247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, deve assumir o comando da pasta quando Fernando Haddad deixar o cargo. A mudança é tratada como parte do redesenho político do governo federal para o período eleitoral, já que o titular da pasta não pretende disputar eleições neste ano e deve se dedicar à campanha do presidente Lula (PT).
A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2026/01/27/dario-durigan-deve-ser-o-novo-ministro-da-fazenda-e-rogerio-ceron-o-secretario-executivo.ghtml">colunista Julia Duailibi</a>, em seu blog, que detalha as articulações internas no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda envolvendo a sucessão no comando da área econômica.
De acordo com a publicação, a saída de Haddad abrirá espaço para uma reorganização na cúpula do ministério. Para ocupar a função de secretário-executivo, atualmente exercida por Durigan, o nome escolhido é o de Rogério Ceron, que hoje comanda a Secretaria do Tesouro Nacional. A vaga deixada por Ceron deverá ser preenchida por um quadro técnico da própria estrutura do Tesouro.
Ainda segundo a colunista, Regis Dudena ficará responsável pela Secretaria de Reformas Econômicas, área estratégica do ministério responsável por formular e coordenar mudanças estruturais na política econômica do país.
As movimentações ocorrem em meio às conversas do presidente Lula com Fernando Haddad. Conforme relatado no blog, o chefe do Executivo tem insistido para que o atual ministro da Fazenda dispute o governo de São Paulo, o que reforça a expectativa de sua saída da pasta nos próximos meses.
Dario Durigan ocupa o cargo de secretário-executivo desde junho de 2023. Advogado de formação, ele já atuou como diretor de políticas públicas do WhatsApp antes de ingressar no governo federal. Interlocutores do Palácio do Planalto e representantes do mercado financeiro avaliam que Durigan possui um perfil técnico e conciliador, características consideradas relevantes para a condução da política econômica em um período de transição no comando do ministério.

Leonardo Lucena

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Economia

Dario Durigan surge como favorito para assumir o Ministério da Fazenda

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer definir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nomeação do seu secretário-executivo, Dario Durigan, como chefe da pasta após sua saída do cargo, prevista para as próximas semanas, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.
Para o posto de número dois da pasta a ser deixado por Durigan, Haddad avalia indicar o atual secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, acrescentaram as fontes, em um desenho que indicaria continuidade da gestão adotada até o momento no ministério.
Segundo elas, o ministro ainda discute quem comandaria o Tesouro, se confirmado esse cenário. As duas fontes afirmaram que essa definição não foi feita, até o momento.
As fontes enfatizaram que a decisão final sobre as nomeações será feita pelo presidente Lula, que tem debatido o tema e ouvido o ministro.
Procurado pela Reuters, o Ministério da Fazenda disse que não vai comentar.
Haddad afirmou na última semana que pretende deixar o cargo ainda no mês de janeiro, mas até o momento não há data anunciada para a saída.
Um fator que poderia atrasar os planos seria uma eventual necessidade de viagem de Haddad à Índia, entre 19 e 21 de fevereiro, com Lula. Uma terceira fonte disse que a pasta ainda não recebeu convocação do ministro pelo Palácio do Planalto para a viagem.
Responsável pela interlocução entre secretarias e organização dos trabalhos da Fazenda, Durigan exerceu na secretaria-executiva papel relevante nas negociações de medidas econômicas com o Congresso, também tendo se aproximado do presidente Lula.
Haddad tem afirmado que após sair da Fazenda gostaria de colaborar com a campanha para a reeleição do presidente petista, mas seu nome é defendido entre aliados para possíveis candidaturas ao Senado ou ao governo de São Paulo.
Nesta semana, Haddad disse que iniciou conversa com o presidente sobre seu papel nas eleições deste ano, mas que os dois ainda não chegaram a um consenso.

