247 - A redução de tributos combinada com mecanismos de subvenção ao diesel pode ajudar a aliviar parte da pressão de preços sobre a economia brasileira, sobretudo em um momento de aumento da demanda associado ao escoamento das safras agrícolas. A avaliação foi apresentada pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom).
Segundo a entidade, a iniciativa tende a reduzir impactos no custo do transporte e da logística, setores diretamente influenciados pelo preço do diesel e que exercem forte efeito sobre a inflação e a cadeia de abastecimento.
Em nota, a Brasilcom destacou que o mercado de combustíveis opera com margens estreitas e elevada exposição às oscilações internacionais do petróleo. Diante desse cenário, a federação ressalta a importância de garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória para preservar investimentos e assegurar o fornecimento contínuo de combustíveis no país.
A entidade também alertou que medidas de caráter temporário, como subsídios emergenciais ou mecanismos adicionais de fiscalização, podem provocar incertezas regulatórias caso não sejam acompanhadas de previsibilidade nas regras de oferta e na formação de preços ao longo de toda a cadeia de distribuição.
De acordo com a federação, o comportamento dos preços dos combustíveis está diretamente ligado a fatores estruturais da economia. “Em uma economia de mercado como a brasileira, os preços de combustíveis refletem principalmente fatores estruturais, como custo internacional da commodity, logística, tributação e expectativa de reposição de estoques”, afirmou a entidade.
As declarações ocorrem após o governo anunciar, na sexta-feira (12), um conjunto de medidas para enfrentar os impactos da alta dos combustíveis. A iniciativa ocorre em um contexto de pressão nas cotações internacionais do petróleo, influenciadas pelo cenário de tensões no Oriente Médio.
Entre as ações adotadas está a decisão de zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel nas operações de importação e comercialização. A medida busca conter o avanço do preço do combustível, reduzir custos no transporte de cargas e amenizar efeitos sobre a inflação e a atividade econômica.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Corte de tributos e subvenção ao diesel podem reduzir pressão de preços, diz federação de distribuidoras

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta quarta-feira (25) o aumento do imposto de importação sobre mais de mil produtos, entre eles smartphones, máquinas e equipamentos industriais. Segundo o ministro, a medida tem caráter regulatório e busca fortalecer a indústria instalada no país. "Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil, ou seja, seguem a lei brasileira, não tem nada a ver com essa medida (...) para proteger a produção nacional que essa medida está sendo tomada", afirmou. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/02/25/haddad-defende-imposto-sobre-importacoes-de-mais-de-mil-produtos-proteger-a-producao-nacional.ghtml">G1</a>.
A elevação das tarifas foi decidida no início do mês e pode alcançar até 7,2 pontos percentuais, atingindo setores que recorrem a compras internacionais. Parte dos novos percentuais já entrou em vigor, enquanto o restante passa a valer a partir de março. No caso dos celulares, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que a medida não alcança aparelhos fabricados no Brasil, que representam 95% do mercado nacional em 2025. Apenas 5% dos dispositivos são importados.
Entre as marcas, Apple, Samsung, Motorola, Jovi, Realme e Oppo não devem ser afetadas, enquanto a Xiaomi pode sofrer impacto por não fabricar no país. Haddad também afirmou que a medida não deve pressionar os preços ao consumidor. "Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Então não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional, não tem impacto em preço", declarou.
Questionado sobre críticas da oposição e a possibilidade de revogação da medida, o ministro disse que o aumento protege o país contra o "comércio internacional desleal" e permite ajustes pelo governo. Segundo ele, o Ministério do Desenvolvimento poderá inclusive zerar a tarifa, se necessário. A decisão mantém tarifa zero para componentes utilizados pela indústria que não tenham produção nacional equivalente.
<h2>Veja abaixo os produtos que passaram a ter aumento nas tarifas:</h2>
Torres e pórticos&nbsp;
Reatores nucleares&nbsp;
Caldeiras Geradores de gás de ar&nbsp;
Turbinas para embarcações&nbsp;
Motores para aviação&nbsp;
Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes&nbsp;
Fornos industriais&nbsp;
Congeladores (freezers)&nbsp;
Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas&nbsp;
Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas&nbsp;
Empilhadeiras Robôs industriais Máquinas de comprimir ou de compactar&nbsp;
Distribuidores de adubos (fertilizantes)&nbsp;
Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, açúcar e cervejeira&nbsp;
Máquinas para fabricação de sacos ou de envelopes&nbsp;
Máquinas e aparelhos de impressão&nbsp;
Cartuchos de tinta
&nbsp;Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão&nbsp;
Máquinas para fiação de matérias têxteis&nbsp;
Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado&nbsp;
Martelos Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados&nbsp;
Máquinas de cortar o cabelo
Painéis indicadores com LCD ou LED&nbsp;
Controladores de edição&nbsp;
Tratores&nbsp;
Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes&nbsp;
Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis&nbsp;
Navios de guerra&nbsp;
Câmeras fotográficas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial&nbsp;
Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética&nbsp;
Aparelhos dentários&nbsp;
Aparelhos de tomografia computadorizada

