<p><b>247 - </b>O governo federal projeta arrecadar cerca de R$ 4,46 bilhões em 2026 com um conjunto de medidas voltadas ao aumento de receitas, incluindo mudanças na tributação de fintechs, ajustes nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a cobrança sobre apostas de quota fixa. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (24) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.</p>
<p>As informações <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/03/24/governo-deve-arrecadar-r-44-bi-com-fintechs-jcp-e-quota-fixa-em-2026.ghtml">foram divulgadas</a> pelo jornal <i>Valor Econômico</i>, que acompanhou a apresentação do secretário ao detalhar os efeitos das medidas aprovadas no fim de 2025 com foco no reforço da arrecadação federal.</p>
<p>De acordo com Barreirinhas, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras deve gerar R$ 1,1 bilhão já neste ano. As alterações envolvendo os Juros sobre Capital Próprio têm potencial de arrecadação estimado em R$ 3,1 bilhões, enquanto a tributação sobre apostas de quota fixa deve adicionar cerca de R$ 260 milhões aos cofres públicos em 2026.</p>
<p>O secretário também informou que a projeção de arrecadação com o projeto de corte de benefícios fiscais foi revisada para baixo, passando de R$ 19,8 bilhões para R$ 16,5 bilhões. A mudança ocorre em razão do princípio da anterioridade, que limita a aplicação imediata de novas regras tributárias.</p>
<p>Outro ponto destacado foi a revisão nas estimativas relacionadas ao PIS/Cofins. Segundo Barreirinhas, houve redução nas projeções em função de ajustes técnicos e da isenção concedida ao diesel. “Então a rigor, quando olha para executado, PIS/Cofins vem vindo forte, mas até por conservadorismo nos cálculos revisamos para baixo por conta disso. Pode ser que nos próximos bimestrais a gente recalcule”, afirmou.</p>
<p>Os dados indicam uma redução de R$ 7,5 bilhões na previsão de arrecadação com PIS/Pasep e de R$ 13,5 bilhões com Cofins, refletindo os ajustes realizados pelo governo nas projeções fiscais.</p>

Luis Mauro Filho

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Economia

Governo projeta arrecadar R$ 4,46 bilhões com apostas, fintechs e JCP em 2026 no país

<p><b>Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).</p>
<p>O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.</p>
<p>O<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/receita-antecipa-liberacao-do-programa-do-irpf-2026-para-download" target="_blank"> Programa Gerador</a> da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o <i>site</i> <a href="https://servicos.receitafederal.gov.br/lista-grupo?categoria=8" target="_blank">Meu Imposto de Renda</a>, que permite o preenchimento <i>online</i> da declaração.</p>
<p>Neste ano, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/receita-encurta-prazo-para-entregar-declaracao-do-irpf-2026" target="_blank">prazo de entrega</a> será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.</p>
<h2>Novidades</h2>
<p>Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/receita-exigira-declaracao-de-ganhos-com-bets-no-imposto-de-renda" target="_blank">ganhos com apostas <i>online</i></a> e a possibilidade de uso de nome social na declaração.</p>
<p>Também haverá um <i>cashback</i> para pequenos contribuintes, com <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/irpf-2026-tera-restituicao-automatica-para-pequenos-contribuintes" target="_blank">restituições automáticas</a> a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.</p>
<h2>Principais mudanças</h2>
<ul>
  <li>Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.</li>
  <li>Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.</li>
  <li>Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.</li>
  <li>Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.</li>
  <li>Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.</li>
</ul>
<h2><b>Cashback do IR</b></h2>
<p>Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.</p>
<p>A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.</p>
<h2>Principais pontos:</h2>
<ul>
  <li>pagamento em lote especial em 15 de julho;</li>
  <li>estimativa de 4 milhões de beneficiados;</li>
  <li>restituição média de R$ 125;</li>
  <li>valor máximo de R$ 1 mil;</li>
  <li>previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.</li>
</ul>
<h2>Quem terá direito</h2>
<ul>
  <li>não estava obrigado a declarar em 2025;</li>
  <li>tem restituição de até R$ 1 mil;</li>
  <li>possui CPF regular e baixo risco fiscal;</li>
  <li>em chave Pix vinculada ao CPF.</li>
</ul>
<h2>Bets e apostas</h2>
<p>A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.</p>
<h3>Devem informar os valores os contribuintes que:</h3>
<ul>
  <li>tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;</li>
  <li>possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.</li>
  <li>Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.</li>
</ul>
<h2>Quem deve declarar</h2>
<ul>
  <li>Deve enviar a declaração quem, em 2025:</li>
  <li>recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;</li>
  <li>recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;</li>
  <li>teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;</li>
  <li>realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;</li>
  <li>teve receita rural acima de R$ 177.920;</li>
  <li>possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;</li>
  <li>passou à condição de residente no Brasil em 2025;</li>
  <li>possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como <i>trusts</i> ou <i>offshores</i>.</li>
</ul>
<h2>Quem está dispensado</h2>
<p>Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:</p>
<ul>
  <li>não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;</li>
  <li>tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;</li>
  <li>constam como dependentes em declaração de outra pessoa.</li>
</ul>
<h2>Calendário da restituição</h2>
<p>Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:</p>
<ul>
  <li>1º lote: 29 de maio de 2026;</li>
  <li>2º lote: 30 de junho de 2026;</li>
  <li>3º lote: 31 de julho de 2026;</li>
  <li>4º lote: 28 de agosto de 2026.</li>
</ul>
<p>A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.</p>
<h2>Prioridade no pagamento</h2>
<p>A ordem de prioridade definida pela legislação é:</p>
<ul>
  <li>idosos acima de 80 anos;</li>
  <li>idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;</li>
  <li>contribuintes cuja principal renda seja magistério;</li>
  <li>quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;</li>
  <li>quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);</li>
  <li>demais contribuintes.</li>
</ul>
<p>Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.</p>