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 20/08/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad 

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Haddad quer Durigan no comando da Fazenda e avalia Ceron para secretaria-executiva, diz Reuters

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia mudanças relevantes no comando do ministério da Fazenda diante da saída prevista de Fernando Haddad. A principal possibilidade em análise é a indicação do atual secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, para assumir o cargo de ministro, enquanto o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, despontaria como nome para ocupar a função de número dois do ministério. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/lula-avalia-durigan-ministro-e-ceron-como-numero-2-da-fazenda/"> CNN Brasil</a>.
Haddad, atualmente de férias, deve deixar o ministério até fevereiro. A saída do titular da Fazenda foi confirmada pelo próprio ministro, que sinalizou a intenção de se dedicar à campanha de reeleição do presidente.
A eventual substituição de Haddad integra um conjunto mais amplo de alterações planejadas no primeiro escalão do governo federal em função do ano eleitoral. No Palácio do Planalto, a expectativa é de que Lula anuncie gradualmente as novas indicações para a Esplanada dos Ministérios até abril, prazo limite para a desincompatibilização de ministros que pretendem disputar cargos eletivos.
Além de Durigan, considerado nome de confiança dentro da equipe econômica, Rogério Ceron vem sendo citado como alternativa para reforçar a cúpula da Fazenda. A possível reorganização da pasta ocorre em um momento sensível, marcado por debates sobre política fiscal, metas de arrecadação e o papel do Tesouro na estratégia econômica do governo.
A saída de Haddad também reacende discussões sobre seu futuro político. Apesar de o ministro já ter declarado, em diferentes ocasiões, que não pretende concorrer a cargos eletivos em 2026, interlocutores próximos a Lula afirmam que essa decisão pode ser revista a pedido do presidente. Entre os cenários cogitados, estão uma eventual candidatura ao governo de São Paulo ou uma disputa ao Senado pelo estado.

Otávio Rosso

Lula avalia Durigan como ministro da Fazenda após saída de Haddad

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que ocupa interinamente o cargo de ministro durante as férias de Fernando Haddad, avaliou nesta sexta-feira (9) o resultado da inflação oficial de 2025. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano em 4,26%, permanecendo dentro do sistema de metas e consolidando um dos menores patamares observados desde meados da década de 1990.
Ao comentar os dados, Durigan ressaltou que o índice representa a quinta menor inflação registrada desde 1995 e afirmou que o governo mantém o objetivo de concluir o atual mandato presidencial com o menor acumulado inflacionário desde o início do Plano Real.
“Mas não paramos por aí. Com a estabilidade econômica e fiscal que devolvemos ao Brasil, colhemos bom crescimento do PIB, baixo desemprego, aumento da renda real do trabalho e quedas da pobreza, da extrema pobreza e da desigualdade. Não tenham dúvidas: em 2026 não será diferente!”, declarou Durigan.
O ministro interino também destacou o comportamento mais moderado dos preços dos alimentos ao longo do ano passado. Segundo ele, o grupo apresentou alta acumulada de 1,43% em 2025, contribuindo de forma relevante para o resultado geral da inflação.
Durigan observou ainda que o IPCA fechado ficou abaixo das projeções que prevaleceram no mercado financeiro durante boa parte do ano. No primeiro semestre de 2025, as estimativas chegaram a apontar inflação em torno de 5,6%, número consideravelmente superior ao resultado final.
“Os 4,26% são o menor IPCA desde 2018. Mas, em 2018, o desemprego estava em 11,6%. Agora está em 5,2%. Estamos entregando inflação e desemprego baixos”, afirmou.
A avaliação foi divulgada na sexta-feira (9), logo após a consolidação dos números oficiais, e reforça a estratégia do governo de associar o controle da inflação a indicadores favoráveis de crescimento econômico, mercado de trabalho e renda.

