Defesa de Mauro Cid pede pena máxima de 2 anos no inquérito da trama golpista

247 - O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pediu uma pena máxima de dois anos de prisão. O militar e o ex-mandatário estão entre os 31 réus no inquérito da trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República descartou um possível perdão judicial de Cid e também afastou a hipótese de uma possível conversão da pena de prisão em uma pena restritiva de direitos.

"Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração", afirmou a PGR, de acordo com o Portal Uol.

A Procuradoria também pontuou que o militar não terá conversão da pena de prisão em outra punição para restringir direitos. "Esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”.

No STF, Mauro Cid é acusado de cinco crimes - golpe, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O Supremo homologou em 2023 um acordo de delação que previa perdão judicial ou prisão de até dois anos. Investigadores também podem devolver bens e valores apreendidos; extensão dos benefícios para pai, esposa e filha; proteção da Polícia Federal para si e para outros familiares do tenente-coronel.