Guilherme Levorato

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Declaração do Imposto de Renda 2026 já pode ser enviada

<p><b>247 - </b>A investigação sobre vazamento de dados fiscais sigilosos no Brasil ganhou novos desdobramentos com a prisão de um contador no Rio de Janeiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o suspeito teria papel central em um esquema que acessou ilegalmente informações do Imposto de Renda de 1.819 contribuintes, incluindo autoridades de diferentes esferas do poder.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/22/pgr-diz-que-contador-preso-e-responsavel-por-esquema-de-acesso-a-dados-do-ir-de-1819-contribuintes-incluindo-autoridades.ghtml">O Globo</a>, o despacho que fundamentou a prisão aponta que Washington Travassos de Azevedo seria um dos responsáveis pelo acesso indevido a “dados constantes de DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas vinculadas a ministros do STF, ministros do TCU, deputados federais, ex-senadores da República, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”.</p>
<h2>STF aponta atuação na cadeia de obtenção de dados</h2>
<p>Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o contador foi identificado pela Polícia Federal como “um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais protegidos por sigilo funcional”. Ainda segundo a Corte, o esquema envolvia o “download das declarações” de Imposto de Renda, o que caracteriza violação de informações protegidas por sigilo fiscal.</p>
<p>A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre vazamentos de dados confidenciais envolvendo autoridades públicas.</p>
<h2>Prisão e transferência no Rio de Janeiro</h2>
<p>Washington Travassos de Azevedo foi preso no último dia 13, no presídio José Frederico Marques, localizado em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Posteriormente, em 19 de março, foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste da capital, após a abertura de vagas na unidade, conforme informou a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. A defesa do contador foi procurada, mas optou por não se manifestar.</p>
<h2>PF apura participação de servidores</h2>
<p>A prisão do contador ocorreu cerca de uma semana após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, realizada no início de março, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária contra suspeitos de envolvimento em vazamentos de dados fiscais. Uma das linhas de apuração investiga a possível participação de servidores da Receita Federal na quebra ilegal de sigilo fiscal de ministros do STF e seus familiares.</p>
<h2>Perfil do investigado e desdobramentos</h2>
<p>Washington possui registro ativo como contador no Conselho Federal de Contabilidade e é responsável por uma empresa aberta no Rio de Janeiro em 2015. Recentemente, ele também abriu uma nova empresa em São Paulo.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/contador-fica-preso-por-ordem-de-moraes-apos-vazamento-de-dados-de-parentes-do-ministro-do-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>, o investigado teria admitido o acesso irregular a dados fiscais. O Supremo Tribunal Federal informou ainda que a prisão ocorreu no dia 14, enquanto registros do governo do Rio indicam a entrada no sistema prisional no dia 13, e destacou que “a audiência de custódia foi regularmente realizada no mesmo dia”.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Contador preso por ordem de Moraes vazou dados do IR de 1,8 mil contribuintes, incluindo autoridades, diz PGR