Redação Brasil 247

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Economia

Aumento de imposto sobre mais de mil importações busca "proteger a produção nacional", diz Haddad ao defender a medida

247 - A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e outras receitas alcançou um patamar histórico em 2025, refletindo tanto o avanço da atividade econômica quanto a adoção de medidas voltadas ao aumento de tributos. O resultado consolidou o maior volume de receitas já registrado em um ano fechado desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995.
Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Secretaria da Receita Federal, o total arrecadado ao longo de 2025 chegou a R$ 2,88 trilhões. Descontada a inflação, o montante supera R$ 2,7 trilhões, ante R$ 2,47 trilhões registrados em 2024, o que representa um crescimento real de 3,75% no período.
O desempenho reforça uma trajetória de recuperação das receitas públicas e estabelece um novo recorde em 31 anos de levantamento oficial. A Receita Federal atribui o resultado a um conjunto de fatores, com destaque para alterações no sistema tributário aprovadas pelo governo e pelo Congresso Nacional, além do comportamento mais favorável de indicadores econômicos ao longo do ano.
De acordo com o Fisco, a expansão da economia teve papel relevante no avanço da arrecadação. Indicadores como a produção industrial, o volume de vendas de bens e serviços, o aumento da massa salarial e o crescimento das importações contribuíram para ampliar a base de incidência dos tributos, elevando o volume de recursos recolhidos aos cofres federais.
O aumento das receitas foi considerado estratégico pelo governo no esforço para reduzir o desequilíbrio das contas públicas em 2025. O resultado fiscal do ano passado ainda não foi oficialmente divulgado, mas o novo arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta, o que corresponde a cerca de R$ 31 bilhões.
Além dessa margem, o Congresso autorizou abatimentos adicionais no cumprimento da meta fiscal. Entre eles estão aproximadamente R$ 500 milhões destinados a projetos estratégicos, R$ 40,64 bilhões relacionados ao pagamento de precatórios e R$ 3,31 bilhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos.
Com esses ajustes, o resultado das contas públicas pode apresentar um déficit estimado em até R$ 75,4 bilhões sem que a meta fiscal seja formalmente descumprida. Esse valor, no entanto, ainda pode ser alterado conforme o montante efetivamente pago em precatórios fora da meta e outras exceções, como recursos do fundo social e despesas adicionais com projetos estratégicos na área de defesa.

Otávio Rosso

Arrecadação federal chega a R$2,88 trilhões em 2025, maior valor em 31 anos

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo federal pretende aguardar a votação de projetos que visam limitar gastos antes de apresentar novas propostas de aumento de arrecadação. As declarações foram dadas a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na semana passada que a Casa deve avançar nas medidas de contenção de despesas ainda nesta semana. O projeto, que pode garantir cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, deve ser votado nesta quarta-feira (29).
Haddad destacou que há consenso em torno de parte das medidas voltadas ao controle do gasto público. “A parte mais incontroversa, que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, isso possivelmente possa ser incorporado num projeto que já está em tramitação”, afirmou o ministro.&nbsp;
Ele acrescentou que tem mantido contato direto com o presidente da Câmara para viabilizar o avanço das discussões: “O presidente Hugo [Motta] me ligou várias vezes na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP, que mal ou bem responde por 60% do problema que nós temos para resolver até o final do ano”.
O ministro também ressaltou que as propostas voltadas à elevação de tributos representam uma parcela menor do esforço fiscal. “Os projetos de aumento de arrecadação são uma parte residual para fechar o orçamento do ano que vem”, observou Haddad.
O governo aposta que o equilíbrio das contas públicas dependerá principalmente da redução de despesas e da reorganização do gasto primário, antes de recorrer a novas fontes de receita. As medidas em discussão integram a estratégia do Ministério da Fazenda para cumprir as metas fiscais estabelecidas para 2025 e reforçar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento no Palácio do Planalto - Brasília (DF) - 13/08/2025

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Haddad: governo só enviará propostas de aumento de arrecadação após votação sobre corte de gastos