Luis Mauro Filho

Durigan destaca inflação controlada e projeta menor índice do Plano Real

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, intensificou o esforço da equipe econômica para impedir que o Senado leve adiante a proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto, já aprovado pela Câmara, reacendeu a preocupação com o aumento de gastos permanentes em meio ao cenário fiscal delicado.Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/24/numero-2-da-fazenda-faz-apelo-para-que-senado-nao-vote-pauta-bomba.ghtml">O Globo</a>, o impacto estimado da medida pode alcançar R$ 11 bilhões nos próximos três anos, caso a proposta avance sem mudanças.
<h2>Pressão cresce com avanço da PEC no Senado</h2>
A votação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no mesmo dia em que Jorge Messias foi indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A decisão pegou o Ministério da Fazenda de surpresa e elevou a tensão sobre o andamento da pauta.
A proposta prevê o restabelecimento de integralidade e paridade — extintas em 2003 — além de permitir aposentadoria a partir dos 50 anos para parte da categoria. Na entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação com o alto custo do projeto.
“Eu faço aqui um apelo, esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto que não tenha uma grande discussão, com contas na mesa, avaliação do impacto”, afirmou Durigan, de acordo com a reportagem.
<h2>Fazenda alerta para impacto&nbsp;</h2>
De acordo com estimativas de técnicos do Congresso, o impacto da PEC pode elevar substancialmente os gastos do governo nos próximos anos. Durigan reforçou que a equipe econômica considera essencial interromper o avanço da proposta até que os impactos sejam examinados de forma completa. Ele afirmou que a responsabilidade fiscal exige cautela.&nbsp;
&nbsp;“Do ponto de vista do ofício da equipe econômica, é preciso questionar isso até o fim, fazer o apelo para que isso não seja votado, construir as pontes políticas. Caso uma matéria desse tipo, com esse tamanho de impacto avance, nós vamos ser obrigados a fazer o veto, e se o veto cair, ir ao Supremo para que a gente restabeleça o precedente de exigir o cumprimento das regras fiscais básicas do país”, disse Durigan, de acordo com a reportagem.
<h2>Equipe econômica cobra análise técnica&nbsp;</h2>
Durigan também afirmou que ainda não há uma estimativa consolidada por parte do próprio governo sobre os impactos da PEC. Segundo ele, os números existentes são insuficientes. “Eu confesso que vi estimativas muito genéricas e pouco precisas então eu prefiro não dizer aqui até para não minimizar um eventual impacto que pode ser maior”, disse.

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Fazenda faz apelo para que Senado não vote pauta-bomba

