Congresso rejeita MP e Haddad diz que "todas as alternativas" serão apresentadas a Lula
Medida Provisória rejeitada causará impacto negativo de R$ 46,5 bilhões no orçamento até 2026
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá uma análise completa de todas as alternativas possíveis após a rejeição da medida provisória pelo Congresso Nacional. "Todas as alternativas vão passar pelo crivo da Presidência. Geralmente, quando vamos ao presidente, vamos com vários cenários", afirmou o ministro nesta quinta-feira (9), de acordo com O Globo.
Congresso derruba MP e impõe revés ao governo
Na quarta-feira (8), os parlamentares decidiram não analisar a medida provisória que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação registrou 251 votos contrários contra 193 favoráveis à análise do texto no plenário. Como a validade da MP encerrou-se na mesma data, a decisão resultou na rejeição definitiva da proposta.
A medida provisória tinha como objetivo principal compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo Congresso uma semana antes. O texto previa a tributação de títulos de investimento e a cobrança retroativa de empresas de apostas online, as chamadas bets.
Impacto bilionário no orçamento
Com a derrubada da MP, o governo federal enfrentará um rombo de R$ 46,5 bilhões nas contas públicas até 2026. Deste montante, R$ 31,6 bilhões correspondem à frustração de receitas previstas, enquanto R$ 14,9 bilhões dizem respeito a medidas de contenção de gastos que não poderão mais ser implementadas.
A proposta original buscava reforçar os cofres públicos por meio de diversas frentes. Entre as principais iniciativas estavam a elevação da tributação sobre empresas de apostas online e instituições financeiras digitais, além da taxação de ativos financeiros considerados isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito Agropecuário (LCA).
Resistência do setor produtivo
O texto enfrentou forte oposição de diversos setores da economia. A medida provisória também previa o aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), que saltaria de 15% para 20%. Além disso, havia dispositivos para restringir compensações tributárias consideradas indevidas pelo governo.