247 - A arrecadação federal alcançou R$ 254 bilhões em julho deste ano, estabelecendo o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (21) e representam o impacto da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas contas públicas.
Segundo a Receita Federal, o resultado representa um avanço real de 4,6% em comparação com julho de 2024, quando o montante, já corrigido pela inflação, foi de R$ 243,1 bilhões. O órgão atribui o desempenho principalmente às mudanças recentes na legislação do IOF. “A arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém ocorridas”, informou em nota.
<h2>Impacto do IOF e outros tributos</h2>
Somente em junho, a cobrança do IOF gerou R$ 756 milhões a mais do que no mesmo mês de 2024, em valores ajustados pela inflação. O governo também vem ampliando a receita com a criação e reoneração de outros tributos. Entre as medidas que fortalecem a arrecadação estão a tributação de fundos exclusivos, de offshores, de apostas esportivas e criptoativos, além da retomada da cobrança sobre combustíveis e encomendas internacionais — a chamada “taxa das blusinhas”.
Mudanças na tributação de incentivos fiscais concedidos por estados, o fim dos benefícios para o setor de eventos (Perse) e a reoneração gradual da folha de pagamentos também estão na lista de ajustes que aumentaram o caixa da União.
<h2>Recorde no acumulado do ano</h2>
De janeiro a julho, a arrecadação federal somou R$ 1,68 trilhão em valores nominais, ou R$ 1,7 trilhão após correção pela inflação. Esse resultado representa um crescimento real de 4,41% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o recolhimento totalizou R$ 1,63 trilhão. O acumulado também é recorde histórico para os sete primeiros meses de um ano.
<h2>Meta fiscal e projeções</h2>
O reforço na arrecadação é considerado essencial pelo governo para cumprir a meta de déficit zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O arcabouço fiscal, no entanto, prevê uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, sem que haja descumprimento formal. Além disso, precatórios no valor de R$ 44,1 bilhões ficam de fora do cálculo.
Para 2026, a meta é ainda mais ambiciosa: alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB, estimado em aproximadamente R$ 31 bilhões. Entre as novas medidas para ampliar a arrecadação estão o aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida, a elevação da tributação dos juros sobre capital próprio de 15% para 20% e a criação de uma alíquota de 5% sobre títulos incentivados como LCI e LCA.
Com o ajuste, fintechs também passarão a pagar Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas mesmas condições de bancos tradicionais, com alíquotas que variam de 15% a 20%.&nbsp;

Arrecadação federal chega a R$ 254 bilhões em julho e bate novo recorde após alta do IOF

247 - A arrecadação do governo federal alcançou R$ 234,5 bilhões em junho deste ano, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (24). O valor representa um crescimento real de 6,6% em relação ao mesmo mês de 2024, quando o montante arrecadado foi de R$ 220 bilhões, já corrigido pela inflação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/07/24/com-ajuda-do-aumento-do-iof-arrecadacao-federal-soma-r-234-bilhoes-e-bate-recorde-em-junho.ghtml">g1</a>.
De acordo com a Receita, trata-se da maior arrecadação já registrada para meses de junho desde o início da série histórica, em 1995. O resultado foi impulsionado, principalmente, pelo aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), adotado pelo governo em meados de maio.
“O IOF apresentou uma arrecadação de R$ 8,02 bilhões, representando crescimento real de 38,83%. Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, especialmente em decorrência de alterações na legislação do tributo”, informou o órgão.
A medida provisória que elevou o IOF foi derrubada pelo Congresso Nacional em 27 de junho, mas voltou a vigorar — em quase sua totalidade — a partir de 16 de julho, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
No acumulado do primeiro semestre de 2025, a arrecadação federal atingiu R$ 1,42 trilhão em valores nominais. Com a correção pela inflação, o valor chega a R$ 1,44 trilhão, o que representa um crescimento real de 4,4% frente ao mesmo período de 2024 (R$ 1,38 trilhão). Também nesse caso, o resultado é o maior já registrado para um primeiro semestre desde o início da série histórica.
Outras fontes de arrecadação - Além do aumento no IOF, a Receita Federal destacou que outras medidas adotadas pelo governo federal vêm contribuindo para o desempenho da arrecadação. Entre elas estão:
<ul>
 <li>Tributação de fundos exclusivos e de aplicações no exterior (offshores); 
 
</li>
 <li>Mudanças na tributação de incentivos fiscais concedidos por estados (subvenções); 
 
</li>
 <li>Retomada da tributação de combustíveis; 
 
</li>
 <li>Tributação sobre apostas esportivas online (bets); 
 
</li>
 <li>Criação de imposto sobre encomendas internacionais, como as compras de baixo valor (a chamada “taxa das blusinhas”); 
 
</li>
 <li>Reoneração gradual da folha de pagamentos; 
 
</li>
 <li>Fim dos benefícios fiscais para o setor de eventos (Perse). 
 