<p><b>Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>Os 44 milhões de contribuintes obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física neste ano (IRPF 2026) terão um prazo menor do que o habitual para enviar a declaração à Receita Federal. A entrega do documento começará mais tarde neste ano, às 8h de 23 de março, e o prazo se encerrará às 23h59m59s de 29 de maio.</p>
<p>As datas estão na instrução normativa publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. Tradicionalmente, o prazo de entrega começa em 15 de março, ou no primeiro dia útil posterior, e vai até o último dia útil de maio.</p>
<p>Em 2026, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para prestar contas ao Fisco, contra o prazo habitual de dois meses e meio.</p>
<p>Com o adiamento do início do prazo, o programa gerador da declaração só será liberado na próxima sexta-feira (20), às 8h, para download e preenchimento, mas sem transmissão.</p>
<p>Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido de 2025, mesmo que o tributo já tenha sido quitado. A penalidade tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido, segundo a Receita.</p>
<h2>Quem deve declarar</h2>
<p>Devem entregar a declaração os contribuintes que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, como salários, aposentadorias, pensões ou aluguéis.</p>
<p>Também entram na obrigatoriedade pessoas que tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil, obtiveram ganho de capital na venda de bens, realizaram operações relevantes em bolsa ou possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.</p>
<p>Produtores rurais com receita bruta superior a R$ 177.920 e contribuintes que passaram a residir no Brasil em 2025 também precisam declarar.</p>
<h2>Limites atualizados</h2>
<p>A Receita atualizou alguns valores que determinam a obrigatoriedade de entrega da declaração, acompanhando a mudança na tabela progressiva do imposto.</p>
<p>O limite de rendimentos tributáveis subiu de R$ 33.888 para R$ 35.584, enquanto o piso de receita bruta da atividade rural passou de R$ 169.440 para R$ 177.920.</p>
<h2>Regras do exterior</h2>
<p>O Fisco também detalhou regras relacionadas a investimentos fora do país. Além de quem recebeu rendimentos ou dividendos no exterior, passam a estar explicitamente incluídos contribuintes que desejam compensar prejuízos em aplicações internacionais.</p>
<p>As novas normas também reforçam a obrigatoriedade de declaração para titulares de trust estrangeiro e para proprietários de offshores transparentes, estruturas nas quais bens e obrigações no exterior são declarados diretamente pela pessoa física.</p>

Paulo Emilio

Receita encurta prazo para entregar declaração do IRPF 2026

<p><b>Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - </b>As restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.</p>
<p>As informações foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de ato declaratório no <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-rfb-n-2-de-13-de-marco-de-2026-692764947" target="_blank"><i>Diário Oficial da União</i></a>.</p>
<p>Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:</p>
<ul>
  <li>primeiro lote em 29 de maio de 2026;</li>
  <li>segundo lote em 30 de junho de 2026;</li>
  <li>terceiro lote em 31 de julho de 2026;</li>
  <li>quarto lote em 28 de agosto de 2026.</li>
</ul>
<p>De acordo com o texto, as restituições serão disponibilizadas ao contribuinte por ordem de entrega da declaração, com observância das seguintes prioridades:</p>
<ul>
  <li>contribuintes acima de 80 anos;</li>
  <li>contribuintes de 60 a 79 anos;</li>
  <li>contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;</li>
  <li>contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li>
  <li>contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;</li>
  <li>contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix.</li>
</ul>

Receita divulga datas de restituição de IR; 1º lote sai em 29 de maio

<p><b>Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - </b>O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.&nbsp;</p>
<p>As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.</p>
<p>De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.&nbsp;</p>
<p>Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.</p>
<p>A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.</p>
<p>No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.&nbsp;</p>
<p>De acordo com o texto, a declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais:</p>
<ul>
  <li>Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal;</li>
  <li>serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.</li>
</ul>
<h2>Tira-dúvidas</h2>
<p>No ar desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. De hoje até o último dia da declaração, os veículos publicam episódios às segundas e sextas-feiras.&nbsp;</p>