247 - O governo federal precisa de bilhões em receitas para alcançar a meta fiscal em 2026, informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24) em Brasília (DF). De acordo com o dirigente, a estimativa será alcançada com duas propostas: uma aumenta a taxação sobre bets, fintechs e bancos. Outra trata da revisão de benefícios fiscais. O Executivo precisa de um superávit de R$ 34,6 bilhões no próximo ano para cumprir a meta fiscal.&nbsp;
“Nosso desafio é de R$ 30 bilhões para o ano que vem, R$ 10 bilhões do projeto de bet, e R$ 20 bilhões do projeto de lei complementar que trata da revisão de benefícios fiscais. Antes da gente falar de alternativas, é importante defender essas medidas, que foram apresentadas no bojo do decreto do IOF em maio”, afirmou durante a entrevista coletiva.
É necessário que haja aprovação destes dois projetos no Congresso para aprovar os projetos. A proposta de aumento da taxação de bets, fintechs e bancos está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria de isenção de benefícios fiscais ainda aguarda avaliação da Câmara dos Deputados.
<h2>Bets, fintechs e bancos</h2>
O PL 5.473/2025 eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada a fintechs e demais instituições financeiras, dobra a tributação das apostas esportivas de quota fixa (bets) e institui um programa de regularização tributária voltado a pessoas físicas de baixa renda.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), como complemento ao PL 1.087/2025 — medida que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e amplia a cobrança sobre rendimentos mais altos. Esse projeto recebeu aval unânime do Senado no início de novembro.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a apresentar seu parecer sobre o aumento da taxação de bets e fintechs em 4 de novembro, mas Renan decidiu conceder vista coletiva. A tramitação na CAE é terminativa, o que significa que, após aprovação, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para que seja votado também no Plenário.
<h2>Revisão de benefícios</h2>
Em outubro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer que propõe uma redução linear de 10% nos benefícios tributários mantidos pelo governo federal. O relatório, preparado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), responsável pela Subcomissão Especial das Isenções Especiais, estabelece dois momentos para o corte: 5% em 2026 e outros 5% em 2027.
O documento aponta que o país destina aproximadamente R$ 800 bilhões anuais a incentivos fiscais. Benevides ressaltou que, diferentemente das despesas do Orçamento da União, essas isenções não contam com instrumentos de fiscalização nem avaliações que permitam mensurar seus resultados.
O texto também cria novas regras para a implantação de benefícios tributários, estabelecendo limite de cinco anos de duração e teto de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto das isenções. A proposta, aprovada em 15 de outubro, será transformada em um projeto de lei complementar (PLP) a ser apresentado pela própria comissão nos próximos dias.
A medida veta a concessão de novos incentivos financeiros ou creditícios pelo governo federal e impede a prorrogação dos que já existem, salvo quando houver compensação equivalente em benefícios da mesma categoria.
Segundo o relator, as normas atuais permanecerão válidas para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. “O MEI, que fatura até R$ 82 mil por ano, está fora; a microempresa, até R$ 360 mil, também; e a empresa de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões, igualmente”, afirmou Benevides.
Ele ainda salientou que o volume de recursos destinados às isenções corresponde a quase 6% do PIB, enquanto a média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é inferior a 5%. O relatório também evidencia que dez setores respondem por 85% desses benefícios, com destaque para o Simples Nacional e o agronegócio. Além disso, mais de 60% do total está concentrado nas regiões Sul e Sudeste.

Fazenda: governo precisa de R$ 30 bilhões nas receitas em 2026

247 - Em Berlim para negociações sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, fez fortes críticas à derrubada da medida provisória (MP) que propunha um aumento da arrecadação. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/derrubada-de-mp-e-torcida-contra-o-pais-diz-secretario-executivo-da-fazenda.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Durigan afirmou que a rejeição da MP no Congresso representou uma verdadeira "torcida contra o país". Para ele, a derrota prejudica o maior ajuste fiscal da história recente do Brasil, comprometendo a sustentabilidade econômica a partir de 2026.
<h2>Aderência ao Ajuste Fiscal e Crítica à Articulação Política</h2>
&nbsp;Durigan, que tem sido um dos principais defensores do ajuste fiscal no Congresso, enfatizou que a responsabilidade pela derrota da MP recai sobre aqueles que, segundo ele, já haviam apoiado posições políticas infundadas contra o Brasil no passado. "O mesmo grupo que apoiou os EUA em questões infundadas contra o Brasil" e "adotou mecanismos para gastar com fins eleitorais", criticou o secretário.&nbsp;
Durigan também fez referência a uma articulação política que envolveu o Centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o que reflete uma resistência à proposta do governo.
<h2>Impacto da rejeição da MP para o Brasil</h2>
A medida provisória rejeitada era vista pelo governo como essencial para garantir a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias no próximo ano, especialmente considerando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve disputar a reeleição em 2026. Durigan lamentou que o Congresso não tenha aprovado a medida, ressaltando a importância da continuidade do processo de reformas fiscais. "É uma pena que ontem a gente não tenha visto isso, muito embora o esforço tenha sido feito junto com o Congresso", declarou o secretário-executivo, destacando a busca por soluções justas e fiscalmente responsáveis.
<h2>Propostas de reforma e ajustes necessários</h2>
&nbsp;Durigan refutou as críticas de que a MP teria caráter exclusivamente arrecadatório. "Existiam quatro itens nesta medida provisória que faziam corte de gastos e que não foram aprovados pelo Congresso", explicou. Segundo ele, a aprovação desses itens poderia gerar uma economia de R$ 15 bilhões por ano a partir de 2026, contribuindo para um ajuste fiscal mais eficiente. O secretário também falou sobre a reforma tributária, citando a necessidade de maior progressividade na tributação e a diminuição das assimetrias no sistema financeiro.
<h2>Próximos passos e alternativas no Congresso</h2>
Quanto aos próximos passos, Durigan revelou que se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar alternativas que mantenham o direcionamento da política fiscal. O secretário mencionou a importância de priorizar o projeto de lei que trata dos benefícios fiscais, mencionando que a Receita Federal identificou um gasto de R$ 700 bilhões com benefícios fiscais. Durigan sugeriu uma redução de 10% nesse valor, mantendo 90% do benefício, como uma medida que já contou com apoio dos presidentes das duas casas do Congresso.