</li>
</ul>
Meta fiscal - A alta na arrecadação está diretamente ligada à tentativa do governo de cumprir a meta fiscal de 2025, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A meta é zerar o déficit primário das contas públicas neste ano, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) — cerca de R$ 31 bilhões.
Além disso, a regra permite excluir do cálculo da meta fiscal os R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
Para 2026, a meta é alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB, com a mesma margem de tolerância e possibilidade de exclusão dos precatórios.
Entre as medidas anunciadas para aumentar a arrecadação e tentar cumprir essas metas estão:
<ul>
 <li>Aumento da alíquota sobre as bets, de 12% para 18% da receita líquida (GGR); 
 
</li>
 <li>Elevação da alíquota do imposto sobre os juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%; 
 
</li>
 <li>Criação de tributação de 5% sobre títulos incentivados, como LCI e LCA; 
 
</li>
 <li>Atualização das regras de tributação de criptoativos; 
 
</li>
 <li>Aumento da CSLL para fintechs, que passarão a ser tributadas como instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20% (antes pagavam 9%).</li>
</ul>

Com alta do IOF, arrecadação federal atinge recorde histórico e chega a R$ 234,5 bilhões em junho

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/desequilibrio-tributario-faz-governo-perder-r-200-bi-anuais">Agência Brasil</a> - No momento em que o governo trava batalhas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de impostos, aumento de arrecadação e justiça tributária, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão subordinado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aponta que discrepâncias permitidas nas regras de cobrança de impostos fazem com que o governo deixe de arrecadar, anualmente, mais de R$ 200 bilhões.
O documento Ineficiências e Iniquidades do Imposto de Renda: Da Agenda Negligenciada para a Próxima Etapa da Reforma Tributária, é do pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea Sérgio Wulff Gobetti, cedido à Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul.
Gobetti explica que o estudo se propõe a mostrar que “iniquidades perpetuadas” nas regras de cobrança de impostos geram ineficiência econômica, além de enfraquecer o princípio da progressividade, isto é, ricos pagarem mais que os pobres, proporcionalmente.
O estudo, disponível no <a href="https://repositorio.ipea.gov.br/" target="_blank">site do Ipea</a>, fomenta o debate sobre justiça tributária enquanto tramita na Câmara dos Deputados o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/entenda-reforma-do-imposto-de-renda-enviada-ao-congresso" target="_blank">projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil</a> e prevê tributação mínima das altas rendas, pessoas com rendimento superior a R$ 600 anuais. 
 