Prazo para enviar declaração do IR começa na próxima segunda

<p><b>247 - </b>O patrimônio do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, registrou forte crescimento entre 2023 e 2024, período em que a instituição financeira passou a enfrentar questionamentos sobre sua situação de caixa e foi alvo de investigações. Os dados, segundo o G1, constam em documentos da Receita Federal enviados à CPMI do INSS e mostram que a fortuna declarada pelo empresário praticamente dobrou em um ano.</p>
<h2>Crescimento patrimonial chama atenção</h2>
<p>De acordo com os registros do Imposto de Renda, Vorcaro declarou à Receita um patrimônio de R$ 1,417 bilhão em 2023. Já na declaração apresentada em 2025, referente ao ano fiscal de 2024, os bens informados somavam R$ 2,64 bilhões. A variação representa um crescimento de 87% no patrimônio pessoal do banqueiro em apenas doze meses.</p>
<p>O avanço patrimonial ocorreu em um momento em que o Banco Master passou a ser observado por autoridades, em razão de questionamentos sobre operações financeiras da instituição, incluindo a compra de carteiras de crédito. No mesmo período, Vorcaro também negociava a venda do banco para outras instituições financeiras.</p>
<h2>Aplicações no próprio banco foram zeradas</h2>
<p>Os documentos enviados pela Receita mostram ainda mudanças relevantes na composição das aplicações financeiras do empresário. Na declaração referente a 2023, Vorcaro informou possuir R$ 237,33 milhões em aplicações de renda fixa no próprio Banco Master.</p>
<p>Já na declaração seguinte, relativa a 2024, essas aplicações aparecem zeradas, indicando que o banqueiro retirou os recursos que mantinha investidos na instituição da qual é proprietário.</p>
<h2>Fortuna multiplicada em dez anos</h2>
<p>Quando analisado um período mais amplo, o crescimento do patrimônio se torna ainda mais expressivo. Segundo os dados enviados pela Receita à CPMI, em 2015 — ano fiscal da primeira declaração informada à comissão — Vorcaro declarou possuir R$ 2,86 milhões em bens. Em menos de uma década, o patrimônio declarado chegou a R$ 2,64 bilhões, o que representa uma multiplicação de 923 vezes no período.</p>
<h2>Imóveis, ações e itens de luxo na declaração</h2>
<p>A declaração apresentada pelo banqueiro também detalha os principais ativos que compõem sua fortuna. Entre os bens informados está uma fazenda em Nova Lima (MG), adquirida em maio de 2025 por R$ 31 milhões. O empresário também declarou um apartamento em bairro nobre de São Paulo, comprado entre 2021 e 2023 por R$ 56,9 milhões.</p>
<p>Além disso, constam dois apartamentos em área valorizada de Belo Horizonte, adquiridos em 2021 por aproximadamente R$ 33 milhões.</p>
<p>Grande parte da fortuna declarada em 2025 — cerca de R$ 1,6 bilhão — corresponde a ações em outras empresas. Na declaração também aparecem R$ 963 mil em contas correntes em diferentes bancos e R$ 250 mil em dinheiro. Outro item listado é uma coleção de relógios e obras de arte avaliada em R$ 47.283.322,51.</p>
<p>Os dados encaminhados pela Receita Federal à CPMI do INSS passaram a integrar o conjunto de informações analisadas pela comissão parlamentar sobre a evolução patrimonial do empresário e suas atividades financeiras relacionadas ao Banco Master.</p>

Patrimônio de Vorcaro cresceu 87% em ano que o Banco Master entrou na mira das investigações