Durigan diz que derrubada de MP é 'torcida contra o país'

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (13) que o pacote de auxílio aos exportadores prejudicados pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos pode ficar fora do cálculo da meta fiscal de 2025. Na prática, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/13/gastos-de-pacote-aos-exportadores-podem-ser-abatidos-de-meta-das-contas-publicas-diz-secretario-da-fazenda.ghtml">g1</a>,os valores não seriam considerados para avaliar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo governo.&nbsp;
Segundo Durigan, a proposta inclui R$ 4,5 bilhões em aportes adicionais a fundos garantidores de crédito — voltados a viabilizar empréstimos mais baratos — e R$ 5 bilhões em créditos tributários pelo Reintegra, que permitem abater valores de impostos devidos. Com isso, o total de recursos que poderia ser desconsiderado no cálculo das metas fiscais chega a R$ 9,5 bilhões até o final do próximo ano.
“Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. Créditos para FGE [Fundo de Garantia à Exportação] e demais fortalecimentos. O governo trabalha com o Congresso em um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, tenha esse ‘waiver’ (dispensa das regras fiscais) do Reintegra. Com um limite muito claro”, declarou o secretário. Para valer, a mudança precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para 2024, a meta é zerar o déficit das contas públicas. O arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — sem caracterizar descumprimento. Já estão excluídos do cálculo deste ano R$ 44,1 bilhões em precatórios.
Em 2026, a meta será de superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 31 bilhões. Nesse caso, o governo poderá registrar desde saldo zero até superávit de R$ 62 bilhões sem romper as regras, também com exclusões previstas para alguns precatórios e, possivelmente, para o pacote de ajuda aos exportadores.
A possibilidade de retirada desses gastos do cálculo fiscal já havia sido adiantada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante entrevista no programa de Ana Maria Braga, na TV Globo.

Fazenda quer excluir pacote de apoio a exportadores da meta fiscal de 2025

247 - Durante palestra sobre regulamentação da inteligência artificial realizada nesta quinta-feira (31) em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou como um “ataque sem nenhum fundamento econômico” as tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/numero-2-da-fazenda-diz-que-trump-faz-ataque-sem-fundamento-economico/">CNN Brasil</a>.
Durigan afirmou que as medidas têm motivação política e representam uma afronta à soberania nacional. “A gente viu um ataque unilateral ao país sem nenhum fundamento econômico, digo isso da cadeira em que estou hoje no Ministério da Fazenda. Salienta-se o aspecto político, o aspecto de intervenção e a falta de respeito ao Brasil, à nossa tecnologia — dou o exemplo do Pix —, da falta de respeito aos nossos processos democráticos e à nossa independência do Judiciário”, declarou.
O secretário participou do evento como representante do Poder Executivo e da pasta da Fazenda. Após a atividade, seguiu para o Palácio do Planalto, onde se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar das sanções e tarifas anunciadas por Washington.
Na véspera, Trump formalizou uma tarifa de 50% sobre uma parcela das exportações brasileiras. Ainda na quarta-feira (30), a Casa Branca anunciou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky.
Em sua fala, Durigan reforçou a necessidade de o Brasil adotar uma postura firme frente às agressões externas. Para ele, o país é aberto ao diálogo e à negociação de serviços e produtos, mas não pode admitir interferência em princípios fundamentais. “Nossos produtos e nossos serviços estão sempre passíveis de serem negociados. A gente está sempre disposto a sentar, a negociar, a rever. Mas nossos valores e nossa soberania não estão em negociação”, concluiu.