<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">&gt;&gt; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp</a>
No STF, foi parar uma discussão sobre decreto do governo que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o Congresso ter derrubado a medida, alegando que o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/divergencia-politica-sobre-iof-e-propria-da-democracia-diz-lula" target="_blank">esforço para adequar as contas públicas deve ser feito por meio de corte de gastos</a>.
<h2>Regime tributário</h2>
Uma das principais críticas apontadas pelo estudo é a diferença entre os regimes de tributação do lucro empresarial, o Simples, lucro presumido e lucro real.&nbsp;
O Simples Nacional é direcionado a micro e pequenas empresas que faturam no máximo R$ 4,8 milhões anuais. O lucro presumido é para empresas que têm como limite uma receita de R$ 78 milhões. O regime lucro real se aplica a todas as demais empresas.
O Simples e o lucro presumido são regimes optativos. Essas empresas pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não proporcional ao seu lucro, mas ao seu faturamento.
A diferenciação dos regimes é uma forma de incentivar e simplificar negócios menores mas, segundo Gobetti, “houve desvirtuamento do propósito”, o que permite injustiças tributárias a partir do momento em que o sistema perde o vínculo com a real capacidade contributiva de cada indivíduo.&nbsp;
“Entre os proprietários de micro e pequenas empresas, há pessoas com capacidades contributivas muito diferentes. Duas ‘pequenas empresas’ de igual faturamento podem revelar graus muito distintos de remuneração e de capacidade contributiva dos respectivos sócios completamente distintos”, aponta o estudo.
Para Gobetti, a proposta não é eliminar o regime simplificado, é resgatar a vocação original, tentando proporcionar simplificação e não uma vantagem.&nbsp;
“Essa vantagem beneficia menos o empresário empreendedor, aquele que está investindo, se arriscando. Estou beneficiando o menos empreendedor, aquele que investe menos e lucra mais”.
<h2>Lucro menor</h2>
Outra falha, segundo o autor do estudo, é que empresas podem buscar brechas para fazer com que o lucro presumido seja bem menor que o real.
<blockquote>“Na atualidade, muitos conglomerados são formados por empresas que estão enquadradas no lucro real e outras no lucro presumido. E há evidências de que por trás dessa organização empresarial existe uma estratégia de alocar o máximo de custos nas unidades submetidas ao lucro real e, por outro lado, registrar o máximo de faturamento possível nas unidades sujeitas ao lucro presumido. Assim, por meio de uma divisão artificial de custos e receitas entre empresas do mesmo grupo, consegue-se minimizar o pagamento de impostos”, explica.</blockquote>
O técnico do Ipea aponta que o percentual médio de presunção do lucro é de 15,8%, enquanto o percentual médio efetivo aferido pela Receita Federal foi de 30,4% entre 2015 e 2019.
Gobetti estima que a diferença entre o imposto devido e o imposto teórico representa a renúncia de receita decorrente da política tributária especial, e totalizou em 2019, ano mais recente do cálculo, mais de R$ 200 bilhões, sendo R$ 87,7 bilhões para o Simples e R$ 115,9 bilhões para o lucro presumido.
O pesquisador conclui que, assim como diz o jargão da economia, “não existe almoço grátis”, isto é, alguém tem que pagar pelo benefício. Nesse caso, “quanto mais tratamentos favorecidos forem mantidos para certos bens e serviços maior teria de ser a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA, novo imposto previsto na reforma tributária) sobre os não favorecidos para manter a arrecadação atual”.
<blockquote>“Uma alíquota mais baixa e uniformemente aplicada ou com menos exceções e discrepâncias do que temos hoje seria extremamente positiva para a competitividade da economia brasileira”, avalia Sérgio Gobetti.</blockquote>
<h2>Dividendos</h2>
Outro ponto destacado pelo pesquisador é a não tributação de dividendos, a fatia do lucro que as empresas distribuem para os acionistas. No Brasil os dividendos não são alvo do IR. Gobetti sugere que tributar esse valor tornaria o sistema de cobrança de impostos mais progressivo e permitiria compensações de forma a diminuir tributos em cima das empresas, melhorando o ambiente de negócios, inclusive atraindo investidores estrangeiros.
"Pode proporcionar mais competitividade à economia brasileira e maior progressividade ao Imposto de Renda, ao transferir o foco da empresa para o acionista”, defende o autor do estudo.
Segundo a pesquisa, dos 38 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos, por reunir as economias mais desenvolvidas do mundo, apenas Estônia e Letônia mantêm a isenção dos dividendos. O Brasil é candidato a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-10/brasil-envia-memorando-inicial-de-adesao-ocde" target="_blank">entrar para a organização</a>.
Gobetti alerta também para que, caso o país decida tributar os dividendos, sejam pensadas formas de evitar que as empresas encontrem outros meios de distribuir recursos aos acionistas, assim como acontece atualmente pelo chamado juros sobre capital próprio (JCP). Com o JCP, a empresa distribui valor ao acionista como se fosse uma despesa, ou seja, são deduzidas do lucro tributável.
De acordo com o estudo do Ipea, o efeito fiscal do JCP foi uma perda de receita da ordem de R$ 24 bilhões em 2023.
Para ilustrar o efeito de concentração de renda, Gobetti aponta que a renda apropriada pelo 1% mais rico cresceu de 20,5% para 24,4% nos últimos 6 anos. Desse aumento de concentração, 88% foram "abocanhados" pelo 0,1% mais rico.
"O lucro das empresas cresceu muito, então podemos imaginar que passamos para um novo patamar de concentração de renda", avalia Gobetti.
<h2>Petróleo</h2>
O pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas aproveita o estudo para sugerir uma forma de aumentar a arrecadação de um setor específico da economia, o petrolífero, descrito por ele como de “obtenção de lucros extraordinários”.&nbsp;
Gobetti aconselha que haja uma cobrança extraordinária adicional quando o preço do barril de petróleo encostar na média histórica de US$ 70. Ao longo de 2025, o petróleo tipo Brent tem sido negociado em um intervalo de US$ 64 e US$ 75.
Segundo ele, na faixa de US$ 45 e US$ 57 por barril, as companhias do setor obtêm “retornos atrativos”, de pelo menos 10% sobre o capital investido. Ele aponta que poderia haver a cobrança adicional a cada patamar de alta do petróleo, com a alíquota variando de 10% a 20%.
<blockquote>“Com o preço internacional em torno da média histórica, o ganho de receita seria moderado, em torno de R$ 8 bilhões anuais, mas em situações extremas, como a de 2022, com Brent a US$ 100, o ganho poderia chegar a R$ 40 bilhões”, calcula.</blockquote>
Para ele, essa cobrança adicional “não eliminaria o ganho extraordinário dos investidores em momentos de alta do preço do petróleo, mas apenas capturaria uma pequena parte desse lucro extraordinário”.

Desequilíbrio tributário faz governo perder R$ 200 bi anuais

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na noite de segunda-feira (30), que deputados e senadores seguirão atuando em conjunto para impedir que o governo aumente tributos. A declaração foi dada durante um jantar com empresários, na casa do ex-governador João Doria, em São Paulo. A informação é do <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/07/01/motta-diz-a-empresarios-que-camara-e-senado-vao-atuar-em-conjunto-para-barrar-aumento-de-impostos.ghtml">Globo</a>.
Na ocasião, Motta afirmou que o Congresso manterá uma postura de independência e que não se repetirá o cenário em que uma das Casas se aproxima do Planalto, enquanto a outra é resistente às propostas governistas. Na legislatura anterior, com Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado, houve divergências entre deputados e senadores em relação às pautas do Executivo.
O posicionamento do parlamentar ocorre em meio a uma tensão crescente entre o Congresso e o Executivo, após a revogação do decreto que aumentava o IOF. Desde então, o governo tem enfatizado o apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que o chefe da pasta tem promovido uma “justiça tributária”.

