STF vê sanções dos EUA como ataque pessoal e prepara reação judicial contra Lei Magnitsky

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam uma resposta contundente caso os Estados Unidos levem adiante a ameaça de impor sanções com base na Lei Magnitsky, informa Bela Megale, do jornal O Globo.

Integrantes da corte avaliam que, caso o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, aplique punições financeiras contra ministros como Alexandre de Moraes, a reação não deverá se limitar ao campo político. A resposta poderá envolver medidas jurídicas, capitaneadas pelo próprio STF, em defesa da autonomia do Judiciário brasileiro.

A preocupação se dá diante da possibilidade de bloqueio de contas bancárias e bens que os magistrados possam ter em território norte-americano — uma medida considerada como um “ataque abaixo da linha da cintura”, por atingir diretamente a vida pessoal dos ministros e seus familiares.

Interferência direta e pressão por anistia - A eventual aplicação da Lei Magnitsky está sendo impulsionada por figuras bolsonaristas que vivem nos Estados Unidos. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo articulam nos bastidores junto à gestão Trump e ao Partido Republicano para que as sanções sejam aplicadas. Paralelamente, eles pressionam por uma anistia ampla que contemple Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Eduardo Bolsonaro foi informado de que uma resposta judicial do STF às sanções é considerada inevitável. Ainda assim, ele teria adotado uma nova estratégia: tentar concentrar o foco exclusivamente sobre Alexandre de Moraes e isentar, ao menos temporariamente, outros ministros da corte, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

A tentativa visa criar um “gesto de boa vontade” para distensionar a relação com o Supremo. A manobra também abriria espaço para negociações futuras com ministros que eventualmente possam se opor a punições ou queiram evitar um confronto direto com os republicanos.

STF reage com indignação - Apesar dos acenos, ministros do STF rechaçaram qualquer possibilidade de aceitar esse tipo de “divisão” interna. A avaliação é que a tentativa de isolar Moraes representa mais uma ameaça ao conjunto da corte e, portanto, requer uma resposta institucional.

A insatisfação entre os magistrados é crescente, especialmente diante da atuação explícita de um parlamentar brasileiro, Eduardo Bolsonaro, no exterior, para obter sanções contra membros do Judiciário nacional. O gesto é lido como uma escalada nas pressões políticas contra a Justiça, que tem sido alvo recorrente da extrema-direita bolsonarista.

No governo Lula, prevalece o entendimento de que a aplicação de sanções dessa magnitude — envolvendo o uso da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras — ainda é improvável. No entanto, o clima de tensão e a escalada de movimentos externos com apoio de parlamentares brasileiros acendem o alerta no Palácio do Planalto e no STF.