STF forma 2 a 0 para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo nesta sexta-feira (3) para manter o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A votação ocorreu na Primeira Turma, em plenário virtual, e já conta com dois votos para rejeitar o recurso da defesa do ex-juiz da Lava Jato.

Segundo informações publicadas pelo g1, os ministros Cármen Lúcia, relatora do caso, e Alexandre de Moraes consideraram que não há novos elementos que justifiquem rever a decisão anterior do colegiado, que já havia aceitado a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moro é acusado após a divulgação de um vídeo em que aparece, em um evento social, dizendo de forma irônica que seria possível “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.

Argumentos da defesa e posição do STF

A denúncia contra Moro foi recebida de forma unânime em junho de 2024. Na nova etapa, a defesa alegou que o senador não teve a intenção de ofender o magistrado. Para Cármen Lúcia, no entanto, a estratégia jurídica não se sustentou.

“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”, escreveu a ministra.

Ela ressaltou que a denúncia contém todos os elementos necessários para abrir a ação penal. “A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante, explicitando-se os fundamentos da acusação”, destacou.

O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado por Alexandre de Moraes, consolidando a maioria provisória na Primeira Turma para a manutenção do processo contra Moro.