Bianca Penteado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 18/06/2025

Brasil

Motta diz que Câmara e Senado vão atuar em conjunto para impedir aumento de impostos

Reuters - O Senado dos Estados Unidos, controlado pelos republicanos, aprovou o projeto de lei do presidente Donald Trump sobre impostos e gastos nesta terça-feira, aprovando um pacote maciço que consagraria muitas de suas principais prioridades como lei e acrescentaria US$ 3,3 trilhões à dívida nacional.
O projeto de lei agora volta para a Câmara dos Deputados para aprovação final. Trump tem pressionado os parlamentares para que o projeto chegue à sua mesa e seja sancionado como lei até o feriado de 4 de julho, Dia da Independência.
Os republicanos de Trump tiveram que navegar por um caminho estreito enquanto conduziam o projeto de lei de 940 páginas por um Congresso que eles controlam por margens muito pequenas. Com os democratas alinhados na oposição, os republicanos tiveram apenas três votos de sobra na Câmara e no Senado, enquanto discutiam sobre incentivos fiscais específicos e políticas de saúde que poderiam remodelar setores inteiros e deixar milhões de pessoas sem seguro.
Mesmo assim, eles conseguiram se manter basicamente unidos até agora. Apenas três dos 53 republicanos do Senado se uniram aos democratas para votar contra o pacote, que foi aprovado por 51 a 50 depois que o vice-presidente JD Vance deu o voto de desempate.
É provável que a votação na Câmara, onde os republicanos detêm uma maioria de 220 cadeiras a 212, também seja apertada.
"NÃO É RESPONSABILIDADE FISCAL" - Uma versão inicial foi aprovada com apenas dois votos de diferença em maio, e vários republicanos da Câmara disseram que não apoiam a versão que saiu do Senado, que, segundo estimativas do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), que não é partidário, acrescentará US$ 800 bilhões a mais à dívida nacional do que a versão da Câmara.
O Freedom Caucus (bancada da liberdade) da Câmara, um grupo de conservadores linha-dura que ameaçou repetidamente negar seu apoio ao projeto de lei fiscal, está pressionando por mais cortes de gastos do que os oferecidos pelo Senado.
"A versão do Senado acrescenta US$ 651 bilhões ao déficit - e isso antes dos custos de juros, que quase dobram o total", publicou online o Freedom Caucus na segunda-feira. Isso não é responsabilidade fiscal. Não foi o que combinamos."
Um grupo de republicanos mais moderados da Câmara, especialmente aqueles que representam áreas de baixa renda, se opõe aos cortes mais acentuados do Medicaid no plano do Senado.
"Não apoiarei um projeto de lei final que elimine os fluxos de financiamento vitais dos quais nossos hospitais dependem", disse o deputado David Valadao, republicano da Califórnia, durante o debate do fim de semana.
Ainda assim, é provável que os republicanos da Câmara enfrentem uma enorme pressão para se alinharem a Trump nos próximos dias.
INCENTIVOS FISCAIS, REPRESSÃO À IMIGRAÇÃO, BENEFÍCIOS MAIS RESTRITOS - O projeto torna permanentes os cortes no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de Trump em 2017, que devem expirar no final deste ano, e distribuiria novas isenções fiscais para renda de gorjetas, horas extras e idosos que ele prometeu durante a eleição de 2024. Ele fornece dezenas de bilhões de dólares para a repressão à imigração de Trump e revoga muitos dos incentivos de energia verde do presidente democrata Joe Biden.
O projeto de lei também restringe a elegibilidade para os programas da rede de segurança alimentar e de saúde, o que, segundo analistas apartidários, reduziria efetivamente a renda dos norte-americanos mais pobres, que teriam de arcar com mais custos.
O CBO estima que a versão mais recente do projeto de lei acrescentaria US$ 3,3 trilhões ao total da dívida de US$ 36,2 trilhões do país. Esse aumento da dívida funciona efetivamente como uma transferência de riqueza dos norte-americanos mais jovens para os mais velhos, dizem os analistas apartidários, pois isso desacelerará o crescimento econômico, aumentará os custos dos empréstimos e excluirá outros gastos do governo nas próximas décadas.
O projeto de lei também aumenta o limite de empréstimos do país em US$5 trilhões, adiando a perspectiva de um calote da dívida neste verão (no hemisfério norte), o que abalaria os mercados globais.
Os republicanos rejeitaram a estimativa de custo gerada pela metodologia de longa data do CBO. No entanto, os investidores em títulos estrangeiros veem incentivos para diversificar os títulos do Tesouro dos EUA à medida que os déficits se aprofundam.
Os republicanos afirmam que o projeto de lei ajudará as famílias e as pequenas empresas e colocará programas de benefícios, como o Medicaid, em um caminho mais sustentável, e concordaram amplamente com seus principais contornos.
No entanto, eles tiveram dificuldades para chegar a um acordo sobre o mecanismo de financiamento do Medicaid e uma redução de impostos para pagamentos de impostos estaduais e locais, que é a principal prioridade para alguns republicanos da Câmara de Estados com altos impostos, como Nova York, Nova Jersey e Califórnia. Outros se preocupam com o fato de que uma repressão a um mecanismo de financiamento para o programa de saúde Medicaid poderia levar a cortes de serviços em áreas rurais.
Enquanto isso, alguns da ala direita do partido pressionaram por cortes mais profundos no Medicare para diminuir seu impacto orçamentário.
Trump tem apontado para esses dissidentes republicanos em sua rede Truth Social e os excluiu de eventos da Casa Branca, e poucos se dispuseram a desafiá-lo desde que ele retornou ao cargo em janeiro. O senador Thom Tillis, da Carolina do Norte, um dos três republicanos que votaram contra o projeto de lei, disse no domingo que não se candidataria à reeleição no próximo ano.