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks, voltada a desarticular uma organização criminosa suspeita de acessar, modificar e comercializar ilegalmente dados pessoais e sensíveis extraídos de bases governamentais e privadas, informa Camila Bomfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/noticia/2026/03/05/investigacao-da-pf-aponta-que-moraes-teve-dados-acessados-ilegalmente.ghtml?utm_source=whatsapp&amp;utm_medium=share-bar-mobile&amp;utm_campaign=materias">G1</a>. As investigações indicam que informações relacionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram manipuladas e inseridas em uma plataforma que vendia esse tipo de conteúdo.</p>
<h2>Operação Dataleaks mira rede de venda de dados sensíveis</h2>
<p>Segundo a Polícia Federal, a operação tem como objetivo interromper a atuação de uma estrutura criminosa especializada em obter e negociar informações sigilosas. O esquema também é suspeito de adulterar registros antes de comercializá-los ou divulgá-los ilegalmente.</p>
<p>Até o momento, as autoridades não detalharam quais tipos de dados relacionados a Alexandre de Moraes teriam sido manipulados ou inseridos na plataforma investigada. A apuração segue em andamento.</p>
<h2>Moraes aparece como relator e possível vítima do caso</h2>
<p>O ministro do STF ocupa uma posição singular na investigação: ele é o relator do processo e, ao mesmo tempo, figura como possível vítima da violação de dados. Situação semelhante já ocorreu em outras apurações conduzidas por Moraes no Supremo, nas quais o magistrado acabou vinculado simultaneamente à condução do inquérito e aos fatos investigados.</p>
<h2>Investigação envolve acesso a dados na Receita Federal</h2>
<p>O caso também se conecta a outra linha investigativa conduzida pela Polícia Federal, que apura supostos acessos ilegais a informações fiscais de autoridades do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Nesse contexto, investigadores analisam o possível uso indevido de servidores da Receita Federal para consultar dados de Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A investigação busca esclarecer se essas consultas teriam sido realizadas sem autorização e posteriormente utilizadas para alimentar o esquema de vazamento ou comercialização de informações sensíveis.</p>
<p><b>Leia, abaixo, nota da Polícia Federal sobre a Operação Dataleaks:&nbsp;</b></p>
<p><i>A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/3), a Operação Dataleaks, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas.</i></p>
<p><i>As investigações tiveram início após a identificação de uma base de dados não oficial, abastecida por meio de acessos indevidos a sistemas e a bases governamentais, contendo informações pessoais de ministros do STF.</i></p>
<p><i>Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, de Tocantins e de Alagoas.</i></p>
<p><i>Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de invasão de dispositivo informático, de furto qualificado mediante fraude, de corrupção de dados, de lavagem de dinheiro, entre outros.</i></p>

Terceira Sessão do julgamento do caso Marielle Franco no STF

PF deflagra operação contra vazamento ilegal de dados de Moraes

<p><b>247</b> - A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal realizaram, na tarde de quinta-feira (26), uma reunião institucional com o objetivo de ampliar a integração entre os dois órgãos em áreas estratégicas, como portos e regiões de fronteira. A informação foi divulgada pelas próprias instituições após o encontro.</p>
<p>Segundo comunicado oficial, a agenda teve como foco o alinhamento das competências de cada órgão e o fortalecimento da cooperação em ações voltadas ao combate ao crime organizado, fraudes tributárias e ilícitos no comércio exterior.</p>
<p>A Polícia Federal reiterou suas atribuições como polícia judiciária da União, com destaque para a investigação de crimes transnacionais, a repressão a organizações criminosas e a condução de inquéritos relacionados à criminalidade organizada.</p>
<p>Já a Receita Federal enfatizou sua atuação na identificação de irregularidades fiscais e aduaneiras, na fiscalização de mercadorias e no controle do comércio exterior. O órgão também ressaltou sua responsabilidade na proteção dos interesses econômicos do Estado, por meio da garantia de um fluxo de importações e exportações seguro, eficiente e confiável.</p>
<p>Durante a reunião, as duas instituições reafirmaram o compromisso de manter uma atuação conjunta cada vez mais integrada, harmônica e efetiva, orientada pelos interesses do Estado brasileiro.</p>
<p>Representando a Polícia Federal participaram o diretor-geral Andrei Rodrigues, o diretor-executivo William Murad, o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali, e o diretor de Polícia Administrativa, Fabrício Kerber. Pela Receita Federal estiveram presentes o secretário especial Robinson Barreirinhas e o subsecretário de Administração Aduaneira, Fabiano Coelho.</p>
<p>O encontro reforça a articulação entre os órgãos federais responsáveis pelo controle aduaneiro e pelo enfrentamento ao crime organizado, especialmente em pontos sensíveis do território nacional, como fronteiras terrestres e áreas portuárias.</p>