'Trump atacou o Brasil sem qualquer fundamento econômico', diz Dario Durigan sobre tarifaço dos EUA

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo avalia a necessidade de socorrer empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, ponderando que as medidas seriam pontuais, direcionadas e com o menor custo fiscal possível.
Em entrevista à imprensa, Durigan ponderou que o governo trabalha pela reversão dessa taxação, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Segundo ele, ainda é preciso aguardar para se fazer avaliações sobre o eventual impacto da tarifa sobre a atividade, a inflação e outros indicadores econômicos.

Bianca Penteado

Brasil

Socorro a empresas afetadas por tarifa dos EUA seria pontual e com menor custo fiscal possível, diz Durigan

247 - Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a legalidade e a motivação regulatória do decreto que elevou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Segundo Durigan, o governo está preparado para comprovar, na audiência de conciliação marcada para o próximo dia 15 de julho, que a medida não teve como objetivo principal aumentar a arrecadação federal.
“Acho que nós temos condição de vencer esse ônus argumentativo, de mostrar que não é para fins arrecadatórios, muito embora tenha uma consequência arrecadatória”, afirmou o número dois da Fazenda. “Temos como apresentar de maneira racional, de maneira técnica pro Supremo.”
A declaração ocorre após Moraes suspender não apenas o decreto do Executivo, mas também o decreto legislativo que havia sido aprovado pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Congresso+Nacional">Congresso Nacional</a> para derrubar o aumento do imposto. O ministro do STF justificou a decisão ao apontar “fundado receio” de que o governo tenha editado a medida com intuito arrecadatório — o que contraria a finalidade permitida por lei.
<h3>Receita prevista e disputa de competências</h3>
Moraes também mencionou que o próprio Ministério da Fazenda divulgou estimativas de impacto fiscal do decreto, que apontam acréscimo de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 nas receitas públicas. Além disso, o ministro citou declarações do titular da pasta, Fernando Haddad, sobre a importância da arrecadação para o equilíbrio fiscal deste ano.
Dario Durigan, contudo, sustenta que as falas de Haddad apenas refletem transparência e não invalidam o caráter regulatório da medida. “A gente nunca desviou desse tema. Mas o fundamento do ato não é fiscal”, disse. E acrescentou: “Se você tira, tem uma consequência. É matemática, você vai ter que contingenciar mais ou menos.”
O secretário argumenta ainda que a decisão do relator Alexandre de Moraes representa avanço no reconhecimento da competência exclusiva do Executivo para editar decretos regulamentares, dentro dos limites da Constituição. “Ele diz de maneira muito categórica que, para desafiar um decreto do Executivo feito dentro dos limites regulamentares, não cabe decreto legislativo”, afirmou. Para Durigan, isso alinha-se ao entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que tenta resguardar a prerrogativa presidencial no processo.
<h3>Alíquotas alteradas e fundamentos técnicos</h3>
O decreto presidencial modificou a cobrança do IOF em três frentes: seguros, câmbio e crédito. No caso dos seguros, foi instituída uma alíquota de 5% sobre aportes anuais superiores a R$ 600 mil em planos VGBL, medida que, segundo o governo, busca evitar o uso desse instrumento como forma de evasão tributária após a taxação dos fundos exclusivos dos super-ricos.
No câmbio, o Executivo promoveu uma unificação das alíquotas aplicadas em diversas operações, com o objetivo de corrigir distorções. “Você usava o cartão de crédito, pagava 3,5%, você mandava o dinheiro para uma conta e não pagava nada. A gente disse ‘todo mundo vai pagar igual’. Redução de assimetria”, explicou Durigan.
Já em relação às operações de “risco sacado”, frequentemente utilizadas por empresas do varejo para antecipação de recebíveis, o governo passou a aplicar o IOF por considerá-las operações de crédito — tal como ocorre em modalidades similares já tributadas.
Quanto ao restante das operações de crédito, que também tiveram aumento de alíquota, o secretário justificou a mudança como forma de reforçar a política monetária do Banco Central e reduzir o volume de crédito na economia, com efeitos sobre o controle inflacionário.
<h3>Conciliação em curso</h3>
Apesar das tensões com o Congresso — que se colocou contra o aumento do imposto — o secretário afirmou que o governo mantém o compromisso com o diálogo e que a ação da AGU no <a href="https://www.brasil247.com/search?term=STF+">STF </a>serve para delimitar as competências institucionais.
“A gente pode e deve continuar debatendo com o Supremo, com o Congresso, o que quer que seja. A conciliação pode apontar para o futuro”, declarou Durigan.
Lideranças parlamentares, por sua vez, classificaram a suspensão dos dois decretos como uma vitória do Legislativo no embate com o governo federal. A questão chegou ao Supremo por iniciativa tanto do Executivo e do PSOL, que contestaram o decreto legislativo, quanto do PL, partido de oposição que questiona a validade do decreto presidencial.