Paulo Emilio

Mundo

Senado dos EUA aprova projeto de Trump sobre cortes de impostos e gastos e o envia à Câmara

Reuters - Os Estados Unidos e o G7 concordaram em apoiar uma proposta que isentaria as empresas norte-americanas de alguns componentes de um acordo global existente, informou o G7 em um comunicado neste sábado.
O grupo criou um sistema "lado a lado" em resposta à concordância do governo dos EUA em eliminar a proposta de imposto retaliatório da Seção 899 do projeto de lei de impostos e gastos do presidente Donald Trump, disse em um comunicado do Canadá, chefe da presidência rotativa do G7.
O G7 disse que o plano reconhece as leis de imposto mínimo existentes nos EUA e tem como objetivo trazer mais estabilidade ao sistema tributário internacional.
As empresas do Reino Unido também foram poupadas de impostos mais altos após a remoção da Seção 899 da lei de impostos e gastos de Trump.
O Reino Unido disse que as empresas se beneficiariam de maior certeza e estabilidade após o acordo. Nas últimas semanas, algumas empresas britânicas disseram que estavam preocupadas com o pagamento de impostos adicionais substanciais devido à inclusão da Seção 899, que agora foi removida.
"O acordo de hoje proporciona a tão necessária certeza e estabilidade para essas empresas depois que elas manifestaram suas preocupações", disse a ministra das Finanças, Rachel Reeves, em um comunicado, acrescentando que era necessário mais trabalho para combater a evasão fiscal agressiva.
As autoridades do G7 disseram que estão ansiosas para discutir uma solução que seja "aceitável e implementável para todos".
Em janeiro, por meio de uma decreto, Trump declarou que o acordo global de imposto mínimo corporativo não se aplicava aos EUA, saindo efetivamente do acordo histórico de 2021 negociado pelo governo Biden com quase 140 países.
Ele também prometeu impor um imposto de retaliação contra os países que impusessem impostos às empresas dos EUA nos termos do acordo tributário global de 2021. Esse imposto foi considerado prejudicial para muitas empresas estrangeiras que operam nos EUA.