Leonardo Lucena

Receita e PF reforçam cooperação em portos e fronteiras

<p><b>247</b> - Dois funcionários terceirizados que atuavam em uma agência da Receita Federal no Rio de Janeiro confessaram ter comercializado declarações de Imposto de Renda (IR) dos advogados Viviane Barci de Moraes e Rodrigo Fux pelo valor de R$ 250 por CPF. A informação foi revelada nesta sexta-feira (27) pela <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/02/stf-esquema-na-receita-de-venda-de-dados-de-ministros-cobrava-r-250-por-informacoes.ghtml">coluna da jornalista Malu Gaspar</a>.</p>
<p>Segundo a publicação, o esquema envolvia um vigilante terceirizado e um atendente cedido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que operavam a venda tanto de posições em filas de atendimento quanto de informações cadastrais de contribuintes. Do total cobrado por cada CPF, R$ 150 ficavam com o servidor e R$ 100 com o atendente.</p>
<p>As investigações apuram o vazamento de dados de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco especial nos registros relacionados à esposa do ministro Alexandre de Moraes e ao filho do ministro Luiz Fux. A suspeita é de que informações sigilosas tenham sido acessadas e repassadas de forma irregular.</p>
<p>A Receita Federal informou que o funcionário cedido pelo Serpro foi devolvido à empresa pública e que foi instaurada uma representação na corregedoria para apuração administrativa. Já o vigilante foi encaminhado de volta à empresa terceirizada no último dia 20.</p>
<p>Os depoimentos dos envolvidos ocorreram na fase administrativa da investigação, após determinação do ministro Alexandre de Moraes para que fosse rastreado o acesso a dados cadastrais e declarações de imposto de renda de 140 pessoas, entre ministros do STF e seus familiares.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a realização de buscas e apreensões contra quatro servidores da Receita. Como medidas cautelares, todos passaram a usar tornozeleira eletrônica e tiveram os passaportes suspensos.</p>
<p>Além dos dois funcionários que atuavam no Rio de Janeiro, um auditor fiscal lotado em Presidente Prudente (SP), identificado como Ricardo Mansano de Moraes, admitiu ter consultado dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes. Ele declarou, no entanto, que não acessou a declaração de imposto de renda dela.</p>
<p>Outra servidora investigada, Ruth Machado dos Santos, que trabalha no Guarujá (SP), é apontada como responsável por acessar dados de Viviane Barci. Ela afirmou que realizava atendimento presencial na agência no momento em que o sistema registrou o acesso às informações da advogada com uso de sua senha.</p>
<p>As apurações indicam que Ruth teria consultado dados cadastrais como CPF, nome da mãe, data de nascimento e informações eleitorais em 21 de agosto de 2025. O caso segue sob investigação para esclarecer a extensão do esquema e eventuais responsabilidades administrativas e criminais.</p>

Sudeste

Esquema na Receita cobrava R$ 250 por dados de ministros do STF

<p><b>247 - </b>A Receita Federal formalizou um pedido à Polícia Federal (PF) para assumir a custódia de joias e objetos de luxo recebidos por Jair Bolsonaro (PL) e por sua esposa, Michelle Bolsonaro. A medida integra a investigação que apura suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e tentativa de venda irregular de presentes oficiais, no âmbito do chamado inquérito das joias.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/24/receita-pede-custodia-de-joias-de-bolsonaro-em-investigacao-sobre-venda-de-bens-recebidos-no-planalto.ghtml">O Globo</a>, o pedido foi encaminhado à PF e remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os bens permanecem sob a guarda da Caixa Econômica Federal, em Brasília.</p>
<h2>Pedido enviado ao STF</h2>
<p>O objetivo da Receita é transferir a responsabilidade formal pelos itens à Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Com isso, o órgão pretende dar continuidade ao procedimento de perdimento administrativo, etapa que pode resultar na incorporação definitiva dos presentes ao patrimônio da União.</p>
<p>De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a Receita não busca a posse física imediata das peças, mas quer assumir oficialmente a custódia para avançar no trâmite administrativo.</p>
<h2>Lista inclui relógios de luxo</h2>
<p>A relação de bens, elaborada pela Polícia Federal, reúne 16 itens. Entre eles estão relógios de marcas como Rolex, Chopard e Hublot, além de rosários árabes, abotoaduras, um par de brincos e outros objetos que ingressaram no país durante o mandato presidencial.</p>
<p>As apurações tratam da possível apropriação indevida de presentes oferecidos por autoridades estrangeiras ao então chefe do Executivo, bem como da suposta tentativa de venda ou utilização fora das regras legais.</p>
<h2>Indiciamentos e próximos passos</h2>
<p>Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em razão da conduta relacionada aos presentes diplomáticos. Também foram indiciados o tenente-coronel Mauro Cid e outras dez pessoas por suspeita de participação em um esquema de desvio de itens do acervo presidencial. &nbsp;A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a ser alvo da investigação, mas não foi incluída na lista de indiciados.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República ainda deverá se manifestar sobre a apresentação, ou não, de denúncia formal contra o ex-presidente e os demais investigados, etapa que definirá os próximos desdobramentos do caso no STF.</p>