Durigan: “Temos como provar ao STF que alta do IOF não é arrecadatória”

247 - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou na manhã desta quarta-feira (2) de um debate com deputados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com foco na revisão de benefícios e isenções fiscais. A reunião contou com parlamentares de diferentes partidos e discutiu alternativas à elevação de alíquotas de impostos, como o IOF, cuja proposta de aumento foi rejeitada pelo Congresso na semana passada. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/02/secretario-da-fazenda-se-reune-com-deputados-e-discute-corte-em-beneficios-fiscais.ghtml"> g1</a>.
Segundo Durigan, há disposição entre os parlamentares para avançar com medidas que reduzam o chamado “gasto tributário” — como são conhecidos os subsídios e isenções concedidos pelo governo. “É um debate que interessa ao governo, interessa ao país e interessa também aos líderes que participaram aqui, líderes inclusive da oposição”, afirmou o secretário durante a reunião. &nbsp;A pasta avalia que a medida pode gerar impacto positivo de até R$ 20 bilhões na arrecadação já em 2026.
Durigan também destacou a importância de um texto legislativo bem elaborado, que garanta segurança jurídica e eficácia fiscal. “O meu papel é contribuir e trazer quais são os pontos para que a gente não aprove alguma coisa na expectativa de que vá dar um resultado e, por uma questão de técnica legislativa, não dê esse resultado. Então, é preciso fechar as arestas, aperfeiçoar o texto para que a gente cumpra com esse objetivo, que é de todo mundo, aprovando um texto e ter um resultado do ponto de vista fiscal”, pontuou.
A rejeição pelo Congresso da proposta do governo que previa o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reacendeu o debate sobre cortes em subsídios fiscais como alternativa mais viável para o equilíbrio das contas públicas.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Correia (PT-MG), defendeu o aproveitamento de um projeto aprovado no Senado em 2023, que trata da revisão de incentivos fiscais, como base para o avanço do tema na Câmara. “Eles [Fazenda] vão nos apresentar um estudo. Nós vamos apresentar um substitutivo em relação a isso. A gente espera conseguir com o governo algo que seja o mais consensual possível. Temos que fazer justiça tributária”, afirmou.
Correia também disse que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, sinalizou apoio à tramitação direta da proposta no plenário, por meio de requerimento, o que pode acelerar a votação da matéria.

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