Zanin convoca sessão para analisar decisão de Moraes que determinou uso de tornozeleira por Bolsonaro

247 -  O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (18) à sessão virtual que analisará as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação ocorre na Primeira Turma da Corte e foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, com prazo para conclusão até a meia-noite da próxima segunda-feira (22). 

A decisão a ser analisada foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de restrições a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis (das 19h às 6h) e integralmente nos fins de semana e feriados, além da proibição de contato com autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes diplomáticas.

A medida foi solicitada pela Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com Moraes, Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam praticado “claros e expressos atos executórios” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.

Na decisão, o ministro afirma: “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de 'arquivamento/extinção' da AP 2668”.

A Polícia Federal sustenta que Jair e Eduardo Bolsonaro têm buscado apoio de autoridades do governo dos Estados Unidos para pressionar o Estado brasileiro. Segundo a PF, os dois “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, sob a alegação de perseguição no processo da Ação Penal 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma do STF é composta, além de Zanin e Moraes, pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. A decisão de Moraes só passará a ter validade plena após o referendo dos demais integrantes do colegiado.