Receita pede custódia de joias e bens de luxo que Bolsonaro tentou vender quando estava na Presidência

<p><b>247 - </b>A operação da Polícia Federal que teve como alvo quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessar de forma irregular dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares, provocou forte reação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O presidente da entidade, Kléber Cabral, classificou como desproporcionais as medidas cautelares &nbsp;impostas aos investigados e afirmou que a ação pode gerar um efeito de intimidação dentro do órgão.]</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/19/presidente-da-unafisco-diz-que-decisao-de-moraes-e-desproporcional-e-intimidacao-a-receita-era-para-criar-discurso-de-que-stf-foi-atacado.ghtml?utm_source=Twitter&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">O Globo</a>, Cabral avaliou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ultrapassou o que seria razoável para apurar o caso. Segundo ele, o episódio pode limitar o trabalho de auditores fiscais em investigações que envolvam pessoas politicamente expostas.</p>
<h2>Operação da PF mirou quatro servidores durante o carnaval</h2>
<p>Os quatro servidores foram alvo de buscas e apreensões na manhã de terça-feira (17), durante o feriado de carnaval. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, eles foram afastados de seus cargos, passaram a usar tornozeleira eletrônica, tiveram os passaportes cancelados e foram proibidos de sair de casa no período noturno. A investigação apura um possível vazamento de dados fiscais relacionados a ministros do STF e seus familiares, em uma lista que, segundo as informações divulgadas, reúne cerca de 100 pessoas.</p>
<h2>“Era para criar discurso de que STF foi atacado”, diz Cabral</h2>
<p>Para o presidente da Unafisco, a operação teve um objetivo que vai além da apuração técnica dos acessos aos sistemas da Receita Federal. Ele sugeriu que a ação pode ter servido para alimentar uma narrativa pública de ataque institucional.</p>
<p>“A nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado”, disse Cabral. Ele reforçou a crítica às medidas impostas aos servidores, afirmando que elas foram excessivas. “A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais”, declarou.</p>
<h2>Caso envolve inquérito das fake news e desdobramentos do Banco Master</h2>
<p>A solicitação de apuração foi feita em janeiro, dentro do inquérito das fake news, e em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master. O processo do Banco Master teve troca de relatoria no STF na semana passada, após a divulgação de que uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio realizou negócios com um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco. A relatoria do caso atualmente está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.</p>
<h2>Unafisco critica exposição dos nomes e punições antecipadas</h2>
<p>Cabral também criticou a divulgação dos nomes dos servidores investigados e afirmou que a Receita Federal possui instrumentos suficientes para identificar acessos irregulares e apurar suas motivações, sem necessidade de medidas extremas.</p>
<p>Um dos servidores apontados como responsável por acesso irregular alegou ter consultado, por “curiosidade”, dados de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro Gilmar Mendes. Já outra servidora afirmou à Polícia Federal que estava em atendimento presencial a outra pessoa no momento em que foi apontado o acesso às informações de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Segundo Cabral, os sistemas internos registram detalhadamente todas as ações realizadas.</p>
<p>“Os sistemas da Receita mostram tudo que a pessoa fez. Não dá para ter dúvida se olhou, se printou, se mandou imprimir, quantos segundos ficou em cada tela, tudo isso a Receita guarda e registra para uma futura apuração. Mas existe algum dado vazado dessa pessoa (Maria Carolina)? Não. Então não tem nada a ver com essa história”, afirmou.</p>
<h2>Receita diz que desvios foram informados ao STF de forma preliminar</h2>
<p>O presidente da Unafisco também criticou o fato de a Receita Federal ter repassado informações sobre os servidores ao STF enquanto a investigação interna ainda estaria em fase preliminar.</p>
<p>Em nota, a Receita declarou que a auditoria segue em andamento, mas que os “desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.</p>
<h2>Entidade alerta para risco de retaliação e paralisia em investigações</h2>
<p>Para Cabral, o episódio pode ter impacto direto sobre o trabalho de fiscalização e investigação dentro da Receita Federal, especialmente em casos que envolvam autoridades. “A atividade de maior risco na Receita é investigar altas autoridades, ninguém está fazendo isso. Porque é um risco de retaliação gigantesco”, declarou.</p>

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral

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