Arrecadação federal chega a R$ 254 bilhões em julho e bate novo recorde após alta do IOF
Receita Federal aponta crescimento de 4,6% em relação a 2024 e arrecadação recorde para meses de julho desde o início da série
247 - A arrecadação federal alcançou R$ 254 bilhões em julho deste ano, estabelecendo o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (21) e representam o impacto da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas contas públicas.
Segundo a Receita Federal, o resultado representa um avanço real de 4,6% em comparação com julho de 2024, quando o montante, já corrigido pela inflação, foi de R$ 243,1 bilhões. O órgão atribui o desempenho principalmente às mudanças recentes na legislação do IOF. “A arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém ocorridas”, informou em nota.
Impacto do IOF e outros tributos
Somente em junho, a cobrança do IOF gerou R$ 756 milhões a mais do que no mesmo mês de 2024, em valores ajustados pela inflação. O governo também vem ampliando a receita com a criação e reoneração de outros tributos. Entre as medidas que fortalecem a arrecadação estão a tributação de fundos exclusivos, de offshores, de apostas esportivas e criptoativos, além da retomada da cobrança sobre combustíveis e encomendas internacionais — a chamada “taxa das blusinhas”.
Mudanças na tributação de incentivos fiscais concedidos por estados, o fim dos benefícios para o setor de eventos (Perse) e a reoneração gradual da folha de pagamentos também estão na lista de ajustes que aumentaram o caixa da União.
Recorde no acumulado do ano
De janeiro a julho, a arrecadação federal somou R$ 1,68 trilhão em valores nominais, ou R$ 1,7 trilhão após correção pela inflação. Esse resultado representa um crescimento real de 4,41% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o recolhimento totalizou R$ 1,63 trilhão. O acumulado também é recorde histórico para os sete primeiros meses de um ano.
Meta fiscal e projeções
O reforço na arrecadação é considerado essencial pelo governo para cumprir a meta de déficit zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O arcabouço fiscal, no entanto, prevê uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, sem que haja descumprimento formal. Além disso, precatórios no valor de R$ 44,1 bilhões ficam de fora do cálculo.
Para 2026, a meta é ainda mais ambiciosa: alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB, estimado em aproximadamente R$ 31 bilhões. Entre as novas medidas para ampliar a arrecadação estão o aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida, a elevação da tributação dos juros sobre capital próprio de 15% para 20% e a criação de uma alíquota de 5% sobre títulos incentivados como LCI e LCA.
Com o ajuste, fintechs também passarão a pagar Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas mesmas condições de bancos tradicionais, com alíquotas que variam de 15% a 20%.
