Derrubada de MP que tributaria o 1% mais rico não é derrota do governo, é do Brasil, diz Lula
Presidente lamenta decisão da Câmara que rejeitou medida para corrigir distorções e reforçar a sustentabilidade fiscal e social do país
247 - A decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória (MP) 1303/25, que previa a unificação da tributação sobre aplicações financeiras e o aumento da contribuição de grandes instituições financeiras, gerou forte reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em postagem nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida não representava uma derrota do governo, mas “do povo brasileiro”.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, declarou Lula. “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária. O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, completou o presidente.
A Câmara aprovou, por 251 votos a favor da retirada de pauta e 193 contra, o pedido da oposição que enterrou a MP 1303/25, responsável por unificar em 18% a tributação de todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida também previa o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Como a MP perdeu a vigência à meia-noite do mesmo dia, não houve tempo hábil para nova análise em plenário.
Haddad: "Chamamento à responsabilidade do 1%"
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia alertado sobre um movimento parlamentar contrário a um acordo previamente construído entre Executivo e Legislativo. Segundo ele, o texto da MP resultava de diversas reuniões técnicas e representava um “fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”.
“Não é que foram uma ou duas reuniões que nós fizemos. Foram muitas reuniões para demonstrar a qualidade do acordo que foi firmado. É um texto sóbrio que não penaliza o trabalhador nem os 99% da população, mas chama o 1% à responsabilidade de garantir que o país continue funcionando bem”, afirmou o ministro.
Haddad também fez um paralelo com o cenário de 2022, quando o governo Jair Bolsonaro (PL), em ano eleitoral, teria usado o Congresso para liberar gastos com fins eleitorais.
“Agora querem fazer o que foi feito em 2022, invertendo o sinal. Lá era abundância de recursos para ganhar eleição; agora, querem restringir o orçamento para prejudicar o governo. Isso não vai acontecer — vai prejudicar o Brasil”, disse o ministro.
Relator cita interferência política e lamenta derrota
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou ter buscado conciliar interesses de diferentes setores econômicos e partidos para garantir a votação. Segundo ele, foram feitas alterações significativas no texto, como a exclusão da tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e a redução da proposta de aumento de impostos sobre empresas de apostas esportivas (“bets”).
“Fizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar”, disse Zarattini.
O parlamentar também criticou a interferência política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que mobilizou líderes partidários para impedir a aprovação.
“Sentimos muito a interferência puramente política com único objetivo eleitoral do governador de São Paulo, que mobilizou presidentes de partido para que houvesse uma nova visão sobre esta MP”, declarou o relator.
De acordo com Zarattini, os recursos previstos na MP eram essenciais para o cumprimento da meta fiscal e para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Contexto e impacto da medida
A MP 1303/25 buscava corrigir distorções tributárias históricas, igualando a alíquota de impostos sobre diferentes modalidades de investimento. A proposta também pretendia assegurar previsibilidade fiscal e social, reduzindo privilégios tributários concentrados entre os 1% mais ricos.
A derrubada da medida representa um revés para o plano econômico do governo, que busca ampliar a arrecadação sem penalizar a classe média e os trabalhadores. Para o presidente Lula, a decisão da Câmara compromete a justiça fiscal e limita a capacidade do Estado de manter políticas sociais e investimentos públicos.
“É votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, reiterou Lula.