G7 concorda em evitar impostos mais altos para empresas dos EUA e do Reino Unido

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (11) uma medida provisória (MP) que altera a tributação de aplicações financeiras e aumenta impostos sobre setores específicos, como fintechs e casas de apostas online. A iniciativa surge como alternativa ao decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), duramente criticado pelo Congresso Nacional.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a nova MP, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, é vista como parte do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a arrecadação e cumprir metas fiscais. O governo espera obter R$ 10 bilhões ainda este ano com a medida e até R$ 20 bilhões em 2026.
Entre as principais mudanças, está o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para títulos como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que passarão a ser tributados em 5% a partir do ano que vem. O governo argumenta que esses títulos distorcem o mercado por não serem taxados, o que encarece os juros de outras modalidades de investimento.
Outra novidade é a unificação da alíquota de IR em 17,5% para todas as aplicações financeiras, incluindo criptomoedas, substituindo o modelo atual de tributação regressiva, que varia de 22,5% a 15% conforme o tempo da aplicação. O texto também prevê a compensação de ganhos e perdas em qualquer tipo de operação do mercado financeiro, e não apenas em renda variável.
A distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), usada por empresas para remunerar acionistas, será taxada em 20% (antes era 15%). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs também aumentará: de 9% para 15%. Já a tributação sobre as chamadas bets, plataformas de apostas esportivas, sobe de 12% para 18%.
Ainda segundo a MP, o governo estabelece novas regras para hedge (proteção cambial) no exterior, igualando-as às operações realizadas em bolsa, e determina a alíquota de 17,5% sobre operações de aluguel de ações.
A medida chega em meio a forte resistência do Legislativo. Os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, divulgaram uma declaração conjunta anunciando que seus partidos — que juntos somam 109 deputados e comandam quatro ministérios — rejeitarão o pacote caso não haja cortes de gastos.
Mesmo diante da pressão, Haddad procurou minimizar o impasse com o Congresso. "É uma fala de prudência. Não estavam lá os 513 parlamentares. Como ele pode tomar uma decisão sem ouvir as bancadas?", disse o ministro, referindo-se ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que declarou não haver compromisso com a aprovação da MP. "Agora, qual medida da Fazenda não foi aprovada após negociações?", completou Haddad, com tom conciliador.
A medida provisória tem vigência de até 120 dias. Contudo, algumas mudanças, como as que envolvem o Imposto de Renda, só entrarão em vigor em 2026, devido ao princípio da anterioridade anual. Já a elevação da CSLL depende da regra da noventena, ou seja, só vale após 90 dias da publicação.
Além das alterações na tributação financeira, a MP também introduz medidas administrativas. O prazo do auxílio-doença concedido por meio documental (Atestmed) foi reduzido de 180 para 30 dias. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo à permanência de jovens na escola, foi inserido no piso constitucional da educação. No Seguro Defeso, o governo estabeleceu novos critérios de acesso e vinculou os repasses à dotação orçamentária.
A MP foi publicada no mesmo dia em que o governo também recuou parcialmente no decreto que aumentava o IOF. Após ameaça do Congresso de sustar seus efeitos, a equipe econômica ajustou os pontos mais polêmicos, o que deve reduzir a arrecadação esperada de R$ 19,1 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025.
Entre os recuos, destaca-se a alíquota do IOF sobre crédito para empresas, que volta a ser de 0,38%, equiparando-se à das pessoas físicas. No caso das operações de risco sacado, usadas no financiamento de fornecedores no varejo, a alíquota fixa de 0,95% foi extinta.
Também houve recuo na tributação de planos de previdência privada (VGBL). Inicialmente, a Fazenda havia proposto tributar aplicações com aportes mensais acima de R$ 50 mil. Agora, só incidirá imposto sobre valores que ultrapassarem R$ 600 mil anuais — mudança que, segundo o governo, isenta 99,2% dos segurados.
Outro ajuste importante diz respeito à alíquota de IOF sobre operações de câmbio para retorno de investimento estrangeiro direto, que passará de 3,5% para zero, equiparando-se ao tratamento dado aos investimentos em mercado financeiro.
Com a nova MP, o governo aposta em uma alternativa legislativa mais palatável para reequilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que busca aliviar as tensões com o Congresso. No entanto, o desafio político permanece considerável, e a capacidade de articulação da equipe econômica será decisiva para o sucesso da medida no Legislativo.

José Reinaldo

Governo publica MP com mudanças tributárias para elevar arrecadação

Agência CNI - O setor produtivo brasileiro não pode ser prejudicado com novos aumentos de tributação para compensar os problemas de caixa do Estado, afirma o presidente da <a href="https://www.portaldaindustria.com.br/cni/?utm_source=jor&amp;utm_medium=comunique&amp;utm_campaign=release&amp;utm_content=texto-fixo">Confederação Nacional da Indústria (CNI)</a>, Ricardo Alban. Para a CNI, deve-se considerar o aumento da tributação sobre apostas online (bets), avançar na reforma administrativa, gerenciar com mais racionalidade os gastos públicos, além de implementar modernização das leis trabalhistas.
A expectativa é que o governo envie ao Congresso Nacional a redação alternativa para a medida provisória que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - de natureza regulatória, que não deve ser usado como instrumento arrecadatório. 
Entre as novas propostas do Ministério da Fazenda estão a tributação de 5% sobre títulos incentivados de desenvolvimento produtivo, como as letras de crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas. Além disso, a pasta propõe maior cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. 
“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, ressalta Alban.
O dirigente aponta que, em dois anos, o governo federal já arrecadou o montante de R$ 170 bilhões por meio de medidas arrecadatórias extraordinárias, como receitas extras e mudanças em impostos. 
Alban destaca, ainda, que as confederações que representam setores produtivos – CNI, Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) – entregaram ao presidente Lula, em Paris, propostas para promover o equilíbrio fiscal.
Indústria sente os efeitos de piora no ambiente de negócios - O desempenho industrial já reflete os efeitos do ambiente de negócios deteriorado. Os juros elevados e o aumento das importações comprometeram o crescimento do setor no 1 º trimestre de 2025. De acordo com o IBGE, a indústria foi o único dos três principais setores da economia a encolher em relação ao 4º trimestre do ano passado. Apesar de o PIB ter registrado alta de 1,4%, o segmento recuou 0,1%.

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