-impacto-fiscal.ghtml">O Globo</a>, o Ministério da Fazenda trabalha em um plano de contingência para minimizar os impactos do tarifaço, cujas negociações diplomáticas seguem sem avanços concretos.
Em entrevista à rádio CBN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que poderá ser necessário “recorrer a instrumentos de apoio a setores que, injustamente, estão sendo afetados”. Fontes do governo indicam que o desenho em análise inclui linhas emergenciais de crédito, medidas inspiradas em programas da pandemia e a criação de um fundo lastreado por crédito extraordinário — ou seja, fora da regra do teto de gastos.
<blockquote>“Nesse plano de contingência, estamos exatamente levando à consideração do presidente os prós e contras de cada medida, porque tem medida que vai ferir mais a economia brasileira do que ajudar, e o nosso objetivo não é retaliar”, afirmou Haddad.</blockquote>
Plano busca resposta sem escalar crise - Diante da dificuldade de redirecionar rapidamente grandes volumes de exportações brasileiras e da complexidade de reposicionar insumos no mercado internacional, o governo trabalha com múltiplos cenários. Um dos caminhos cogitados é a criação de um fundo de apoio semelhante ao utilizado em 2023 para atender vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. À época, foram liberados R$ 5 bilhões para facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos.
A proposta, agora, é aplicar modelo semelhante para setores produtivos atingidos pela sobretaxa norte-americana. O crédito emergencial seria voltado a empresas que não conseguem absorver o custo adicional nem transferi-lo ao consumidor final. Entre as possibilidades, também se discute adaptar medidas do período da pandemia, como o Pronampe e o programa de complementação de salários.
Desde a semana passada, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), intensificou o diálogo com representantes do setor privado. Nas reuniões, empresários demonstraram preocupação e pediram que o governo evite retaliações e priorize a via diplomática.
Esforço diplomático ainda sem resposta oficial - Apesar das tensões, o governo brasileiro segue apostando na negociação. Haddad reiterou que “o Brasil não vai sair da mesa de negociação” e criticou o impacto negativo da medida de Trump: “essas ações são contraproducentes, não colaboram nem com eles nem conosco”.
Ainda assim, fontes do Itamaraty e da equipe econômica reconhecem que a resposta oficial da Casa Branca às tentativas de diálogo ainda não veio. Técnicos do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) aguardam orientação direta de Trump para reabrir formalmente o canal diplomático.
A crise bilateral se intensificou após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar sanções como a suspensão de vistos de autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Rubio, a decisão foi motivada por supostas “perseguições políticas” a Jair Bolsonaro e pela regulação de plataformas digitais americanas no Brasil.
Retaliação direta é última alternativa - No Palácio do Planalto, existe o entendimento de que retaliar diretamente os Estados Unidos — com aumento de tarifas ou cassação de patentes — seria prejudicial à própria economia nacional. Medidas como a tributação de produtos culturais ou a quebra de patentes estão sendo avaliadas, mas com cautela.
A prioridade, de acordo com interlocutores do governo, é apoiar os setores atingidos e buscar novos mercados para escoar parte da produção, como México e Canadá. Haddad reconhece, no entanto, que essa reconfiguração levará tempo:
<blockquote>“Mais da metade do que exportamos para os EUA nós podemos reendereçar para outros países, mas isso leva um tempo (...) Nós vamos redirecionar boa parte dessa produção, mas isso leva tempo".</blockquote>

Tudo sobre credito